A notícia publicada pelo jornal *Página Um* trouxe para o espaço público uma situação que merece uma reflexão séria sobre a ética no exercício de funções públicas. Segundo a investigação jornalística, o vice-presidente da Entidade Reguladora para a Comunicação Social utilizou uma viatura e um motorista pagos pela própria ERC para se deslocar a atividades de docência exercidas em três universidades portuguesas.
Porque estamos perante um alto dirigente de uma entidade reguladora independente, o caso não pode ser tratado como uma mera curiosidade administrativa ou uma simples questão de gestão de agenda. Há palavras que se podem usar. Uma delas é "corrupção". Outra é "abuso". E uma terceira, talvez ainda mais perturbadora para certas elites instaladas, é "demissão".
Em Portugal, habituámo-nos a tratar muitos comportamentos potencialmente indevidos com uma estranha complacência linguística. O que noutros países seria imediatamente objeto de escrutínio rigoroso transforma-se frequentemente numa "situação a esclarecer", numa "falha procedimental" ou numa "questão administrativa". As palavras suavizam os atos, os atos perdem gravidade e a responsabilidade dissolve-se lentamente numa burocracia de justificações. Mas as palavras importam.
A docência universitária é uma atividade intelectualmente meritória e socialmente útil. Muitos titulares de cargos públicos exercem-na legitimamente e a própria lei admite, em diversas circunstâncias, a acumulação de funções académicas com funções públicas. O problema nunca foi ensinar. O problema é quem paga a deslocação para alguém ir ensinar. E o que se aprende com quem comete abusos? Aprende-se a abusar? E esta situação é única ou soma-se por dezenas de individualidades?
Uma viatura oficial não constitui um complemento remuneratório. Um motorista não é um privilégio inerente ao estatuto social de quem ocupa um cargo de direção. Ambos existem para servir exclusivamente o exercício de funções públicas relacionadas com a missão da instituição que os suporta financeiramente.
Se os recursos públicos forem utilizados para apoiar atividades externas de natureza privada, estamos perante algo que ultrapassa uma simples irregularidade burocrática. Estamos perante a possibilidade de utilização indevida de meios que pertencem à comunidade para benefício de uma atividade individual. E é precisamente aqui que começa o abuso.
O abuso nasce no momento em que alguém investido de autoridade pública deixa de distinguir claramente entre aquilo que é seu e aquilo que pertence ao Estado. E o Estado, importa recordá-lo, não é uma abstração distante nem uma entidade sem rosto. O Estado são os cidadãos que pagam impostos, financiam as instituições e confiam que os recursos públicos serão utilizados exclusivamente em benefício do interesse coletivo.
Cada litro de combustível, cada quilómetro percorrido e cada hora de trabalho de um motorista pago pelo erário público representam o esforço fiscal de milhões de portugueses. É por isso que casos desta natureza provocam indignação. Não pelo valor económico em si mesmo mas pelo princípio que está em causa.
As democracias não são corroídas apenas pelos grandes escândalos financeiros ou pelos casos clássicos de corrupção criminal. São igualmente enfraquecidas pela banalização dos pequenos privilégios, pelas exceções permanentes e pela ideia insidiosa de que certas pessoas, por ocuparem determinados cargos, podem viver num espaço de permissões informais vedado aos restantes cidadãos. É aqui que a palavra "corrupção" deve ser entendida na sua dimensão mais profunda. E são estes casos que fazem crescer o populismo, que "agarra" estas situações para falsamente "expor" a necessidade de "ordem".
A ERC não é um organismo administrativo qualquer. A sua autoridade assenta precisamente na credibilidade, na independência, no rigor e na confiança que os cidadãos depositam na sua atuação. Um regulador existe para exigir cumprimento de regras, para fiscalizar comportamentos e para afirmar padrões de exigência institucional. Por essa razão, os seus dirigentes estão obrigados a um nível de escrutínio superior ao exigido ao cidadão comum.
Quando um regulador é suspeito de não respeitar princípios elementares de separação entre recursos públicos e atividades privadas, o problema deixa de ser apenas individual. Torna-se institucional. Cada suspeita não esclarecida, cada privilégio tolerado e cada responsabilidade diluída contribuem para a erosão da confiança dos cidadãos nas próprias instituições democráticas. E é precisamente por isso que existe o direito a ser demitido.
Em Portugal, parece ter-se instalado a ideia de que a demissão de um titular de cargo público constitui uma espécie de condenação antecipada ou uma injustiça pessoal. Não é. A demissão política ou institucional existe porque determinados cargos exigem padrões de comportamento superiores ao mínimo legal. A confiança pública é um património extremamente frágil e, quando é colocada em causa por indícios sérios e credíveis, a responsabilidade política e institucional não pode simplesmente ser ignorada.
Se as alegações que envolvem o vice-presidente da ERC se revelarem fundadas, a questão deixará de ser apenas jurídica. Tornar-se-á uma questão de confiança pública e de exemplaridade institucional. E numa democracia madura, a confiança perdida não se recompõe através de explicações formais nem de interpretações criativas dos regulamentos. Recompõe-se através da responsabilização.
Porque os cargos públicos conferem autoridade, mas também impõem deveres acrescidos. E entre esses deveres existe um dos mais difíceis de aceitar por quem exerce poder: o dever de sair quando a dignidade da função assim o exige. O abuso não pode ser normalizado, a corrupção ética não pode ser relativizada e ninguém, absolutamente ninguém, deve considerar-se acima do direito a ser demitido.
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