No último Conselho de Ministros aconteceu isto. Vítor Gaspar disse que
a lei que fixa as indemnizações laborais deve ser revista já, imediatamente e a
correr (reduzida de 20 para 12 dias por cada ano de trabalho), porque foi isso
que o País acordou com a troika. Ele, que é ministro das Finanças, fez o que já
se espera dele: está cá como fiscal e, portanto, fiscaliza, zela, obriga,
dobra, insiste, força, cumpre, não pensa, executa. Cegamente.
A seguir veio Álvaro Santos Pereira, ministro da Economia, isto é, o
ministro responsável pelas coisas que crescem ou talvez um dia possam crescer.
Disse o Álvaro: a lei tem de ser mudada, sim, mas aprovemos um regime
transitório: baixamos para 18 dias agora e, daqui a cinco anos, chegamos aos
tais 12 dias, até porque os efeitos económicos imediatos são poucos. Razoável
este ministro. Afinal, a lei das indemnizações é recente, foi negociada a custo
com a UGT.
Portanto, as contas eram estas: havia uma lei que tornava demasiado
caros os despedimentos, o que favorecia os mais velhos com emprego e deixava de
fora os mais novos e recentes a chegar ao mercado de trabalho. Mudou-se então a
lei para dar oxigénio a uma estrutura ossificada que não incentivava o mérito
e, paradoxalmente, estimulara o aparecimento de recibos verdes por todo a lado.
Era uma má lei não apenas por comparação a outros países da União Europeia, mas
porque os resultados eram desastrosos: quem estava no quadro tinha muito
(apesar do recurso crescente aos despedimentos coletivos), quem estava fora não
tinha nada. Era aqui que estávamos até ao acordo com a UGT que, aliás, implicou
outras alterações.
Volto agora ao tal Conselho de Ministros. Gaspar está impossível,
irredutível, não deixa ninguém falar. Exige o cumprimento incondicional do
acordo com a troika. "Temos de mudar a lei e já! Não há alternativa! Qual
é a parte que não percebeu, sr. ministro Álvaro?!" Estou a inventar este
diálogo. Gaspar não disse nada disto; ou se disse eu não sei. O que sei, e os
factos ontem confirmaram, é que Passos, depois de ouvir os ministros das
Finanças e da Economia, optou por ser árbitro, embora daqueles que viciam o
jogo. Não decidiu o que fazer, como lhe competia: inscreveu no diploma os 12
dias que Gaspar exigia e chutou a proposta de lei para o Parlamento. No
entanto, não há disfarce possível. Se os deputados do PSD e do CDS aprovarem
esta mudança, estarão a violar o acordo do Governo com a UGT e a matar o
diálogo com o único sindicato que ainda aceita negociar. A ser assim, será a
radicalização do debate em troca de nada. O ministro das Finanças foi longe
demais. Não é ministro, é uma ravina política, é um abismo fiscal.
ANDRÉ MACEDO
Hoje no DN
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