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sexta-feira, 6 de dezembro de 2024

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Jurisprudência e populismo

NOTA

Desde a detenção de Sócrates, logo nesses dias iniciais da segunda fase pública da Operação Marquês (a primeira fase ocorreu meses antes, numa operação encoberta para interferir nas eleições do PS entre Seguro e Costa), que se viu o poder judicial a ignorar a sua obrigação de imparcialidade, com isso anulando a plenitude dos direitos e garantias dos arguidos. Carlos Alexandre não só agiu com aliado do Ministério Público — o que deixou lavrado com a sua assinatura — como depois se constituiu publicamente como parte da acusação ao se permitir dar uma entrevista para se vangloriar e para espalhar a sua convicção da culpabilidade de Sócrates quando ainda se estava longe de haver acusação. A mesma estratégia de destruição pública da presunção de inocência, e linchamento social, foi seguida por outros juízes de tribunais superiores que incluíram nos seus acórdãos frases juridicamente espúrias com a única finalidade de serem amplificadas pelos órgãos de comunicação num frenesim de ódio triunfal.

Onde está o levantamento, o estudo e a reflexão sobre este fenómeno? Escusado contar com a imprensa para a tarefa, pois os donos e os editorialistas dessa imprensa têm sido parte essencial na economia e na ecologia da indústria da calúnia. O fenómeno é o da politização da Justiça com vista à judicialização da política. Algo que é bem mais grave, e que é facto evidente, do que a estupenda gravidade da hipótese de se ter tido um primeiro-ministro que foi corrompido.

 por Valupi

Do blogue Aspirina B

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