Ventos Semeados: Os Deploráveis e o Espelho IV. O Caminho de Regresso

Ventos Semeados: Os Deploráveis e o Espelho IV. O Caminho de Regresso:   Em junho de 2026, Portugal parou. Duas greves gerais, milhares de trabalhadores nas ruas, e uma lei laboral que facilitava despedimentos a...

A condenação da violação do segredo de justiça:

A recente condenação do Estado, por violação do segredo de justiça, pelo Tribunal Administrativo de Lisboa, sentença não transitada, é na minha opinião, de um não jurista, uma decisão pedagógica que honra a jurisprudência portuguesa.

A sentença foi posta em causa, segundo julgo pela primeira vez, pelo deputado André Ventura, em clara e grosseira violação da separação de poderes e num claro desafio ao Estado de Direito. Sentenciou logo que a indemnização não devia ser paga.

Que o líder da extrema-direita, que se reclama do magistério de Trump, Orban, Abascal, Marine Le Pen e outros extremistas, explore a animosidade contra o autor do processo, era previsível. É através do ressentimento, da mentira, do ódio, da inveja e do medo que consegue sentar, na AR, o bando de sessenta deputados que alimenta as suas ambições.

O que surpreende é a imprensa, dita de referência, deixar no ar, de forma sub-reptícia ou explícita, a pergunta sobre se a sentença deve ser cumprida. As redes sociais discutem amplamente o assunto e os internautas acham que não deve ser cumprida. Só o facto de a violação do segredo de Justiça ter sido tolerada ao longo dos anos e jamais alguém ter sido punido, permite tamanha afronta.

Não se deve discutir se a sentença deve ser cumprida, mas se a violação do segredo de justiça pode ficar impune, como se o Código Penal e o Código de Processo Penal fossem meros estorvos ao julgamento nos média e na praça pública. A ascensão do fascismo também aconteceu assim há quase um século, ainda sem televisões.

Quando um povo tolera que um juiz convoque televisões para filmarem um ex-PM a ser preso à chegada ao País ou para transmitirem em direto a prisão de um deputado na AR, não se interessa pela Justiça, move-o apenas o ressentimento e a vingança.

E quando um juiz, certamente com baixa autoestima, tem necessidade de exibir poder e humilhar, certamente não formou convenientemente a sua personalidade ou transporta traumas.

A feroz perseguição ao juiz Ivo Rosa, difamado, escutado e perseguido por magistrados judiciais, pôs em causa o Estado de Direito e a democracia de forma tão grosseira que, meio século depois da entrada em vigor da CRP, era inimaginável. Foi ultrapassado tudo o que podíamos imaginar e mais do que a democracia pode tolerar.

É por tudo isto que o silêncio do PR em relação à carta que o juiz Ivo Rosa lhe enviou, não pode ser objeto de uma abstenção violenta em que o silêncio se torna, em cada dia que passa, insuportavelmente ruidoso.

Quem, como eu, votou em António José Seguro, na primeira e na segunda volta, sente a obrigação de lhe perguntar até quando vai manter esse silêncio violento perante o ataque à CRP e à democracia a cuja defesa o vinculam o juramento e a ética republicana.

Carlos Esperança

Ataque da Rússia “é uma mensagem para a cimeira da NATO”:

 (Agostinho Costa, in CNN, 02/07/2026)

O major-general Agostinho Costa diz que o mais recente ataque russo a Kiev (esta noite) teve como alvo infraestruturas ligadas à produção de drones e à logística militar ucraniana. O especialista em defesa e segurança aponta ainda que a ofensiva pretende enviar uma mensagem ao Ocidente antes da cimeira da NATO da próxima semana.

É ver o vídeo aqui

Do blogue Estátua de Sal

PARECE QUE OS ALEMÃES COMEÇAM A ACORDAR.... A UCRÂNIA FOI DESIGNADA COMO RESPONSÁVEL PELA DESTRUIÇÃO DO GASODUTO NORD STREAM A MANDO DOS EUA...:

O Ministério Público Federal da Alemanha apresentou acusações contra o ucraniano Serhii K., atualmente detido em Hamburgo, que pertence a uma unidade de forças especiais militares, no caso da destruição do gasoduto Nord Stream.

É acusado de ser o líder da equipa que destruiu o gasoduto Nord Stream a partir do veleiro Andromeda.

