REFLEXÃO – OS "TRUQUES" DA COMISSÃO EUROPEIA:

A democracia não vive apenas do resultado das votações. Vive, sobretudo, da forma como essas votações acontecem. Quando o calendário é utilizado como instrumento político para obter um resultado que dificilmente seria alcançado em condições normais, a democracia perde transparência e ganha desconfiança.

Foi precisamente essa sensação que deixou a votação do chamado "Chat Control" no Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia levou a plenário um tema altamente polémico através de um procedimento de urgência, precisamente na última sessão antes da interrupção de verão, quando era previsível que muitos eurodeputados já estivessem ausentes. O resultado foi paradoxal: a maioria dos deputados presentes votou para rejeitar a posição do Conselho, mas essa maioria revelou-se insuficiente, porque o regulamento exigia uma maioria absoluta de todos os eurodeputados em funções e não apenas dos presentes.

Em democracia, cumprir as regras é indispensável. Mas também é legítimo perguntar se a escolha daquele momento foi mera coincidência ou uma forma de beneficiar de uma menor participação parlamentar. Afinal, qualquer estratega político sabe que uma votação realizada em pleno período de férias dificilmente terá a mesma representação que uma sessão em pleno funcionamento do Parlamento.

Ora, quando as instituições recorrem a expedientes processuais para facilitar a aprovação de propostas controversas, acabam por alimentar a perceção de que a vontade política está a sobrepor-se ao espírito democrático. A legalidade pode estar intacta, mas a legitimidade política fica inevitavelmente fragilizada.

Acresce que a proposta em causa toca num dos temas mais sensíveis das sociedades democráticas: o equilíbrio entre a segurança e a privacidade. Não se trata de uma matéria menor, mas de uma decisão que pode afetar milhões de cidadãos europeus e a própria natureza das comunicações digitais. Justamente por isso, exigia um debate pleno, uma participação máxima dos representantes eleitos e não uma votação em circunstâncias que muitos consideram pouco favoráveis à expressão da vontade real do Parlamento.

A votação revelou ainda divisões entre as delegações nacionais. A maioria dos eurodeputados portugueses do PSD e a maioria dos do PS votaram a favor da posição do Conselho. Em contrapartida, foi aprovada uma alteração significativa ao texto, excluindo do âmbito do regulamento as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta, uma salvaguarda importante para a privacidade dos cidadãos.

A democracia não consiste apenas em contar votos. Consiste também em garantir que todos têm uma oportunidade justa de os exercer. Quando essa perceção se perde, cresce a ideia de que Bruxelas prefere vencer por estratégia do que convencer pelo mérito das suas propostas.

João Gomes

Nota - A pressão política e pública pode ser decisiva. Se um número significativo de eurodeputados considerar que houve um aproveitamento do calendário para influenciar o resultado, poderá exigir que o tema volte ao plenário ou que a posição do Parlamento seja reapreciada numa fase posterior.

Konstyantynivka – uma cidade, duas histórias:

(Por G. Gagliano, In Fórum da Escolha, in Facebook, 09/07/2026, Revisão da Estátua)

A batalha de Konstyantynivka marca um daqueles pontos de viragem em que a guerra deixa de ser apenas uma sucessão de quilómetros conquistados ou perdidos e se torna um teste de resiliência política, militar e psicológica. Moscovo anuncia a captura da cidade, Kiev nega, os centros de análise ocidentais minimizam o acontecimento e os mapas oscilam entre confirmações parciais e cautela. Mas o facto essencial permanece: a posição ucraniana naquele que é conhecido como o “cinturão de fortalezas” do Donbass parece agora seriamente comprometida.

Konstyantynivka não é uma cidade qualquer. Durante anos, foi um centro logístico, industrial e defensivo para a região de Donetsk, integrada neste sistema urbano fortificado que inclui Druzhkivka, Sloviansk e Kramatorsk. Desde 2014, a Ucrânia transformou estes centros numa barreira defensiva de betão, trincheiras, posições fortificadas, depósitos, caminho-de-ferro e entroncamentos rodoviários. Se Konstyantynivka caiu realmente, ou se a sua queda é agora apenas uma questão de horas, não estamos a assistir a um incidente menor, mas sim à erosão gradual do último grande cinturão defensivo da Ucrânia no Donbass.

