Ad hominem [2]
‘Há umas semanas soubemos que o Sindicato dos Magistrados do Ministério Público andou a pedir dinheiro aos bancos para mecenato ao seu congresso. Alguns desses bancos estão a ser investigados por seus associados. Apesar de ser estranho ver a banca a apoiar congressos sindicais, no lugar deles também o faria. Há inimigos que ninguém quer ter na vida. Que o diga o anterior governo.
Quando, há dois anos, o Governo disse que iria retirar os juízes que trabalhavam nos seus concelhos um injustificável subsídio de residência e lhes reduziu, como a toda a função pública e aos políticos, o salário, a Associação Sindical dos Juízes Portugueses ameaçou com uma investigação aos gastos feitos pelos gabinetes ministeriais. A investigação avançou e foi agora instaurado um processo-crime. Parece que eram feitos telefonemas pessoais usando telefones do Estado. Coisa que, estou seguro, nenhum juiz alguma vez se atreveu a fazer. Quem vai julgar este processo? Um juiz. Sabendo-se que a esmagadora maioria dos juízes são sindicalizados, desejo boa sorte aos arguidos. Não deve ser fácil saber-se que a julgar-nos está quem nos acusa. Compreende-se que este Governo trate juízes e procuradores nas palminhas. O trabalhador comum faz greves para lutar pelos seus direitos. E perde quase sempre. Eles investigam e julgam. E ganham sempre. Quem se mete com eles, leva.’
Ad hominem [1]
• Miguel Sousa Tavares, COISAS QUE NÃO DIGNIFICAM [no Expresso]:
‘Veja-se, aliás, esta eloquente história da queixa-crime apresentada pela Associação Sindical de Juízes contra todos e cada um dos membros do governo Sócrates que se atreveram a reduzir-lhes os salários e a tentar reduzir-lhes as férias. Depois de, com a ajuda dos seus colegas dos tribunais administrativos, terem obtido acesso a todos os documentos relativos a despesas e uso de cartões de crédito e telefones dos membros do governo (aquilo a que o “Correio da Manhã” entusiasticamente chama “o saco azul do governo Sócrates”), a Associação pegou nos papéis e deduziu uma queixa-crime contra todos por suspeitas de utilização de dinheiros públicos para fins privados. O Ministério Público, por seu lado, recebeu a queixa e já anunciou a inevitável Maria José Morgado para investigar os crimes. Ora isto, meus caros amigos, é sim uma abusiva utilização de poderes judiciais para fins de vingança corporativa e nada mais do que isso. A drª Morgado, ao receber a queixa, deveria ter feito aquilo que faria tratando-se de uma queixa de um cidadão comum: dizer aos senhores juízes que ela não estava em condições de ser recebida. E porquê? Porque não se pode pegar num monte de documentos de despesas de gabinete, com cobertura legal, e suspeitar, em abstracto, que todos os membros do governo que tinham direito a essas despesas as utilizaram indevidamente. Como os senhores juízes muito bem sabem, não há crimes colectivos de governo, a menos que os queiram acusar de associação de malfeitores: os senhores teriam de dizer na sua queixa quem era suspeito de que crime, como, quando e porquê, e quais os documentos concretos e identificados que sustentavam as suspeitas. De outro modo, se qualquer membro de um governo pode ser genericamente suspeito de utilização indevida de dinheiros públicos só porque tem ao dispor um cartão de crédito e um telefone, qualquer dia não há quem se atreva a governar. E imaginem que os membros do governo Sócrates se lembravam de retaliar, pedindo aos tribunais administrativos que lhes concedessem acesso a todos os documentos de despesa dos juízes portugueses? Os tribunais administrativos concedê-lo-iam? E, se, por absurdo, o fizessem e os juízes fossem obrigados a mostrar todos os documentos de despesas pessoais dos últimos anos, a drª Morgado receberia uma queixa-crime genérica contra todos os juízes, com base numa montanha de papéis por analisar? Imaginem...’
Miguel Sousa Tavares, hoje no Expresso, a propósito da privatização do BPN (e, já agora, da proclamada independência da Caixa Geral de Depósitos na hora actual):
‘(...) Apareceu um concorrente que ganhou o concurso, oferecendo uns trocos de 40 milhões, contra a garantia de que o Estado ficaria com metade dos trabalhadores do banco a seu cargo: um banco ao preço de um prédio. “Melhor do que nada, pensaram os contribuintes, pelo menos isto acaba!”. Mas eis que, afinal, não acabava assim: o Governo aceitou enfiar mais 600 milhões no banco, “para o viabilizar” (uma modalidade de privatização que não existe em mais lado algum do mundo), e ainda se comprometeu a emprestar-lhe, a 0% de juros, 300 milhões saídos da agora deficitária Caixa Geral de Depósitos. Esta privatização é de tal forma insólita e estranha, para dizer o mínimo, que a própria Comissão Europeia resolveu chamar a si o dossiê e exigir explicações ao Governo. E, não tendo ainda encerrado o assunto,Bruxelas já concluiu duas coisas: que o empréstimo do banco público a 0% de juros é uma ajuda não consentida a um banco, que viola as regras da concorrência; e que, pelo preço de pagar 600 milhões, emprestar 300 e ainda receber metade dos trabalhadores, em troca de receber apenas 40 milhões do banco de Isabel dos Santos e Américo Amorim, saía bem mais barato ao Estado português encerrar o BPN, pura e simplesmente (...).’
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