segunda-feira, 15 de janeiro de 2018

O ricochete de uma lei que voltará em breve a Belém:

Nas últimas semanas a revisão da lei sobre o financiamento dos partidos serviu para uma lamentável campanha populista, que teve em Cristas e nalguns media, o seu veículo de bombardeamento demagógico. Sobre ela disseram-se mentiras e fizeram-se processos de intenção, que visaram desprestigiar os políticos em geral pretendendo-se, sobretudo, prejudicar os partidos mais à esquerda, sobretudo o PCP impedido de recolher receita com a Festa do Avante e o PS cuja situação financeira é, há uns anos, problemática e depende muito da forma como é resolvida a questão do IVA. Porque, para quem tanto se escandalizou com a suposta devolução desse imposto aos partidos, que desenvolvem atividade política, não existem os mesmos pruridos com a Igreja Católica que, apesar da laicidade do Estado, continua a usufruir de privilégios incompreensíveis a nível fiscal.
Poucos alertaram, igualmente, para a tremenda lata de Cristas, apresentando-se como escandalizada virgem isenta de pecado mas cujo partido vive quase exclusivamente do financiamento dos contribuintes e ocupa uma sede pela qual nem paga renda ao Patriarcado, nem este gasta o que quer que seja com o IMI de tão relevante espaço.

E Marcelo que, por uma vez, tinha a possibilidade de ser bem mais do que Marcelo, exercendo uma pedagogia capaz de devolver a questão ao que a ela diz respeito, acabou por reconhecer nada haver de inconstitucional na lei, mas decidiu-se a vetá-la por considerar-se assim consonante com a escandalizada indignação dos demagogos.
Fico por isso muito satisfeito por ver o Partido Socialista submeter novamente o diploma à Assembleia não lhe alterando sequer uma vírgula. Nesse sentido porta-se com bastante mais inteligência do que o Bloco de Esquerda, uma vez mais na lógica de uma imaturidade política, que parece custar-lhe a superar. Porque tratando-se de uma legislação que, já na altura em que fora revista anteriormente, não disfarçava a intenção de prejudicar o PCP, não merece que seja tida como contestável por outras forças políticas, que não as das direitas, as principais interessadas em mantê-la tal qual está.
Será interessante constatar a a reação do PSD, agora liderado por Rui Rio, perante um diploma, que os seus próprios deputados votaram favoravelmente no mês passado. Mantém a coerência do seu juízo ou rendem-se á demagogia de Cristas e da imprensa tabloide (que é quase toda a que se publica entre nós)? E sentirá Marcelo vontade de confrontar novamente a maioria parlamentar e a própria vontade do Tribunal Constitucional, que emitiu a sua própria reação positiva sobre o seu conteúdo? Ou reconhece que tomar partido pela minoria parlamentar também implica violar o seu dever de respeito pela regra da separação de poderes, em que se conjugam dois deles - o Legislativo e o Judicial - para ver a lei alterada de acordo com o que ficou decidido em tal votação?

Publicada por jorge rocha 


Do blogue (Ventos Semeados)


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