Mas que grande chuto no pacote – laboral – do Luís:

(José Pendão, in Facebook, 07/05/2026, Revisão da Estátua)

A Estátua não resiste em sublinhar a qualidade argumentativa e factual deste texto, ainda por cima ilustrada com dados estatísticos, obtidos em publicações emanadas de entidades que, estão longe de enviezamento em prol das posições dos trabalhadores.

E por isso, os meus parabéns ao autor.

Estátua de Sal, 08/05/2026)

De tempos a tempos, Portugal exuma uma ideia que já foi enterrada em meia dúzia de países e trata-a como se fosse novidade — com a devoção dos que confundem amnésia com inovação. A ideia de que “flexibilizar a legislação laboral aumenta os salários” é uma dessas relíquias. Sobreviveu à troika, sobreviveu à geringonça, sobreviveu à pandemia, e reaparece agora — perfumada, com PowerPoints e nome de batismo: “Trabalho XXI — Flexibilizar para Valorizar e Crescer.”

Reparem no verbo. Não é “flexibilizar e valorizar”. É “flexibilizar para valorizar”. A preposição carrega a promessa causal. A gramática faz o trabalho que a evidência não consegue.

A Ministra do Trabalho, Maria do Rosário Palma Ramalho — que tem a rara distinção de ser simultaneamente professora de Direito do Trabalho e autora de uma reforma que qualquer manual de Direito do Trabalho desaconselharia — apresentou o anteprojeto com a serenidade de quem anuncia uma cura.

O diagnóstico: Portugal tem “um sistema excessivamente rígido”.

A terapia: mais de cem alterações ao Código do Trabalho que, no essencial, facilitam o despedimento, alargam a precariedade contratual, e reduzem obrigações das empresas — incluindo, num rasgo de génio, cortar para metade a formação contínua obrigatória nas microempresas. A promessa é que tudo isto nos aproximará da Europa que funciona. Pois bem. Olhemos então para essa Europa. Toda ela. E com números.

A OCDE construiu ao longo de décadas o mais completo índice de Legislação de Proteção do Emprego. Os dados revelam um padrão que deveria, no mínimo, obrigar a uma pausa antes de se repetir a ladainha da flexibilidade como panaceia.

Os Países Baixos e Portugal são dois dos quatro países da OCDE com maior proteção contra o despedimento individual. Partilham a mesma prateleira de rigidez. E é aqui que a narrativa tropeça nos seus próprios pés.

Porque, nos Países Baixos, o salário bruto médio mensal é de €5.190. Em Portugal, é de €1.694. O holandês leva para casa, líquido, €3.771 por mês. O português, se ganhar a média — e metade não ganha — fica-se pelos €1.200 e pouco. A mesma rigidez legislativa. Um abismo de três para um nos salários. Se a legislação laboral fosse a variável decisiva, os dois países estariam lado a lado. Não estão. Não estão nem perto.

E os Países Baixos não são um acidente estatístico. A Islândia lidera a tabela salarial da OCDE. A Dinamarca está no topo europeu. A Noruega, a Suécia, a Bélgica — todos nos lugares cimeiros, todos com legislação laboral mais rígida do que a dos Estados Unidos, esse paraíso da flexibilidade onde a dispersão salarial é três vezes superior à dos países nórdicos.

Mas o caso verdadeiramente revelador — e o mais desonestamente citado — é o da Dinamarca. Pronunciam “Dinamarca” como quem saca de um ás de trunfo e se recosta na cadeira à espera dos aplausos. O nosso Leitão Amado, então, os olhos até brilham. Vejam a Dinamarca, diz ele com ar embevecido. Citam-na, porém, amputada.

Sim, o modelo dinamarquês permite que os empregadores contratem e despeçam com facilidade. Os custos de despedimento são baixos. Os litígios são raros. Até aqui, o argumento brilha. Mas a Dinamarca não é um ponto. É um triângulo. E quem cita apenas um dos lados está a fazer geometria com um vértice — o que, em rigor, não é geometria nenhuma. É apenas um ângulo, e na maioria das vezes, obtuso.

O triângulo chama-se flexicurity – flexisegurança – e funciona assim.

Primeiro lado: flexibilidade na contratação e despedimento.

Segundo lado: proteção social robusta para quem perde o emprego — até dois anos de subsídio generoso, financiado por uma despesa social que atinge 26,2% do PIB, entre as mais altas do mundo.

Terceiro lado: investimento massivo em programas ativos de emprego — formação, requalificação, apoio à inserção — onde a Dinamarca gasta mais do que qualquer outro país da OCDE.

Os três lados são indissociáveis. Retirem um e o triângulo colapsa.