De acordo com informações obtidas pela ARD, SZ e Die Zeit, as provas contra K. seriam esmagadoras (o cidadão ucraniano terá falado sobre os ataques telefónicos com familiares e conhecidos enquanto estava sob custódia). Os investigadores terão ainda encontrado elementos no seu telemóvel que indicam o seu envolvimento no ataque, segundo fontes de segurança.

De acordo com o Tribunal Federal de Justiça (BGH) em dezembro, K. era, à data dos acontecimentos, "membro de uma unidade de forças especiais militares das forças armadas ucranianas, com a patente de oficial – ou seja, com responsabilidades de comando".

A decisão do Tribunal Federal de Justiça (BGH) refere ainda que o ato foi muito provavelmente cometido "em nome de um Estado estrangeiro", no âmbito de uma operação de inteligência. Segundo a decisão, as autoridades estatais de Kiev foram responsabilizadas. O mentor do ataque seria o ex-oficial dos serviços de informação ucranianos Roman Chervinsky, que nega as acusações.

A equipa ucraniana, composta por vários mergulhadores civis, terá colocado bombas artesanais no fundo do Mar Báltico há quase quatro anos. A 26 de setembro de 2022, os explosivos detonaram com atraso, destruindo três dos quatro gasodutos Nord Stream 1 e Nord Stream 2.

Fórum da Escolha 

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O Ministério Público e a democracia:

(Carlos Esperança, in Facebook, 30/06/2026, Revisão da Estátua)

Há 47 dias, 14 de maio, o juiz Ivo Rosa enviou uma carta de 42 páginas ao PR, PGR e Provedor de Justiça com acusações que, a provarem-se, mostram a subversão do Estado de Direito. O juiz acusa, sem subterfúgios, que foi perseguido, difamado e constrangido, por retaliação às suas decisões judiciais. E refere nomes!

Ser alvo de oito inquéritos-crime, escutado ao longo de vários anos, vigiado e devassado na vida pessoal e com contas bancárias esmiuçadas, sem se confirmar um único indício delituoso, revela que a perseguição não resultou de um combate contra o crime, mas da atitude deliberada de perseguir o visado, como a Pide fazia na ditadura.

É difícil imaginar que tão grosseiro ataque ao Estado de Direito fosse levado a cabo sem o desatino da PGR Lucília Gago, o zelo de procuradores e a cumplicidade dos juízes de instrução que permitiram e prorrogaram sucessivamente as escutas e a perseguição.

Como é possível que, sob tutela do atual PGR, que Montenegro foi buscar à reforma, se tentasse arquivar os inquéritos, negando o acesso ao juiz Ivo Rosa, enquanto o principal suspeito da perseguição, o juiz Carlos Alexandre, foi contemplado pelo Governo com um cargo, que lhe satisfaz o ego, no Ministério da Saúde?

O desrespeito pelo Estado de Direito foi recentemente manifestado pelo juiz Alexandre, que assumiu preferências, criticou políticos do PS, António Costa incluído, sendo até sarcástico com António José Seguro, por continuar a viver nas Caldas da Rainha. Que atrevimento!

Do presidente da AR, de quem não se espera grande coisa, sabe-se que enviou a carta de Ivo Rosa à Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias, ou seja, para morrer aí. E do PR, o principal responsável pela defesa da CRP e do Estado de Direito, ignora-se qualquer decisão ou, sequer, a exigência de satisfações ao PGR!

António José Seguro não tem a perfídia nem o ativismo partidário que caracterizaram o anterior PR. Por isso se lhe exige, na magistratura presidencial, a assepsia que não podia esperar-se do irrequieto Marcelo.

Não há guerras, terramotos ou vicissitudes da Seleção Nacional de Futebol que possam adiar uma tomada de posição pública do PR, para esclarecer as perseguições ao juiz Ivo Rosa, não só por ele, na defesa do Estado de Direito, ferido pelo poder discricionário de alguns Procuradores e dos seus cúmplices.

Finalmente, torna-se suspeito o silêncio da exótica Associação Sindical de Juízes (ASJ), tantas vezes injusta e desmesuradamente ruidosa, agora alheia à perseguição a um juiz e à defesa das decisões judiciais sem coações, ultrajes que configuram um réquiem pela democracia e a morte do Estado de Direito.

A democracia confiou a António José Seguro o seu seguro de vida. Não pode ser traída.

Do blogue Estátua de Sal