Na imagem, a ficha de Miguel Torga, na PIDE.
A história da polícia política, em Portugal, dá-nos uma ideia da dimensão repressiva do Estado Novo e a sua importância na manutenção de um sistema autoritário que perdurou por quarenta e um anos. Esta organização foi responsável por vigilância massiva e perseguições políticas, tanto na metrópole como nas colónias, prisões arbitrárias, torturas e assassínios. A sua história acompanha a própria evolução do Estado Novo e reflecte as tensões políticas, sociais e internacionais que Portugal enfrentou entre as décadas de 1930 e 1970, sendo que a sua actuação deixou marcas profundas na memória colectiva portuguesa e africana.
Polícia de Vigilância e Defesa do Estado (PVDE)
Criada em 1933, no ano da aprovação da nova Constituição, foi inspirada em modelos europeus de polícias políticas, nomeadamente a italiana e a alemã. Esta polícia tinha como principal finalidade a defesa interna do regime e a vigilância de opositores políticos. Durante a sua existência, esta polícia actuou especialmente contra pessoas que professassem ou divulgassem ideias lesivas do bom nome ou da segurança do Estado, nomeadamente e com particular violência, os tidos por comunistas. A repressão incluía vigilância constante, infiltração em organizações clandestinas, detenções arbitrárias, interrogatórios, violentos, tortura psicológica e prisões por tempo indeterminado.
Polícia Internacional e de Defesa do Estado (PIDE)
Nasceu oficialmente em 1945, como sucessora directa da PVDE. Embora a mudança de nome pretendesse suavizar a imagem internacional do regime, a organização conservou e ampliou os métodos repressivos da sua antecessora. Esta polícia renovada tornou-se um dos instrumentos mais temidos do Estado Novo. Estabeleceu uma vasta rede de informadores, vigiando trabalhadores, estudantes, militares, intelectuais, jornalistas, padres e qualquer cidadão considerado potencialmente perigoso A vigilância estendia-se aos portuguese residentes no estrangeiro, a trabalharem ou a estudarem, aos refugiados políticos e aos correspondentes de imprensa estrangeiros. A PIDE tinha também competências alargadas no controlo das fronteiras, combate à emigração clandestina e recolha de informação internacional. Entre os métodos de repressão mais frequentes, são lembradas, em especial, as detenções sem mandado judicial, os interrogatórios prolongados, frequentemente acompanhados de tortura física e psicológica para obter informações desejadas, forçando o preso, por exemplo, a não dormir ou a ficar de pé dias seguidos. Manteve, ainda, vigilância constante através de informadores infiltrados em sindicatos, universidades e associações.
Durante as Guerras Coloniais (1961-1974), a PIDE agiu com autonomia quase total, recorrendo a prisões arbitrárias, tortura e execução de suspeitos, desempenhando um papel central na luta contra os movimentos independentistas africanos. Prisões como o Campo do Tarrafal continuaram activas, recebendo tanto opositores metropolitanos como nacionalistas africanos. Tão temida foi entre a população, que a simples suspeita de estar sob vigilância, desencadeou mecanismos de autocensura lesivos da criatividade
Mário Soares (líder do PS e, mais tarde, Presidente da República) escreveu “A PIDE tinha olhos em todo o lado. Ninguém confiava em ninguém. Havia informadores nos cafés, nas universidades, nas fábricas. O medo era a arma mais eficaz da ditadura”.
Assassinatos atribuídas à PIDE
José Dias Coelho (1923–1961)
José Dias Coelho foi morto a tiro, à porta de casa, no dia 19 de Dezembro de 1961, por agentes da PIDE, emboscada quando regressava a casa, no bairro de Alcântara, em Lisboa, após uma reunião clandestina com camaradas do partido. A versão oficial tentou apresentar o caso como troca de tiros, mas testemunhos e investigações posteriores confirmaram que se tratou de uma execução política. Dias Coelho era um artista plástico de relevo, militante do Partido Comunista Português (PCP) e tornou-se, a partir de então, um símbolo da resistência contra a ditadura do Estado Novo. Por essa altura, a PIDE perseguia, prendia, torturava e assassinava opositores políticos, e o PCP era uma das principais forças organizadas da resistência clandestina. Este assassinato expôs a violência do regime e chocou de sobremaneira a oposição democrática e, após o 25 de Abril de 1974, passou a ser oficialmente reconhecido como crime político. Ruas em localidades, exposições e iniciativas culturais em Portugal recordam o seu nome e legado. José Afonso (Zeca Afonso) eternizou o episódio na canção “A Morte Saiu à Rua”, em 1969.
Germano Vidigal (1913-1945)
Germano Vidigal nasceu em Évora em 1913. Aos 12 anos já trabalhava em Montemor-o-Novo. Foi membro do Sindicato da Construção Civil e dirigente do Partido Comunista Português (PCP) nesta então vila alentejana. Em Maio de 1945, participou na greve e nas manifestações de operários rurais em Montemor-o-Novo. Na sequência, cerca de 1.500 foram detidos. Germano foi um dos detidos. Levado ao posto local da GNR, foi submetido a tortura por dois agentes da PIDE. Apesar da tortura, não denunciou. Morreu no dia 28 de Maio de 1945, com 32 anos de idade.
Humberto Delgado (1906–1965) foi
O assassinato deste General da Força Aérea Portuguesa é lembrado como um dos crimes políticos mais marcantes da ditadura do Estado Novo. Humberto da Silva Delgado, de seu nome completo, tornou-se uma figura central da oposição ao regime de Salazar, sobretudo nas presidenciais de 1958, quando declarou que, se vencesse, “obviamente”, demitia Salazar. A sua eliminação física, superiormente ordenada, teve lugar, no dia 13 de Fevereiro de 1965, numa emboscada, perto da fronteira portuguesa em Los Almerines, Espanha, por agentes da PIDE. Como não podia haver testemunhas deste crime, a secretária de Delgado, Arajaryr Moreira de Campos, que o acompanhava, foi também eliminada. Diz a história que o General vivia no exílio e que foi atraído a uma falsa reunião com supostos oposicionistas portugueses. Diz ainda que se tratou de uma armadilha montada pela PIDE e que, ali, o assassinou a tiro. O crime causou choque internacional e expôs a repressão do regime e Humberto Delgado somou mais um símbolo da luta pela democracia em Portugal. Em 1990, Humberto Delgado foi promovido postumamente a marechal e hoje é homenageado como o “General sem Medo”.
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