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quinta-feira, 4 de setembro de 2025

O “dia inicial” de um novo regime?

(Manuel Loff, in Público, 03/09/2025)


A direita nunca gostou do 25 de Abril e quer encontrar no 25 de Novembro uma data para comemorar.

Todos os regimes políticos comemoram o seu nascimento. Procuram com uma narrativa fundadora reforçar os laços da comunidade. Quanto mais emancipadora for essa narrativa – o fim de uma ditadura e/ou de uma guerra ilegítima, como ocorreu com o 25 de Abril –, mais a comemoração é genuína e popular e mais potencia uma vontade de resistência ao autoritaritarismo e à desigualdade.

A democracia portuguesa nasceu com o 25 de Abril e com todas as transformações que, nos dois anos seguintes, fizeram com que a democratização se chamasse Revolução: a libertação dos presos políticos, a dissolução da PIDE e a prisão dos seus agentes, o desmantelamento do Estado autoritário, o fim da guerra e a autodeterminação dos povos coloniais, o salário mínimo e novas regras que, pela primeira vez na história dos portugueses, deram um mínimo de dignidade às relações de trabalho, os direitos das mulheres, o sufrágio universal, a Reforma Agrária… Um país novo, pela primeira vez feito à imagem do que o povo verdadeiramente queria. Construído nas ruas e nos locais de trabalho, ratificado em eleições, transposto para a mais democrática das constituições.

É por tudo isto que a direita nunca gostou do 25 de Abril e quer encontrar no 25 de Novembro uma data para comemorar. Já no ano passado, decidiu-se por aquilo que um dos seus melhores porta-vozes reconheceu ser “uma inevitável vingançazinha”: “Comemorar os 49 anos [do 25 de Novembro] como se fossem os 50 – com uma cerimónia absolutamente despropositada, que copia a do 25 de Abril, com o único objetivo de chatear a esquerda” (João Miguel Tavares, PÚBLICO, 22/11/2024).

Um ano depois, o Governo, pela mão de Nuno Melo (que gosta deste papel, tão de moda, de importador das teses fascistóides das direitas extremas para dentro das direitas tradicionais), sem se atrever a fechar a Comissão Nacional (presidida pelo Presidente da República) das Comemorações dos 50 anos do 25 de Abril, criou uma “comissão para comemorar os 50 anos do 25 de Novembro”. A intenção é que ela permaneça em atividade até maio de 2026 para que “possam ser suficientemente assinaladas datas e acontecimentos que só foram possíveis por causa do 25 de Novembro” – por exemplo, diz Melo manipulando a História, a aprovação da Constituição e “as primeiras eleições livres” [sic], ou seja, não as constituintes de 1975 mas as legislativas de 1976 (PÚBLICO, 28/8/2025).

Ou seja, parece evidente a vontade de se sobrepor ao programa há muito anunciado pela Comissão Executiva das Comemorações do 25 de Abril (dirigida há três anos pela historiadora Inácia Rezola, cujo desempenho tem sido unanimemente elogiado) e que inclui, obviamente, todos estes acontecimentos. Tratados por quem os estudou cientificamente, mobilizando unidades de investigação – e não este somatório insólito de entidades que cumprem tudo menos a “natureza apartidária” e a “grande diversidade” que o ministro se atreveu a assegurar que teria a nova comissão: a Sociedade Histórica da Independência Nacional, que tem como presidente o antigo líder do CDS, Ribeiro e Castro, e como vice-presidente uma deputada municipal do mesmo partido; a Associação de Comandos cujas direções se situam há muito no que habitualmente se chama a direita radical e nostálgica; o diretor-geral de Política da Defesa Nacional. Não se sabe quem a presidirá, mas o CDS há anos disse quem queria para o lugar: Rui Ramos.

A direita quer ter o seu “dia inicial” (ainda que não “inteiro e limpo”) de um regime que sinta seu. E não quer que ele o obrigue – como o 25 de Abril obriga – a comemorar o fim da ditadura e da guerra. O seu não é o regime da Constituição de 1976, mas um novo regime a construir. Ao escolher o 25 de Novembro, quer comemorá-lo como derrota do 25 de Abril. Dê as voltas que quiser e nomeie quem quiser para fazer a sua nova “história oficial”. A memória coletiva e a investigação digna desse nome cá estará para lhe fazer frente.

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Quero deixar aqui uma homenagem ao Zé Luís Borges Coelho, um dos homens mais extraordinários e, em toda a sua humanidade, mais simples e genuínos que conheci. Há pessoas a quem, em vida, nunca agradecemos suficientemente o que fizeram.

O autor é colunista do PÚBLICO e escreve segundo o acordo ortográfico de 1990

Do blogue Estátua de Sal 

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