Na Decisão Instrutória da Operação Marquês, Ivo Rosa concluiu haver fundadas suspeitas de se ter cometido um “crime de corrupção passiva de titular de cargo político sem demonstração de acto concreto“, onde Santos Silva seria o corruptor e Sócrates o corrompido. Mas houve ou não houve? Nada nas 6728 páginas permite ter alguma certeza, seja positiva ou negativa. Daí, e responsavelmente, logicamente, este juiz declarar que tal deve ser esclarecido noutra sede (em julgamento) e através de uma figura mediadora (o eventual crime de branqueamento decorrente do eventual crime de corrupção anterior entretanto prescrito). A defesa de Sócrates poderá, com toda a legitimidade, tentar boicotar esse desfecho alegando irregularidade processual. Aconteça o que acontecer, a decisão de Ivo Rosa permitiu, após umas horas de choque psicológico do Minho aos Algarves, que logo na sexta-feira se começasse a festejar a “condenação”: Sócrates era corrupto, até o juiz ultra-garantista o dizia! Só que não diz.
As entregas de dinheiro e os pagamentos por Santos Silva teriam de abrir uma investigação judicial assim que o Ministério Público deles tivesse conhecimento. Isto é indiscutível, e é o terreno mesmo onde estamos todos de acordo. Até Sócrates e Santos Silva se juntam ao grupo dos que reconhecem haver aqui matéria incontornável para a intervenção das autoridades e para o inerente pasmo social. Daí as tentativas, registadas na investigação e já assumidas, dos próprios para ocultar os movimentos de dinheiro e o pagamento de contas. Todavia, estes factos não obrigam a que a sua única causalidade seja um crime de corrupção. Se pensarmos como Ivo Rosa – ou seja, se apenas estivermos interessados na aplicação justa da Lei – podemos conciliar convicções polarizadas, onde uma alta ou razoável probabilidade de estarmos perante um ilícito de corrupção não anula a absoluta possibilidade de estarmos perante uma relação entre dois indivíduos que, na sua liberdade, não se conformam às convenções de terceiros e partilham bens sem que tal implique um crime de corrupção. É para salvaguardar esta possibilidade, e todas as outras concebíveis para qualquer um de nós, que a civilização onde queremos viver criou o Direito e sustenta os edifícios e institutos judiciais em princípios. E o que é um princípio? Algo com a fragilidade das palavras e a força das ideias. Um quase-nada que é quase tudo.
Quem anda a urrar que “Sócrates é corrupto” está a fazer política, não quer saber da Justiça para nada. Daí não poder esperar pelo seu tempo. São, na sua maior parte, os mesmos que festejaram quando saiu a acusação, considerada prova irrevogável de culpa. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi preso, o maior orgasmo da direita portuguesa desde o nascimento do Cavaquistão. Os mesmos que festejaram quando Sócrates foi detido. Duarte Marques, deputado do PSD, foi nessa noite para o Facebook escrever “Aleluia! A malta de Mação não perdoa”. José Manuel Fernandes publicou ser a detenção de Sócrates no aeroporto para ser interrogado a prova do que ele, Zé Manel, sempre pensara: era criminoso, caso encerrado. Servem estes dois exemplos folclóricos para ilustrar o que está em causa na política quando concebida como o exercício da violência máxima antes da guerra civil: o homem é o lobo do homem e os fins justificam os meios. Esta paixão socrática nasce do pavor incontrolado que sentem, desse fascínio funesto, estando constantemente assustadiços a avisar que ele vai voltar e trazer a legião dos demónios. Daí só conseguirem descansar quando o virem atrás das grades, nenhum assassinato de carácter os satisfaz pois acham que estão perante um ser dotado de poder sobrenatural.
Mas há razões mais terra-a-terra para a obsessão maníaca com Sócrates, a sua transformação em bode expiatório e cortina de fumo. Para além daquelas que o próprio elencou no seu último artigo, neste caso da decisão instrutória Ivo Rosa deixou-nos com uma certeza nas mãos: Joana Marques Vidal e Rosário Teixeira escolheram transformar a Operação Marquês num processo político. Foi uma decisão consciente, a qual serviu para interferir na escolha do secretário-geral do PS (sem sucesso) e para interferir nas eleições legislativas de 2015 (com relativo sucesso). Para tal, cometeram inúmeros crimes, directa ou indirectamente (cada violação do segredo de justiça é um crime, fora as restantes irregularidades e, quiçá, a violação do princípio do juiz natural), e contaram com a protecção do poder político ao mais alto nível, da maioria parlamentar de direita ao Governo de Passos, passando pelo Presidente Cavaco. Mais: contaram com o apoio corporativo dos juízes, inclusive do Conselho Superior da Magistratura (este corpo não foi capaz, porque não quis, de sancionar um juiz que violou obscena e flagrantemente os seus deveres). Finalmente, dispuseram de um espaço público dominado pelos meios de comunicação da direita, da chamada “imprensa de referência” aos tablóides, para os quais vazaram materiais, deturpações, calúnias. Last but not least, montaram a “operação aeroporto” como prova de domínio completo sobre o campo de batalha e exibição de não irem fazer prisioneiros. Shock and awe à moda da pulharia.
Aqueles para quem Sócrates é mais valioso do que o Estado de direito, e que por isso o condenam desde 2004 ritual e desvairadamente como quem espeta agulhas num boneco vodu, são os mesmos que estão completamente calados sobre a exposição de Ivo Rosa acerca da golpada no Ministério Público ou a tratam como “incompetência”, “amadorismo”, dos outrora heróis puros, santos e brilhantes que estavam a servir ao povo a novela do “fim da impunidade”- esse mantra do passismo e do seu discípulo tachista.
Se, para sabermos se Sócrates foi corrompido, ainda é preciso esperar, sem existir neste momento certeza de alguma vez chegar resposta evidente, para saber que no Estado se montou um processo político a pretexto de um processo judicial já temos a sentença transitada em julgado desde o dia 9 de Abril de 2021. Foi isto que Ivo Rosa, nas entrelinhas das 6728 páginas, disse.
Do blogue Aspirina B
POR VALUPI
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