A guerra das percepções

Tal como já ocorreu em Bakhmut, Avdiivka e Pokrovsk, a primeira batalha gira em torno da palavra “queda”. Para Moscovo, a cidade está libertada. Para Kiev, continua em disputa. Para muitos observadores ocidentais, a presença russa consiste em pequenos grupos infiltrados, e não no controlo total do território. Mas esta distinção, útil do ponto de vista técnico, corre o risco de se tornar operacionalmente frágil: se uma guarnição deixa de receber mantimentos, deixa de conseguir revezar as suas unidades, perde as suas rotas de fuga e permanece confinada a alguns núcleos urbanos, então a cidade já está perdida na prática, mesmo que ainda não conste da narrativa oficial.

A guerra moderna prospera com isto: imagens, mapas, declarações, negações. Moscovo quer mostrar que a sua ofensiva está a progredir precisamente no momento em que a Aliança Atlântica discute um novo apoio a Kiev. A Ucrânia precisa de evitar que uma derrota local se transforme numa crise de confiança entre os seus aliados. A Europa, dividida entre o cansaço económico e a obrigação política de apoiar Kiev, tende a interpretar cada revés militar como um problema de comunicação antes mesmo de o considerar um fator estratégico.

Avaliação militar: a lógica do atrito

A situação militar é clara. A Rússia continua a aplicar uma estratégia de pressão lenta, dispendiosa, mas consistente: drones, artilharia, bombas guiadas, ataques graduais e manobras de flanqueamento. Não se trata necessariamente de procurar uma vitória espetacular, mas sim a destruição metódica das brigadas ucranianas forçadas a defender os centros populacionais transformados em fortalezas.

Para Kiev, o dilema continua a ser o mesmo: recuar para poupar homens e recursos, ou resistir para abrandar o avanço russo e preservar o valor político. Até agora, a segunda opção tem prevalecido com frequência. Abrandou Moscovo, mas consumiu unidades treinadas, munições, oficiais, veículos e reservas. A defesa urbana, quando não é acompanhada de capacidade de contra-ataque, torna-se uma armadilha. O terreno é defendido, mas o exército é dizimado.

Se o cenário já observado noutros locais se repetiu em Konstyantynivka, então o problema não é simplesmente a perda da cidade. O problema é que cada cidade defendida até ao último momento reduz a capacidade da Ucrânia de construir uma nova linha estável mais a oeste. E quando a defesa se transforma numa série de resistências locais sem reservas móveis suficientes, a iniciativa passa definitivamente para o adversário.

Lyman e a ameaça a todo o sector

A possível queda de Lyman agravaria ainda mais a situação. Lyman é importante porque se encontra a leste de Sloviansk e representa mais um elemento de pressão russa sobre a conurbação Sloviansk-Kramatorsk. Enquanto Konstyantynivka abre o eixo em direção a Druzhkivka e Kramatorsk, Lyman exerce uma forte pressão sobre o eixo em direção a Sloviansk. Duas retiradas em rápida sucessão produziriam não só um efeito tático, mas também psicológico: a impressão de que a defesa ucraniana no Donbass está a perder a sua profundidade.

Numa perspetiva estritamente militar, a questão crucial não é se os russos entrarão hoje ou amanhã num distrito, mas se Kiev ainda possui reservas suficientes para fechar as brechas, reorganizar a frente, conter infiltrações e manter os elos logísticos. A guerra está a ser decidida cada vez menos nos centros das cidades destruídas e cada vez mais nas estradas que trazem munições, evacuam os feridos e impedem que as unidades fiquem isoladas.

Cenários económicos: o custo de uma guerra prolongada

A dimensão económica é igualmente importante. Cada recuo ucraniano aumenta a procura de mais ajuda ocidental, mas isto acontece numa altura em que a Europa já está sob pressão: finanças públicas sobrecarregadas, indústria em dificuldades, gastos militares crescentes e uma opinião pública menos disposta a financiar uma guerra sem fim à vista.

Para os Estados Unidos, a guerra continua também a ser um importante mercado estratégico: armamento, munições, reconstrução dos arsenais europeus e dependência tecnológica e militar dos aliados. Para a Europa, por outro lado, apoiar Kiev está a tornar-se cada vez mais dispendioso. Quanto mais a frente ucraniana recuar, maior será o custo político da continuidade da ajuda; mas também maior será o custo político de admitir que esta ajuda não alterou o equilíbrio de poder.

A Rússia, por seu lado, está a pagar um elevado preço humano e industrial, mas converteu uma parcela significativa da sua capacidade produtiva numa economia de guerra. A sua aposta é simples: resistir mais tempo do que a Ucrânia e mais tempo do que a paciência do Ocidente. É uma aposta brutal, mas até agora coerente com a natureza do conflito.

