quarta-feira, 22 de fevereiro de 2017

Don Corleone:


Pedindo um favor a Don Corleone


Não são políticos mas são conselheiros de Estado, nunca fizeram grande coisa pelo país mas coleccionam comendas, não são formados em gestão mas gerem dezenas de empresas, não têm capital mas estão entre os capitalistas, não são jornalistas mas administram jornais. Constroem e destroem carreiras políticas, tratam todos os governantes por tu, quando o governo é dos seus dão ordens aos ministros como se fossem um primeiro-ministro sombra, para eles o primeiro-ministro é o António e o líder da oposição é o Pedro.

Em Portugal não existe a Mafia no sentido siciliano, somos um país de brandos costumes. Mas existem poderes do tipo mafioso a um nível mais elevado, na Sicília a Máfia domina o tráfico de droga, um negócio de notas de vinte euros. Por cá, os nossos “padrinhos” dominam um tráfico mais rentável, o tráfico de poder, é um tráfico legal, há sempre lugar à emissão da factura, na maior parte dos casos duas facturas, uma com o valor fiduciário da transacção, sob a forma de factura de serviços de advocacia, e outro com o preço da subserviência.

Por cá não se mata a tiro recorrendo a um “soldado” no lugar detrás da Vespa, a morte física é para a ralé. Aqui mata-se com classe, mata-se com a caneta, elimina-se moral e politicamente. Vai-se ao nosso “Corleone” e pede-se ajuda para uma vingança, uma vendetta, alguém não cumpriu com uma promessa, destruiu grandes expectativas financeiras. O padrinho sabe o que fazer, sabe como destruir o ministro “pondo-o a dançar” à medida que divulga e-mails e SMS, que dá ordens a jornalistas ou telefona a gente com poder de tramar terceiros.

Recorre-se aos jornais que administra para fazer a notícias, usa-se o programa onde comenta para lançar a suspeição, recorre-se às relações palacianas para envolver o poder. Ao pé do “Don Corleone” o economista sem grande experiência política é como uma virgem ao lado duma rameira velha. A vingança é consumada, o nome foi enlameado, as comissões parlamentares estão requeridas, os amigos dos partidos foram solícitos, aproveitaram a carcaça como se fossem hienas esperando que o leão se sinta cheio. "Don Corleone" confirma o seu poder, eterniza o terror, nenhum político ou jornalista ousará denunciá-lo, por mais evidente que tenha sido a manobra suja. 

Não importam os métodos, o baixo nível que é usar mensagens privadas, o amigo foi vingado, ainda que mais ninguém se sinta à vontade para falar com ele ao telefone. Don Corleone não ficou bem na fotografia, mas passou incólume, o Presidente manteve-o conselheiro, os jornalistas não repararam na sacanice, os políticos fazem de conta que não repararam. Toda a gente tem medo do “Don Corleone”, os seus programas são perigosos para a reputação, os orçamentos publicitários das empresas e interesses em que está envolvido dão de comer a metade dos jornalistas, nunca se sabe o que nos pode acontecer ou se um dia não teremos de recorrer aos seus favores.

“Don Corleone” continuará a sua brilhante e lucrativa carreira. Quer emprego para o filho doutor? Quer renegociar uma dívida com o banco? Quer um artigo simpático no Público e escapar a uma notícia incómoda da SIC? Quer uma norma à medida da sua empresa no código do IRC ou do IMI? Quer tramar um ministro das Finanças? Quer mandar um recado ao Presidente? Quer que o fisco feche os olhos às suas transferências para a off-shore? Já sabe, tem por aí alguns “Dons Corleone” ao seu dispor é uma qestão de bater à porta certa.

terça-feira, fevereiro 21, 2017


Rir, Sorrir ou Chorar?

