É no MP que tem residido o principal problema, quer na violação do segredo de Justiça, quer na incapacidade de evitar o julgamento de presumíveis inocentes na praça pública.
É confrangedor ver o número de destacados políticos acossados e descredibilizados nos média ao longo dos anos, e assistir à absolvição, arquivo por falta de provas ou, pior, às acusações improcedentes por confusão entre os atos legítimos do exercício de funções e as suspeitas sobre os mesmos. Exemplo, a constituição de uma autarca por nomeação do chefe de gabinete sem concurso público, como se o ato devesse ser sindicado pelo MP.
É um péssimo serviço à democracia aceitar que o presidente do Governo Regional da Madeira ainda não tenha sido ouvido pelo MP depois de ter enviado 50 inspetores da PJ a investigar os seus alegados atos de corrupção e de ter sido constituído arguido.
E que dizer do PM que se demitiu por um parágrafo assassino da PGR sem que o país saiba qual é a suspeita? Que país se conforma com escutas a um ministro durante quatro anos e, mais um ano depois do intolerável abuso, ainda não tenha sequer sido ouvido? É o caso de João Galamba.
Ninguém se indigna com o exótico sindicato de magistrados do Ministério Público que se tornou um instrumento de pressão para a nomeação do chefe dos seus membros?
É assim que as suspeitas, certamente infundadas, têm crescido na opinião pública sobre os últimos titulares do MP oriundos da corporação:
A PGR Joana Marques Vidal foi rápida a arquivar dois processos, o dos Submarinos averiguado na Alemanha, e o da Tecnoforma cuja devolução de fundos foi pedida pela UE, mantendo-se a suspeita de que Paulo Portas e Passos Coelho, respetivamente, tivessem sido inocentados por ausência de investigação.
No entanto, a PGR Lucília Gago foi indiferente com políticos cujos processos ainda se mantêm em averiguação, sendo o mais clamoroso o do ex-PM António Costa.
Há seis meses, Montenegro, aproveitando o descrédito do PR, impôs-lhe para PGR um respeitado magistrado do MP, na reforma e a pouco tempo do limite de idade, deixando o novo PGR vulnerável às suspeitas de uma escolha pessoal. Oriundo do MP, claro!
Seis meses depois da posse do PGR Amadeu Guerra, ainda se encontram sob suspeita António Costa, Miguel Albuquerque, António Costa Silva, João Galamba e outros, sem que, à exceção de Miguel Albuquerque, algum deles tenha sido constituído arguido ou sequer se saiba do que são suspeitos.
Este poder do MP contribui para o descrédito da Justiça e aviltamento da política, e não foi com António Costa nem será com Luís Montenegro que o problema terá solução.
Até quando?
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