No despacho final das PPP, o MP diz que houve crimes que
prescreveram porque não houve tempo para investigar. Isto é normal?
Não vou falar no caso concreto, mas temos de pensar na questão de fundo: quais eram os factos? Não eram factos comuns. Não era a investigação de um assalto ou homicídio, não havia confissões, sangue na faca, prova pessoal. É um processo de elevado teor técnico, a exigir equipas multidisciplinares, muitos recursos técnicos e, porventura, não terá sido possível providenciar isso em tempo útil.
Os portugueses devem conformar-se com este tipo de situações?
Não, devem reflectir sobre estes acontecimentos e exigir que não voltem a acontecer. Não devemos ser fatalistas e ficar parados a um canto a chorar. Devemos pensar, analisar e compreender as razões. Estamos a falar de fenómenos altamente opacos e com cobertura legal aparente. No sector empresarial estatal, temos uma realidade vestida por contratos legais e tudo isso deve ser desmontado porque por detrás da legalidade existem as práticas desviantes. Não estamos a falar de coisas normais, mas de uma realidade ultra-opaca e ultra-invisível. E quando o sistema legal não tem nenhuma compensação para quem colabore na descoberta da verdade, ainda mais difícil se torna a detecção desses factos.
Tenho a certeza absoluta de que Maria José Morgado não representa o pior material humano que existe na Justiça portuguesa. É até altamente provável que represente a enorme maioria nisto de, com as melhores intenções, achar que pode contribuir para a cultura da calúnia e da conspiração.
Como o trecho citado mostra, ela está a tecer considerandos sobre um caso judicial onde, após 11 anos de investigação (com buscas e todo o tipo de devassas à privacidade dos arguidos), não se encontrou o mínimo vestígio de corrupção nem de ganhos financeiros, patrimoniais ou outros que pudessem ser correlacionados com as PPP. Apesar disso, opta por espalhar a suspeição de culpabilidade generalizada para cima dos cidadãos na berlinda.
No fundo, a tese da ilustre senhora é a de que primeiro está o crime, os factos vêm depois – ou não vêm, acaba por ser indiferente porque o crime já foi estabelecido à partida. E ela, repito, não representa o pior material humano que existe na Justiça portuguesa. Tenho a certeza absoluta.
POR VALUPI
Do blogue Aspirina B
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