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Embora eu nunca deixe de algo escrever, mesmo aos fins de semana, normalmente não publico nestes dias. Porquê? Porque saem os Semanários e há aqueles programas todos em que um número infindável de avençados se dedicam a escrever e a falar, tentando “ensinar-nos”, com os seus profundos dotes de oratória, dialética e profundeza de pensamento, o que deve ser a forma politicamente correcta de ver a vida e os tempos. E a sua espuma…
Dos jornais só leio as primeiras páginas, como muitas vezes já disse, e se algo houver de mais proeminente aparece depois no Facebook ou nos Blogs, e desses ditos programas ainda vou vendo o “Eixo do Mal”, mas não deixo de ficar cada vez mais perplexo e com vontade de parar de ver e ouvir.
Que se discute aí, afinal? O nada! A espuma e o ridículo. Mas para o ridículo estamos cá nós, não precisamos deles e as espumas, como as da cerveja e outras, são excrescências! Precisávamos da sua opinião, se o conseguissem, era para coisas mais sérias, mais directas, mais redundantes, sem medos…Assim, para quê os ouvir se aquilo que desejam, e apenas desejam, é ficar bem na fotografia? Na fotografia do politicamente correcto? Uma pobreza, é o que é…
Mas há uma coisa que há muitos anos aprendi: Nunca nos devemos rir dos pobres de espírito! E acrescento: nem tão pouco sorrir.
E o que a grande maioria deles fazem, continuando a falar da espuma, como se da espuma se pudesse aferir a boa cerveja, é um grandessíssimo frete à Direita que, à falta de mais, também só se dedica à espuma. Um até chamou “nabo”,” nabo” e morto, ao Ministro das Finanças, mas a esse já aqui respondi! E assim os ajudam, solidariamente, tal qual a restante imprensa, mas essa nitidamente comprometida, a procurarem os “milagres” de que necessitam para a sua sobrevivência. Nos milagres e na efemeridade das questões, que não na “EPHEMERA”, pois esta trata de salvaguardar a recordação e a História, das quais e dos que as promovem nunca rezará a História.
Mas depois disto dito, não fazendo alarde da minha verdade, que ao contrário da deles nunca é absoluta, vou explicar, se tiverem paciência para me ler, o porquê do título dado a esta crónica: RIR, SORRIR ou CHORAR?
Um destes dias Fernando Medina, actual Presidente da Câmara de Lisboa, recebeu em audiência a líder do CDS Maria de Assunção Cristas, sua concorrente também às próximas eleições, e ela foi lá fazer o quê? Ouvir, “in loco”, de Fernando Medina, que as contas da Câmara estão bem e que se recomendam.
Isto é, o que os seus ouvem e lêem nas sessões camarárias, nas assembleias municipais e outros relatórios que são emitidos, só podem ser do domínio da ficção. Resultado e conclusão da candidata Maria de Assunção: Então se há dinheiro, que tal reduzir impostos, acabar com taxas e gastar à tripa forra? É o que ela tem para oferecer, ao ver que não foi “milagre” dela! É para rir, para sorrir ou para chorar?
O candidato do PSD ainda não perguntou nada mas, seja ele quem for, também não deixará de perguntar: Então se há dinheiro porque razão não fez mais? Ele faria mais, muito mais e mesmo não sabendo que “milagre” terá acontecido, porque nem ele sabe ainda se o será, nem sei se hei-de apenas sorrir, para não chorar!
