«OPERAÇÃO INFLUENCER» - O MINISTÉRIO PÚBLICO (MP) PERDEU O RECURSO INTERPOSTO NO TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE LISBOA (TRL), E AS MEDIDAS DE COACÇÃO AOS ARGUIDOS FORAM REDUZIDAS:

Ao menos, serviu para Marcelo PR demitir o Governo e dissolver a AR - Mais diz o TRL: «os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal»

Arguidos vão ficar apenas sujeitos a termo de identidade e residência. Recorde-se que o Ministério Público pretendia restaurar todos os crimes pelos quais indiciava os arguidos e queria medidas de coação mais pesadas.

O Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) rejeitou, esta 4ª feira (dia 17), o recurso interposto pelo Ministério Público (MP), no âmbito da “Operação Influencer”, reduzindo as medidas de coação impostas aos arguidos - anunciam a SIC e a CNN Portugal. Além disso, o TRL considerou que não há indícios fortes de “tráfico de influências” para Diogo Lacerda Machado e para Vítor Escária, ex-chefe de gabinete de António Costa.

Os arguidos ficam apenas sujeitos a Termo de Identidade e Residência, deixando de estar proibidos de sair do país, e não terão de pagar cauções à justiça, indicaram aquelas estações de TV, em notícia que também já foi veiculada pela agência Lusa.

«Este Tribunal decidiu julgar improcedente o recurso do Ministério Público e procedentes os recursos interpostos pelos arguidos. Em causa nestes autos estavam as medidas de coação impostas a cinco arguidos individuais e uma arguida pessoa coletiva sendo que o Ministério Público pretendia o agravamento das mesmas e os arguidos recorrentes a sua revogação» - refere a decisão do TRL, a que Lusa teve acesso.

O TRL concluiu também que «os factos apurados não são, só por si, integradores de qualquer tipo criminal», o que significa que afastou os indícios do crime de “tráfico de influências”.

Ainda de acordo com a SIC, o Tribunal da Relação esclareceu que a decisão de rever as medidas de coação «foi tomada por unanimidade».

Recorde-se que o Ministério Público pretendia restaurar todos os crimes pelos quais indiciava os arguidos e queria medidas de coação mais pesadas.

A “Operação Influencer, sublinhe-se, levou à demissão do então primeiro-ministro António Costa, após ter sido divulgado que era alvo de um inquérito instaurado no MP junto do Supremo Tribunal de Justiça.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, aceitou a demissão e, dois dias depois, anunciou ao país a dissolução do Parlamento e a convocação de eleições, que se efectuaram em 10 de Março passaso, dando a maioria à AD (PSD/CDS-PP/PPM).

Esta operação tornou-se pública com uma acção levada a cabo pelo Ministéroio Público,, no dia 7 de Novembro de 2023, e que envolveu 42 buscas e levou à detenção de cinco pessoas: Vítor Escária, Diogo Lacerda Machado, os administradores da empresa Start Campus Afonso Salema e Rui Oliveira Neves, e o presidente da Câmara de Sines, Nuno Mascarenhas.

No total, há nove arguidos no processo, incluindo o agora ex-ministro das Infraestruturas, João Galamba, o presidente da Agência Portuguesa do Ambiente, Nuno Lacasta, o advogado, antigo secretário de Estado da Justiça e ex-porta-voz do PS, João Tiago Silveira, e a empresa Start Campus.

O caso está relacionado com a produção de energia a partir de hidrogénio em Sines (Setúbal) e com o projeto de construção de um centro de dados (Data Center) na zona industrial e logística de Sines pela Start Campus.

[Notícia atualizada às 14h58 de 17.Abril.2024]

Será que estes titulares de dois dos mais altos cargos públicos vão retirar as consequências dos tão graves erros que cometeram por ligeireza, negligência, precipitação e pusilânimidade? Não, não vão!

Alfredo Barroso