É claro que não viu. Um relatório arrasador da Presidência da República, mas que Seguro não quis que aleijasse o Governo. O documento existe, mas quase clandestino. Teve impacto zero, mas ficará muito bem em ata, e nos arquivos, onde já deve estar guardado
A manchete de ontem do DN chamou a minha atenção: “Três em cada quatro portugueses chumbam a ação do Governo na crise.” Achei natural. Mas depois fiquei na dúvida... Em que crise? A primeira que me ocorreu foi a crise provocada em todo o centro do País pelas tempestades do último inverno. Aquela a que se pode chamar, com propriedade, a Grande Crise de 2026 (oxalá não haja maior). Conforme se soube há poucos dias, um dos portugueses que chumba a atuação do Governo nessa crise é, nem mais nem menos, o Presidente da República.
Um chumbo sem apelo nem agravo nem hipótese de ir a oral. Chumbo direto, à antiga portuguesa, com orelhas de burro no canto da sala. Leu o relatório produzido pela Presidência da República na sequência da primeira Presidência Aberta de António José Seguro, precisamente nas zonas afetadas pelo comboio de tempestades? Se tivesse um título, como os livros e os artigos de opinião, seria “O Esplendor da Incompetência” (o título oficial é “Relatório da Presidência Aberta na Zona Centro do País 6 a 10 de abril”).
É um documento sério, circunstanciado, feito a partir do terreno, sedimentado com dados, escorado por especialistas, que elenca, explica, consubstancia e enquadra todos os níveis a que o Estado – e o seu principal gestor, o Governo – falhou na sucessão de fenómenos extremos que atingiram o país em janeiro e fevereiro.
Esqueça estes últimos meses de conversa sobre como “o Governo não chegou tarde”, “o Estado não falhou”, “fizemos tudo o que era possível”, “prevenimos o que era prevenível”, “acorremos rapidamente às emergências”, “coordenámos todas as forças”, “mandámos para o terreno”, “acudimos”, “repusemos”, “realojámos”, “solucionámos”, “financiámos”, blá, blá, blá. Lêem-se as 96 páginas do relatório com timbre oficial da Presidência da República – da Presidência da República, senhores! – e concluímos que o Governo chegou tarde, o Estado falhou, não foi feito tudo o que era possível nem antes, nem durante, nem depois, nunca houve coordenação, a chegada ao terreno para acudir foi tardia, assim como as reposições, os realojamentos, as soluções e até os financiamentos. Com altíssima probabilidade, até os blá, blá, blás falharam ou chegaram tarde.
A relevância do exercício é óbvia, e só se estranha que em tantas décadas de “Presidências Abertas”, com este ou outro nome, nunca tenha ocorrido a alguém que a descida do Presidente ao terreno, ao chãozinho onde vivem os portugueses, se esgotasse em si mesma, nos dias em que ocorre, e nas ondas de choque da espuma desses dias. Eis a utilidade deste papel: relata o que se viu e ouviu, sistematiza o que aconteceu, questiona o que falhou, louva o que correu bem, elenca o que está por fazer, priorizando o que é prioritário e até, nalguns casos, urgente fazer a seguir.
Deus abençoe a resposta local e o improviso
Não vos vou maçar com citações do documento, mas esta explica por que razão todas as Presidências Abertas devem trazer, no fim, um relatório e contas: “O que aconteceu exige mais do que a reparação dos danos. Exige que se acelerem apoios, que se clarifiquem medidas, que se adequem respostas a realidades muito concretas, que se melhore a coordenação entre entidades, que se reforcem as infraestruturas críticas e que se corrijam vulnerabilidades acumuladas. Exige também que identifiquemos com rigor o que respondeu bem, o que respondeu mais tarde e o que deve ser melhorado. A experiência recente mostra que a capacidade de improvisação, sendo valiosa, tem de ser acompanhada por melhor organização, melhor planeamento, maior preparação institucional e uma cultura mais sólida de responsabilidade e autoproteção.”
