O processo marquês nunca foi um
processo judicial, mas um processo político. Foi concebido e executado para me
afastar do debate público e para impedir a minha candidatura a Presidente da
República, que a direita dava como certa. Teve igualmente como objetivo
criminalizar as políticas do governo que liderei e, desta forma, legitimar as
políticas de austeridade do governo que me sucedeu. Em dois pontos constituiu
um sucesso absoluto – o PS perdeu as eleições legislativas e o candidato
Marcelo Rebelo de Sousa pôde ser eleito sem que o PS apoiasse qualquer
candidato presidencial, o que aconteceu pela primeira vez na democracia. No
entanto, como tantas vezes aconteceu na história, o golpe, vítima do seu
próprio êxito, escapou das mãos dos seus artífices. A extrema-direita viu nele
a oportunidade para julgar o regime e a democracia – afinal de contas era um
antigo primeiro-ministro acusado de corrupção. De certa forma, o processo
marquês, e as diversas cumplicidades que com ele se estabeleceram, constituiu
um marco importante no nascimento e afirmação do primeiro partido da
extrema-direita no Portugal democrático .
O processo teve também uma longa
preparação. Antes dele houve duas outras tentativas de criar um processo
judicial contra mim - o “Freeport “e as
chamadas “escutas de Belém”. Ambas foram
desmascaradas e ambas falharam. A primeira teve origem no gabinete do
primeiro-ministro de então; a segunda na casa civil do Presidente da República
. Quando decidiram tentar de novo, asseguraram-se que toda a gente estaria a
seu lado – um governo, uma maioria, um
Presidente e uma Procuradora-Geral. Faltava um juiz. A obrigação legal do
sorteio foi então substituída pela “atribuição manual” e o jogo foi viciado.
Agora o juiz era o seu juiz, escolhido por quem nada quis deixar ao acaso. Eis
a trapaça, agora denunciada na decisão instrutória. Eis o escândalo de que
ninguém parece querer falar.
Nada disto tinha tradição na
política portuguesa. A instrumentalização do combate à corrupção para combater
o inimigo político é mais próprio de outras latitudes. Na verdade, o governo
Passos Coelho foi o primeiro em democracia a iniciar esta caça ao homem. Após
as eleições, a primeira preocupação foi a de criminalizar as políticas do
governo anterior, única forma que encontraram de legitimar as suas. A ministra
da justiça da altura deu o tom – “acabou a impunidade”. A partir daí valeu
tudo: inquérito sobre gastos dos gabinetes, inquérito sobre as PPP`S, inquérito
sobre a EDP, inquérito sobre a PT, sobre o TGV, sobre a diplomacia económica na
Venezuela, sobre a Parque Escolar, estas últimas devidamente acondicionadas no
chamado processo Marquês. Escapou alguma coisa? Talvez o Magalhães, o inglês na
primária, as Novas Oportunidades. Muito por onde escolher.
Quando chegou a primeira imagem
da detenção, estava tudo a postos. O clima de ódio instalado, a televisão da lei e da ordem
atribuída à Cofina e o futuro chefe da extrema direita com emprego – o de
comentador principal da operação Marquês. A televisão dá-lhe visibilidade e o
líder do partido a oportunidade de se lançar na política. Depois de um pequeno
teste numa campanha municipal e de uma primeira fala sobre ciganos, fica
absolutamente claro que a direita salazarista nunca deixou de existir e fica
igualmente claro o que quer ouvir. Chega de uma direita tímida e civilizada.
Depois de Trump e de Bolsonaro chegou o momento de afirmação – violência, ódio
e intolerância. A moderação e o civismo democrático são filhos do politicamente
correto e é preciso acabar com isso. O momento simbólico dá-se quando os
polícias se manifestam em frente à Assembleia da República e cantam o hino
nacional voltados de costas para o Parlamento. Aplaudem freneticamente o
deputado de extrema-direita que é também o único a discursar aos manifestantes.
Têm agora à sua frente tudo aquilo com que há anos sonharam - ordem, pátria,
autoridade, os eternos ontem. A esquerda, pelo seu lado, finge e finge e finge:
o partido comunista considera as reivindicações dos polícias justas; o bloco de
esquerda critica o governo por ter sido tão indiferente a essas legítimas
aspirações; e o partido socialista lembra tudo o que fez pela organização
policial. Os manifestantes sentem imediatamente o cheiro da covardia e garantem
que doravante serão os donos das ruas. A manifestação, na verdade, nada tem a
ver com reivindicações profissionais. Ela pretende, isso sim, afirmar uma nova
cultura política, a caminho de um estado policial. Neste longo período, que tem
agora mais de dez anos, a crise, o terror, os refugiados e os imigrantes criaram
o ambiente propício para endurecer as leis, dar mais poderes às autoridades e
enfraquecer as liberdades individuais. Como sempre, a caçada foi feita de
arrasto, sem distinguir culpados e inocentes. O que importa é mostrar serviço:
acusar, difamar, insultar. Tudo é suspeito, tudo é criminoso, até se provar que
não é . Eis o caminho que despertou a memória histórica da inquisição e a
cultura penal por detrás dela – o julgamento passa a ser feito por quem acusa e
o direito de defesa e a presunção de inocência, bases do direito moderno,
transformam-se lentamente em presunção pública de culpabilidade. A “morosidade
insuportável” dos julgamentos acabou. Nós, procuradores e polícias, faremos a
nossa própria justiça – já não precisamos de juízes independentes e imparciais.
Foi este o caldo cultural que esteve no bojo do processo marquês, que o
permitiu e que o impulsionou. E ao qual a esquerda – toda a esquerda - assistiu
em silêncio.
No final, anotemos o essencial.
Primeiro, todas as alegações contidas na acusação – a fortuna escondida e a
corrupção - caíram com estrondo. Segundo, fica agora absolutamente claro que, durante o meu
mandato como primeiro-ministro, não foi identificada nenhuma conduta contrária
aos deveres do cargo. Nunca. Pronto, este foi o primeiro passo.
No entanto o juiz de instrução
não resistiu à tentação de criar novas acusações. Pronuncia-me por um crime de
que nunca estive acusado e do qual nunca me pude defender. Transforma o alegado
“ testa de ferro” em “corruptor” sem comunicar aos visados esta alteração de
factos. Passei sete anos a defender-me da mentira da fortuna escondida e no
final ouço, pela primeira vez, que há indícios ( que alguns imediatamente
transformam em provas e em sentença transitada em julgado) de um crime que já prescreveu.
Essa acusação é tão injusta e falsa como as outras e dela me defenderei mais à
frente. Por agora, que fique claro que as acusações de corrupção no TGV, na
diplomacia económica com a Venezuela, em Vale do Lobo, na PT e na ligação aos
interesses do BES eram fantasiosas, incongruentes e sem nenhuma lógica, para
usar as expressões do juiz. E, todavia, tive que as ouvir todos os dias
reproduzidas nas televisões como se fossem factos provados. E todavia, foi por
elas, com base nelas, que foi decretada a prisão, pormenor que os moralistas de
turno decidiram pôr de lado, por inoportunidade. Bom, a batalha foi longa e
dura, mas a solidão do combate deu-lhe uma beleza singular. Houve momentos em
que parecia nada mais existir, a não ser essa vontade interior que “mantém
acordada a coragem e o silêncio”. Não, não esqueço a ignomínia, mas celebro a
oportunidade de vencer esta etapa. E vencerei a próxima porque nunca cometi
nenhum crime. Para alguns esta foi a vitória possível. Talvez. Seja como for só
amamos as batalhas difíceis.
Ericeira 11 de abril de 2020
José Sócrates
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