Um católico pode ser a favor da despenalização da eutanásia?

A pergunta é propositadamente redutora, mas ajuda-me a elaborar sobre o tema que por estes dias regressou ao debate público. E ainda bem. Pela importância que tem, mas, sobretudo, porque esta discussão, que se arrasta há demasiados anos, tem de ter um desfecho digno. Seja qual for o caminho que tenhamos que percorrer para lá chegar.

Da dignidade.

É aqui que, porventura, surge a primeira divergência entre os defensores da despenalização da eutanásia e os que estão contra: no conceito de dignidade. Pois bem, deixem-me começar por parafrasear o Papa Francisco - que a Conferência Episcopal também citou esta semana - quando disse que, nesta matéria, o que estamos a discutir é o substantivo "pessoa" em vez do adjetivo "doente". Porque é sobre o substantivo que me interessa ter esta discussão e não sobre o adjetivo, onde me parece que estamos todos de acordo.

Rebater os argumentos dos que defendem a despenalização da eutanásia com a necessidade de melhorar os cuidados continuados é discutir o "doente" e não a "pessoa" e o seu livre arbítrio. Um "doente" depende da ciência, de outras pessoas e das respostas - ou da falta delas - que o Estado lhe dá. Uma "pessoa", quando está no pleno uso das suas capacidades intelectuais, vive das opções que faz, que resultam, naturalmente, das suas convicções - sejam elas religiosas ou outras -, mas esse é um dos fatores que lhe dá sentido à vida: o poder da decisão.

Não tenho nada contra que as duas discussões corram em paralelo. Bem pelo contrário. Agora que até temos um Estado com excedente orçamental, talvez esta até seja uma boa oportunidade para, finalmente, criarmos no país uma rede de cuidados continuados que dê aos doentes e às suas famílias a dignidade que merecem.

Mas não confundamos os planos. O que estamos a discutir na despenalização da eutanásia é se queremos, por via legal, de superioridade moral ou religiosa, obrigar alguém - a "pessoa", que não apenas o "doente" - a sofrer, a agonizar ou a prolongar uma estranha forma de vida que impede qualquer conjugação do verbo viver. É se queremos apontar a essas pessoas que querem fazer a última das escolhas o nosso dedo acusatório, quais juízes que encarnam um deus qualquer. O que estamos a discutir é o respeito, que é tão devido aos que nunca vão optar pela eutanásia como aos que decidem de livre vontade e na posse de todas as faculdades mentais esse caminho. É se a "pessoa" vale mais ou menos que o "doente". E se o Estado, ou a Igreja, ou cada um de nós, tem o direito de decidir e julgar a vida dos outros.

O que estamos a discutir ainda é se queremos mandar para a cadeia quem quis dar dignidade à vida do seu semelhante. Sim, porque, na hora da morte, também é possível dar-se dignidade à vida. É se queremos uma sociedade que julga como criminosos os que respeitaram a vontade e a consciência do outro. É esta a discussão e não outra. E esta é mesmo uma discussão sobre a vida. De cada um. E de nós todos enquanto sociedade.

Do referendo.

Não estou certo de que uma consulta popular torne este debate mais frutuoso e esclarecedor, mas não excluo essa possibilidade. Considero que a Assembleia da República tem toda a legitimidade democrática para decidir por dois motivos: primeiro porque vários partidos assumiram a sua posição sobre a eutanásia durante a campanha e, em segundo lugar, porque esta discussão não começou agora, tem muitos anos e o assunto tem sido objeto de muito estudo científico e legal.

Mas se o referendo permitir um debate balizado e esclarecedor, não tenho nada contra. Desde que seja coerente e não um mero expediente que sirva apenas para ganhar tempo e adiar uma decisão que já foi adiada demasiado tempo, que é o que me parece que a Igreja Católica está a fazer. Mesmo sem referendo marcado, a Igreja já começou a campanha, utilizando os altares do país e os órgãos de comunicação social que tem ao seu dispor para fazer campanha pelo "não". O que não deixa de ser irónico, tendo em conta que, até há bem pouco tempo, a mesma Igreja defendia que "a vida não é referendável", para agora assumir uma defesa intransigente e acérrima do referendo.

Pessoalmente, estou muito mais interessado em ouvir os argumentos de quem pensa diferente de mim - independentemente das suas crenças ou posicionamentos políticos -, do que em tornar este debate numa cruzada entre católicos e não católicos, entre direita e esquerda, ou numa guerra de trincheiras onde a desinformação se sobrepõe ao esclarecimento, como aconteceu com o referendo do aborto.

Mas eu, católico, me confesso: sou a favor da despenalização da eutanásia. Por tudo o que escrevi atrás, mas, sobretudo, porque fruto da minha educação católica, considero que não tenho o direito de julgar ninguém pelas opções que toma, em cada momento da sua vida e muito menos em circunstâncias extremas.

Anselmo Crespo

No DN