Livro de Reclamações:

Existe livro de reclamações no sistema judicial português?

É a propósito do caso da fuga do João Rendeiro.

Onde está o livro de Reclamações do sistema Judicial, livre e independente do Estado Português onde um cidadão possa reclamar de um serviço e dos seus funcionários que manifestamente não exercem as suas funções de forma diligente e competente?

A “independência” da justiça obriga a aceitar a incompetência, a impunidade e até, admita-se, a corrupção dos funcionários a quem o Estado, isto é, os cidadãos politicamente organizados, pagam para fazerem cumprir a lei, julgar, e tirar as consequências dos julgamentos?

Os estados liberais modernos são burocráticos antes de e em vez de democráticos. E classistas. Isto é, a Justiça é, antes de mais um sistema burocrático, uma caixa negra que ninguém sabe o que tem no interior, nem como funciona, à mercê de truques que são pagos por quem tem dinheiro para os pagar, pelos priviligiados.

Neste sistema não existem responsáveis, apenas funcionários irresponsáveis, impunes e que, ao menor remoque, invocam a sua sacralidade de agentes da justiça!

Eu sou Superior, gritava o juiz negacionista e, pelo que se sabe, adepto do partido segregacionista Chega, que é o exemplo deste sistema judicial.

Cada juiz envolvido no caso Rendeiro está a dizer aos que lhe pagam o salário, aos cidadãos: Cale-se! Eu sou superior a você! Eu sou uma autoridade! Não me toque! Eu recebo o seu dinheiro, mas não me toque. Criminosos são os desgraçados do RSI, os ciganos, os imigrantes!

Tal como no caso do juiz negacionista, nenhum agente judicial, do juiz de turno ao conselheiro do Supremo será responsável, nem responsabilizado.

Não há livro de reclamações no Sistema Judicial, mas o regime democrático, se quer sobreviver, tem de criar um e tirar as consequências dele!

O martelo da Justiça não pode ser para nos bater na cabeça!

Carlos Matos Gomes