O candidato do PSD à Câmara do Porto, que não sei o nome nem isso importa, deu uma entrevista a um jornal e, pelo que dela li, tentou dar um ar de comicidade à coisa. E diz ele então que Rui Moreira, um liberal travestido de esquerdista, está rodeado de “esquerdalhos” ex-comunistas por todo o lado, menos por um e só por isso não é uma ilha, e que só realizou um quarto daquilo que prometeu! Eu não voto no Porto, mas havendo aqui um insofismável “milagre” de percepção, se ali votasse, aí ria-me a bom rir e não pensava sequer em sorrir ou chorar…
Mas a nossa direita é assim: acredita em “milagres”. Sempre acreditou e tal qual Portas, no anterior regime, achava um milagre o crescimento do turismo, Pires de Lima elevava para o domínio do “milagre” o aumento das exportações. E Passos dizia o mesmo em relação ao “aguenta, aguenta” dos portugueses. Mas também quer fazer agora da questão dos SMS um novo “milagre”: o da ressurreição de um assunto para todos já encerrado. Até para o Presidente!
E não é por eles o desejarem que me sinto angustiado, não de raiva pois esse sentimento eu não consigo ter, mas de pena e comiseração por toda essa imprensa comprometida, que já não admira, mas por todos esses pensadores que insistimos em ler e ouvir e que lhes dão acolhimento e troco. E aqui sim, aqui não me dá nem vontade de rir, nem de sorrir tão pouco, mas apenas de chorar ao ver gente tão liberal (como quase todos agora se definem, pois é mais abrangente) e tão inteligente a caírem na armadilha de considerarem real um fogo fátuo. E choro de tristeza…
Mas Passos Coelho, este sim, é o único deles todos verdadeiramente habilitado em assegurar a verdade e autenticidade de um “milagre”. Pois senão recordem aquela célebre entrevista que ele deu à TV, ainda nos prolegómenos desta nova maioria. Quando perguntado se a nova estratégia económica, sustentada nas devoluções de rendimentos, reversões e aumento do consumo privado, por essa via, era viável, ele respondeu: Impossível!
Mas imaginemos, insistiu o perguntador, que de facto essa estratégia corre bem e… Impossível, voltou a responder. E explicou: Para se poder devolver num ano, e sem dinheiro, aquilo que nós nos propúnhamos fazer em quatro, só com uma coisa que não é comum: com um “Milagre”! E tirará consequências? Claro, disse ele convictamente: se isso se concretizar eu passarei a defender o PS, o BE e o PCP! Mas aqui, confesso, só me deu para sorrir…
Não falo da Marilú pois essa só dizia “impossível” mas nunca falou em “milagres”. Mas a Passos Coelho sim e, assim sendo, é de lhe propor duas coisas. Uma simples pergunta, derivada do seu compromisso, e que é: Então, como é? E a outra é propô-lo para aquela comissão do Vaticano, como leigo está claro, de verificação de milagres e atribuição daqueles graus todos até se chegar a Santo.
Mas um conselho amigo, Passos Coelho: Vá antes para esta que nós a defender-nos não o queremos! É santidade a mais…
.(Joaquim Vassalo Abreu, 21/02/2017)