Análise geopolítica e geoeconómica

Do ponto de vista geopolítico, a queda de Konstyantynivka, a confirmar-se na sua totalidade, fortaleceria a posição negocial de Moscovo. Vladimir Putin pode apresentar o avanço no Donbass como prova de que o tempo está a favor da Rússia. Volodymyr Zelensky, por outro lado, precisa de demonstrar que cada perda territorial não compromete a capacidade de resistência da Ucrânia e que mais ajuda ocidental pode ainda alterar o equilíbrio de poder.

Do ponto de vista geoeconómico, a guerra confirma a transformação da Europa numa base de apoio financeiro, industrial e logístico para o conflito. A União Europeia está a aumentar as suas despesas militares, a adquirir sistemas de armas e a apoiar Kiev, mas ainda não conseguiu transformar esta mobilização numa autonomia estratégica. A dependência dos Estados Unidos continua forte, enquanto a Rússia consolida as suas rotas alternativas com a Ásia, o Médio Oriente e o Sul Global.

A verdadeira questão, portanto, não é simplesmente se Konstyantynivka caiu. A questão é se a queda desta cidade assinala o início da crise final da linha ucraniana no Donbass ou um novo capítulo na mesma guerra de desgaste. No primeiro caso, Moscovo teria alcançado um ponto de viragem operacional. No segundo, teria, no entanto, imposto a Kiev e ao Ocidente o problema mais difícil: continuar a pagar uma guerra que, na prática, parece recompensar quem tem mais homens, mais munições e mais tempo.

Do blogue Estátua de Sal 

As desculpas não se pedem... evitam-se:

"Esta imagem e manchete expõem com clareza uma das maiores feridas do sistema judicial português: a violação reiterada do segredo de justiça e o uso abusivo de escutas como arma pública, muitas vezes com cumplicidade ou omissão do próprio tribunal.

Quando José Sócrates diz “Não têm o direito de usar isto!”, ele tem razão do ponto de vista jurídico. As escutas são um meio de prova altamente sensível e restrito, só podendo ser usadas nos autos e apreciadas em sede de julgamento.

Não podem ser divulgadas à comunicação social, nem usadas fora do contexto estritamente judicial, sob pena de violação flagrante do direito à privacidade e do princípio do contraditório.

O facto de a juíza ter sentido necessidade de pedir desculpa é, em si, gravíssimo. Significa que houve uma falha no controlo e na gestão do processo, permitindo que uma escuta — provavelmente não autorizada para divulgação ou sequer admitida como prova — fosse tornada pública ou mal interpretada, alimentando ainda mais o circo mediático que tem envolvido este caso.

A origem desta exposição pública não é nova. Desde o início do processo, assistimos a fugas seletivas para a imprensa, a revelações parciais e manipuladas, a condenações na praça pública antes de qualquer sentença. Isto fragiliza profundamente o princípio da presunção de inocência e transforma o processo judicial numa novela sensacionalista.

A justiça não pode andar de mãos dadas com manchetes. A exposição mediática não pode substituir a investigação séria, nem a condenação pública pode substituir uma sentença justa e fundamentada.

A frase de Sócrates resume a revolta de qualquer cidadão que se veja na posição de arguido, mas que, antes mesmo de ser julgado, já foi julgado e condenado pela opinião pública, alimentada por fugas ilegais e uma comunicação social que prefere o escândalo ao rigor.

Este episódio demonstra ainda a fraqueza e falta de autoridade da magistratura em controlar o que deveria ser controlado. Quando a própria juíza precisa pedir desculpa, fica claro que o processo já está politicamente e mediaticamente capturado.

A verdade judicial deve ser construída em tribunal, com base em provas válidas, respeitando todos os direitos de defesa. Nenhum cidadão, seja José Sócrates ou qualquer outro, pode ser privado desse direito fundamental.

Por isso, a razão está do lado de quem defende um julgamento justo e isento. E a frase “Não têm o direito de usar isto!” não é apenas um desabafo, é um grito contra uma justiça que, tantas vezes, esquece os seus próprios princípios em nome do espetáculo."

Roubado a Herminio Cerqueira...e subscrevo!

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Qual é a coisa, qual é ela?