E há mais. Na Dinamarca, 82% dos trabalhadores estão cobertos por negociação coletiva. Os salários não são decididos pelo mercado desregulado nem por decreto governamental — são negociados entre os sindicatos (sim, esses bandidos que representam 67% dos trabalhadores, a mais alta taxa de sindicalização na Europa) e as associações patronais, sector a sector, profissão a profissão.

Não existe sequer salário mínimo legal, porque as bases de negociação coletiva são tão elevadas que o tornam supérfluo: o mínimo negociado ronda os 15 euros por hora. O salário bruto médio mensal é de €5.459. O PIB per capita é 82% superior à média europeia. O coeficiente de Gini — que mede a desigualdade — é o sétimo mais baixo da União Europeia. E a taxa de emprego é de 76,6%, acima da média comunitária. Eis um país que é simultaneamente flexível, igualitário, produtivo e com salários elevados. Mas que o é por causa do triângulo inteiro — não por causa de um dos seus lados.

Onde está, no “Trabalho XXI”, o segundo lado? E o terceiro? Em lado nenhum.

O que se propõe é a perna da flexibilidade sem a perna da segurança. É como copiar o manual de voo sem comprar o avião — e pedir a trabalhadores que ganham €1.050 por mês que batam os braços e levantem voo.

Olhemos agora para os Países Baixos, porque o caso holandês destrói o argumento da rigidez de um ângulo diferente e igualmente devastador. Os Países Baixos têm um dos mercados laborais mais regulados da OCDE — e são um dos países mais ricos e mais produtivos da Europa.

O segredo? Não é a ausência de regulação. É a qualidade da regulação e, sobretudo, a negociação coletiva. Nos Países Baixos, entre 75% e 85% dos trabalhadores estão cobertos por convenções coletivas de trabalho. Sim, a união faz a força, quem diria?

Os salários são negociados ao nível sectorial, entre sindicatos e associações patronais, num modelo tripartido onde o governo, os empregadores e os trabalhadores negoceiam em conjunto. As convenções coletivas cobrem não apenas salários, mas férias, pensões, formação, horários, licenças parentais. E o Estado pode estender as convenções negociadas a todo um sector — garantindo que mesmo empresas sem sindicatos cumprem os mesmos padrões. O salário mínimo legal, que existe, é de €2.070 por mês, quase duas vezes e meia o mínimo português. E em 2024, os aumentos salariais negociados por convenção coletiva atingiram 7,1%.

Portugal, com rigidez laboral comparável, tem uma cobertura de negociação coletiva residual, empresas demasiado pequenas para negociar, e um tecido económico onde o patrão individual decide o que paga — frequentemente o mínimo legal e nem um cêntimo mais. Não é a legislação que nos separa dos holandeses. É tudo o resto.

Mas talvez o argumento mais honesto fosse olhar não para quem não desregulou, mas para quem desregulou. Porque outros países europeus tentaram exatamente a receita que o Governo agora propõe. E os resultados estão à vista.

Em Itália, as reformas dos anos 2000 facilitaram contratos temporários e reduziram a proteção dos novos trabalhadores. Os jovens encontraram emprego mais depressa, sim — mas com contratos atípicos e salários mais baixos que os de quem tinha entrado antes deles. Mais rápido a entrar. Pior a ficar. As reformas parciais criaram um mercado dual: uma classe de protegidos, outra de descartáveis. Em Espanha, o mesmo padrão. Por toda a Europa, os dados de dezanove países mostram a mesma história: onde se desregulou parcialmente, a precariedade juvenil aumentou e o desemprego não diminuiu.

Isto não é teoria nem especulação. Aconteceu há mais de vinte anos. Está medido. E nós, com o atraso pontual que nos caracteriza, preparamo-nos para repetir em 2026 o que já correu mal em Roma e Madrid antes de o iphone existir.

A evidência agregada é ainda mais demolidora: reduções na proteção laboral não apresentam relação significativa com o crescimento do PIB — mas estão significativamente correlacionadas com reduções na quota salarial. Tradução: flexibilizar não faz a economia crescer. Faz os trabalhadores ficarem com uma fatia mais pequena do bolo. O bolo pode até manter o tamanho. Mas quem corta as fatias muda as proporções.

E chegamos ao coração do país. O problema de Portugal não é a rigidez. É a produtividade. E a produtividade não se resolve com mais horas de trabalho e menos formação.

O próprio Ministério do Trabalho admite que, a produtividade por hora trabalhada, em Portugal, permanece 28% abaixo da média europeia. Os salários estão 35% abaixo. Na UE, cada trabalhador contribui em média com 74 mil euros para o PIB. Em Portugal, 48 mil — embora convenha lembrar que uma fatia generosa desses trabalhadores bem mais produtivos é constituída por portugueses que emigraram e que, curiosamente, se tornaram produtivos no instante em que atravessaram a fronteira. O mesmo trabalhador, a mesma ética, a mesma competência. Mudou o país, mudou o salário. Mudou a produtividade. Mas o problema, garantem-nos, é o Código do Trabalho.