terça-feira, 21 de fevereiro de 2017

Centeno, dá-lhes o arroz:

Consta que Robert Pirsig é o responsável pela popularidade da seguinte parábola: algures na Índia do Sul, algures no tempo, foi inventada uma armadilha para apanhar macacos que consistia em meter arroz dentro de um coco vazio, este tendo uma abertura que permite ao macaco enfiar a mão aberta mas sem conseguir retirá-la fechada – isto é, com o arrozito na mão, entenda-se para compreender a lição. Mesmo que seja uma tanga no plano histórico, no cognitivo é um tesouro de sapiência.
A nossa direita partidária, compulsivamente simiesca, está na mesma situação do macaquinho indiano. Em relação à CGD, viram ali a tábua de salvação perante um Governo improvável e original que superou todas as expectativas e é já uma referência e fonte de esperança na Europa, e também perante as sondagens que colocam o PSD à beira de uma defenestração da liderança. Pelo que reagiram de acordo com o que consideram ser o “fazer política”: uma estratégia de terra queimada cuja cegueira era reforçada pelo desespero de não terem discurso. Também em 2011 foi esse o critério, preferiram afundar o País numa estrita lógica de poder pelo poder, “custe o que custar”. Sabemos quanto custou esse colossal logro, mas ainda ninguém sabe quanto vão custar os danos que PSD e CDS querem intencionalmente provocar na CGD.
Lobo Xavier, na última Quadratura do Círculo, frisou que o ataque devia continuar. Terem conseguido o triunfo de dominarem há semanas a agenda política e mediática, atingindo vários alvos em simultâneo, desde Centeno a Marcelo, passando por Costa e CGD, e com o bónus de abafarem os resultados positivos de Portugal no plano económico, é pouco. Há que tirar o maior proveito de terem Centeno na fogueira e Marcelo de mãos atadas a assistir ao auto com um Costa de mordaça a fingir que não é nada com ele. Igualmente David Dinis usa o Público para apelar ao mesmo, disponibilizando-se para amplificar e prolongar a tal “descoberta da verdade” que poderá ocupar mais uns meses de cabeçalhos e muitas opiniões da rapaziada da cor. Cofina e Impresa, com os seus exércitos em papel e na TV, estão às ordens para o que for necessário.
Ora, no passado tal poderia ser feito sem qualquer risco. Nesse passado, o PCP e o BE alinhavam com palavras e actos, silêncios e passividades, no tiro aos socialistas por parte da nossa direita decadente. E o povoléu acreditava no berreiro, porque, como ensina diariamente o CM e a cada livro o sr. Cavaco, os políticos são uma cambada de incompetentes e ladrões. Só que agora estamos a viver o primeiro ciclo político na nossa democracia em que existe uma aliança das esquerdas ao serviço da governação. Tal nunca antes tinha acontecido, pelo que não espanta que os macaquinhos não estejam a perceber onde é que se estão a meter. Começar a ver o PCP, tão admirado pelos direitolas pela sua “integridade” granítica, a malhar sem dó nas hipocrisias e cinismos dos básicos que preenchem o PSD e o CDS leva a que o Zé que anda de autocarro comece a fazer contas ao que cada um dos lados está mesmo a querer dizer.
Avançando a nova comissão de inquérito, cuja finalidade é unicamente chafurdar numa situação normalíssima que só faz sentido discutir naquela câmara caso se queira mesmo criminalizar alguém, a esquerda terá literalmente a soberana oportunidade de denunciar o que o PSD e CDS estão a fazer. Trata-se de virar o feitiço contra o feiticeiro, mostrando como a única lógica do tempo gasto nessa comissão é a baixa política e o prejuízo demente que se vai tentar espalhar por pessoas e instituições públicas. Soberana oportunidade de mostrar como a cultura vigente nos actuais PSD e CDS é furiosamente contrária à resolução dos nossos problemas sociais, económicos e financeiros.

A culpa é do Marcelo:

Afinal o diabo era… o Marcelo!!


Durante quase um ano Passos Coelho representou a sua pantomina do primeiro-ministro no exílio, limitou o grupo parlamentar a serviços mínimos e andou por aí fazendo encenações para o telejornal e jantares de lombo assado. Passos não precisava de se preocupar com as sondagens, o OE para 2016 era para ignorar e o de 2017 foi pelo mesmo caminho; ele sabia que o poder voltava a ser-lhe servido numa bandeja.

Afinal de contas, se o diabo vinha em Setembro, não havia motivo para se preocupar com o desempenho orçamental, o crescimento não haveria de ser grande coisa, mais tarde ou mais cedo o país voltaria a afogar-se nos juros.

Passos sabia muito bem que em 2015 tinha disfarçado a austeridade aldrabando as receitas fiscais, antecipou as receitas do IRS com as retenções abusivas na fonte e deixou os reembolsos do IVA para 2016. O buraco estava cavado, era uma questão de tempo para que Centeno caísse nele.

O diabo já tinha viagem marcada, setembro seria o mês  do próximo armagedão financeiro do país. Mas o diabo não veio, Portugal apresentou o défice mais baixo da democracia e o reequilíbrio não resultou em recessão, antes pelo contrário. As coisas correram mal demais, o défice foi muito menos do que o previsto, o crescimento superior às expectativas, o desemprego está em queda, o país é elogiado e, para já, 2017 está a correr bem. O mesmo Passos que dizia, com ar condescendente, que a legislatura era para ir até ao fim já deixou de o ser. Com o PSD descer nas sondagens e sem a ajuda do diabo é preciso fazer algo.

Passos percebeu que por este andar está perdido e com ele toda a direita; até os sectores mais moderado do PSD deixaram de ser tolerantes e responderam ao toque de reunir do presidente do partido. E tal como fazem os treinadores de futebol Passos Coelho, José Eduardo Martins e outros atacam o árbitro, esperam que Marcelo comece a mostrar amarelos e vermelhos ao governo.

