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sábado, 4 de julho de 2026

Ventos Semeados: Fernando Bart Simpson Alexandre

Ventos Semeados: Fernando Bart Simpson Alexandre:   A verdade é como o azeite: vem sempre ao de cima. Fernando Alexandre, que durante meses circulou com a reputação de um dos ministros ...

Os 900 anos de Portugal:

Pode ser uma imagem de texto que diz "SOCIEDADE PAULO PORTAS SERÁ COMISSÁRIO-GERAL DAS COMEMORAÇÕES DOS 900 ANOS DA FUNDAÇÃO DE PORTUGAL ANUNCIOU O PRIMEIRO-MINISTRO LUÍS MONTENEGRO"

(Quase) Todos os mais-velhos têm tendência para resmungarem que no “seu tempo” é que era bom, que as coisas vão para pior, etc… Não há qualquer razão para que eu seja diferente. E explico porque sinto este ambiente degenerado.
Quando eu estava nos vintes preparou-se em Portugal o ciclo comemorativo dos 500 anos dos Descobrimentos. Para dirigir essa tarefa (identitária) o então primeiro-ministro escolheu Vasco da Graça Moura, um grande “Homem de Cultura” (como é habitual dizer) e que soube cumprir com excelência. Depois, o novo primeiro-ministro Guterres substitui-o por António Manuel Hespanha, um grande historiador, que inflectiu um pouco o pendor das acções comemorativas, realizando um mandato magnífico.
Décadas passaram. Aproximando-se o cinquentenário da data fundacional do regime, para dirigir as devidas comemorações o primeiro-ministro Costa convidou Adão e Silva, renomado… publicista socratista. O mandato era longo, os meios disponíveis vastos. Todos podemos opinar sobre o que foi feito.
Entretanto Costa fez ascender esse Adão e Silva a ministro da Cultura. Face aos 500 anos de nascimento de Camões – também momento identitário pois há dois séculos anos que Camões vem sendo dito “poeta nacional” – Adão e Silva… esqueceu-se de nomear a comissão comemorativa, fazendo-o in extremis já sob a pressão da imprensa.
Agora apresta-se o país para celebrar os 900 anos da invenção de Portugal. Para isso dirigir o primeiro-ministro Montenegro escolhe Paulo Portas. Antigo activo jornalista – a minha geração lembra-se como ele nada apoiou a introdução de medicamentos genéricos no país, por exemplo. Antigo irrevogável ministro. Actual ágil comentador televisivo, muito competente docente de relações internacionais e, consta que excelente, intermediário de negócios.

Por estar eu velhote, já nos 62 anos, tudo isto me parece mesmo a tal degenerescência.

 jpt,

O crescente autoritarismo de Bruxelas:

(Major-General Carlos Branco, in Jornal Económico, 02/07/2026)


A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura.

O prolongamento da guerra na Ucrânia poderá conduzir a uma confrontação mundial. Esquecendo o resultado das duas guerras mundiais que empurraram as potências europeias para a subalternidade estratégica, a Europa prepara-se afincadamente para travar uma guerra contra a Rússia, fazendo tábua rasa das dramáticas consequências que essa confrontação terá.

A probabilidade de um conflito militar direto entre a NATO e a Rússia é hoje, de longe, superior à de um acordo de paz. Neste turbilhão, assistimos à ação das lideranças europeias tentando convencer as suas populações da inevitabilidade da guerra. E fazem-no das mais variadas formas, não se inibindo de atropelar e subverter as normas básicas que regulam o funcionamento dos Estados democráticos. Assistimos presentemente ao que já vimos no passado, quando acontecimentos históricos foram utilizados para condicionar e reduzir as liberdades dos cidadãos, lembramo-nos, por exemplo, do onze de setembro e da Covid.

Para convencer os cidadãos da inevitabilidade dessa confrontação e da sua adesão a esses propósitos, os dirigentes europeus estão a silenciar as vozes que se opõem à loucura. Expressões como “desinformação” e “ameaças híbridas” tornaram-se recorrentes, sendo utilizadas como pretexto para policiar a liberdade de expressão. Tornou-se, segundo eles, uma “necessidade”, para defender a liberdade de expressão. O pensamento não alinhado com Bruxelas passou a ser tratado como traição.

O domínio digital tem sido um campo de intervenção privilegiado da União. As decisões que têm vindo a ser tomadas levantam-nos sérias dúvidas sobre o que se pretende: proteger ou controlar o cidadão?

Em 2021, o Parlamento Europeu aprovou a derrogação da privacidade nas comunicações eletrónicas, permitindo que os prestadores de serviços de correio eletrónico e de mensagens pesquisassem automaticamente todas as mensagens pessoais de cada cidadão, em busca de conteúdos presumivelmente suspeitos e que os comunicassem à polícia. Trata-se, pois, da vigilância em massa dos cidadãos, para adquirir a capacidade de analisar toda a correspondência privada em busca de material «problemático», de «matéria sediciosa e subversiva». Apesar de em 25 de março de 2026, o Parlamento Europeu ter votado contra a prorrogação do regime de derrogação da privacidade, a controvérsia está gerada e nada é irreversível.

