«A saída de Pinto Monteiro de procurador-geral e a sua saída do DCIAP, com as entradas, respetivamente, de Joana Marques Vidal e Amadeu Guerra, foram vistas na altura como uma oportunidade para o MP ser mais determinado no combate à criminalidade económica e financeira. Faz esse balanço?
Sinceramente, acho que não. Houve uma maior posição e vontade persecutória, mas essa vontade traduzida nos processos deu em absolvições ou decisões condenatórias muito leves. Houve acusações, que não me parece que tivessem sido em maior número mas foram mais mediatizadas, que depois deram em absolvições ou punições muito reduzidas. Vou explicar porquê. Porque não é o facto de o procurador ou procuradora-geral mudarem que muda a lei para o MP e a autonomia que o MP e os seus magistrados têm para investigar.
Agravou-se o problema dos megaprocessos?
Não.
Mas temos um problema com os megaprocessos?
Não temos. O problema tem a ver com os sistemas, os ordenamentos jurídicos de cada país. Portugal é um pais que tem um sistema muito protetor do arguido. Vou fazer a comparação entre o crime económico e financeiro e um homicídio. No homicídio, temos um corpo, as provas que ele nos dá, ou o local do crime. Na acusação temos de dizer "no dia X, às tantas horas, aquela pessoa encontrou-se com outra, depois matou-a voluntária e conscientemente". São meia-dúzia de artigos. E não são precisos cartapácios de anexos com contas. Vamos agora para uma corrupção ou para um processo de abuso de confiança. Tudo isto precisa de documentação, de perícias, tem de se provar, documento a documento, que aquilo não corresponde à verdade. Os megaprocessos são fundamentalmente prova adquirida por perícias e ela exige documentação.
A perceção que temos é de que esses processos se arrastam indefinidamente.
Vamos ver. Normalmente, seria muito estúpido que um corrupto ou um indivíduo que comete um abuso de confiança pusesse o dinheiro em Portugal. Vai colocá-lo em off-shores. Portanto, temos de pedir a colaboração do país para que nos sejam fornecidos os elementos necessários para descobrirmos o percurso do dinheiro. E isto demora muito tempo, porque os países não são obrigados a dar prioridade. Tenho um caso, o dos submarinos, em que pedimos aos colegas alemães durante anos e até hoje não enviaram documentos nenhuns. Eles não são obrigados. Havia um grupo de reflexão e de cooperação ao nível da UE e a certa altura colocou-se a possibilidade de haver uma norma de Direito Europeu dando prioridade aos pedidos dos colegas relativamente a crimes graves. Isso não avançou.»
25 MAIO 2022 ÀS 8:47 POR VALUPI
Do blogue Aspirina B
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