O diabo não pareceu, os Reis Magos não trouxeram a prendinha que Passos esperava e há um único culpado para o falhanço da sua estratégia, Marcelo Rebelo de Sousa. Até Cavaco, que está convencido de que é um mestre em vitórias eleitorais, veio dar uma ajudinha; escreveu mais uma página miserável da sua obra política, e agendou a publicação para a época de balanço do ano de 2016. Estava tão convencido da desgraça que até escreveu que não conhecia nenhum governo do tipo geringonça que tivesse trazido progresso. Também ele achou que devia pressionar Marcelo. Enfim, coube a Cavaco o papel de cereja neste bolo.

Passos Coelho esperava e desejava o diabo, agora manda dizer que o diabo é o Marcelo, alguém tem que levar com as responsabilidades dos seus falhanços.

(In Blog O Jumento, 20/02/2017)

segunda-feira, 20 de fevereiro de 2017

Cavaco Silva mente ou fala verdade no caso “escutas a Belém”? Ou não interessa apurar?

O relato de Cavaco Silva no livro que acabou de publicar – “Quintas-feiras e outros dias”- sobre o chamado caso das “escutas a Belém” e a reação de José Sócrates contrariando veementemente a narrativa do ex-presidente, justificaria que os protagonistas, nomeadamente os jornalistas que o noticiaram e investigaram, esclarecessem qual dos dois – Cavaco Silva e José Sócrates – mente e qual fala verdade.
No momento em que o País discute alegadas “mentiras” sobre a Caixa Geral de Depósitos será inexplicável que os principais envolvidos no caso das “escutas a Belém” se calem.
Quando o caso veio a público, em 2010 no jornal Pùblico, o então director José Manuel Fernandes, agora publisher do jornal electrónico Observador, não respondeu à ERC quando foi notificado para o fazer no decurso de uma queixa contra o jornal. Poderá talvez fazê-lo agora. Também os jornalistas do mesmo jornal, São José Almeida e Luciano Alvarez, poderão esclarecer qual das versões é verdadeira. Do mesmo modo, o então director do Diário de Notícias, João Marcelino, que publicou o email  que confirma a “encomenda” da notícia por parte do assessor de Cavaco poderá dizer o que apurou na altura. Finalmente, também o Expresso que recebeu o email e decidiu não o publicar terá certamente uma palavra a dizer sobre quem é aqui o mentiroso.
Os textos e artigos então publicados pelo Provedor dos leitores do Público Joaquim Vieira  e a deliberação da ERC não deixam dúvidas de que  a actual versão de Cavaco Silva não é  verdadeira Joaquim Vieira, na sua coluna de provedor escreveu que “tudo [as escutas] não passa de um indício, sm, mas de paranóia, oriunda do Palácio de Belém” e condenou o comportamento do jornal Público, concluindo que na elaboração da notícia resultou uma atitude objectiva de protecção da Presidência da República, que foi a fonte da notícia 
Mas a versão de Cavaco veio também a ser desmentida pelo seu assessor de então, Fernando Lima (o autor do email para o Público) que depois de abandonado pelo chefe publicou um livro onde afirma que recebeu  “ordens suoeriores” para contactar aquele  jornal e contar-lhe a estória das escutas  (a que chamou “vigilância”).
Dirão alguns que o caso está encerrado e nada há a esclarecer. Porém, tratando-se de um ex-Presidente e de um ex-primeiro-ministro e sabendo-se que um deles está a mentir, importa saber qual.
Também o Presidente Marcelo deu por encerrado  o caso dos sms entre Centeno e Domingues sobre a Caixa Geral de Depósitos e ninguém se calou. Porque se calam agora?

domingo, 19 de fevereiro de 2017

As mensagens de SMS e os direitos fundamentais ou uma República de polícias e bufos:

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A questão das mensagens de SMS trocadas entre o ministro das Finanças português, Mário Centeno e um gestor bancário convidada pelo governo para a administração da Caixa Geral de Depósitos suscita sérios problemas no plano dos direitos fundamentais.
É certo que o artº 178º,5 da Constituição da República determina, sem margem para dúvidas, que “as comissões parlamentares de inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”.
Mas é mais do que duvidoso que, por isso mesmo, possam violar o sigilo das comunicações privadas.
As autoridades judiciais não têm poderes para tanto, exceto num quadro muito limitado, a benefício da investigação criminal de crimes graves.
O artº 134º,1 da Constituição é inequívoco no sentido de que “o domicílio e o sigilo da correspondência e dos outros meios de comunicação privada são invioláveis.er jurisprudência”
O nº 2 dispõe que “a entrada no domicílio dos cidadãos contra a sua vontade só pode ser ordenada pela autoridade judicial competente, nos casos e segundo as formas previstos na lei.”
O nº 3 do mesmo artº 134º determina que “ninguém (nenhuma autoridade) pode entrar durante a noite no domicílio de qualquer pessoa sem o seu consentimento, salvo em situação de flagrante delito ou mediante autorização judicial em casos de criminalidade especialmente violenta ou altamente organizada, incluindo o terrorismo e o tráfico de pessoas, de armas e de estupefacientes, nos termos previstos na lei.er jurisprudência”
Na mesma linha, norma da mesma família, a do número 4, estabelece que “é proibida toda a ingerência das autoridades públicas na correspondência, nas telecomunicações e nos demais meios de comunicação, salvos os casos previstos na lei em matéria de processo criminal”.er jurisprudência
O Código de Processo Penal define, com extrema precisão os quadros em que podem ser excecionadas essas regras constitucionais.
O artº 177º do CPP regula as buscas domiciliárias, determinando que elas só podem realizar-se entre as 7 e as 21 horas e que têm que ser ordenadas ou autorizadas por um juiz, sem prejuízo dos quadros referidos na parte final do nº 3 do artº 134º da Constituição.
A intercepção das comunicações telefónicas suscita especiais problemas no plano da privacidade com quem a pessoa alvo esteja a comunicar.
Nos termos do artº 187º,1 do Código de Processo Penal, “a interceção e a gravação de conversações ou comunicações telefónicas só podem ser autorizadas durante o inquérito, se houver razões para crer que a diligência é indispensável para a descoberta da verdade ou que a prova seria, de outra forma, impossível ou muito difícil de obter, por despacho fundamentado do juiz de instrução e mediante requerimento do Ministério Público”, quanto a um grupo de crimes graves, referenciados nesse normativo.
O artº 189º do mesmo CPP determina que o disposto nos artº 187º e 188º é aplicável “às conversações ou comunicações transmitidas por qualquer meio técnico diferente do telefone, designadamente correio electrónico ou outras formas de transmissão de dados por via telemática, mesmo que se encontrem guardadas em suporte digital, e à intercepção das comunicações entre presentes. “
Nos termos do disposto no artº 156º,f da Constituição da República, os deputados têm poderes para requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito, determinando o artº 178º,5 da mesma lei fundamental “as comissões parlamentares de inquérito gozam de poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”.
O texto constitucional é manifestamente infeliz, na medida em que permite sugerir uma espécie de apropriação de poderes que pertencem ao judiciário mas, sobretudo, na medida em que pode ser interpretado numa lógica antidemocrática ou mesmo numa lógica totalitária.
Todos aqueles direitos fundamentais são, em princípio, invioláveis, só podendo ser excecionados por decisão judicial fundamentada com o estrito objetivo da investigação criminal.
Não há, nem na lei nem na constituição nenhuma norma que permita violar aqueles direitos fundamentais sem que haja necessidade de investigar e punir a prática de um crime daquele grupo que legislador excecionou.
É certo que a Constituição determina que as comissões parlamentares de inquérito gozam dos “poderes de investigação próprios das autoridades judiciais”
Só que não é isso que está em causa.