Esta é uma consideração geral, da nota de abertura, assinada pelo próprio PR. Mas o relatório vai bem ao concreto. O veredito é iniludível: quanto mais Governo, maior o fracasso do Estado. Ou seja, quanto mais dependentes do poder central, mais as decisões tardaram, ou nunca foram tomadas, ou foram erradas, ou descoordenadas, ou irrelevantes, ou continuam por realizar, o que é uma forma suprema de erro e irrelevância.
Conforme se vai descendo ao terreno, passando do nível do poder central para o poder regional, local, autárquico, de freguesia e de bairro, mais rápida, eficaz e útil foi a ajuda, embora, quanto mais rasteiro o patamar de poder, menores os meios e os recursos. Como se desconfiava, houve agremiações, paróquias, empresas privadas e coletividades várias que fizeram mais diferença do que ministérios inteiros – sobretudo porque a diferença que se nota, que vale mesmo a pena, é aquela que chega na hora da necessidade.
Como lhe compete, a Presidência das República di-lo com mais subtileza do que eu. “Foram identificadas respostas locais de elevada eficácia, baseadas na mobilização de recursos municipais, na ação das juntas de freguesia, no envolvimento de associações e no voluntariado espontâneo das comunidades.” Mais adiante, o texto louva a reação “que partiu das autarquias, das freguesias, dos vizinhos, dos bombeiros, das associações e dos próprios afetados, muito antes de chegarem as respostas formais dos sistemas de apoio”. Segundo a Presidência, “em muitos casos, a proximidade e a capacidade de decisão local revelaram-se determinantes para assegurar uma resposta imediata e mitigar os efeitos ainda mais graves da crise.” E Portugal não é grande; imagine-se se fosse.
E se começassem a desburocratizar por aqui?
Da habitação à indústria, do comércio à agricultura, da energia às telecomunicações, do fornecimento de água à circulação nas vias, tudo é analisado a pente fino. Ainda hoje há garantias de primeiro-ministro, e de ministros disto e daquilo, que continuam por cumprir, promessas que não saíram do papel, ajudas que não se conseguem desprender das teias que o Estado tece.
Temos um Ministério da Reforma do Estado que é suposto, entre outros amanhãs que cantam, desburocratizar o próprio Estado? Talvez o ministro Gonçalo Matias pudesse ler com atenção o relatório emanado do Palácio de Belém e dedicar as próximas semanas às entropias identificadas no Estado, mas também na relação do Estado com a banca e as seguradoras que são convocadas em situação de emergência nacional, num jogo de “fricção entre a urgência económica e a complexidade procedimental”.
Estão em causa todas as combinações possíveis de burocracia e ineficiência, seja entre diferentes patamares do Estado que chutam a bola uns para os outros, entre serviços do mesmo nível do Estado que enxotam responsabilidades ou dão respostas contraditórias, e entre Estado e privados a ver quem passa a batata quente ao outro. E tudo contribui para um único efeito de descrença, alimentada (e volto a citar o relatório do Palácio de Belém) pela “exaustão perante a demora, dificuldade em compreender os procedimentos e crescente angústia perante a ausência de decisões claras”.
Querem um desenho?
Ponto por ponto, o Presidente da República vai analisando as várias áreas em que o Governo diz que as coisas funcionaram e as pessoas sabem que não. O calvário de quem perdeu a habitação, viu o seu restaurante inoperacional, as suas plantações destruídas, as suas fábricas inoperacionais – e as respostas que não chegam: apoios públicos que demoram eternidades, seguros que não cobrem, linhas de financiamento que nunca são assim tão bonificadas, nem tão fáceis de aceder, e continuam a pesar no endividamento. Ou seja, soluções que não resolvem. Em muitos casos, até hoje. E estão neste limbo comunidades inteiras, em muitos casos a parte fraca de atritos entre entidades que podiam resolver o que não resolvem. Tanto trabalho para tantos ministros desbloquearem…
Poucas vezes li um desmentido tão longo, e tão bem sustentando, a um spin governamental igualmente longo, porque se prolongou ao longo de semanas. Por exemplo, as falhas nas comunicações, um dos pontos críticos durante a emergência e na fase de rescaldo e estabilização? Não é um problema, são vários:
“Portugal não enfrenta apenas quebras pontuais de comunicações, mas um problema estrutural, sistémico e de planeamento. A resiliência das comunicações não é um tema setorial; é um tema de Estado, ligado à energia, proteção civil, segurança, continuidade governativa, cibersegurança, logística e soberania. O problema de fundo não é um detalhe tecnológico isolado, mas a repetição de um padrão conhecido: dependência crítica da energia, redundância insuficiente, fragilidade física dos suportes, interdependências mal resolvidas e excesso de confiança no improviso.”
