O cargo de Presidente da Assembleia da República, é o segundo mais importante da hierarquia do Estado, ficando abaixo do de Presidente da República, e acima do de Primeiro-Ministro. É, pois, a segunda figura do Estado Português.
Exercer tal cargo, torna-se uma segunda pele que não pode ser esquecida ou sequer sujeita a horários. E numa qualquer ocorrência da dinâmica social, é sempre a pele institucional que deve prevalecer.
A ética republicana, demanda que a prevalência das responsabilidades de exercício e discurso de um cargo de Estado, prevalece sobre qualquer outro.
Não se trata de algo exclusivo da política, existindo diversas regras éticas de conduta, sejam republicanas, sejam profissionais, sejam meramente sociais, que fazem parte indissociável, em cada situação, de quem a elas está sujeito. É um preço a pagar não só pelo serviço prestado à comunidade enquanto sentido de serviço público, como, também, no caso do exercício de cargos políticos – mormente o de segunda figura do Estado -, por ficar associado à história do país, algo que é reservado a uma elite.
Significa, isso, que um Presidente da Assembleia da República não pode actuar como se de um vulgar cidadão se tratasse. Como se de um militante partidário se tratasse. Pois que o poder em que é investido, o estatuto na sociedade, as responsabilidades e os privilégios de Estado que lhe são conferidos, exigem uma conduta de probidade, zelo, diligência e de especial dever de reserva.
Esteve, por isso, muito mal José Pedro Aguiar-Branco, Presidente da Assembleia da República, ao afirmar no Conselho Nacional do PSD, que Pedro Nuno Santos fez “pior à democracia em seis dias do que André Ventura em seis anos”.
Ora, em qualquer circunstância – como uma reunião partidária à porta fechada que só os ingénuos pensam que é estanque -, Aguiar-Branco não deixa de ser Presidente da Assembleia da República. E tal acusação apenas serve para ajudar a branquear seis anos de indecoroso comportamento parlamentar do Chega que, não poucas vezes, desrespeitou e muito a dignidade do Parlamento que cumpre a Aguiar-Branco defender e preservar. Para além de todos os episódios lamentáveis que se envolveu André Ventura, desde os conteúdos nas redes sociais até episódios de ridícula incoerência, como foi o famoso convite para fazer parte do Governo.
Há limites para a vitimização de Luís Montenegro em curso. Limites que deveriam ser respeitados, para fazer a diferença em relação a quem não conhece limites. Tanto mais que Aguiar-Branco sabe muito bem que não é legítimo impor prazos de duração a uma comissão parlamentar de inquérito. E que a iniciativa da moção de confiança teve o claro propósito de deitar o Governo abaixo, já que duas moções de censura sucessivas não o conseguiram.
Se Aguiar-Branco queria comportar-se como um mero militante partidário, deveria ter tido a coragem de se demitir primeiro do cargo que ocupa. Pelos visto, optou por seguir o exemplo do seu correligionário e tentar ter o melhor de dois mundos.
14/03/2025 by
Do blogue Aventar
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