Anda por aí muita gente chocada com a decisão do juiz Ivo Rosa, de deixar cair, por falta de provas, erros processuais ou simples prescrição de prazos, a esmagadora maioria das acusações que o Ministério Público dirigia aos 28 arguidos do processo Marquês, com relevo para o ex-PM José Sócrates. No meu entender, há 4 crimes que nunca deveriam prescrever - o homicídio, a violação, a pedofilia e... a corrupção. Mas pergunto: quem decidiu que os corruptos ficassem impunes e intocáveis ao fim de alguns anos? A quem coube a responsabilidade de legislar nesse sentido e quem aprovou isto no Parlamento? Acho imensa piada a este bruá de virgens ofendidas e de um punhado de comentadores hipócritas, que hoje se atiram a um juiz que se limitou a seguir o Direito e as regras do jogo em vigor. O juiz Ivo Rosa usou termos menos ortodoxos, beliscou o ego do Ministério Público com menção às muitas argoladas cometidas na fase de investigação? Verdade. Mas se quiserem atirar-se ao seu despacho com argumentos de estilo e de forma em vez de se concentrarem nas questões de conteúdo e substância, devo concluir que vos faltam argumentos. Pelo contrário, já não acho a menor piada, e estou até chocada, por ver como a grande corrupção ficará, mais uma vez, incólume, graças em parte à manipulação que o Ministério Público promoveu, desde o início deste processo, recorrendo à exposição mediática, à Justiça espectáculo e ao julgamento na praça pública, com a conivência activa de jornalistas de alguma Imprensa, com o propósito manifesto de induzirem a opinião pública a acreditar que isto eram favas contadas e que bastava, agora, esperar o dia memorável em que os alegados corruptos fossem parar com os costados atrás das grades, por muitos anos. Até se recorreu a uma operação mediática de detenção nocturna de Sócrates à saída de um avião comercial, com as câmaras apontadas ao personagem. E passeios pelas ruas do centro de Lisboa, com grande aparato de sirenes, para que nada daquilo passasse despercebido aos transeuntes, com a Imprensa de novo atenta e a captar tudo em directo. Como se isto não bastasse, o juiz Carlos Alexandre, que comandou toda a operação, não se coibiu de tecer declarações aos media, até deu entrevistas simpáticas a opinar sobre dados do processo e a descrever a sua vida pessoal. Para depois mandar para a prisão (preventiva) o ex-PM que, por essa altura, com tanta perseguição e alarido, já começava a parecer aos olhos de muitos mais como uma vítima do MP do que um culpado de corrupção. Tantas foram as manobras e truques de que o MP se rodeou neste caso, que o mínimo que qualquer cidadão exigiria no fim, seria uma acusação fundamentada qb, bem blindada com provas concludentes e à prova de bala nos pressupostos e meios processuais, e no respeito escrupuloso de prazos. Uma acusação indesmentivel, acima de crítica, capaz de justificar todas as tropelias que confundiram e alimentaram no povo expectativas de haver crime e castigo exemplar. Lamentavelmente, nada disso aconteceu. Segundo o juiz Ivo Rosa, as provas são inócuas, os meios de investigação em vários aspectos irregulares, os prazos ultrapassados. A montanha pariu um rato. E o País sente-se enganado, sem sequer perceber como e porquê tudo isto deu em águas de bacalhau. É, por isso, demasiado fácil culpar o juiz Ivo Rosa pelo flop. O outro é que devia ter ficado até ao fim. Nem que o castelo de cartas se desmoronasse, depois, em tribunal. Mas o povo continuaria a ver como maus os que seguem as regras. E nem por um segundo esse mesmo povo se interroga sobre a cara-de-pau da classe política que deixa prescrever os crimes de grande corrupção (estes e muitos outros que por aí continuam impunes) ou sobre a incompreensível incompetência dos investigadores do Ministério Público que tiveram mais olhos do que barriga. E é assim que 23 dos 28 arguidos foram para casa em paz. E os restantes 5 pronunciados serão julgados por uma ínfima parte da corrupção de que beneficiaram. Se me perguntarem se acredito que José Sócrates é honesto e inocente, eu respondo: estou plenamente convicta de que é corrupto. Até o juiz Ivo Rosa o reconheceu, no despacho. Mas no Direito, não basta presumir, é preciso convencer. E não basta acusar, é preciso fazê-lo segundo as regras. O ex-PM poderá nunca responder pela maior parte dos seus crimes, por inépcia, incompetência e hipocrisia do sistema. Queixam-se do quê, afinal?
Lurdes Feio
Jornalista e escritora
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