Entre 2015 e 2024, o PIB cresceu 21% — mas apenas 5% veio da produtividade. O resto veio de mais gente a trabalhar. Não trabalhamos melhor. Trabalhamos mais.

E eis o dado que destrói a narrativa inteira: em vinte anos, a produtividade portuguesa cresceu 49,9% mas os salários reais cresceram apenas 39%. Os dados são da OCDE — não de um panfleto sindical. A diferença — dez pontos percentuais de riqueza criada — migrou para as margens de lucro. Para os donos do capital.

Em 2022, Portugal, Espanha e Itália foram os únicos países da OCDE onde a produtividade subiu enquanto os salários reais desceram. Os trabalhadores produziram mais e receberam menos.

A Comissão Europeia recomenda o exato oposto do que o Governo propõe: o investimento em inovação, a remoção de barreiras à expansão empresarial, o reforço do capital humano. Economistas da Universidade de Chicago — dificilmente um bastião do marxismo — concluíram que a menor desigualdade nos países nórdicos resulta da pré-distribuição igualitária dos rendimentos via acordos coletivos, regulação laboral e investimento em formação. Não é o Estado que corrige depois. São as regras do jogo que impedem a desigualdade antes. Na Dinamarca, com negociação coletiva a cobrir 82% dos trabalhadores. Nos Países Baixos, com convenções sectoriais que abrangem até 85%. Em Portugal, com um “Trabalho XXI” que propõe enfraquecer precisamente essas regras.

O que está em causa não é uma questão técnica sobre artigos do Código do Trabalho. É uma escolha civilizacional, feita em nome de quem trabalha, contra quem trabalha, por quem nunca terá de viver as suas consequências.

A Dinamarca construiu um triângulo: flexibilidade, proteção social, investimento em capital humano. Os Países Baixos construíram outro: regulação exigente, negociação coletiva abrangente, parceria tripartida. Um mais flexível outro mais rígido mas ambos os modelos produzem salários três vezes superiores aos portugueses. Ambos exigem, porém, algo que o “Trabalho XXI” não oferece: um Estado que gasta, sindicatos que negoceiam, e uma classe empresarial que aceita que os ganhos de produtividade se reflitam nos salários de quem os origina.

Portugal está prestes a copiar o capítulo da flexibilidade e a arrancar as páginas da proteção. A Itália e a Espanha fizeram exatamente o mesmo — e colheram o pior dos dois mundos: precariedade de mercado flexível sem salários de mercado flexível. O Governo sabe disto. A ministra, sendo catedrática, sabe disto melhor do que a maioria. E é precisamente por isso que o mais perturbador não é a ignorância — seria desculpável — mas a escolha deliberada de citar a Dinamarca sabendo que se copia apenas o vértice que favorece quem emprega. Os outros dois vértices, os que protegem quem trabalha, não ficaram esquecidos numa gaveta. Foram cirurgicamente removidos. Não é um descuido. É um projeto.

Flexibilizar para valorizar, dizem. Mas reparem bem em quem diz. Reparem na ministra que nunca teve um contrato a termo. No ministro da Presidência que nunca dependeu de um banco de horas. Nos comentadores que nunca receberam €1.050 por mês. Na classe patronal que aplaude de pé uma reforma que lhe permite despedir mais barato, contratar mais precário, formar menos, e chamar a tudo isto “modernização.” Reparem em quem ganha e em quem perde. Reparem, sobretudo, em quem fala e em quem se cala.

A história e os dados são claros. Flexibilizar sem proteger não valoriza ninguém — apenas transfere o risco de quem tem capital para quem tem apenas o seu trabalho. É empobrecer com verniz técnico, precarizar com linguagem de gestão, e chamar “mérito” ao abandono. E quando um dia, daqui a dez anos, alguém fizer o balanço e concluir que os salários não subiram, que a produtividade não melhorou, e que a precariedade se consolidou — podem ter a certeza de que os mesmos que hoje aplaudem estarão nos mesmos painéis televisivos a explicar que o problema é não termos flexibilizado o suficiente.

É assim que funciona. É sempre assim que funciona.

Do blogue Estátua de Sal

Quando se chama em massa as forças de segurança para a frente do Parlamento:

No contexto de um processo judicial em curso, isso levanta uma questão inevitável: estamos perante uma tentativa de intimidar a justiça? De condicionar o poder político através da pressão física?

Porque é exatamente isso que parece.

O que André Ventura está a fazer não é política, é perigoso.

Convocar “todos” os agentes das forças de segurança para se juntarem em massa à porta do Parlamento no dia 14 de maio não é uma manifestação normal. É uma tentativa clara de mostrar força, de criar pressão, de pôr músculo onde devia existir respeito pelas instituições.

