«O centro nevrálgico da acusação da Operação Marquês contra José Sócrates e Carlos Santos Silva assenta essencialmente em prova indireta que permite sustentar, de acordo com o Ministério Público, que Santos Silva é um mero testa-de-ferro do ex-primeiro-ministro, logo os mais de 30 milhões de euros que foram descobertos nas contas bancárias tituladas por aquele em Portugal e na Suíça pertencerão, na realidade, a Sócrates. As palavras de Morais Pinto foram vistas por diversas fontes do Ministério Público como uma defesa do trabalho da equipa de Rosário Teixeira e um recado para o juiz Ivo Rosa.»
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Abriu a época da pressão máxima sobre Ivo Rosa. Para além dos últimos 15 anos onde na comunicação social o tabloidismo de direita e a indústria da calúnia não só triunfaram como vão a caminho de se tornarem ubíquos – assim criando o “clima social” mesmo à maneira para ser invocado por juízes de todas as instâncias como singular fundamento das condenações “exemplares” de alguns “poderosos” escolhidos a dedo – trata-se agora de mostrar a um certo juiz, detestado pelos canalhas por querer cumprir zelosamente a Lei em nome do Estado, que aquilo que tem entre mãos não é um caso de Justiça, antes um caso de regime. E que o regime já decidiu qual o desfecho que pretende.
Como Luís Rosa escreve, a “Operação Marquês” dispôs de recursos humanos, materiais e funcionais ilimitados, a que se juntou um juiz de instrução que actuava como procurador, e não conseguiu produzir prova alguma da corrupção de Sócrates. Pura e simplesmente, no Ministério Público ninguém sabe como demonstrar que uma certa decisão governativa foi tomada em resultado da entrega de dinheiro a Sócrates ou a alguém em seu nome. Como não sabem, inventam. Foi isso que fizeram ao longo da investigação, daí andarem a saltar de calúnia para calúnia ao longo dos anos só para chegarem sempre à mesma conclusão: não há nada por onde se possa sequer começar a provar, com documentação ou testemunhos, a suposta corrupção que alegadamente justificou a colossal reunião de forças policiais e judiciais. Não havendo, juntaram aos molhos o nada que tinham sobre o tanto que vasculharam e devassaram, colocaram-lhe o carimbo “provas indirectas”, e agora querem que se repita exactamente o que aconteceu com Vara no “Face Oculta”. É que o caso de Vara é uma prova, sim, mas do arbítrio e prepotência indefensável da Justiça quando quer esmagar um cidadão. Lá em Aveiro, 25 mil euros que ninguém viu a serem entregues nem foram encontrados, nem sequer existindo racional para terem sido pagos, serviram para fazer o que nunca tinha sido visto em Portugal: disparar cinco anos de prisão efectiva numa condenação por tráfico de influência. Na “Operação Marquês”, se for repetida a fórmula e respeitada a proporção face ao valor político do alvo embrulhado numa acusação que agita 30 milhões, podemos esperar condenação que chegará aos 500 anos, mínimo de 50 efectivos.
Provas contra Sócrates, nicles, mas abusos de poder, irregularidades, crimes e explorações políticas de boca cheia e à doida, isso nunca faltou na “Operação Marquês” por parte do Ministério Público, partidos políticos e impérios de comunicação. Ainda antes de sequer existirem arguidos constituídos já a manipulação mediática e política de materiais judiciais única e exclusivamente na posse de magistrados corria solta no espaço público. A lógica é ancestral e oligárquica: vale tudo para destruir o inimigo. E quem tem poder vai usá-lo nos limites da sua eficácia, essa a regra que este Luís Rosa está a seguir ao dar alcance e densidade às ameaças dirigidas contra um juiz. A intenção é a de obrigar Ivo Rosa a deixar que sejam outros juízes, mais amigos do “combate a certos corruptos” do que da inocência até prova em contrário de qualquer pessoa, a tratarem da “corrupção” por “prova indirecta”.
Por prova indirecta é uma delícia, porque se pode soterrar juridicamente um ser humano em suposições absolutamente subjectivas, e esta peça de um dos mais fanáticos carrascos do PS será apenas a primeira de centenas ou milhares que veremos nos próximos meses escritas, gravadas em rádios e filmadas nos estúdios de TV a exigir a cabeça de Sócrates numa travessa e a mostrar as favolas afiadas ao juiz que os ingénuos ainda esperam que consiga decidir livremente. De um lado, temos um caso judicial nascido com um certo Presidente da República, um certo Governo, uma certa maioria parlamentar, uma certa procuradora-geral da República, o qual andou a servir de bandeira para o logro obsceno do “fim da impunidade” e a servir de capa para um rol imparável de violências sobre alvos políticos festejadas como condenações antecipadas. Do outro, um cidadão que gastou dinheiro vindo da conta de um amigo que comprou bens à sua família ou lhe emprestou dinheiro e outros bens – e cuja avaliação moral da sua conduta é nesta situação completamente irrelevante para o que está aqui em causa no foro da Justiça. É só isto que existe no processo. Daí estarem a soltar todos os cães de guerra. O regime tem de condenar Sócrates por corrupção para sobreviver.
- Do blogue Aspirina B
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