REFLEXÃO – OS "TRUQUES" DA COMISSÃO EUROPEIA:

A democracia não vive apenas do resultado das votações. Vive, sobretudo, da forma como essas votações acontecem. Quando o calendário é utilizado como instrumento político para obter um resultado que dificilmente seria alcançado em condições normais, a democracia perde transparência e ganha desconfiança.

Foi precisamente essa sensação que deixou a votação do chamado "Chat Control" no Parlamento Europeu.

A Comissão Europeia levou a plenário um tema altamente polémico através de um procedimento de urgência, precisamente na última sessão antes da interrupção de verão, quando era previsível que muitos eurodeputados já estivessem ausentes. O resultado foi paradoxal: a maioria dos deputados presentes votou para rejeitar a posição do Conselho, mas essa maioria revelou-se insuficiente, porque o regulamento exigia uma maioria absoluta de todos os eurodeputados em funções e não apenas dos presentes.

Em democracia, cumprir as regras é indispensável. Mas também é legítimo perguntar se a escolha daquele momento foi mera coincidência ou uma forma de beneficiar de uma menor participação parlamentar. Afinal, qualquer estratega político sabe que uma votação realizada em pleno período de férias dificilmente terá a mesma representação que uma sessão em pleno funcionamento do Parlamento.

Ora, quando as instituições recorrem a expedientes processuais para facilitar a aprovação de propostas controversas, acabam por alimentar a perceção de que a vontade política está a sobrepor-se ao espírito democrático. A legalidade pode estar intacta, mas a legitimidade política fica inevitavelmente fragilizada.

Acresce que a proposta em causa toca num dos temas mais sensíveis das sociedades democráticas: o equilíbrio entre a segurança e a privacidade. Não se trata de uma matéria menor, mas de uma decisão que pode afetar milhões de cidadãos europeus e a própria natureza das comunicações digitais. Justamente por isso, exigia um debate pleno, uma participação máxima dos representantes eleitos e não uma votação em circunstâncias que muitos consideram pouco favoráveis à expressão da vontade real do Parlamento.

A votação revelou ainda divisões entre as delegações nacionais. A maioria dos eurodeputados portugueses do PSD e a maioria dos do PS votaram a favor da posição do Conselho. Em contrapartida, foi aprovada uma alteração significativa ao texto, excluindo do âmbito do regulamento as comunicações protegidas por encriptação de ponta a ponta, uma salvaguarda importante para a privacidade dos cidadãos.

A democracia não consiste apenas em contar votos. Consiste também em garantir que todos têm uma oportunidade justa de os exercer. Quando essa perceção se perde, cresce a ideia de que Bruxelas prefere vencer por estratégia do que convencer pelo mérito das suas propostas.

João Gomes

Nota - A pressão política e pública pode ser decisiva. Se um número significativo de eurodeputados considerar que houve um aproveitamento do calendário para influenciar o resultado, poderá exigir que o tema volte ao plenário ou que a posição do Parlamento seja reapreciada numa fase posterior.