O antigo primeiro-ministro José
Sócrates considera que a eutanásia se enquadra no princípio da neutralidade
ética do Estado, libertando-o de conceções religiosas ou morais "impostas
abusivamente" aos cidadãos, tal como aconteceu com o aborto e casamento
homossexual.
Esta posição do antigo
secretário-geral do PS (2004/2011) consta de um artigo enviado à agência Lusa e
ao jornal "Expresso", intitulado "A última palavra", na
véspera de a Assembleia da República votar na generalidade projetos da bancada
socialista, do Bloco de Esquerda, PAN, PEV e Iniciativa Liberal sobre
despenalização da morte medicamente assistida.
Na opinião de José Sócrates, o
que se pretende introduzir com a despenalização da eutanásia - "e que
explica a azeda disputa política que está longe de terminar - é respeitar o
princípio de neutralidade ética do Estado, libertando-o de determinadas
conceções religiosas ou morais que, invocando a sua condição maioritária, devam
ser seguidas não apenas pelos seus crentes, mas também por todos os cidadãos,
impondo-as abusivamente".
Dicionário
Eutanásia: É o ato médico de abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.
Suicídio assistido: Neste caso é o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o médico que receita o fármaco.
Ortotanásia: Suspensão de tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se traduzam numa melhoria do estado de saúde.
Distanásia: É o oposto da ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.
Eutanásia: É o ato médico de
abreviar a vida de uma pessoa, a pedido da própria, no quadro de uma doença
incurável associada a uma situação de sofrimento físico e psicológico.
Suicídio assistido: Neste caso é
o doente que põe termo à vida. Há colaboração de um terceiro - que pode ser o
médico que receita o fármaco.
Ortotanásia: Suspensão de
tratamentos que prolongam a vida de um doente em estado terminal, sem que se
traduzam numa melhoria do estado de saúde.
Distanásia: É o oposto da
ortotanásia. É o prolongamento da vida de um doente em fase terminal, com
recurso a tratamentos desproporcionados. É considerada má prática clínica.
"Como aconteceu antes nas
discussões sobre o aborto e sobre o casamento homossexual, a questão política
central é colocar o Estado ao serviço da proteção do pluralismo moral que se
exprime na salvaguarda de todos os estilos de vida pessoais desde que conformes
à lei", sustenta.
Segundo o antigo
primeiro-ministro, um dos pontos "mais azedos do debate, que é normalmente
convocado pelos opositores à nova lei, é o argumento da rampa deslizante"
- um argumento que considera "muito injusto" em virtude "dos
cuidados com que as leis foram elaboradas".
Para José Sócrates, a legislação
proposta "procura responder a todas as preocupações levantadas no já longo
debate que se seguiu à primeira aprovação da lei na Holanda, assegurando que a
eutanásia só seja praticada se for explícita e reiteradamente solicitada; não
deixe qualquer dúvida quanto ao desejo do doente ; tenha garantias de que essa
decisão será informada, livre e definitiva; o estado de saúde seja
irreversível; e o sofrimento físico ou mental seja insuportável".
"Por outro lado, nada na
experiência desses países nos assegura que houve "derivas" que
levassem a mortes indesejadas fora dos estritos parâmetros exigidos pelas leis
em vigor. No entanto, a ninguém, dos que se opõem à aprovação desta lei,
ocorreu que o argumento da rampa deslizante pode também ser invocado em sentido
contrário: Mantendo a eutanásia voluntária como crime não estaremos também a
abrir a porta ao regresso da criminalização do suicida, à expropriação dos bens
da sua família, ou ao seu banimento dos cemitérios cristãos?", questionou.
O antigo primeiro-ministro
socialista considera ainda compreender-se mal que "se atribua valor
diferente ao pedido para morrer daquele que se dá à escolha de viver (como é
flagrante no parecer do Conselho de Ética)".
"A vontade destes últimos é
tomada à letra imediatamente e sem mais exigências; os pedidos dos outros,
daqueles que formulam o desejo de não querer mais viver em circunstâncias que
julgam indignas ou insuportáveis, são encarados com suspeição, carecendo de
interpretação psicológica e análises detalhadas das relações e afetos do
paciente. Para além da confirmação da vontade, que deve ser feita com perguntas
espaçadas no tempo de modo a ter-se certeza sobre a decisão, tudo o mais revela
um paternalismo insuportável, em particular quando se afirma que essas
dolorosas decisões pessoais devem ser entendidas como pedidos de ajuda",
critica José Sócrates.
MANUEL DE ALMEIDA/LUSA
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