E o mais grave: isto surge em defesa de 24 polícias acusados de crimes brutais.

Não estamos a falar de erros administrativos. Estamos a falar de tortura, agressões a pessoas algemadas, violações de detidos.

Pessoas completamente indefesas, sob custódia do Estado. Isto não são só abusos, são crimes hediondos. E há provas. Vídeos. Registos. Factos.

E mesmo assim, tenta-se transformar isto numa causa de “honra”.

Que honra é essa?

Isto não defende a polícia, mancha-a. É um insulto a todos os agentes que cumprem a lei, que arriscam a vida e que não precisam de cobrir criminosos para terem dignidade.

O que está a acontecer é mais grave do que parece.

E se começamos a aceitar isto, abrimos a porta a algo muito mais perigoso: um país onde a lei deixa de ser igual para todos, onde quem tem força tenta impor-se à justiça.

Isso não é democracia.

A verdadeira honra de uma farda não está em proteger colegas a qualquer custo. Está em não tolerar o crime, venha de onde vier. Está em garantir que quem abusa do poder responde por isso.

Silêncio perante crimes destes não é lealdade. É cumplicidade.

E incentivar pressão sobre as instituições não é coragem. É irresponsabilidade com consequências graves.

Isto não é só sobre 24 agentes. É sobre o tipo de país que queremos ser.

Ou há justiça ou há medo.

E quando o medo começa a mandar, a democracia começa a cair.

Texto de Angela Reis 

André Ventura e o pacto com os polícias criminosos Caro leitor, cara leitora:

Quando se pensa que Ventura não pode ter discursos ainda mais abjectos do que já teve, ele consegue.

No dia em que se soube que o Ministério Público deteve 15 agentes da PSP, dois dos quais chefes, com acusações de tortura, violação e ofensas à integridade física qualificadas de cidadãos vulneráveis, Ventura convocou uma conferência de imprensa para anunciar um debate parlamentar para "apoiar a polícia", atacando o ministro da Administração Interna.

Ventura não tem a coragem absoluta de defender os polícias acusados de tortura e violação. Diz que "tal como em todas as profissões há comportamentos desviantes". Mas esta declaração é uma repugnante desvalorização dos crimes nas esquadras do Rato e do Bairro Alto. Naquele preciso dia, o líder do Chega quis visar o Ministro da Administração Interna com alegações absurdas de que Luís Neves "fazia gala" de "acções contra a polícia".

Não sabemos se os acusados de tortura e violação fazem parte do contingente do Chega nas polícias. Mas sabemos sempre que quando um polícia é criminoso, Ventura defende o criminoso. Toda a conversa da marcação do debate parlamentar serve para atacar Luís Neves, o melhor ministro deste Governo e um azar para Ventura. Ter um polícia no Ministério da Administração Interna deve confundi-lo e confundir a sua estratégia.

A defesa dos criminosos das esquadras do Rato e do Bairro Alto é feita por André Ventura quando diz que o ministro não devia falar tanto nos "comportamentos desviantes".

Sim, sabemos que se Ventura fosse ministro da Administração Interna, ou se o Chega chegasse um dia ao Governo, a polícia poderia atirar a matar (como já defendeu um seu deputado) e toda a tortura seria possível nas esquadras.

"Um ministro que devia representar a autoridade do Estado escolhe o comportamento desviante dessas forças da autoridade do Estado e dos polícias em vez de valorizar a insegurança que se vive todos os dias nas nossas ruas", disse Ventura, nessa conferência de imprensa convocada no dia da operação policial contra os polícias suspeitos de tortura.

A abjecção de Ventura fica explícita no inverso daquilo que acusa o ministro da Administração Interna: no dia em que se fica a saber que se pode torturar e violar pessoas em esquadras que representam a autoridade do Estado, Ventura desvaloriza o assunto e escolhe outro: a alegada insegurança.

Era da alegada insegurança nas ruas, segundo o líder do Chega, que o ministro devia falar. E não dos "comportamentos desviantes". A defesa dos polícias detidos já não é implícita, mas explícita.

Ventura acusa o ministro de "escolher a narrativa dos polícias malcomportados". Veja-se a diminuição do grau da violência conhecida que a utilização do termo "malcomportados" encerra. O líder do Chega insurge-se contra o anúncio da expulsão de agentes que cometeram crimes. Não contra os crimes.

Ventura não se preocupa com a criminalidade desde que os autores sejam polícias. Desvaloriza, não quer saber, escolhe a narrativa de que os polícias são vítimas, todos, incluindo os torturadores. É o discurso de todas as ditaduras sobre as suas polícias políticas: estão a defender um "bem maior", que é sempre "a segurança nacional".

