quinta-feira, 6 de abril de 2017

O melhor e mais fundo da política:

Paulo Baldaia, honra lhe seja, foi a primeira figura grada da imprensa, e até agora a única adentro do meu conhecimento, a publicar uma opinião sobre o inadmissível despacho de arquivamento do inquérito a Dias Loureiro e Oliveira Costa. E nela deixa a pergunta que vai ao essencial de parte do que está em causa:
Alguém quer saber? Alguém com responsabilidade e poder para mudar o que está mal é capaz de explicar ao Ministério Público que um despacho de arquivamento não deve incluir um rol de acusações que a própria procuradora não pretende provar em tribunal?
Ora, ninguém quer saber. Ninguém quer explicar seja o que for ao Ministério Público que aluda, nem que seja no reverso das palavras ou pelo aroma, à defesa do Estado de direito e da cidadania, da dignidade e da liberdade. Ninguém. Alguém no Governo? Não temos conhecimento. Alguém nos partidos, qualquer partido? Não temos conhecimento. Alguém na academia? Talvez, mas, por favor, falem um bocadinho mais alto e com mais regularidade. Alguém em programas de televisão? Por vezes, mas sem conseguirem deixar de estar a representar para a televisão. Alguém na comunicação social, como aparentemente está aqui a fazer o Baldaia? Nim. É ler o seu texto e constatar como a intenção é boa mas a análise é superficial, a denúncia é pífia.
Não há escândalo perante um despacho escandaloso. Oito anos de investigação produziram uma sentença subjectiva que o Ministério Público deixa lavrada em esterco jurídico. A procuradora responsável pelo inquérito vem dizer à sociedade que os arguidos não devem gozar da presunção de inocência apesar da falta de provas para sequer avançar com uma acusação. Ficam para sempre condenados à suspeição, sem qualquer possibilidade de recurso ou cumprimento da pena.
Creio que o Paulo Baldaia, se está mesmo interessado neste assunto, pode contribuir com algo mais do que o meritório grito de indignação. Poderia, por exemplo, ajudar a compreender por que é que a Cofina/Correio da Manhã é esse esmagador fenómeno de popularidade e influência social que domina Portugal. Que alimenta um clima de caça a certos alvos políticos através de técnicas de calúnia que depois surgem referidas implicitamente pela própria Justiça para justificar certas penas. Tal como acaba de acontecer com Vara, um cidadão que se tornou num saco de encher no espaço público há anos e anos, o qual recebeu do Tribunal da Relação do Porto a confirmação de uma condenação inédita pela sua gravidade face aos supostos ilícitos em causa. Os juízes invocam um “sentimento de reprovação social” para com a criminalidade financeira que lhes serve para defenderem a pena de prisão efectiva durante 5 anos. Pois bem, onde foram esses juízes encontrar os indícios do tal sentimento de reprovação social? Houve reais, concorridas, sonoras manifestações nas ruas? Recebem correspondência da população a falar do assunto? Frequentam as redes sociais e andam a contar os comentários furiosos a esse respeito? Dispõem de qualquer metodologia estatística ou basta-lhes molhar o dedo na boca e esticá-lo à janela para saberem donde sopra o vento? Alguém faz a mais pequena ideia de quais sejam os processos sensoriais e cognitivos usados pelos juízes para detectarem “sentimentos”?

A Justiça portuguesa, tanto no Ministério Público como nos tribunais, está a ser fonte de crimes. A calúnia é crime. O preconceito pode ser criminoso ao gerar injustiças. Se o jornalismo não quiser ser cúmplice destes crimes tem de combatê-los fora das secções de opinião. Porque precisamos de outra munição. Precisamos de investigar aqueles a quem confiamos as investigações e os juízos sobre a liberdade e o património. É que a Justiça pertence ao melhor e mais fundo da política.
Do blogue ( Aspirina B )

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