No final do relatório há uma longa lista de prioridades de ação, imediatas e a médio prazo. Entre elas, desbloquear pagamentos e decisões pendentes, remover o material lenhoso derrubado e reduzir a biomassa acumulada (para que tudo isto não seja pasto dos fogos de verão) e apoiar a reabertura de atividades económicas ainda condicionadas.
Também são elencadas lições estratégicas para o futuro. Até há quadros, e tabelas, e tudo, para ser mais fácil de perceber e pôr em prática. Como quem diz: querem um desenho? Estão aí bem identificados, por exemplo, os problemas da nossa proteção civil e desse tumor persistente na nossa vida pública que é o SIRESP. Agora que o Governo decidiu atirar mais 37 milhões de euros para o buraco que é o SIRESP, e nomeou um presidente sob suspeita de ter pouco apego às regras de procedimento público, talvez pudesse concentrar-se em concretizar aquele parágrafo (é um só) em que são identificadas as razões porque o sistema falha quando chove e faz calor, quando há fogos e inundações.
Em ata, mas não em ato
Infelizmente, é possível que esta autêntica tareia da Presidência da República ao Governo não tenha tido o impacto que merecia. Este pequeno tratado sobre a incompetência de quem nos governa foi fugazmente notícia no fim de semana, entre as notícias da guerra e a antecipação da final da Taça. Desta vez, nem foi por distração ou pobre critério editorial de quem faz alinhamentos de noticiários – também, mas não só. O facto é que António José Seguro tudo fez para que este documento aleijasse o Governo o menos possível. Podia ser uma história bombástica. Foi uma história quase clandestina.
Seguro podia ter voltado ao terreno para divulgar as conclusões a que chegou e as soluções que propõe, olhos nos olhos com as populações que ainda sofrem, e olhos nos olhos com os governantes que garantem que melhor era impossível. Era coisa para ter mais impacto do que o foguetório do novo PPRR – e nem precisava que se cantasse o hino nacional no fim.
Em vez disso, o Presidente da República ordenou que o relatório sobre o que se passa na zona centro fosse discretamente enviado para o Governo e para a Assembleia da República. Não assumiu, de viva voz, nada do que dói. Foi incapaz de pôr o dedo na ferida. A coisa foi tão pífia que o Governo se deu ao luxo de nem comentar o arraso de que foi alvo. Bem pode o líder do PS dizer que “Luís Montenegro tem muitas respostas a dar ao país”. Ter, tem, mas o Presidente da República fez o favor de o poupar a esse escrutínio.
O excelente relatório sobre a Presidência Aberta já deve estar guardado num qualquer arquivo morto. Ficará em ata, para sossego presidencial. Mas não ficará em ato.
A crise era outra
Já agora, a crise a que se referia a sondagem noticiada pelo DN, que citei no início deste texto, era outra. Lembra-se? “Três em cada quatro portugueses chumbam a ação do Governo na crise.” “A crise” desta sondagem não é a crise da zona centro. Nem a crise da habitação. Nem a crise do SNS.
É a crise do aumento do preço dos combustíveis e da perda de poder de compra, num país em que a expressão “poder de compra” só peca pelo uso da palavra poder. Pode pouco. Pode cada vez menos. Talvez daqui a uns meses haja um excelente relatório semiclandestino do Presidente da República sobre mais esta crise.
Filipe Santos Costa
Comentador CNN
