Somos um país de juristas, com legislação confusa e uma comunicação do Estado pouco clara, feitos para alimentar escritórios de advogados. Como diz o Luís, o formalismo excessivo e certas discussões ocas dos nossos juristas são um verdadeiro caso de estudo:

OPINIÃO

A tenda de Renata Cambra

Luís Aguiar-Conraria

A sentença reforçou a suspeita de que a polícia impedia à bastonada o exercício de direitos constitucionais

UM PÁRIA

Quarta-feira ouvi a ministra da Justiça, Rita Alarcão Júdice, admitir que houve excessos de parte a parte nas manifestações pela habitação e pedir equilíbrio e ponderação. O ministro da Administração Interna, Luís Neves, negara quaisquer excessos da polícia e, após a sentença sobre a tenda de Renata Cambra, emitira um comunicado dando a entender que a sua atuação não mudaria. Por isso interpretei as declarações de Rita Júdice como uma demarcação do seu colega de governo quanto aos excessos.

Na sua declaração ao país de terça-feira, Luís Montenegro não mostrou solidariedade para com Luís Neves.

Voltou a dizer que não admitiria a importação de protestos violentos, mas pareceu mais uma defesa das suas palavras passadas do que do ministro. Preferiu uma fuga para a frente. Tentou responder às reivindicações dos manifestantes e corresponder às exigências do Presidente da República convocando todos os partidos para consensualizar uma política de habitação.

Não defendeu a ação da polícia, não chamou a atenção para o recurso obrigatório sobre a questão constitucional nem para a possibilidade de recurso da restante decisão. Preferiu anunciar a conversão da antiga Repartição de Finanças de Ansião em habitação a dar uma palavra de apoio ao seu ministro.

Estas reações fazem-me pensar que Luís Neves se tornou um pária dentro do Governo. Não o demitem, mas já ninguém lhe liga. Está para lá. Talvez por ter uma inclinação por proscritos, presto-lhe a minha homenagem. Chegou ao Governo com o aplauso das esquerdas, alguma desconfiança da direita moderada e os apupos da direita radical. Um ministro de um Governo de direita apoiado à esquerda.

Chegados às acampadas, tudo muda. É razoável admitir que a maioria dos manifestantes era das esquerdas. Basta ouvir as palavras de ordem e as canções escolhidas. Já a direita radical queria que se encostassem os manifestantes à parede e se carregasse sobre eles. E Luís Neves fez-lhe a vontade. Se na primeira carga policial é concebível que tenha sido apanhado de surpresa com a violência da polícia e com o número de feridos, as cargas seguintes tiveram a sua caução. Na noite da última, em Lisboa, estiveram no Rossio deputados do PS, do Livre e do BE, os deputados que o seguraram aquando da moção de censura.

Em conclusão, respondendo ao apelo dos seus adversários, Luís Neves mandou espancar os seus apoiantes. Não parece muito hábil, mas tem uma coisa boa: para ditador não serve. Numa ditadura, espancam-se os adversários. Numa democracia, mais não lhe resta que ser um pária até que alguém o alivie do sofrimento.

INTELIGÊNCIA A MAIS ATRAPALHA

A sentença sobre a petição de Renata Cambra é simples de entender: é uma decisão que apenas diz respeito à própria, mas cuja fundamentação é aplicável a qualquer outra pessoa em circunstâncias similares. As consequências políticas são de monta: tivemos um ministro responsável por cargas policiais contra pessoas que não cometiam qualquer ilegalidade. No terreno, a polícia deixou de ter condições para dar bastonadas a quem se recusasse a tirar a tenda.

Mas, depois da sentença, foi um festival de juristas nas televisões a explicar que, como a sentença era só sobre Renata Cambra, então os restantes manifestantes continuavam proibidos de lá montar as tendas. Houve quem dissesse que era preciso esperar pelo Tribunal Constitucional para tirar ilações, por a juíza ter recusado aplicar, por inconstitucional, a norma que impõe um limite horário automático.

Têm razão quanto ao alcance individual da sentença, não há uma declaração de inconstitucio­nalidade com força obrigatória geral e a polícia não está obrigada a aplicar a mesma sentença aos restantes manifestantes. Mas tanta sapiência atropela o bom senso. Se já havia dúvidas sobre a proporcionalidade das cargas, a sentença reforçou a suspeita de que a polícia impedia à bastonada o exercício de direitos constitucionais. Havendo dúvidas, não se mandam cães, tasers e bastões para cima de uma população pacífica.

As tendas amanheceram em paz e o procurador do Ministério Público, Luís Gil Caldeira, admitiu que a fundamentação da sentença sobre a tenda de Renata Cambra poderia sustentar o arquivamento dos processos de desobediência.

O formalismo oco de tantos juristas da nossa praça é um caso de estudo.