 (In RiseUp Portugal, in Facebook, 08/07/2026, Revisão da Estátua)

Parece uma adivinha. Não é. É apenas uma pergunta a que o Ministério da Educação continua sem responder.

Existe uma plataforma suficientemente importante para digitalizar, gerir, classificar os exames nacionais, alterar o calendário escolar, condicionar as candidaturas ao ensino superior e obrigar milhares de famílias a reorganizar férias e trabalho. Mas, aparentemente, não é suficientemente importante para que o Ministério da Educação revele quem a desenvolveu. Deve ser a primeira plataforma informática protegida pelo segredo da confissão.

É uma forma particularmente criativa de entender a transparência. Os alunos vão poder, um dia destes, consultar gratuitamente as cópias das suas provas. Excelente. Já o país continua sem poder consultar uma informação bastante mais simples: quem está por trás da plataforma que lançou o sistema educativo neste caos. É provavelmente a única empresa do país capaz de provocar um problema nacional sem correr o risco de alguém lhe saber o nome.

Também não se pode dizer que tenha sido uma surpresa. Em 2025, durante o projeto-piloto realizado no exame de Filosofia, a plataforma já tinha dado problemas. Houve alertas. Houve críticas. Houveram alguns professores a defender que talvez fosse prudente testar melhor o sistema antes de o entregar à classificação dos exames nacionais. O Ministério ouviu tudo isso com a serenidade de quem ouve o alarme de incêndio e conclui que o edifício estava apenas demasiado quente. Avançou na mesma.

O resultado conhece-se. Mais de 350 mil exames por classificar, uma plataforma que colapsa logo no primeiro dia, classificadores convocados para disciplinas que nunca lecionaram, professores aposentados tratados como se continuassem no ativo, uma professora reformada e entretanto falecida convocada para corrigir exames e docentes a apresentarem Escusas de Responsabilidade porque deixaram de confiar na fiabilidade do próprio processo.

Quando finalmente surgiu uma explicação oficial, ela coube em duas palavras: “dificuldades técnicas”. É uma expressão extraordinária. Na Administração Pública portuguesa serve para tudo. Tanto explica uma impressora sem papel como um sistema nacional que deixa centenas de milhares de exames por classificar. É o equivalente burocrático do “foi o vento”. Acontece qualquer coisa. A culpa é de uma entidade invisível que aparece apenas para impedir perguntas incómodas.

Foi então que Fernando Alexandre resolveu explicar que os pais tinham sido imprudentes por marcarem férias. É uma contribuição notável para a teoria da Administração Pública. O Estado publica um calendário. As famílias organizam a vida em função dele. O calendário falha. A culpa passa a ser das famílias por terem acreditado no calendário. É uma ideia com enorme potencial. Se for aplicada a outros sectores, metade dos problemas da governação desaparecem por magia.

Daqui a pouco, um atraso de um comboio será culpa de quem apareceu à hora indicada na estação. Uma consulta adiada deixará de ser responsabilidade do hospital e passará a ser excesso de confiança do doente. Um passaporte que demora meses deixará de ser um atraso do Estado. Será imprudência de quem acreditou no prazo indicado.

A professora já falecida ocupou as manchetes porque era impossível competir com uma história daquelas. Mas quase desviou a atenção do essencial. O problema nunca foi apenas uma convocatória absurda. O problema é um sistema que já tinha dado sinais de fragilidade, foi generalizado na mesma, colapsou quando passou à escala nacional e continua envolto num mistério quase literário: ninguém sabe quem fez a plataforma.

No fundo, Fernando Alexandre tem razão numa coisa. Houve, de facto, imprudência. Mas talvez não tenha sido a dos pais. Porque confiar na informação publicada pelo Estado nunca deveria ser um ato de coragem. Ora, quando um governo conclui – que o erro dos cidadãos foi terem acreditado naquilo que ele próprio publicou -, talvez ele esteja a fazer uma confissão muito mais séria do que todas as “dificuldades técnicas” juntas.

Entretanto, a plataforma continua sem nome, a empresa continua sem rosto, a responsabilidade continua sem dono e a culpa já encontrou destinatário. Não foi o software. Não foi quem o desenvolveu. Não foi quem decidiu avançar apesar dos avisos. Foram as famílias que tiveram a ousadia de acreditar no Ministério da Educação. Convenhamos, há imprudências difíceis de perdoar.

Do blogue Estátua de Sal 

COISAS "DO OUTRO LADO":

Novo interceptador de drones 'Redut-UR' foi criado na Rússia

João Gomes