A defesa da violência policial está no ADN do Chega. Na altura da morte de Odair Moniz por um polícia, que está neste momento em julgamento, um agora deputado do Chega regozijou-se com a morte do cidadão: "Menos um eleitor do Bloco de Esquerda", escreveu o então assessor do Chega nas redes sociais. Depois disto, foi promovido a deputado da nação.

A implícita defesa dos polícias torturadores dá votos ao Chega? As forças policiais que cumprem a lei gostarão de se ver abandalhadas desta forma por Ventura, ao misturar tudo, e irão a correr votar no Chega?

Tenho sinceras dúvidas de que polícias honestos queiram ser misturados com polícias torturadores. Ventura pode ter chegado a uma altura em que começa a ficar esgotado.

Ana Sá Lopes no Público

Afinal, quem guarda os guardas?

 (José Pendão, in Facebook, 06/05/2026, Revisão da Estátua)

Vinte e quatro polícias detidos. Três operações em dez meses. Segundo a acusação do Ministério Público e a decisão instrutória do Tribunal Central de Instrução Criminal, o que se passou dentro das esquadras do Rato e do Bairro Alto inclui tortura, violação, sodomização com bastões e cabos de vassoura.

Vítimas algemadas, obrigadas a cantar os parabéns enquanto choravam. Murros com luvas de boxe – como se os detidos fossem sacos de treino. Rastas cortadas com a faca apreendida ao próprio agredido. Gás pimenta na cara e depois a pergunta, em tom de gozo: “Tá a arder? Até a mim tá!” Tudo filmado. Tudo partilhado em grupos de WhatsApp e Telegram com dezenas de outros agentes. E depois, nos mesmos grupos, os comentários: “Foi pena não ter morrido esse paneleiro”. “Eu metia o gajo no Tejo”.

Os alvos, segundo o MP, eram invariavelmente os mesmos: toxicodependentes, sem-abrigo, imigrantes, estrangeiros em situação irregular. Os que ninguém procura. Os que ninguém reclama. Os que, quando denunciam, ninguém acredita — e eles sabiam-no. Uma das vítimas, cidadão marroquino, nunca apresentou queixa porque pensou que ninguém iria acreditar nele “por ser imigrante e toxicodependente”. Tinha razão. Só que, desta vez, os algozes filmaram-se a si próprios. A vaidade foi mais forte do que a prudência. E a impunidade, que durante meses os protegeu, converteu-se em prova.

A decisão instrutória do tribunal concluiu que motivações racistas e xenófobas podem estar na origem destes crimes. Não foi um episódio. Não foi um excesso pontual de dois agentes num mau dia. A acusação descreve uma prática reiterada, com múltiplos participantes, múltiplas vítimas, e um pacto de silêncio que o ministro da Administração Interna, Luís Neves, admitiu ter existido.

Vinte e quatro agentes envolvidos. Três operações. Esquadras do Rato e do Bairro Alto. E ninguém — nenhuma chefia, nenhum colega, nenhum graduado de serviço — viu nada. Ou melhor: viram os vídeos, partilharam os vídeos, riram-se com os vídeos, e calaram-se. Um deles, quando um agente tentava sodomizar um detido com um bastão, limitou-se a mandá-los “parar com aquilo”. Depois, silêncio.

Isto é o que aconteceu. Estes são os factos. São públicos, estão documentados, estão em acusações do Ministério Público e em decisões de pronúncia do TCIC. E é precisamente neste ponto — neste instante em que a gravidade dos factos exigiria de qualquer responsável político um mínimo de decência, ou pelo menos de silêncio envergonhado — que André Ventura se levanta do seu lugar e faz o que faz melhor: grita…berra.

Ventura não gritou de indignação com a tortura. Não gritou de horror com a violação. Não gritou de vergonha pelo que agentes do Estado fizeram a seres humanos indefesos dentro de esquadras da República. Ventura gritou contra o ministro que está a investigar, a deter e a punir os torturadores.

Leia-se de novo, devagar, porque a frase é tão obscena que o cérebro a quer rejeitar: o líder do partido que construiu a sua carreira inteira sobre a “lei e ordem”, sobre o “respeito pela autoridade”, sobre a exigência de “tolerância zero” com o crime — esse mesmo líder olhou para vinte e quatro agentes detidos por tortura e violação e decidiu que o problema é o ministro que os mandou deter.

“Anúncios infelizes”, chamou-lhe Ventura. Infeliz é a palavra que escolheu para descrever a atuação de um ministro que, pela primeira vez em décadas, tratou a tortura policial como aquilo que é: um crime. “Esses casos acontecem com polícias e acontecem com todas as outras corporações”, acrescentou, com aquela naturalidade blasé de quem desvaloriza a sodomização de um ser humano com um bastão como se fosse uma infração administrativa. “Há gente melhor e gente pior em todas as profissões”. Sim, disse isto. Disse-o de peito feito, em conferência de imprensa, no dia em que quinze novos mandados de detenção foram executados. A banalização do horror como estratégia retórica.