Um marco neste processo foi a adoção, em 2022, pelo Parlamento Europeu e pelo Conselho da Lei dos Serviços Digitais, que estabeleceu regras para os serviços online utilizados pelos cidadãos europeus no seu dia-a-dia, como sejam, plataformas de comércio eletrónico, redes sociais, lojas de aplicações, plataformas de viagens e alojamentos online. Regras essas que atribuem à Comissão Europeia poderes sem precedentes.

Com alegado propósito de proteger os cidadãos, na verdade a Comissão pretende exercer controlo político sobre espaços onde a sua narrativa oficial é contestada e se encontra desacreditada, numa intromissão inaceitável.

Quem não subscrever a narrativa belicista da Comissão sobre o que se passa no conflito na Ucrânia, corre o sério risco de passar a ser acusado de espalhar “desinformação” ficando, como tal, sujeito a sanções.

A Lei dos Serviços Digitais permite sancionar indivíduos apenas porque pensam diferente. Seria difícil não considerar esta Lei um inaceitável instrumento de censura. As designadas “ameaças híbridas” passaram a ser o pretexto para punir quem ousar contestar a versão oficial da Comissão, conferindo-lhe poderes para congelar os bens dos “prevaricadores” e proibir a sua circulação no espaço da União, sem lhes garantir o direito de defesa ou a oportunidade de contestar as acusações.

As sanções já tomadas não resultaram de um processo judicial, ou de um veredicto de qualquer tribunal da UE ou outro internacional. Os cidadãos atingidos não tiveram o direito a serem ouvidos, sendo impostas sem juiz, sem julgamento, sem supervisão e sem transparência.

As sanções disfarçadas de “medidas de política externa” não resultaram de uma decisão judicial. São decisões políticas, administrativas e extrajudiciais, ao abrigo da Política Comum de Segurança e Defesa da UE, sem que tenha ocorrido a violação de qualquer lei, seguindo o princípio arbitrário de “pensas (diferente), logo violas”.

O debate político só é válido se subscrever as posições oficiais. A hipocrisia destas medidas é assustadora. Se, por um lado, a União premeia jornalistas presos noutras paragens pela dissidência, por outro, “intimida” os seus próprios cidadãos pela “opinião que expressam”. Mesmo quando se limitam a citar fontes ocidentais ou ucranianas, correm o risco de serem rotulados propagandistas estrangeiros.

A Comissão Europeia planeia levar por diante a monitorização geral e indiscriminada de chats, emails e Messenger; propôs obrigar os prestadores de serviços a pesquisar automaticamente todas as conversas privadas, mensagens e e-mails em busca de conteúdos suspeitos.

A censura de Bruxelas vem-se manifestando de muitas outras formas. Por exemplo, proibindo a transmissão de meios de comunicação social russos, como a RT e Sputnik, até à censura de redes sociais e veículos de notícias. A sua intervenção vai ao ponto de ingerir-se e reverter resultados de referendos e de eleições em que os povos exprimiram a rejeição das suas tentações autoritárias. Temos presente o que aconteceu nas eleições na Moldávia, na Bulgária, na Roménia, na Geórgia ou na Polónia, ou as tentativas de ilegalizar partidos e movimentos políticos, assim como de afastar candidatos a cargos presidenciais.

Apesar da imensa evidência disponível, passou a ser crime expor a corrupção do governo de Zelensky. Sobre a matéria, a UE mantém-se em silêncio e não sanciona funcionários ucranianos que desviam dinheiro dos nossos impostos; não reprova o brutal recrutamento de homens ucranianos levados à força para a guerra; não condena as operações de falsa bandeira da Ucrânia, como foi o recente ataque à Roménia com drones marítimos, que correu mal a Kiev. A ser bem-sucedida poderia ter tido resultados imprevisíveis. Os exemplos são infindáveis.

Este modo de atuação começou a alastrar-se aos Estados-membros. Por exemplo, o governo alemão decidiu, em 2025, começar a premiar a delação, pedindo aos seus cidadãos que denunciem familiares que tenham «visões conspirativas», promovendo um projeto designado por «Conselhos sobre o Pensamento Conspiratório», cujo objetivo é aconselhar quem «suspeite que amigos possam estar envolvidos numa conspiração ou que membros da sua família tenham sido vítimas de teorias da conspiração».

Isto é um déjà vu que nos lembra outras paragens e outros tempos, onde os códigos penais eram utilizados pelas autoridades para perseguir a dissidência, onde pensar fora dos cânones oficiais era considerado agitação e propaganda antirregime. A história repete-se agora, mas para pior, por ocorrer fora dos códigos penais.

Vemos na Europa o início de uma certa «caça às bruxas» com tiques de macartismo. Aquilo a que assistimos não representa um aprofundamento da democracia, mas sim o seu retrocesso, com a ausência de respeito pela liberdade de expressão. Como alguém escreveu, caminhamos para um «goulag intelectual, presidido pelo “politicamente correto”. Se as vossas opiniões não forem as “boas”, “politicamente corretas”, sereis ostracizados.»

