(Ana Mendes Godinho, in Público, 23/08/2026)
O país tem memória. Sabe quem defendeu e reforçou a Segurança Social pública e quem a quis enfraquecer.
O relatório do Grupo de Trabalho para a Reforma da Segurança Social, apresentado esta semana pelo Governo, surge envolvido numa aparente avaliação técnica. Mas as opções políticas fazem-se também de números, sobretudo da forma como se escolhe apresentá-los.
Comecemos pelo número assustador: 581,8 mil milhões de euros, quase 190% do PIB. Segundo o estudo, é a soma das transferências que o Estado terá de fazer ao longo de 85 anos, até 2111.
Importa perceber como se chega a este número.
O cálculo agrega à Segurança Social a conta da Caixa Geral de Aposentações (CGA), um regime fechado desde 2006 e financiado por transferências do Orçamento do Estado para pagar as pensões dos antigos funcionários públicos. Depois, projeta esses compromissos durante 85 anos, utilizando uma taxa de desconto de 0%, precisamente a opção que conduz ao valor mais elevado.
Vale a pena recordar que, utilizando outra metodologia, o Tribunal de Contas chegou, em 2025, a um valor de 228,2 mil milhões de euros para o conjunto dos dois sistemas.
Quando duas contas sobre o mesmo problema produzem resultados tão diferentes, estamos perante escolhas metodológicas, escolhas que têm de ser explicadas.
O financiamento das pensões da CGA é uma responsabilidade do Estado enquanto entidade empregadora e não deve ser confundido com um problema de sustentabilidade financeira da Segurança Social. É por isso necessário separar os problemas e olhar para os factos sobre a situação atual da Segurança Social.
O Fundo de Estabilização Financeira da Segurança Social fechou o primeiro semestre de 2026 com 49,3 mil milhões de euros, o equivalente a 28,3 meses de despesa com pensões e a uma taxa de cobertura de 236,3%. Corresponde atualmente a cerca de 16% do PIB português.
O saldo anual da Segurança Social ultrapassa os 6 mil milhões de euros. Não é o retrato de um sistema à beira da falência.
Esta almofada financeira foi construída para garantir o pagamento futuro das pensões e não pode ser chamada a suportar o défice da Caixa Geral de Aposentações.
Naturalmente, a Segurança Social enfrenta desafios. O envelhecimento demográfico, a evolução da população ativa, a diferença de quase 40% no valor das pensões das mulheres, as novas formas de trabalho e carreiras contributivas cada vez menos lineares obrigam-nos a encontrar respostas que garantam o futuro.
Sempre defendi que a sustentabilidade da Segurança Social não se garante negando os problemas, mas enfrentando-os com rigor, planeamento e políticas públicas de longo prazo: políticas que valorizem o trabalho, diversifiquem as fontes de financiamento, reforcem a eficácia do sistema, assegurem níveis adequados de proteção e preservem a confiança entre gerações.
Foi por isso que criámos uma comissão de especialistas, plural e coordenada pela Organização Internacional do Trabalho, que elaborou o Livro Verde da Segurança Social, em 2024, com uma avaliação independente e propostas concretas. Essas propostas foram, entretanto, desprezadas.
Não é gerando desconfiança e medo que se protege um sistema que é, na sua essência, um pacto de solidariedade entre gerações.
E é aqui que este relatório deve ser lido em conjunto com outras opções políticas que estão em cima da mesa.
Há pouco tempo discutíamos uma alteração profunda à legislação laboral que voltava a facilitar a precariedade e a desequilibrar as relações de trabalho. Agora começa a construir-se uma narrativa sobre a insustentabilidade da Segurança Social.
Há uma linha ideológica preocupante entre a tentação de desregular o mercado de trabalho e a pressa em decretar a falência do sistema público de pensões.
A Segurança Social vive do pacto entre gerações, mas também vive da economia, do emprego, dos salários e das contribuições.
Primeiro fragiliza-se o trabalho; depois fragiliza-se a receita da Segurança Social; a seguir aponta-se essa fragilidade como prova de que o sistema público não é sustentável.
Durante demasiado tempo disseram-nos que a competitividade se fazia com baixos salários e que a precariedade era inevitável. A realidade mostrou o contrário. Não podemos agora repetir o mesmo método com a Segurança Social.
O caminho é reforçar o sistema de pensões, enquadrar as novas formas de trabalho, responder a carreiras profissionais diferentes dos modelos tradicionais e diversificar as fontes de financiamento, fazendo participar de forma mais ampla a riqueza gerada na economia.
É isto que temos de garantir, tendo presente que a melhor política de sustentabilidade da Segurança Social é uma boa política de emprego.
Mais pessoas na economia formal, melhores salários e menos precariedade significam mais contribuições, maior proteção social e uma Segurança Social mais sustentável.
Trabalho digno e uma Segurança Social robusta são duas faces da mesma política.
E que solução apresenta o relatório?
Propõe a criação de um modelo de adesão automática a fundos de pensões profissionais, através do qual uma parte do salário dos trabalhadores seria canalizada para fundos de pensões geridos por entidades privadas.
Formalmente, a adesão é voluntária. Na prática, o trabalhador entra automaticamente e tem de tomar a iniciativa de sair. O modelo assenta precisamente na expectativa de que muitos não o façam.
Esta opção está longe de ser socialmente neutra. Para quem tem um salário elevado, pode ser comportável. Para quem conta os euros até ao fim do mês, não é.
Serão precisamente os trabalhadores com salários mais baixos, carreiras mais instáveis e menor capacidade de poupança aqueles sobre quem este mecanismo terá maior peso relativo.
E esta solução não responde aos problemas associados à demografia, às novas formas de trabalho e à crescente diversidade das carreiras profissionais.
O que cria é um automatismo de transferência de uma parte dos salários dos trabalhadores portugueses para fundos privados de pensões assentes em contas individuais.
Torna-se inevitável perguntar: têm os trabalhadores e os empregadores margem para suportar novas contribuições?
Ou estamos perante uma alternativa, ainda que parcial, de reafetar contribuições para a Segurança Social, fragilizando um sistema assente na solidariedade entre gerações e na responsabilidade coletiva?
Será este o início de um caminho para um sistema de capitalização individual que, progressivamente, substitua o modelo público de repartição?
Aos poucos, pode mudar-se o centro de gravidade do sistema: o Estado garante menos, o mercado financeiro gere mais e o risco passa progressivamente para cada trabalhador.
É este o debate que temos de fazer.
Não precisamos de fabricar uma crise para justificar uma rutura de modelo.
A Segurança Social não é apenas uma conta financeira. É um dos grandes contratos sociais da nossa democracia.
Por isso, alterações à Segurança Social exigem rigor, diálogo social e escolhas políticas assumidas às claras, para que os portugueses saibam exatamente que sistema lhes está a ser proposto.
O país tem memória. Sabe quem defendeu e reforçou a Segurança Social pública e quem a quis enfraquecer.
O padrão começa a repetir-se.
E, neste momento, existe o risco acrescido de o debate ser contaminado por um discurso simplista, alimentado pelo descontentamento e pelo medo.
A Segurança Social é demasiado importante para ser usada como instrumento de medo, como pretexto para retirar direitos ou como oportunidade para abrir um novo mercado financeiro à custa de um sistema público construído sobre a solidariedade entre gerações.
Reforçar o sistema é essencial e decisivo. Isso implica diversificar as fontes de financiamento, melhorar a resposta às novas formas de trabalho, combater as desigualdades, reforçar sistemas complementares e incentivar a poupança.
Privatização silenciosa da Segurança Social, não.
Do blogue Estátua de Sal
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