Um tribunal:

Só é um tribunal porque as suas decisões são para cumprir. E são para cumprir ou porque por trás do tribunal há a força de um Estado (no caso dos tribunais nacionais) ou porque os Estados que aceitaram a jurisdição de um tribunal estão dispostos a acatar as decisões desse tribunal (por exemplo no caso do TJUE). Tudo o resto são brincadeiras travestidas de tribunal.

O TPI é uma brincadeira mas é uma brincadeira nociva. É o próprio TPI que se encarrega de o demonstrar ao adoptar decisões como os mandados de prisão contra Putin e Natanyahu. São decisões pesporrentes e abortadas desde o momento da concepção pois nunca poderão ser executadas. Mas se fossem só isso delas não viria grande mal ao mundo.

O pior é que, ao contrário das decisões dos tribunais a sério cujo objectivo é o de resolver disputas e conflitos, estas decisões do TPI em nada contribuem para resolver nem para apaziguar os conflitos que lhes deram origem; poderão até ser interessantes como arma de propaganda que permite à parte beneficiada por cada uma delas lançar mais achas na fogueira mas são sobretudo um estorvo e um empecilho no caminho de negociações sérias e frutuosas entre as partes em conflito.

Aguardemos sentados e sobretudo com resmas de paciência as imagens de Putin e Natanyahu algemados enquanto nos divertimos com as cambalhotas daqueles que antes incensaram o TPI pela decisão Putin e que agora se indignam com a decisão Netanyahu e, por outro lado, dos que agora incensam o TPI pela decisão Netanyahu e que antes se indignaram com a decisão Putin.

Pode ser que entretanto alguém se lembre de extinguir a coisa.

Jorge De Freitas Monteiro