No debate sobre o OE para 2012 a Ministra da Justiça declarou que aos Guardas Prisionais são pagas horas extras e estas são passadas a dormir. É custoso ouvir estas coisas. Ou não se percebe nada do assunto, ou está-se mal informada, ou pior ainda, não se tem vontade de chamar os bois pelo seu nome. Em qualquer serviço há uma hierarquia com poderes para mandar: Director – Geral dos Serviços Prisionais, Directores das várias Divisões dos Serviços de Vigilância, Directores e Chefes de Guardas dos Estabelecimentos Prisionais. Se isto se passa assim devia de haver um inquérito. Mas a Ministra sabe que não é nada disto. Sabe que não manda nada e que o Ministro das Finanças não lhe dá verbas para abrir concurso para novos guardas prisionais. Deve ser frustrante. Depois vem destilar o seu veneno nos mais fracos: que são os Guardas Prisionais. Por que não corta o subsídio de renda de casa aos Juízes? Não iria poupar mais dinheiro? Mas, com esta classe não tem força. Faz parte da sua família política e de amizades. A Ministra da Justiça é como o Governo: forte com os fracos e fraca com os fortes.
Mas vamos ao que interessa. Conheci vários Estabelecimentos Prisionais. A sua tipologia, orgânica e o seu dia. Enquanto estive no activo alguns Estabelecimentos Prisionais foram construídos de raiz. Falo de dois em que prestei serviço: E. P. do Funchal e Pavilhões Complementares de Paços de Ferreira, hoje E. P. R. Vale do Sousa. O primeiro inaugurado em 1994 e o segundo em 2004. Em 10 anos mudou-se a tipologia do E. Prisional. Se fosse para melhor, ainda se compreendia. Mas não. Um exemplo: o que se faz com 100 guardas no E. P. Funchal é preciso o dobro no E. P. R. Vale do Sousa. Os senhores engenheiros e arquitectos não se importam, o que lhes interessa é inovar não olhando ao custo benefício. Interessa fazer novas plantas com vários pavilhões. Mesmo que não se interliguem. O resto que se lixe.
Era responsável pelo serviço de recursos humanos: escala de serviço, viaturas celulares, férias e outros que por inerência deste cargo nos vem ter às mãos, tais como, baixa médica etc, etc. Sei das dificuldades que havia na maioria dos dias. Sei da carga horária a que estava sujeito o Corpo de Vigilância. Não há nada mais agradável que ter um horário fixo. Saber-se a que horas se entra e sai do serviço. Não ter, quem elabora a escala, de pedir por favor para que o guarda continue de serviço para fazer uma diligência quer seja a um hospital ou tribunal. Estas situações não admitem um adiamento por falta de pessoal e são constantes.
Há os guardas de escala de serviço e os que trabalham de segunda a sexta-feira. Regra geral o serviço começa às 8 horas mas tem de se estar 15 minutos mais cedo para se fazer a formatura e sai-se do serviço às 19 horas e quinze minutos para os que trabalham de segunda a sexta-feira. Como se tem uma hora para o almoço, dá um total de horas diárias efectuadas de 10 e 30 minutos, contando com os 15 de manhã e outros à tarde. Sendo assim dá 10 horas e 30 minutos diárias sobre 5 dias obtemos por semana 52 horas e 30 minutos 4 vezes por semana que são as semanas que um mês tem, perfaz 208 horas e 30 minutos. O horário semanal é de 35 horas. Multiplicando 35 por 4 dá 140 horas mensais. Assim as contas dão: 208 horas e 30 minutos, menos 140 sobram 68 horas e 30 minutos. Neste sistema os Guardas trabalham a mais 9 dias e algumas horas.
Os que fazem serviço por turnos também tem de estar 15 minutos antes para a efectuação da formatura. O 1º. Turno só sai de serviço às 23 horas e 30 minutos. Tem 1 hora para o almoço e outra para o jantar. Sendo assim executa 15 horas e 45 minutos isto para o 1º. Turno. Folga o dia seguinte, entrando de serviço ao 2º. Turno às mesmas horas a que atrás refiro. O total de horas dá 24 tirando uma para o almoço e outra para o jantar ficam 22 horas. O mesmo acontece com o 3º. Turno.
Sendo assim os Guardas Prisionais por mês fazem as seguintes horas de serviço. Suponhamos que o Turno A no dia 1 Março, faço este cálculo num mês de 30 dias, entre ao 1º. Turno. No dia 1 está 15 horas e 30 minutos, folga o dia 2, no dia 3 está 22 horas, folga 4 e 5, no dia 6 está novamente 22 horas, folga 7 e 8, no dia 9 volta a estar de serviço durante 13 horas e 30, folga dia 10, no dia 11 está de serviço 22 horas, folga 12 e 13, entre no dia 14 ao 3º. Turno, executa novamente 22 horas, folga 15 e 16, voltando a fazer o 1º. Turno dia 17 para fazer 15 horas e 30 minutos, folga o 18 e a 19 faz 22 horas ao 2º. Turno, folga dia 20 e 21 para fazer no dia 22 o 3º. Turno que é novamente 22 horas folga 23 e 24 e entra ao 1º. Turno no dia 25 com mais 15 horas e 30, folga a 26 e entre ao 2º. Turno dia 27 com mais 22 horas para folgar dia 28 3 29 e entrar no dia 30 para cumprir com mais 22 horas. Se somarmos estas horas todas vai dar um total de 238 horas e 20 minutos. Se o horário mensal é de 140 horas e os Guardas Prisionais fazem 238 e 20 minutos o Estado fica em débito 98 horas e 20 minutos. Se dividirmos por 7 horas que é o horário diário os Guardas tem a haver 14 dias de serviço.
O que é pago em horas extras não é metade do ordenado base. Como trabalham mais 14 dias deviam ter direito a esse meio mês de vencimento. Esta comparação que aqui faço é extensa mas é forma de provar que a Ministra não é verdadeira quando diz que são a dormir. Se todos os dias houvesse alterações os guardas acabavam por não descansar e estavam 24 sobre 24 horas de serviço.
O serviço nos vários postos, tais como, torres e na zona prisional é assegurado por um turno estando o outro de reserva. Passadas três horas são substituídos por outro a quem a senhora Ministra diz que está a “dormir”. Se estas horas não são consideradas de serviço os guardas podiam ir para onde bem lhes apetecesse. Mas isso não acontece. Estão dentro do E. Prisional, não se podendo ausentar. Se forem precisos para alguma anomalia não se podem recusar. Como será possível não serem contabilizadas? Não estão de prevenção?
A escala de serviço que apresento é há vários anos aplicada no E. P. Paços de Ferreira e E. P. R. Vale do Sousa.
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