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terça-feira, 2 de junho de 2026

A prestação social única da Ramalho: Trabalho forçado com outro nome:

(Augusto Oliveira, in Facebook, 31/05/2026)

O Governo quer obrigar os beneficiários de prestações sociais a fazer trabalho voluntário. Mas desde quando o voluntariado é obrigatório? A própria ideia é absurda. Se é obrigatório, não é voluntariado. Se é voluntariado, não pode ser imposto. Não há volta a dar. Chamar voluntariado a uma obrigação é apenas uma tentativa de maquilhar a realidade com palavras bonitas.

Quem trabalha deve receber salário. Ponto final. O apoio social existe para garantir a sobrevivência mínima de quem vive em situação de pobreza ou exclusão. Não foi criado para fornecer mão-de-obra barata ao Estado ou às instituições.

Esta é mais uma invenção da senhora Ramalho. Segundo as suas palavras, o primeiro objetivo da prestação é “dar o mínimo de dignidade e de condições de vida a todas as pessoas”, protegendo situações de insuficiência económica severa. No entanto, é difícil conciliar esse discurso sobre dignidade com medidas que obrigam quem já vive em situação de pobreza a trabalhar sem remuneração adequada.

A frase soa bem nos discursos, mas esvazia-se de sentido quando se exige trabalho em troca de uma prestação que mal chega para pagar contas básicas.

Falar de dignidade enquanto se obriga pessoas pobres a trabalhar por valores miseráveis é um exercício de cinismo político.

Gostava de ver os defensores desta medida sobreviverem durante seis meses apenas com o salário mínimo nacional. Melhor ainda, gostava de os ver viverem com os cerca de 247 euros mensais que muitos beneficiários recebem. Talvez então percebessem o que significa escolher entre comer, aquecer a casa ou comprar medicamentos.

A mentora do pacote laboral, que na minha opinião, deveria seguir diretamente para o contentor do lixo da História surge agora com mais uma medida que representa uma visão profundamente desumana da pobreza, esta medida destina-se a castigar quem já vive no limite. Pessoas que sobrevivem com 247 euros por mês passam a ter de prestar pelo menos 15 horas de trabalho por semana, ou seja, cerca de 60 horas por mês.

As contas são simples: 247 euros divididos por 60 horas resultam em pouco mais de 4 euros por hora.

Se uma empresa pagasse este valor aos seus trabalhadores, ouviríamos falar de exploração. Mas quando é o Estado a fazê-lo, tentam vender a medida como integração social, responsabilidade ou solidariedade. Não é nada disso. É exploração dos mais pobres, embrulhada em linguagem burocrática.

O mais revoltante é a mensagem que esta medida transmite: quem recebe uma prestação social é tratado como suspeito, como alguém que tem de provar constantemente que merece sobreviver. Em vez de combater as causas da pobreza, combate-se quem é pobre.

A pobreza não é um crime. Receber apoio social não é um privilégio. É um direito de quem vive em situação de necessidade. O verdadeiro escândalo não é haver prestações sociais. O verdadeiro escândalo é haver quem trabalhe uma vida inteira e continue pobre, enquanto se apontam os dedos aos mais vulneráveis para esconder os fracassos das políticas públicas.

Se o trabalho é obrigatório, paguem-no de forma justa. Se não o querem pagar, não lhe chamem voluntariado. Chamem-lhe pelo nome que merece: trabalho forçado disfarçado de política social.

Mas não te revoltes. É exatamente isso que esperam de ti.

Fonte aqui

Do blogue Estátua de Sal 

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