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quarta-feira, 15 de janeiro de 2025

Portugal e a divisão administrativa:

Portugal nunca conseguiu fazer a necessária regionalização quando a deriva madeirense e açoriana não tinha ainda criado os anticorpos que a inviabilizaram no Continente, mas não têm faltado tentativas bem-sucedidas de multiplicar concelhos e freguesias ao sabor do bairrismo e dos oportunismos partidários para atrair votos.
Portugal tem hoje 308 concelhos e 3091 freguesias (2882 no Continente + 155 RAA + 54 RAM), divisão a que falta racionalidade e sobra despesa pública improdutiva.
Durante a Troica, para cortar despesas, foi imposta a redução de autarquias, exigência que devia reduzir o número de concelhos e acabou destinada à aglutinação de freguesias com redução mínima do número dos seus autarcas.
Não são as juntas de freguesia que evitam o despovoamento que a administração central não evitou, mas servem para avivar bairrismos e das 1168 então extintas regressam 350.
O que surpreende é a unanimidade partidária da proposta que a AR vai discutir / votar. Até pode ser boa lei, mas é inaceitável que seja proposta sem ter sido tema de discussão na campanha eleitoral. Pior, ninguém divulga o custo para o erário.
Os partidos não podem continuar a comprar votos à custa do erário.
Carlos Esperança

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