A suspeita recai sobre o período temporal de setembro de 2014 e abril de 2015. Ou seja; na altura em que o processo, vindo do Ministério Público, foi parar às mãos de Carlos Alexandre. MP investiga.
O juiz de instrução Ivo Rosa —
que na sexta-feira pronunciou Sócrates de seis crimes, numa das decisões mais
polémicas da história da Justiça portuguesa — não deixou escapar outra
suspeita, igualmente polémica.
Na decisão instrutória — com mais
de 6 mil páginas – o magistrado denuncia que a maioria dos processos que foram
parar ao Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) – onde atualmente estão
apenas colocados Carlos Alexandre e o próprio Ivo Rosa — e foram distribuídos
de forma manual, sem sorteio. O que não é conforme à lei, já que obriga a que
estes sorteios sejam eletrónicos, para evitar distribuições arbitrárias. Ivo
Rosa vai mais além: explica que esta suspeita recai sobre o período temporal de
setembro de 2014 e abril de 2015.
Sorteio que deu processo a Carlos
Alexandre em investigação
Ou seja; na altura em que o
processo, vindo do Ministério Público, foi parar às mãos de Carlos Alexandre –
a 9 de setembro de 2014 – que ficou o responsável pelo mesmo na fase de
inquérito. E que resultou na prisão preventiva do ex-líder do Governo por quase
um ano e numa detenção, filmada em direto pelas televisões portuguesas. no
aeroporto de Lisboa. No total, foram distribuídos 215 processos, 128 de forma
manual, segundo as contas do próprio Ivo Rosa, no despacho de instrução.
Segundo Ivo Rosa, entre setembro
de 2014 e abril de 2015, Carlos Alexandre terá recebido 26 processos por
distribuição eletrónica, 33 por sorteio manual e 56 por atribuição manual.
Já para João Bártolo — o juiz que
à época estava no Ticão — foram 26 processos por distribuição eletrónica
(sorteio), 38 por sorteio manual e 72 por atribuição manual.
Perante estas suspeitas, Ivo Rosa
mandou extrair uma certidão do processo do Marquês, que seguiu para o
Ministério Público investigar.
“Houve situações em que no mesmo dia foi utilizada a modalidade de distribuição eletrónica e a modalidade de distribuição manual, o que evidencia que a 9 de setembro de 2014 o sistema eletrónico estava em perfeito funcionamento, aliás como confirmado” pelo Ministério da Justiça, que tutela o IGFEJ, que por sua vez tutela o sistema informático dos tribunais.
PGR compreende perplexidade com decisão na Operação Marquês
Esta questão já tinha sido
levantada pelos arguidos José Sócrates e Armando Vara. Ambos contestaram a
distribuição manual do processo, em setembro de 2014. O Conselho Superior da
Magistratura já fez saber que em todos os tribunais, nomeadamente no Tribunal
Central de Instrução Criminal (TCIC), “existem regras transparentes sobre
atribuição e transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz
natural”
Segundo adianta o CSM – órgão de
gestão e disciplina dos juízes – “na sequência da reforma do Mapa Judiciário de
2014, o CSM deliberou em plenário “estabelecer regras gerais a transparentes no
que concerne à transição de processos, com respeito pelo princípio do juiz
natural”, que é um dos princípios basilares do processo penal. “De acordo com
essa deliberação, em todos os tribunais, nomeadamente o Tribunal Central de
Instrução Criminal (TCIC), os processos foram atribuídos ao juiz que já os
tramitava, sem prejuízo das operações de igualação de pendências”, avança o
CSM, antecipando-se assim a eventuais pedidos de esclarecimento que venham a
ser solicitados a tal órgão da judicatura acerca da questão levantada no âmbito
da fase inicial da “Operação Marquês”.
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