sábado, 21 de março de 2015

A submissão pelo medo:

Declaração de interesses: fui convidada e nomeada para vários mandatos dirigentes, sobretudo na CCDR-N, por membros dos governos do eng.° Guterres e do eng.° José Sócrates. Para além de esses períodos se terem revelado uma extraordinária experiência profissional, nenhum constrangimento sobreveio pelo facto de as nomeações terem sido para cargos de confiança política.
Em nenhum momento me foi perguntado se pertencia a algum partido ou em qual partido votava. Em nenhum momento sofri qualquer tipo de pressão ou condicionamento sobre o meu modo de trabalhar e agir: intransigentemente independente e técnico.
Dito isto, considero que está em curso, pela gestão integrada dos media e da justiça, designadamente no processo movido ao eng.° José Sócrates, um perigoso amedrontamento coletivo que nos tornará cidadãos mais fracos, mais submissos e mais vulneráveis.
Qualquer cidadão que observe o desenrolar dos acontecimentos se vê entrincheirado entre, por um lado, uma justiça que apenas comunica generalidades sobre o processo, uma justiça, o que é pior, que teima em fechar os olhos a sistemáticas fugas de informação sobre quem devia ter à sua sigilosa guarda.
E, por outro lado, uma comunicação social que desinforma porque diz tudo o quer, tantas vezes sem qualquer fidedignidade, queimando em praça pública um dos pilares mais importantes de qualquer regime democrático: a preservação de direitos, liberdades e garantias constitucionalmente protegidos como sejam o direito ao bom nome e à presunção de inocência até trânsito em julgado.
Em conjunto, ambos os poderes quebram o seu contrato de confiança com os cidadãos e fragilizam dia a dia a iniciativa dos portugueses, paulatinamente amedrontados pelo cerco em que, finalmente, também cada um de nós pode ser enredado. E à medida que o tempo passa, o tic-tac kafkiano tudo reduz a uma névoa infinita. Seres humanos incluídos.
É que, aquilo a que todos temos acesso sobre as sucessivas decisões judiciais, por exemplo no caso do eng.° Sócrates, não nos esclarece em nada, o que não estaria mal de todo se não estivesse o arguido permanentemente sujeito à apresentação, na generalidade dos media, de esquemas tortuosos, incriminatórios, sem a mínima validação factual ou, o que é pior, alegadamente provados por fuga de elementos do processo, o que é vergonhoso, antidemocrático e anticonstitucional.
Afinal, sempre ouvi dizer que o direito penal é direito constitucional aplicado e a Constituição protege o direito ao segredo de justiça e determina que a lei estabelecerá garantias efetivas contra a obtenção e utilização abusivas (...) de informações relativas às pessoas e famílias.
Podemos continuar assim, mas seremos todos mais fracos, mais submissos e mais medrosos!

CRISTINA AZEVEDO
NO JN

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