(Major-General Raúl Cunha, in Facebook, 23/03/2026, Revisão da Estátua)
O presidente norte-americano, Donald Trump e o primeiro-ministro israelita, Benjamin Netanyahu, justificaram o ataque ao Irão como sendo uma guerra “necessária” do bem contra o mal. E, muitos dos aliados dos EUA utilizaram uma linguagem algo semelhante nas suas declarações sobre essa guerra, manifestando (com raras, mas honrosas exceções) o seu apoio aos EUA. Assim, esta ideia de legitimidade – ou seja, o que é “certo”, “necessário” ou “justo” – está a ser utilizada em muitas das declarações sobre a guerra.
No entanto, desde que os Estados Unidos e Israel iniciaram a sua guerra contra o Irão, a maioria dos especialistas em direito internacional tem uma outra linguagem sobre a legalidade dos ataques. Na realidade, os mais diversos peritos jurídicos afirmaram que os ataques violaram o artigo 2º(4) da Carta da ONU, que proíbe o uso da força contra os Estados; e os EUA e Israel não apresentaram alguma prova de que o Irão representasse uma ameaça iminente para qualquer um deles. E nenhum desses dois países levou a questão ao Conselho de Segurança da ONU. Como tal, o ataque e a consequente guerra constituiu uma clara violação do direito internacional.
Mas, embora a maioria dos estudiosos concorde que os ataques foram ilegais, o debate público e político teve e tem um sentido totalmente diverso. Em vez de se reportarem às questões jurídicas, muitos políticos, comentadores e observadores estão a contrabalançar a ilegalidade com argumentos sobre a legitimidade. E, desse modo, essa ideia de legitimidade – ou seja, o que é “certo”, “necessário” ou “justo” – está a ser utilizada em quase todos os debates sobre esta guerra.
Mas quem decide o que é justo?
Para os EUA e alguns dos seus aliados, trata-se de uma equação moral binária: o Irão é mau, nós somos os bons. Mas este argumento também pode ser colocado na perspectiva do Irão: Israel e os EUA são pérfidos e querem destruir-nos… por isso, precisamos de muitos mísseis e, eventualmente, até armas nucleares para nos protegermos.
Uma vez que os Estados forem autorizados a agir de acordo com o seu próprio sentido de moralidade e justiça, o sistema internacional pode vir a seguir um caminho extremamente perigoso. Cada Estado pode passar a considerar-se o actor “bom” na sua própria história. E, se permitirmos que a moral individual se sobreponha à lei, instala-se o caos moral.
Basta lembrarmos que, historicamente, os argumentos morais sobre “civilização”, “superioridade”, “iluminismo” ou “desenvolvimento” também foram utilizados para justificar a colonização e a escravatura.
E esta situação ainda continua a verificar-se, hoje em dia, em diferentes contextos: acontece existir um grupo a assumir que a sua bússola moral é universal, superior e obrigatória para todos os outros. E, se o mundo regressar a este modo iníquo de pensar, os estados mais fortes voltarão a ser os árbitros que definem aquilo que pode ser considerado como “bom”.
Não haja ilusões que, na realidade, existem dois pesos e duas medidas no direito internacional: Os Estados mais poderosos têm uma maior impunidade e os Estados mais fracos enfrentam um maior escrutínio. Daí que, a existência de desigualdade no direito internacional, implique a necessidade de não acontecer o abandono total do mesmo.
E, por que razão isso é importante?
A guerra com o Irão está a revelar uma perigosa mudança na forma como os Estados (sobretudo os do dito “ocidente alargado”) justificam as suas ações: verifica-se assim uma crescente preferência pelas narrativas morais em detrimento do raciocínio jurídico.
Se aceitarmos que a narrativa de uma “guerra justa” passe a substituir o Estado de Direito, pouco restará que consiga impedir que os Estados mais poderosos dominem os mais fracos. E, o propósito do direito internacional não é determinar quem é moralmente bom; trata-se de manter a ordem num mundo onde continua a haver Estados que acreditam serem os eleitos para travar o “bom” combate.
Do blogue Estátua de Sal
Sem comentários:
Enviar um comentário