E depois, a frase que deveria ser emoldurada e pendurada em todos os manuais de hipocrisia política que alguma vez se vierem a escrever: “O que não podemos ter é um governo e um ministro que falam mais em expulsar polícias, em perseguir polícias, em tirar-lhes a autoridade, do que propriamente em garantir que temos uma polícia eficaz, forte e capaz de combater a criminalidade”.

Releiam. O homem que quer penas mais duras para quem rouba um telemóvel acha que punir polícias que violam e torturam é “perseguir polícias”. O homem que exige “mão dura” contra a criminalidade acha que a mão dura não se aplica quando o criminoso usa farda. O homem que vocifera contra imigrantes acusando-os de trazerem violência para Portugal acha que quando são os agentes do Estado a praticar violência com requintes de malvadez contra esses mesmos imigrantes, o problema é “a narrativa” do ministro.

É preciso parar e olhar para o mecanismo, porque ele é tão transparente quanto cínico. Ventura sabe exatamente o que está a fazer. A base eleitoral do Chega inclui um segmento significativo das forças de segurança e das suas famílias. Defendê-las é transacional: em troca de votos, oferece cobertura. Cobertura incondicional. Cobertura que não distingue entre o agente que cumpre a lei e o agente acusado de sodomizar um homem algemado com um cabo de vassoura. Para Ventura, ambos são “polícias” — e criticar um é atacar o outro.

A nuance é o inimigo. A distinção é o perigo. E por isso, quando o Estado finalmente funciona — quando a PSP denuncia, o MP investiga, o tribunal pronuncia e o ministro atua — Ventura não aplaude. Ataca. Porque cada polícia preso por tortura é um voto que corre o risco de se desprender. Cada detenção é uma fissura na narrativa de que a “autoridade” é sempre boa e a “insegurança” vem sempre de fora — de fora das esquadras, de fora das fronteiras, de fora da raça certa.

É isto que Ventura faz. Não defende a polícia. Defende a impunidade de quem veste farda. E ao fazê-lo, ofende profundamente os milhares de agentes que cumprem o seu dever sem algemas aos bancos, sem luvas de boxe nos detidos, sem vídeos de humilhação partilhados em grupos do WhatsApp. Esses — os que fazem o trabalho honesto, nas esquadras silenciosas, sem tortura e sem aplausos — são os primeiros a serem traídos por um discurso que recusa distinguir entre polícia e criminoso fardado. Mas Ventura não lhes fala. Ventura fala aos que viram os vídeos e se calaram. Aos que partilharam e riram. Aos que acham que a autoridade inclui o direito de espancar quem não tem quem o defenda. É a esses que promete proteção. É por esses que grita.

Resta o ministro e a sua frase sobre os “factos isolados que não espelham os 20 mil agentes”.

 É a frase ritual, a frase de protocolo, a frase que todos os ministros de todos os governos de todas as democracias dizem quando a polícia é apanhada a fazer o que não devia. É uma frase necessária — porque é verdade que 20 mil agentes não são 24 criminosos. Mas é também uma frase perigosa se servir para fechar a porta a perguntas maiores. Porque vinte e quatro agentes não operam no vazio. Operam numa cultura. Numa estrutura. Num sistema de supervisão que falhou, num circuito de denúncia que não existiu, num “pacto de silêncio” que o próprio ministro reconheceu. Os factos podem ser isolados. As condições que os tornaram possíveis — o facilitismo, a ausência de controlo, a seleção de vítimas invisíveis, a certeza de que ninguém acreditaria num toxicodependente marroquino contra um agente da PSP — essas não são isoladas. São estruturais. E merecem mais do que uma frase de circunstância.

O que aconteceu na esquadra do Rato não se resolve com penas exemplares para meia dúzia de criminosos fardados. Resolve-se com supervisão real, com mecanismos de denúncia que funcionem, com câmaras nas esquadras, com uma cultura institucional que trate a tortura como o que ela é — não como um “comportamento desviante” mas como um crime contra a humanidade cometido em nome do Estado.

E resolve-se, sobretudo, com a recusa de tratar como “infeliz” a única coisa que neste caso funcionou: a investigação, a detenção, e a promessa de julgamento.

Quanto a André Ventura, esse fez o que sempre faz: olhou para os vídeos, para os bastões, para as vítimas algemadas a cantar os parabéns enquanto lhes batiam — e decidiu que o inimigo é o ministro. Não há adjetivo que faça justiça a esta escolha. Procurei. Todos ficam aquém.