Vive-se a emergência de um autoritarismo gerido e promovido por tecnocratas não eleitos que decidem sobre as nossas vidas, sobre como devem os cidadãos pensar e comportar-se. Hoje são as “ameaças híbridas” russas, amanhã não se sabe o que será. Na prática estas medidas visam meter medo, tornar as pessoas obedientes, medrosas e receosas de terem opiniões dissentes. Falamos de uma acentuada degradação da democracia.

É este o caminho que a Europa está a trilhar. É altura de nos questionarmos se é por aqui que queremos seguir. Não pode haver quaisquer cedências nesta matéria. A defesa da democracia e da liberdade de expressão não se faz com sanções, proibições de vistos, pressão regulatória e controlo do que é dito online e por quem. Trata-se da completa negação do Estado de Direito por que tantos lutaram. É um retrocesso civilizacional

Do blogue Estátua de Sal 

sexta-feira, 3 de julho de 2026

Isabel Moreira e as pensões vitalícias:

As "três bancarrotas do PS". E se essa história nunca tivesse sido verdade?

Durante anos repetiram-nos que o PS levou Portugal a "três bancarrotas". A frase foi dita tantas vezes que muita gente passou a aceitá-la como um facto. Mas será mesmo assim?
Neste vídeo desmonto, com factos e contexto histórico, uma das narrativas mais repetidas da política portuguesa.
Explico a diferença entre uma bancarrota e uma assistência financeira, recordo quem governava em cada uma das crises económicas, falo sobre o papel da crise financeira internacional de 2008, do chumbo do PEC IV e da intervenção da troika, e termino com um dado que muitos preferem ignorar, os únicos excedentes orçamentais da democracia portuguesa foram alcançados por governos do PS.
Não peço que concordem comigo. Peço apenas uma coisa, verifiquem os factos. Porque em democracia, a opinião é livre. Mas os factos continuam a existir.
Veja o vídeo.

Ricardo Lima  

Ventos Semeados: Os Deploráveis e o Espelho IV. O Caminho de Regresso

Ventos Semeados: Os Deploráveis e o Espelho IV. O Caminho de Regresso:   Em junho de 2026, Portugal parou. Duas greves gerais, milhares de trabalhadores nas ruas, e uma lei laboral que facilitava despedimentos a...

A condenação da violação do segredo de justiça:

A recente condenação do Estado, por violação do segredo de justiça, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, sentença não transitada, é na minha opinião, de um não jurista, uma decisão pedagógica que honra a jurisprudência portuguesa.

A sentença foi posta em causa, segundo julgo pela primeira vez, pelo deputado André Ventura, em clara e grosseira violação da separação de poderes e num claro desafio ao Estado de Direito. Sentenciou logo que a indemnização não devia ser paga.
Que o líder da extrema-direita, que se reclama do magistério de Trump, Orban, Abascal, Marine Le Pen e outros extremistas, explore a animosidade contra o autor do processo, era previsível. É através do ressentimento, da mentira, do ódio, da inveja e do medo que consegue sentar, na AR, o bando de sessenta deputados que alimenta as suas ambições.
O que surpreende é a imprensa, dita de referência, deixar no ar, de forma sub-reptícia ou explícita, a pergunta sobre se a sentença deve ser cumprida. As redes sociais discutem amplamente o assunto e os internautas acham que não deve ser cumprida. Só o facto de a violação do segredo de Justiça ter sido tolerada ao longo dos anos e jamais alguém ter sido punido, permite tamanha afronta.
Não se deve discutir se a sentença deve ser cumprida, mas se a violação do segredo de justiça pode ficar impune, como se o Código Penal e o Código de Processo Penal fossem meros estorvos ao julgamento nos média e na praça pública. A ascensão do fascismo também aconteceu assim há quase um século, ainda sem televisões.
Quando um povo tolera que um juiz convoque televisões para filmarem um ex-PM a ser preso à chegada ao País ou para transmitirem em direto a prisão de um deputado na AR, não se interessa pela Justiça, move-o apenas o ressentimento e a vingança.
E quando um juiz, certamente com baixa autoestima, tem necessidade de exibir poder e humilhar, certamente não formou convenientemente a sua personalidade ou transporta traumas.
A feroz perseguição ao juiz Ivo Rosa, difamado, escutado e perseguido por magistrados judiciais, pôs em causa o Estado de Direito e a democracia de forma tão grosseira que, meio século depois da entrada em vigor da CRP, era inimaginável. Foi ultrapassado tudo o que podíamos imaginar e mais do que a democracia pode tolerar.
É por tudo isto que o silêncio do PR em relação à carta que o juiz Ivo Rosa lhe enviou, não pode ser objeto de uma abstenção violenta em que o silêncio se torna, em cada dia que passa, insuportavelmente ruidoso.
Quem, como eu, votou em António José Seguro, na primeira e na segunda volta, sente a obrigação de lhe perguntar até quando vai manter esse silêncio violento perante o ataque à CRP e à democracia a cuja defesa o vinculam o juramento e a ética republicana.