O que está em causa é a adoção de práticas que ofendem direitos fundamentais sem que estejam preenchidos os pressupostos que justificariam tais ofensas e que são, como atrás se referiu, a absoluta necessidade da quebra da garantia constitucional para investigar a prática de crimes.
No nosso edifício constitucional, os direitos fundamentais podem ser afetados em certas circunstâncias, a beneficio de outros direitos ou de outros imperativos constitucionais, como é o caso da investigação criminal.
A concordância prática justifica que uns direitos se reduzam na estrita medida do necessário para que outros sobrevivam.
Não há nenhum indício de crime nas mensagens privadas que o ministro das Finanças e o gestor bancário trocaram.
Tanto quanto se sabe, não combinaram entre si nenhuma operação de branqueamento de capitais, nenhum esquema de corrupção nem nenhuma operação de favorecimento pessoal.
Se o tivesse feito ou se disso houvesse indício, poderiam ser apreendidas as mensagens de SMS; mas não era pela comissão parlamentar. Teria que ser um juiz a ordená-lo em despacho fundamentado.
É que, embora a Constituição confira às comissões parlamentares de inquérito os mesmos poderes de investigação “próprios das autoridades judiciais” o certo é que determina que o sigilo das comunicações é inviolável e que só pode ser quebrado no quadro da investigação criminal e com os limites impostos na lei.
Importa relevar, para além de tudo isso, os direitos dos demais cidadãos.
É evidente que o acesso a mensagens de SMS recebidas ou enviadas por uma pessoa não é cognoscível por via de mera cópia das mesmas, importando, necessariamente um acesso ou aos registos das contas telefónicas do emissor e do recetor ou um acesso aos telefones de ambos.
Tal tipo de acessos só é viável no quadro da investigação criminal e se isso for absolutamente necessário para a investigação de crimes tão graves como são os previstos na lei: crimes puníveis com pena de prisão superior, no seu máximo, a 3 anos; crimes relativos ao tráfico de estupefacientes; crimes de detenção de arma proibida e de tráfico de armas; crimes de contrabando; crimes de injúria, de ameaça, de coação, de devassa da vida privada e perturbação da paz e do sossego, quando cometidos através de telefone; crimes de ameaça com prática de crime ou de abuso e simulação de sinais de perigo; ou de evasão, quando o arguido haja sido condenado por algum dos crimes previstos nas alíneas anteriores.
Ora, ao que parece, a única razão que justifica a apetência da devassa dos referidos SMS é, segundo os media, uma espécie de crime político, não previsto na lei nem tipificado e, inquestionavelmente, sem nenhuma consequência jurídica, se eventualmente se viesse a provar que o ministro tivesse dito que o gestor seria dispensado de apresentar a declaração de património.
É por demais óbvio que o SMS não teria nenhum valor jurídico, ou teria que ser interpretado como uma declaração negocial nula a todos os títulos.
Mas há outros problemas que tanto a devassa como a divulgação dos SMS suscitam.
Todos os cidadãos são titulares de direitos que asseguram a privacidade da sua vida privada, nomeadamente da vida familiar e da vida sexual. Esses valores jurídicos são protegidos pelo artº 192º do Código Penal, que incrimina da devassa da vida privada.
Na mesma linha, o artº 194º do Código Penal incrimina da violação da correspondência e das telecomunicações, punindo quem tomar conhecimento de mensagens que não lhe são dirigidas.
Fora dos quadros legais em que a lei permite a violação da privacidade do domicilio e das comunicações não é admissível qualquer devassa, maxime por motivos políticos.
Os deputados não são polícias e é inaceitável que, num estado democrático de direito, se comportem como agente de recuperação de uma intolerável bufaria.
É prudente que não falemos ao telefone. E é, ainda mais prudente, que não enviemos mensagens de SMS e que apaguemos as que recebemos.
Os fascistas, em comparação com esta canalha, eram uns meninos do coro…
(Por Miguel Reis, in Facebook, 19/02/2017)

A mais recente aquisição do S. C. Freamunde:

Joga em todas as posições e hoje frente ao S. L. Benfica B faz a sua estreia. Todos os Freamundenses esperam uma grande exibição. Depois os críticos diziam que não tínhamos dinheiro para as inscrições no mercado de Janeiro. A prova provada é esta: este é o quinto reforço e o mais valioso.