O que há é um facto, e o facto é simples:

Quando chegou a hora de escolher entre a dignidade humana e a clientela eleitoral, André Ventura não hesitou. Nem sequer pestanejou. E as câmaras lá estavam, como estão sempre, porque o truque — velho, gasto, transparente — continua a render. Muda o horror, fica o oportunismo. Muda a tragédia, fica o megafone. E onde um país inteiro deveria sentir nojo, Ventura fareja uma oportunidade. Essa é, talvez, a única competência que ninguém lhe pode negar.

Do blogue Estátua de Sal 

A LITURGIA DA OBEDIÊNCIA:

Há momentos em que o silêncio pesa menos do que o aplauso. E o que se viu na Assembleia da República foi precisamente isso: o peso insuportável da submissão travestida de virtude.

O presidente do parlamento ucraniano foi recebido de pé, ovacionado como herói, símbolo de uma causa que nos é vendida como sagrada, intocável, moralmente pura. E eu pergunto: herói de quê? De que memória? De que verdade?

Perdoem-me, mas eu não aplaudo.

Eu sinto vergonha.

Vergonha de ver quase todo o espectro político português alinhado numa coreografia servil, incapaz de questionar, incapaz de pensar para além do guião imposto por Bruxelas, Washington e pela máquina mediática ocidental.

E ironicamente, no meio desta cegueira colectiva, foi o Partido Comunista Português — partido cuja visão ideológica rejeito frontalmente — o único a manter-se sentado. O único a recusar participar nesta liturgia da propaganda.

E isso diz muito.

Diz demasiado.

Quando um partido que sempre combati politicamente demonstra mais independência de pensamento do que quase toda a restante classe política, algo está profundamente errado.

Vivemos numa época em que a ignorância já não é acidente: é método.

Repetir slogans substituiu pensar.

E qualquer tentativa de contextualizar o conflito ucraniano é imediatamente catalogada como traição, heresia ou cumplicidade.

Fala-se de democracia, mas cala-se a complexidade.

Fala-se de liberdade, mas censura-se o contraditório.

Fala-se de paz, enquanto se financia guerra.

E o mais grotesco é assistir a tantos, embriagados por propaganda, a chamar “comunista” à Rússia actual, revelando um analfabetismo político quase ofensivo.

Confundem categorias.

Confundem história.

Confundem realidade.

Porque foram treinados para reagir, não para compreender.

A propaganda moderna não inventa necessariamente mentiras.

Selecciona verdades.

Mutila contextos.

Fabrica moralidade conveniente.

É uma técnica antiga, apenas equipada com ferramentas novas.

E enquanto esta encenação se desenrola, Portugal afunda-se.

Salários indignos.

Habitação impossível.

Serviço Nacional de Saúde em rutura.

Jovens a emigrar.

Reformados a sobreviver.

Mas há sempre dinheiro para guerras externas.

Há sempre urgência para conflitos alheios.

Há sempre entusiasmo para causas importadas.

E para os portugueses?

Sacrifício.

Resignação.

Silêncio.

Chamam solidariedade ao envio de milhares de milhões para alimentar um conflito sem fim, mas esquecem-se da solidariedade básica para com o próprio povo.

Aplaudem longe.

Ignoram perto.

Aplaudem símbolos.

Abandonam pessoas.

Perdoem-me, mas eu não consigo alinhar nesta encenação colectiva.

Não aplaudo porque pensar ainda não é crime.

Não aplaudo porque a consciência pesa mais do que a conveniência.

Não aplaudo porque a dignidade começa precisamente onde termina a obediência cega.

E hoje, olhando para aquele hemiciclo de pé, não vi coragem.

Vi conformismo.

E isso mete-me vergonha.

Mas esta crise não é apenas moral.

É também política.

E é precisamente aqui que se revela outra tragédia nacional: Portugal não tem equivalente à Vox, não tem uma figura como Matteo Salvini, não tem uma força como a Alternative für Deutschland, nem sequer uma tradição de pensamento estratégico e soberano como a de Charles de Gaulle.

Não existe em Portugal uma direita conservadora sólida.

Intelectualmente preparada.

Culturalmente consciente.

Geopoliticamente lúcida.

Existe apenas um agrupamento político em torno de um líder, tratado por muitos como grande esperança nacional, mas que, olhando friamente, continua mais próximo de um movimento de contestação do que de um verdadeiro partido.

Porque um partido exige doutrina.

Exige estrutura.

Exige coerência.

E o que ali vejo é uma contradição permanente: à direita nos costumes, à esquerda na economia.

Uma fórmula politicamente explosiva.

Intelectualmente inconsistente.

Na prática, estatismo económico revestido de retórica identitária.

E isso não é direita estruturada.

É improviso político.

Na geopolítica, a confusão é ainda mais evidente.

