"Reproduzo uma carta enviada aos deputados eleitos por Lisboa, de todos
os grupos parlamentares:
Às Senhoras e aos Senhores
Deputadas e Deputados à Assembleia da República Eleitos pelo Círculo Eleitoral
de Lisboa (que é onde resido e onde voto)
Assembleia da República
Lisboa
Lisboa
Senhoras e Senhores Deputadas
e Deputados à Assembleia da República
1. Sei
perfeitamente que, nos termos da Lei, V. Exas. não representam apenas os
eleitores de Lisboa - V. Exas. representam “a Nação” e, por isso, sou
legalmente representado, não apenas por V, Exas., mas por todas a Senhoras
Deputadas e por todos os Senhores Deputados que nessa Câmara se assentam.
Porém, entendo que a multiplicidade de mandantes e de mandatários acaba por
turvar a clareza e a responsabilidade, que devem existir, na representação,
legal ou voluntária, tanto mais quando é certo que a qualidade de representantes
da nação (de mim, também, portanto), surge permanentemente no Vosso discurso
para o legitimarem de especial valor e de transcendente significado.
Por essas razões, porque me
desagrada esta sopa, em que todos representam todos e, afinal, ninguém
representa ninguém, optei por reduzir a ficção à dimensão, mais confortável, do
círculo eleitoral por onde V. Exas. foram eleitos e onde eu votei. Esperando
que, nesta dimensão, certamente mais aconchegada, V. Exas. se sintam mais
próximos e mais responsabilizados perante mim e vinculados às instruções (não
pedidos ou sugestões) que entendo transmitir-vos.
A violação por V. Exas. destas
minhas instruções significará que os Vossos actos ou omissões em contrário ao
que nelas Vos determino representará a quebra definitiva da relação de
confiança, de cuja existência e subsistência depende o mandato.
2. E,
assim, deverão V. Exas., no exercício dos poderes que eu Vos conferi, votar
contra a aprovação da moção de confiança, que o Governo Vos propôs.
Conheço perfeitamente as
consequências, jurídicas, políticas, económicas e financeiras, que a reprovação
dessa moção poderá trazer: a queda do Governo causará a abertura de uma nova, e
mais grave, crise, quando acabamos de saír de outra.
Mas, por outro lado, a aprovação dessa moção - a expressão de um juízo de confiança no Governo - constituirá uma insuportável perversão e uma patente degradação do sentido e do significado das palavras, que é o primeiro e último momento do discurso honrado.
Mas, por outro lado, a aprovação dessa moção - a expressão de um juízo de confiança no Governo - constituirá uma insuportável perversão e uma patente degradação do sentido e do significado das palavras, que é o primeiro e último momento do discurso honrado.
E será, afinal, razão para a
Assembleia da República deixar, ela, de merecer a confiança dos cidadãos.
3. São os seguintes os fundamentos da minha instrução:
3. São os seguintes os fundamentos da minha instrução:
A. O Senhor
Ministro dos Negócios Estrangeiros não merece confiança:
- Desempenhou funções relevantes na estrutura
dirigente do Banco Português de Negócios, que contribuiu largamente para
os estado de desgraça imensa do Povo;
- Nessas funções, para além do recebimento, em
termos não canónicos, de remunerações, concluiu negócios cujos elevados
proveitos resultaram, iniludivelmente, da actividade criminosa
desenvolvida no Banco;
- Não goza de confiança e de consideração da maior
potência mundial, com a qual Portugal mantém relações diplomáticas, cujos
representantes o apresentam como negocista inescrupuloso e despesista
incontinente, o que prejudica definiticvamente as suas condições para o
exercício do cargo;
- Perante as interrogações que este factos
suscitaram, optou por as degradar arrogantemente para o nível da
“podridão”, recusando aos eleitores a legitimidade para o escrutínio
democrático dos governantes.
B. A
Senhora Ministra de Estado e das Finanças não merece confiança:
- Sem nenhuma utilidade imediata, resolveu atacar
o Governo anterior com imputações falsas. Para além de desonestidade,
demonstrou insensatez, o que, certamente, não a recomenda para a função,
mormente no momento actual;
- Chamada a esclarecer a sua falta, persistiu na
mentira, mesmo contra factos e provas evidentes.
C. O Senhor
Vice-Primeiro Ministro não merece confiança:
Para satisfação das suas
ambições pessoais, de poder e de promoção política, não hesitou em mergulhar o
País numa grave crise política, com elevados, e inúteis, custos, financeiros e
de dignidade das instituições, degradando para além de limites insuportáveis o
valor das palavras e das declarações.
D. O Senhor
Primeiro Ministro não merece confiança:
- Por insensatez, inconsideração ou indiferença,
designou para o Governo o Senhor Dr. Rui Machete, a Senhora Dra. Maria de
Lurdes Albuquerque e o Senhor Dr. Paulo Portas, sem atender às razões que
determinavam que não o fizesse;
- Por insensatez, inconsideração ou indiferença,
envolveu o Senhor Presidente da República na nefasta nomeação da Senhora
Ministra de Estado e das Finanças, oferecendo garantias que não poderia
prestar, manter e honrar.
4. Por
estas razões todas, e salvo se V. Exas. puderem, com verdade, contrariar
qualquer uma delas, ou todas, deverão votar contra a aprovação da moção de
confiança proposta pelo Governo à Assembleia da República."
Creiam-se V. Exas. meus leais
e humildes servidores
João Araújo
Eleitor em Lisboa
Lisboa (que é onde resido e
onde voto), 28 de Julho de 2013
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