O antigo líder bloquista Francisco Louçã defende que o primeiro-ministro António Costa deponha por escrito, e não presencialmente como havia pedido o juiz Carlos Alexandre, no processo de Tancos, por ser essa “a tradição”. No seu espaço de comentário semanal, na SIC Notícias, Louçã defendeu a decisão do Conselho de Estado — órgão que integra — e deixou algumas críticas a Carlos Alexandre, a quem aponta proximidade em relação a movimentos de extrema-direita.
O antigo líder bloquista Francisco Louçã defende que o primeiro-ministro António Costa deponha por escrito, e não presencialmente como havia pedido o juiz Carlos Alexandre, no processo de Tancos, por ser essa “a tradição”. No seu espaço de comentário semanal, na SIC Notícias, Louçã defendeu a decisão do Conselho de Estado — órgão que integra — e deixou algumas críticas a Carlos Alexandre, a quem aponta proximidade em relação a movimentos de extrema-direita.
Para o membro do Conselho do
Estado, o juiz Carlos Alexandre “quis fazer um acto público sobre essa questão
e não tanto encaminhá-la para o Conselho do Estado”, uma vez que se tornou
pública antes mesmo de o pedido ser enviado ao Conselho do Estado. Para Louçã,
esta foi uma atitude “um pouco estranha” do ponto de vista da relação entre os
dois órgãos de soberania: o tribunal e o Governo.
O comentador sublinha que “o
Conselho do Estado tem seguido sempre a norma de aceitar o pedido dos tribunais
para depoimentos de testemunhas nas condições em que a testemunha se propõe
fazê-lo”. “No caso de titulares de órgãos de soberania, só por razões pessoais
invocadas pelo próprio é que houve uma excepção”, acrescenta. “A norma tem sido
sempre prestar declarações por escrito, o que me parece muito razoável. Estamos
a falar de testemunhas, não de pessoas que sejam arguidas ou que estejam a ser
investigadas”, distingue Louçã.
Por isso, para o antigo líder do
Bloco de Esquerda, o pedido do juiz Carlos Alexandre, tornado público duas
semanas antes de chegar ao Conselho do Estado, “é um pouco forçado”. Para
Louçã, o “inusitado pedido” do juiz para que Costa comparecesse no Tribunal
Central de Instrução Criminal é considerado “um jogo para criar um incidente
político” e por isso pede “alguma ponderação”.
“Na verdade, o juiz Carlos Alexandre faz muitas coisas que nunca ninguém fez em tribunal”, anota antes de enumerar exemplos. Louçã considera que Carlos Alexandre “tomou algumas decisões muito polémicas do ponto de vista de actuação jurídica”, entre elas “entrar em choque com outro juiz para tentar assegurar para si próprio a função de juiz de instrução, para validar as decisões que ele próprio já tinha tomado”. “Fez disso um conflito interno na magistratura que é uma coisa que eu nunca tinha visto”, diz.
Entre as críticas enumeradas por
Louçã estão, nas palavras do antigo deputado, a “grande preocupação em dar
entrevistas” e a reticência em demarcar-se com eficácia de movimentos
políticos. Louçã recorda o convite que lhe foi feito pelo Nós, Cidadãos para
integrar a lista de candidatos às eleições europeias e condena o silêncio do
juiz em relação aos grupos de apoio que existem nas redes sociais.
“Ganhou a atenção para a
polarização das redes sociais da extrema-direita. É num grupo de Facebook de
‘apoio ao juiz Carlos Alexandre’ que estão algumas dezenas de milhares de
seguidores do Chega e de outros grupos de extrema-direita, que se organizaram a
partir daí e isso nunca foi suficiente para que se distanciasse dessas matérias”,
critica.
Francisco Louçã considera que
estas manifestações têm como propósito “criar evidência fora do âmbito próprio
da actividade um tribunal” que deve ser “discreta e legalista e não pública nem
política”. Louçã recorda que “outros políticos seguiram carreiras que
transformaram o entendimento da vida política” e dá o exemplo do juiz
brasileiro Sérgio Moro, que é agora o ministro de Justiça de Jair Bolsonaro. O
comentador bloquista conclui dizendo que há uma
tendência de adoptar uma “visão
pouco democrática” de que é preciso “acabar com a política e impor uma espécie
de justicialismo” e nota que isso corresponde a uma cultura que “não é a
tradição da justiça política portuguesa”.
Quem integra o Conselho do
Estado?
O Conselho de Estado é o órgão
político de consulta do Presidente da República e é composto pelos titulares
dos cargos de presidente da Assembleia da República, primeiro-ministro,
presidente do Tribunal Constitucional, provedor de Justiça, presidentes dos
governos regionais e pelos antigos Presidentes da República.
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