Prefere-se ouvir activistas e comentadores como Irineu Teixeira, alinhados com narrativas emocionais, em detrimento de análises estratégicas e militares de homens como Agostinho Costa, cuja leitura do conflito — concorde-se ou não — revelou, ao longo destes últimos anos, uma consistência que muitos dos seus opositores nunca conseguiram acompanhar.

E isso é revelador.

Porque uma direita séria escolhe análise sobre agitação.

Escolhe estratégia sobre histeria.

Escolhe realidade sobre propaganda.

Quanto ao líder desse agrupamento, reconheço-lhe uma utilidade política inegável.

Na oposição, muitas vezes acerta no diagnóstico.

Em muito do que denuncia, concordo.

Mas a política mede-se no poder, não no protesto.

E é precisamente aí que nasce a minha desconfiança.

Porque demasiadas vezes vi, dentro desse mesmo espaço político, a distância brutal entre o discurso e a prática.

E quem conhece por dentro aprende depressa uma verdade simples: há quem combata o sistema apenas até ter oportunidade de o administrar.

Portugal não precisa de salvadores.

Precisa de uma direita consciente.

Séria.

Coerente.

Estruturada.

E isso continua, infelizmente, por nascer.

E há algo que precisa de ser dito com clareza: não culpem a direita pela queda da Europa.

A direita soberanista e conservadora não governa a Europa.

Não controla a União Europeia.

Não define o rumo da Comissão Europeia.

Não molda o pensamento dominante em Bruxelas.

A responsabilidade pelo estado actual da Europa pertence a quem a governa há décadas.

Aos arquitectos deste modelo.

Aos sacerdotes deste dogma.

Aos administradores deste declínio.

E o mais trágico é que muitos ainda não perceberam que a Europa — leia-se, a União Europeia — entrou numa trajectória de isolamento estratégico, declínio económico e irrelevância geopolítica.

Como no Titanic:

continuam a tocar música e a dançar, mesmo com a água já pelos pés.

E esse paralelismo é brutalmente exacto.

Porque, no início deste século, muitos acreditaram que o mundo caminhava para a consolidação definitiva de uma ordem unipolar, assente na hegemonia absoluta dos Estados Unidos e na expansão do seu modelo político, económico e militar.

Parecia o encerramento da História.

Um centro de poder.

Uma narrativa dominante.

Um modelo universal imposto como inevitável.

Mas a História raramente respeita guiões.

A Rússia travou esse avanço estratégico.

A China venceu no campo onde verdadeiramente se decide o poder duradouro: economia, indústria, tecnologia e planeamento estratégico.

A Índia emergiu como potência civilizacional e económica.

E o chamado Sul Global despertou para uma realidade simples:

o mundo não precisa de um único centro de gravidade.

Hoje estamos a viver as dores de parto dessa transformação histórica.

A passagem de um mundo unipolar para um mundo multipolar.

O fim progressivo da hegemonia absoluta norte-americana.

E é precisamente aqui que a União Europeia revela toda a sua fragilidade estratégica.

Sem autonomia política real.

Sem independência energética.

Sem soberania militar efectiva.

Sem visão própria.

Bruxelas continua presa a uma lógica atlântica que já não corresponde à realidade emergente do século XXI.

Aposta num paradigma em desgaste, enquanto o centro de gravidade mundial se desloca para Oriente e para Sul.

Enquanto insistimos em discursos moralistas, superioridade civilizacional e arrogância burocrática, outros avançam.

A China avança.

A Rússia reorganiza-se.

A Índia afirma-se.

E a Europa?

Debate regulamentos.

Produz burocracia.

Consome propaganda.

E continua a olhar para o mundo com a arrogância colonial expressa por Josep Borrell, quando afirmou que “a Europa é um jardim e o resto do mundo é selva”.

Essa frase não foi apenas infeliz.

Foi reveladora.

Reveladora de uma mentalidade que ainda não percebeu que o mundo mudou.

Mudou o eixo do poder.

Mudou a economia.

Mudou a ordem internacional.

E quem paga esse erro?

Os povos europeus.

Com inflação.

Com energia cara.

Com perda industrial.

Com estagnação económica.

Com perda de competitividade.

E, no entanto, grande parte dos media prefere maquilhar as consequências, anestesiar a opinião pública e proteger a narrativa dominante.

Porque admitir o erro seria reconhecer que a Europa entrou numa guerra económica, estratégica e civilizacional para a qual não estava preparada.

E pior:

por escolhas que nem sequer servem necessariamente os interesses dos povos europeus.

Este sonambulismo estratégico, esta cegueira voluntária, esta embriaguez ideológica, vai sair-nos caro.

Muito caro.

Porque a História não espera por civilizações adormecidas.

E quem insiste em dormir enquanto o mundo muda, acaba inevitavelmente por acordar derrotado.

Autor

João Ferreira