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segunda-feira, 29 de julho de 2013

Carta aos deputados:

"Reproduzo uma carta enviada aos deputados eleitos por Lisboa, de todos os grupos parlamentares:
Às Senhoras e aos Senhores Deputadas e Deputados à Assembleia da República Eleitos pelo Círculo Eleitoral de Lisboa (que é onde resido e onde voto)
Assembleia  da República
Lisboa

Senhoras e Senhores Deputadas e Deputados à Assembleia da República

1. Sei perfeitamente que, nos termos da Lei, V. Exas. não representam apenas os eleitores de Lisboa - V. Exas. representam “a Nação” e, por isso, sou legalmente representado, não apenas por V, Exas., mas por todas a Senhoras Deputadas e por todos os Senhores Deputados que nessa Câmara se assentam. Porém, entendo que a multiplicidade de mandantes e de mandatários acaba por turvar a clareza e a responsabilidade, que devem existir, na representação, legal ou voluntária, tanto mais quando é certo que a qualidade de representantes da nação (de mim, também, portanto), surge permanentemente no Vosso discurso para o legitimarem de especial valor e de transcendente significado.
Por essas razões, porque me desagrada esta sopa, em que todos representam todos e, afinal, ninguém representa ninguém, optei por reduzir a ficção à dimensão, mais confortável, do círculo eleitoral por onde V. Exas. foram eleitos e onde eu votei. Esperando que, nesta dimensão, certamente mais aconchegada, V. Exas. se sintam mais próximos e mais responsabilizados perante mim e vinculados às instruções (não pedidos ou sugestões) que entendo transmitir-vos.
A violação por V. Exas. destas minhas instruções significará que os Vossos actos ou omissões em contrário ao que nelas Vos determino representará a quebra definitiva da relação de confiança, de cuja existência e subsistência depende o mandato.

2. E, assim, deverão V. Exas., no exercício dos poderes que eu Vos conferi, votar contra a aprovação da moção de confiança, que o Governo Vos propôs.
Conheço perfeitamente as consequências, jurídicas, políticas, económicas e financeiras, que a reprovação dessa moção poderá trazer: a queda do Governo causará a abertura de uma nova, e mais grave, crise, quando acabamos de saír de outra.
Mas, por outro lado, a aprovação dessa moção - a expressão de um juízo de confiança no Governo - constituirá uma insuportável perversão e uma patente degradação do sentido e do significado das palavras, que é o primeiro e último momento do discurso honrado.
E será, afinal, razão para a Assembleia da República deixar, ela, de merecer a confiança dos cidadãos.

3. São os seguintes os fundamentos da minha instrução:


A. O Senhor Ministro dos Negócios Estrangeiros não merece confiança:

  • Desempenhou funções relevantes na estrutura dirigente do Banco Português de Negócios, que contribuiu largamente para os estado de desgraça imensa do Povo;
  • Nessas funções, para além do recebimento, em termos não canónicos, de remunerações, concluiu negócios cujos elevados proveitos resultaram, iniludivelmente, da actividade criminosa desenvolvida no Banco;
  • Não goza de confiança e de consideração da maior potência mundial, com a qual Portugal mantém relações diplomáticas, cujos representantes o apresentam como negocista inescrupuloso e despesista incontinente, o que prejudica definiticvamente as suas condições para o exercício do cargo;
  • Perante as interrogações que este factos suscitaram, optou por as degradar arrogantemente para o nível da “podridão”, recusando aos eleitores a legitimidade para o escrutínio democrático dos governantes.
B. A Senhora Ministra  de Estado e das Finanças não merece confiança:

  • Sem nenhuma utilidade imediata, resolveu atacar o Governo anterior com imputações falsas. Para além de desonestidade, demonstrou insensatez, o que, certamente, não a recomenda para a função, mormente no momento actual;
  • Chamada a esclarecer a sua falta, persistiu na mentira, mesmo contra factos e provas evidentes.
C. O Senhor Vice-Primeiro Ministro não merece confiança:
Para satisfação das suas ambições pessoais, de poder e de promoção política, não hesitou em mergulhar o País numa grave crise política, com elevados, e inúteis, custos, financeiros e de dignidade das instituições, degradando para além de limites insuportáveis o valor das palavras e das declarações.

D. O Senhor Primeiro Ministro não merece confiança:
  • Por insensatez, inconsideração ou indiferença, designou para o Governo o Senhor Dr. Rui Machete, a Senhora Dra. Maria de Lurdes Albuquerque e o Senhor Dr. Paulo Portas, sem atender às razões que determinavam que não o fizesse;
  • Por insensatez, inconsideração ou indiferença, envolveu o Senhor Presidente da República na nefasta nomeação da Senhora Ministra de Estado e das Finanças, oferecendo garantias que não poderia prestar, manter e honrar.
4. Por estas razões todas, e salvo se V. Exas. puderem, com verdade, contrariar qualquer uma delas, ou todas, deverão votar contra a aprovação da moção de confiança proposta pelo Governo à Assembleia da República."

Creiam-se V. Exas. meus leais e humildes servidores
João Araújo
Eleitor em Lisboa
Lisboa (que é onde resido e onde voto), 28 de Julho de 2013

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