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sexta-feira, 13 de novembro de 2026

Porque têm medo das assembleias populares?

Quando apareceram as notícias de que as acampadas pela habitação se organizavam através de assembleias populares, vi comentadores, em estado apoplético, proclamarem o regresso a 1975 e ao Verão Quente. Outros escarneciam de tal ridicularia “populista de esquerda”. E até José Pedro Aguiar-Branco declarou, segunda-feira, o seguinte: “As assembleias populares nunca, na História, resolveram problemas.”

Além de, factualmente, essa declaração do presidente da Assembleia da República estar errada, seria mais importante o líder da instituição que representa o povo começar por aprender alguma coisa com a organização dessas “malditas” assembleias populares que, entretanto, garantiram estatuto suficiente para os seus representantes serem recebidos pelo Presidente da República.

As atas das acampadas de Lisboa e do Porto, disponibilizadas nos sites das duas organizações, contam uma história de debates, divergências, decisões, compromissos negociados e conclusões, por sinal, sensatas. As atas do plenário da Assembleia da República contam, há anos, uma angustiosa história de gritaria, trocas de insultos, compromissos rompidos e conclusões (quando as há) vertidas em leis sectárias.

Em acampada.tech, a Acampada de Lisboa publicou 59 deliberações de oito sessões, até 7 de novembro. Há ordens de trabalhos, inscrições, tempos de palavra e votações. A 19 de outubro, decidiu-se organizar ruas entre tendas, criar um posto de acolhimento e definir um horário de descanso. A 30 de outubro, votaram-se regras para a mesa, adiamentos de propostas sensíveis. A 5 de novembro, uma proposta sobre a representação do movimento passou por 128 votos contra 112. A divergência ficou registada, não escondida.

No Porto, o regulamento de acampadaporto.eu dá a palavra a qualquer participante, fixa intervenções de dois ou três minutos e proíbe discursos de ódio e incitamentos à violência.

Tudo isto desafia a indisciplina de um Parlamento onde apartes, interrupções e vitupérios são o principal instrumento político. Sim, também houve indignação nas praças. Depois da intervenção policial de 25 de outubro, ouviram-se no Porto testemunhos revoltados e até apelos à agressão. Mas a assembleia aprovou a continuação da resistência pacífica, com apenas um voto contra.

A distância entre isto e a retórica oficial é assinalável. Luís Montenegro chamou “egoístas” aos manifestantes. Luís Neves alertou contra extremistas e o “caos”. Pedro Duarte chamou “birra” à persistência dos protestos.

E há um desmentido prático da frase de Aguiar-Branco. A 10 de novembro, a assembleia do Porto aceitou partilhar a Praça D. João I com uma Árvore de Natal, um carrossel e um comboio, rejeitando a pista de gelo que comprometeria a permanência das tendas. Em Lisboa, a assembleia decidiu, a 9 de novembro, retirar as tendas do Rossio. Quem é que, afinal, não resolve problemas?...

Já as cargas da PSP sobre manifestantes deixaram feridos e fizeram cerca de 100 detidos. Independentemente das controvérsias jurídicas sobre a legalidade das acampadas, o contraste é evidente: as assembleias populares procuraram impor regras de contenção, enquanto as intervenções policiais trouxeram a violência.

Ninguém elegeu estas assembleias para legislar, nem elas substituem o Parlamento. Isso não tem discussão. Mas, quando uma praça escuta, regista, discute, negoceia e propõe, o que é que, afinal, mete medo às instituições?

Pedro Tadeu

Publicado a: 13 Nov 2026, 03:38

No DN

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