Rádio Freamunde

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sábado, 22 de junho de 2024

Nas muralhas da cidade:

«Podem existir dúvidas legítimas sobre se tais escutas deviam ter sido autorizadas e se deviam ter sido transcritas e interpretadas, uma vez que não têm qualquer relevância criminal nem integram qualquer processo de justiça. Porém, não há qualquer dúvida de que não podiam ser divulgadas e que a sua difusão constituiu um crime, uma vez que, para tal, a lei exige o consentimento dos intervenientes nas conversações gravadas e transcritas. Pessoalmente, não tenho dúvidas de que a sua divulgação, tal como em outros casos recentes de matérias à guarda de instituições de justiça, cumpriu objetivos meramente políticos e mediáticos prosseguidos de forma ilegal e ilegítima.

Quem são os responsáveis por tal crime, tipificado na Constituição e no Código do Processo Penal? Teremos de aguardar os resultados de um inquérito, mais um, que a procuradora-geral da República diz ter mandado abrir. E segue, como se nada fosse, ignorando que um caso tão grave não permite que os cidadãos confiem na justiça, na sua capacidade de os proteger, de garantir que as informações que tem à sua guarda estão seguras, não circulam, não são dadas nem vendidas, não são usadas para fins políticos ou mediáticos.»

Do blogue Aspirina B

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