«Para o magistrado, as mensagens em causa não constituem qualquer incitamento ou ameaça contra as minorias que visam. “Afirmar-se que determinado grupo de pessoas tem de cumprir a lei corresponde a uma evidência aplicável não só a esse grupo de pessoas, como a todos os cidadãos”, lê-se no seu despacho, que nega que o Chega estivesse a sugerir que a comunidade cigana viva fora da lei: “Não se afigura possível extrair essa conclusão. Quando muito, essa conclusão resulta de sucessivas declarações públicas de André Ventura, que ao longo dos anos terá caracterizado anteriormente os ciganos como uma comunidade que ‘vive de subsídios’ e à margem da lei. Todavia, os cartazes em momento algum afirmam que ‘os ciganos não cumprem a lei’."»
13 Março 2026 às 8:50 por Valupi
Do blogue Aspirina B
Sem comentários:
Enviar um comentário