quinta-feira, 17 de setembro de 2015

Eleições legislativas e presidenciais

Depois de 4 de Outubro a bola estará muito provavelmente no campo das esquerdas. Esperemos que as elites estejam à altura dos anseios populares.

As eleições legislativas que se aproximam indicam o fim de um período de mais de quatro anos durante o qual a direita governou plenipotenciária.

Por um lado, porque PSD e CDS-PP dispuseram de uma maioria absoluta de deputados que lhes permitiu aprovar sem problemas praticamente todas as suas propostas, excetuando aquelas que colidiram com o enquadramento constitucional. Por outro lado, porque o chamado programa de assistência financeira e a presença da Troika funcionou como um biombo útil para as forças no governo legitimarem o seu próprio radicalismo ideológico com a suposta inevitabilidade das medidas a aplicar. Finalmente, porque tiveram na Presidência um PR que, apesar de estar no seu segundo mandato, praticamente se autoanulou deixando de funcionar como contrapeso da maioria no parlamento, como acontece geralmente no nosso sistema semipresidencial, e de guardião da democracia. Também por isto as próximas eleições legislativas e presidenciais estão ligadas. Neste artigo, irei refletir sobre o que está em jogo nestas eleições, legislativas e presidenciais, e sobre a importância de uma mudança completa de protagonistas e forças políticas no poder. Antes, porém, é preciso começar com a questão da vinda da Troika e com balanço do mandato da direita que ora termina.

1. A vinda da Troika e o legado da direita no poder

É bem sabido que a direita no poder, máxime o PSD, teve um papel chave na vinda da Troika  e no desenho do programa de assistência financeira. Primeiro, porque o PSD foi o partido de suporte do governo minoritário socialista entre 2009 e 2011: as peças mais importantes da governação (orçamentos, PEC I, II e III, etc.) foram aprovados com o apoio do PSD. Até às eleições presidenciais de Janeiro de 2011 um outro protagonista, Cavaco Silva, tudo fez para que este bloco central (em regime de acordo parlamentar, não de coligação) funcionasse na perfeição. Basta rever-se na imprensa da época o que se passou com a aprovação do orçamento de Estado para 2011 e os “mil e um” esforços e iniciativas do PR para que o bloco central funcionasse. Uma vez reeleito, porém, Cavaco mudou de agulha: o discurso de tomada de posse em 2011 é o levantar da bandeirinha verde para o PSD poder livremente retirar o apoio político ao governo minoritário socialista, indispensável à sua sobrevivência. O chumbo do PEC IV, que depois levaria à esperada e anunciada demissão do primeiro-ministro (aceite por Cavaco “sem pestanejar”), foi apenas o corolário deste processo. Claro que o processo se caracterizou ainda por uma coligação negativa (BE, PCP/CDU, PSD e CDS-PP) no espoletar da queda do governo socialista, mas fica assim clara a responsabilidade primeira da atual maioria e do PR na vinda da Troika. Não fosse essa quebra de apoio político, e a rejeição do programa de austeridade já consensualizado com as instituições europeias (PEC IV), e Portugal teria permanecido com austeridade, quiçá com uma austeridade mais severa do que até aí, mas sem tutela externa. Aliás, reveja-se a imprensa da época e facilmente se verificará que foi a quebra do bloco central (isto é, o fim do apoio do PSD ao governo maioritário do PS) e crise política subsequente à demissão do primeiro-ministro e convocação de novas eleições que fizeram disparar o ataque das agências de notação financeira e dos mercados de capitais à divida pública portuguesa. Já foi dito e é facilmente documentável que a direita, especialmente o PSD, teve um papel chave no desenho do programa da Troika: ainda recentemente Eduardo Catroga o reconheceu mais uma vez. Mas basta recordar que o atual primeiro-ministro não se cansava de repetir que queria ir além da Troika, porque o programa era indispensável para recuperar Portugal da abastança injustificada (tínhamos vivido todos acima das nossas possibilidades), ou que a direita pintava com as cores mais negras possíveis a situação de Portugal então de modo a obter os maiores ganhos na sua desejada dose austeritária (ver o meu “Autoflagelação e terapia de choque”, Público, 9/5/2011), para se perceber que a direita literalmente exultou com a vinda da Troika.


Mas e qual é legado da direita e do seu Presidente neste exercício? Eu resumi-lo-ia em três ideias forças. Primeiro, um fortíssimo contributo para a deslegitimação da democracia e da confiança nas instituições políticas por via da violação reiterada, sistemática, profunda e, aos olhos da maioria da população (inquirida sobre o assunto), injustificada de compromissos eleitorais fundamentais (uma pedra basilar da democracia). Passos Coelho sempre disse que queria ir além da Troika, é verdade, mas também disse clara e taxativamente que queria sobretudo “cortar nas gorduras do Estado” e que não seria necessário (ele não o faria, garantiu então reiteradamente) cortar salários, cortar pensões ou subir o IVA na restauração, por exemplo. Segundo, a governação austeritária da direita no poder ficou marcada pela assimetria: os contratos e compromissos com os eleitores, assalariados e pensionistas foram grosseiramente violados, mas os contratos com os capitais rentistas e com as parcerias público-privadas não; neste período muitos ricos viram aumentar as suas fortunas e/ou algumas grandes empresas migraram alegremente, e sem censura político do poder, os seus capitais para fora do país de modo a se isentarem da austeridade; etc., etc. Finalmente, em matéria de resultados basta pensar que apesar dos cortes de salários e pensões (não previstos no programa original da Troika ou nos compromissos do PSD e CDS-PP), dos aumentos de impostos e das extensíssimas privatizações (tudo sempre muito acima do previsto), a divida pública (130% do PIB) é hoje muito maior do que em 2010 (90% do PIB). E a tibieza da recuperação (no desemprego, na produção de riqueza, etc.) é claríssima. Ou seja, além de uma deslegitimação pelos procedimentos há também uma deslegitimação pelos resultados.

ANDRÉ FREIRE  NO PU´BLICO

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