Comunicado do Reitor da Universidade de Lisboa
"1. Por despacho do ministro das Finanças, de 8 de Abril de 2013,
o Governo decidiu fechar o país e bloquear o funcionamento das instituições
públicas: ministérios, autarquias, universidades, etc. O despacho é uma forma
de reacção contra o acórdão do Tribunal Constitucional, como se explica logo na
primeira linha. O Governo adopta a política do “quanto pior, melhor”. Quem, num
quadro de grande contenção e dificuldade, tem procurado assegurar o normal
funcionamento das instituições, sente-se enganado com esta medida cega e contrária
aos interesses do país.
2. Todos sabemos que estamos perante uma situação de crise gravíssima.
Mas é justamente nestas situações que se exige clareza nas políticas e nas
orientações, cortando o máximo possível em todas as despesas, mas procurando,
até ao limite, que as instituições continuem a funcionar sem grandes
perturbações. O despacho do ministro das Finanças provoca o efeito contrário,
lançando a perturbação e o caos sem qualquer resultado prático.
3. É um gesto insensato e inaceitável, que não resolve qualquer
problema e que põe em causa, seriamente, o futuro de Portugal e das suas
instituições. O Governo utiliza o pior da autoridade para interromper o Estado
de Direito e para instaurar um Estado de excepção. Levado à letra, o despacho
do ministro das Finanças bloqueia a mais simples das despesas, seja ela qual
for. Apenas três exemplos, entre milhares de outros. Ficamos impedidos de
comprar produtos correntes para os nossos laboratórios, de adquirir bens
alimentares para as nossas cantinas ou de comprar papel para os diplomas dos
nossos alunos. É assim que se resolvem os problemas de Portugal?
4. No caso da universidade, estão também em causa importantes
compromissos, nomeadamente internacionais e com projectos de investigação, que
ficarão bloqueados, sem qualquer poupança para o Estado, mas com enormes
prejuízos no plano institucional, científico e financeiro.
Na Universidade de Lisboa saberemos estar à altura deste momento e
resistir a medidas intoleráveis, sem norte e sem sentido. Não há pior política
do que a política do pior."
Lisboa, 9 de Abril de 2013
António Sampaio da Nóvoa
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