As direitas radicais na transição democrática portuguesa (1974–1976)
Riccardo Marchi
p. 75–91
https://doi.org/10.4000/lerhistoria.36
Resumo dos pergaminhos democráticos da personalidade apresentada pelo Chega para a Vice Presidência do Parlamento democrático português:
Entre todas, a área nacional-revolucionária é a mais ativa no imediato pós-25 de abril. Esta é constituída pelos estudantes nacionalistas dos anos 60 e 70, politizados aquando do eclodir da Guerra do Ultramar (1961) e radicalizados nas crises académicas antissalazaristas (1962, 1965 e 1969). Reunidos em organizações estudantis, formalmente autónomas face ao regime, estes militantes caracterizam-se pela defesa intransigente do Império português. Longe de representar o salazarismo ortodoxo, estes jovens tomam uma atitude de «oposição de direita» ao governo «tecnocrata» de Marcelo Caetano e estreitam alianças com o punhado de intelectuais fascistas, com os católicos tradicionalistas salazaristas, assim como com os monárquicos e republicanos antissalazaristas sensíveis à defesa de Portugal pluricontinental. Todos eles comungam da convicção de que a elite marcelista era incapaz de defender a dimensão imperial de Portugal e, aliás, estava empenhada em liquidar o Império como primeiro passo para a integração do País na Comunidade Económica Europeia (CEE).
No que diz respeito à estrutura do MDLP, a capacidade operativa é garantida por militares próximos do Spinola. O papel político preponderante é desenvolvido, pelo contrário, pelos civis da direita radical oriundos do MFP/PP, cujos dirigentes do calibre de Fernando Pacheco de Amorim, José Valle de Figueiredo, José Miguel Júdice e Luís Sá Cunha, entre outros, constituem a Comissão Política da organização clandestina. Em particular, um documento elaborado por esta Comissão aponta, como medidas imediatas da organização, a destituição de todas as autoridades políticas nacionais e a sua substituição pelo Comando Nacional do MDLP presidido por Spínola; a amnistia completa e a libertação dos presos políticos; a defesa da economia nacional; o saneamento das Forças Armadas dos responsáveis pela «implantação e manutenção de um sistema totalitário em Portugal»; a realização do recenseamento eleitoral. As medidas a curto prazo, preveem a eleição do Presidente da República por sufrágio universal e direto, no prazo de dois meses da tomada do poder pelo MDLP; a plebiscitação de «uma constituição» que indique direitos e deveres, formas de participação, organização económico-social e estrutura do Estado; a nomeação de um governo civil com «personalidades independentes» escolhidas segundo critérios de competência; a nomeação de um Conselho de Estado integrado pelos dirigentes do MDLP; a realização, no prazo de um ano, de uma reforma administrativa que «desconcentre e decentralize o poder, reativando a vida das comunidades locais», com subsequente realização de eleições administrativas; a revisão das nacionalizações e outras medidas de intervenção estadual, para repor a justiça social, o princípio da iniciativa privada e a confiança dos agentes económicos; a extinção dos tribunais especiais; a realização de eleições, entre dois meses e um ano após a eleição do Presidente da República, para uma Câmara de Deputados «com competências delimitadas e que terminará o seu mandato em simultânea com o Presidente da República»; em política externa, a afirmação do «princípio de neutralidade em relação aos grandes blocos políticos, como base indispensável da autêntica independência política e económica».
O ELP e o MDLP integraram uma rede mais vasta de personalidades e organizações que animaram a campanha armada anticomunista; uma rede com óbvios contactos recíprocos, mas também com um alto grau de dissidências internas, desconfianças recíprocas e concorrência mútua75. A este respeito é elucidativa a definição do ELP dada por Sanches Osório: «um movimento fascista antidemocrático […] conduzido por pseudo-iluminados de tendência ‘cripto-nazi’« O ELP não é menos duro em relação ao MDLP e ao Spínola, que considera «um agente provocador em relação à direita»
O currículo político do “n.º 2” do Chega, que também foi jornalista, inclui o Movimento Democrático de Libertação de Portugal (MDLP), o Movimento Independente para a Reconstrução Nacional (MIRN), a Aliança Democrática (PPD/CDS/PPM), o CDS-PP e a Nova Democracia. Pacheco de Amorim defende a saída de Portugal da Organização das Nações Unidas, pois segundo este é “uma agência de divulgação do marxismo cultural e do globalismo massificador” (Riccardo Marchi, A Nova Direita Anti-Sistema )
Diogo Pacheco de Amorim, sobrinho de Fernando Pacheco de Amorim, foi membro das MDLP e em 2019 tornar-se-ia um militante proeminente do partido político Chega.
Para mais esclarecimentos:
https://doi.org/10.4000/lerhistoria.36
Carlos Matos Gomes
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