"Governo contra Governo. Decisões contraditórias, pressões ao mais alto
nível, secretários de Estado demitidos. E um gasto de 30 milhões de euros, em
plena austeridade, que ninguém consegue justificar
O telefonema podia ter ficado entre os dois homens, o primeiro-ministro
de Portugal e o autarca da Covilhã, velhos conhecidos de mais de 30 anos de
andanças no PSD. Mas Carlos Pinto resolveu publicar o relato da conversa, no
Jornal do Fundão (26/7/2012), para partilhar com o público a
"tranquilidade" que lhe trouxe "a palavra de um Homem de carácter
à frente do Governo".
A promessa feita por Passos Coelho passa por cima de várias decisões do
próprio Governo que dirige. E ajuda, até, a explicar algumas coisas da recente
minirremodelação da semana passada. A saída do secretário de Estado do Ambiente
e do Ordenamento do Território, por exemplo, que, há dois meses, contrariou,
por despacho, a garantia dada pelo primeiro-ministro ao presidente da Câmara da
Covilhã.
Mas recapitulemos: a promessa consiste na construção de uma barragem
que "nada nem ninguém" poderá travar.
O problema é que poucos são os que conseguem explicar a necessidade
desta obra pública, com um custo previsto de 30 milhões de euros, que há mais
de dez anos levanta polémicas kafkianas à administração pública do País. Contra
a sua edificação há uma lista enorme de entidades: 13 municípios vizinhos da
Covilhã, pareceres das autoridades ambientais, as Ordens dos Arquitetos e
Arquitetos Paisagistas, as associações ambientalistas. O próprio Governo de
Passos Coelho concluiu, em novembro passado, pela "não existência de
fundamentos respeitantes à necessidade de construção desta infraestrutura para
resolver problemas de qualidade da água" (parecer de uma equipa
multidisciplinar designada pelo Ministério da Agricultura e Ambiente para
avaliar a situação).
Dúvidas e dívidas
Mas promessas são promessas... E a infraestrutura, que custa 30
milhões, endivida ainda mais o concelho (que já é devedor de mais de 80 milhões
de euros), contraria o Plano Diretor Municipal (que prevê a construção da
barragem noutra localização), inunda uma zona protegida (Parque Natural da
Serra da Estrela, Reserva Ecológica Nacional), e destrói um conjunto
patrimonial considerado único por vários especialistas em arquitetura e
paisagismo (de Siza Vieira ao Centro Nacional de Cultura).
Com este quadro, Álvaro Santos Pereira foi convidado pela autarquia a
deslocar-se a uma cerimónia pública, no salão nobre dos Paços do Concelho, no
passado dia 28 de junho, para desembolsar 14 milhões de euros de verbas do
QREN. O ministro da Economia foi, mas não assinou. À VISÃO, fonte do seu
gabinete adiantou que "não estavam reunidas as condições relativas à
viabilização daquele projeto, ao abrigo do Fundo de Coesão". Foi nessa
noite que, segundo conta Carlos Pinto, o primeiro-ministro lhe telefonou.
O referido contrato de financiamento acabou assinado, mas não pelo
ministro. Foi o seu secretário de Estado, outro homem do aparelho do PSD,
Almeida Henriques, que avalizou, em nome do Estado, o financiamento da
barragem.
Deu-se, então, início a um processo de expropriação dos terrenos,
contestado por alguns dos respetivos proprietários. No dia 5 de novembro último,
Paulo Júlio, o agora demitido secretário de Estado da Administração Local e da
Reforma Administrativa, autoriza a declaração de "utilidade pública"
que possibilita a expropriação.
Poucos dias depois, nova reviravolta. O secretário de Estado do
Ambiente e Ordenamento do Território, Pedro Afonso de Paulo, também ele
"remodelado" na semana passada, revoga a Declaração de Impacto
Ambiental que é obrigatória para a construção da barragem. A declaração,
emitida em 2006, é contestada por muitos intervenientes no processo por omitir
dados relevantes e confundir, até, as localizações. Uma equipa criada pelo
Ministério da Agricultura e Ambiente conclui que o Governo não deve prolongar a
validade daquela declaração. O secretário de Estado concorda. E assina a
revogação, abrindo um período de contestação pelos interessados.
No site da autarquia da Covilhã, nega--se a existência do despacho de
Pedro Afonso de Paulo. Assim: "A Câmara (...) tomou conhecimento de
notícias (...) reportando uma putativa revogação da prorrogação da DIA
Declaração de Impacte Ambiental, relativa à Barragem da Ribeira das Cortes. Por
este meio desmentem-se tais notícias, dado tratar-se de uma falsidade."
Um dia antes da remodelação, na quinta-feira da semana passada, Miguel
Relvas assina, como ministro que tutela as autarquias, uma nova declaração de
"utilidade pública" que permite à autarquia avançar com a
expropriação dos terrenos, mesmo após o ministério competente (o do Ambiente)
ter colocado reservas à necessidade de construção da barragem. Ou seja, a
autarquia pode, porque o Governo a autoriza, tomar posse dos terrenos e
destruir o património edificado e paisagístico. Não se sabe é se a barragem
será construída. Porque o Governo tem dúvidas..."
Visão
12:33 Sábado, 16 de Fevereiro de 2013
PAULO PENA FOTO BRUNO RASCÃO
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