Marcelo a nadar sem se molhar:

24/12/2018

Alfredo Barroso 
Cronista

Quando afirma que “o Estado falhou”, este Presidente da República parece ignorar que ele próprio é obviamente chefe desse Estado que “falhou” 

Com a aproximação do novo ano e de novas eleições para o Parlamento Europeu e para a Assembleia da República, a inepta direita lusitana, e os seus comentadores aboletados nos jornais e TV’s da mesma cor, acham que Portugal é “um país a cair aos bocados”, incapaz de impedir uma pedreira de ruir engolindo viaturas e vidas humanas; um eléctrico da carreira 28 de descarrilar e embater num prédio da Lapa causando 28 feridos; ou um helicóptero de chocar contra uma antena, no meio do nevoeiro, e despenhar-se numa serra provocando quatro mortos. Claro que o Portugal “a cair aos bocados” é “o Estado”, ou pior, o Governo, ou pior, o primeiro-ministro, ignorando que, no topo do Estado, está o Presidente da República, o qual, por acaso, até é o chefe do dito.

É por demais evidente que toda a direita põe os olhos nele, sabendo-o perito em “nadar sem se molhar” - politicamente falando, está claro! - e por isso procura imitá-lo ou, até, ir mais longe, na ânsia de desalojar o actual Governo, até aqui sustentado na Assembleia da República pelas perigosíssimas “esquerdas encostadas”, que tanta repulsa têm causado à deputada Assunção Cristas, chefe do CDS-PP e autêntica “rã política” que ameaça inchar, inchar, inchar… até rebentar com estrondo!

A expressão “nadar sem se molhar” fui buscá-la ao título da bela edição francesa de um thriller erótico-criminal do escritor argentino Carlos Salem, cujo título original, na Língua castelhana, é bastante mais cru: Matar y guardar la ropa. De facto, o personagem principal é, nada mais, nada menos, do que um assassino e o quadro superior “número Três” duma multinacional do crime. Todavia, quem vê Juanito Pérez Pérez (os castelhanos costumam bisar apelidos) não o leva preso. Ele é, de facto, um temível assassino contratado mas, além disso, também é um quarentão divorciado, tímido e sedutor, que está pela primeira vez de férias com os filhos num campo de nudismo. Mas não vou desvendar aqui as peripécias deste thriller delirante, burlesco, erótico e poético.

O que pretendo dizer, ao surripiar a expressão “nadar sem se molhar”, é apenas que, não sendo esta oposição consistente, com alternativas políticas sérias e sólidas às políticas deste Governo, nada impede esta oposição politicamente inepta de criticar o Executivo a torto e a direito, bombardeando-o constantemente com acusações, insultos e inverdades políticas que revelam, sobretudo, desespero e grande irresponsabilidade. Ao tentar “nadar sem se molhar”, a direita considera-se inimputável. Veremos o que acontece nas eleições que aí vêm. Embora não se deva ignorar uma outra direita, com ou sem coletes amarelos, que anda a soprar ventos funestos, por cá e por esse mundo fora...

2. Voltando ao Presidente da República - “garante da unidade do Estado” e, por isso, chefe do dito - parece que ele se sente constitucionalmente “autorizado” a “nadar sem se molhar”, pelo menos à luz da generosa leitura que vem fazendo da nossa Lei Básica. Aliás, se bem repararmos na sua carreira, quer como político stricto sensu quer como comentador de direita, não será difícil concluir que Marcelo Rebelo de Sousa passou sempre pelas funções executivas que exerceu (secretário de Estado, ministro, presidente do PPD-PSD) “como au-au por vinha vindimada”, isto é, sempre a “nadar sem se molhar”. Como membro de Governos da direita (AD), deixou como marca indelével a “criação de factos políticos”, “fugas de informação” e comentários off the record nada lisonjeiros para este ou aquele colega de Governo. Como presidente do PPD-PSD - na oposição ao Governo do seu amigo Guterres - Marcelo foi um dos vencedores, em 1998, do referendo à regionalização (vitória do “não”), e ajudou a assegurar uma “transição pacífica”, tão ilusória quanto desastrosa, do Escudo para o Euro (“Tu és Euro”, proclamou Guterres, qual sacerdote numa missa). Mas bateu com a porta mal Paulo Portas se vingou da famosa “vichyssoise” dando cabo da nova AD.

“Nadar sem se molhar” é “passar entre os pingos da chuva” sem ficar encharcado. E o cargo de Presidente da República é propício a essa prática política “natatória”, sobretudo tendo como titular Marcelo Rebelo de Sousa, cujo passado como lusa “estrela” do comentário político - sempre a nadar sem se molhar - faz agora dele, no Palácio de Belém, um híper-comentador de cunho e assento presidencial, que não responde perante qualquer órgão fiscalizador e se acha “polícia” do Governo e até, por vezes, da Assembleia da República. O argumento segundo o qual “o PR responde perante o eleitorado” é, obviamente, uma grande “treta”, a que Marcelo Rebelo de Sousa tem sabido dar a volta, com os seus enleantes abraços, beijos e “selfies”, que lhe poderão valer a reeleição para segundo mandato.

3. Quando afirma que “o Estado falhou” - aqui, ali e acolá, com não se cansa de repetir desde há dois anos - este Presidente da República parece ignorar (repito!) que ele próprio, sendo constitucionalmente o “garante da unidade do Estado”, é obviamente chefe desse Estado que “falhou”. Assim sendo - e o que vou dizer é mesmo a sério - o chefe de um Estado que “falha” tantas vezes já há muito que devia ter renunciado ao cargo para o qual foi eleito. 

O Presidente da República deve ter consciência das responsabilidades políticas que lhe cabem enquanto “garante da unidade do Estado” e, por isso, chefe do dito. Sem esquecer que, além do mais, também é “o Comandante Supremo das Forças Armadas”, conforme dispõe a Constituição, e, por isso, devia ter assumido a sua responsabilidade política pelas “falhas” verificadas nos paióis militares de Tancos. Seria mais lógico e sério do que estar a empurrar constantemente com a barriga essa responsabilidade política para cima do Governo e, mais concretamente, do anterior ministro da Defesa, dando “trela” à oposição de direita. 

É muito honroso o Presidente da República ostentar tão importantes títulos, por inerência do cargo que ocupa, mas o seu titular não pode estar sempre a ignorar as responsabilidades que vão de par, achando que elas não implicam quaisquer consequências políticas. Mas implicam! E é por isso que acharia lógico - perante a insistência em afirmar que “o Estado falhou!” - a decisão de renunciar ao cargo, tomando para si a responsabilidade de tantas e tão graves “falhas” do Estado que chefia, assim como do Comando Supremo de Forças Armadas que, pelos vistos, não é capaz de garantir a segurança duma instalação militar. Claro que esta ironia e esta lógica tão cruéis nunca passaram pela cabeça de Marcelo.

4. Se a “moda” deste Presidente da República - que consiste em culpar “o Estado” por todos os dramas, desastres e desgraças que inevitavelmente ocorrem no País - fosse seguida por esse mundo fora, em outros países democráticos onde eles também ocorrem, a balbúrdia popular e barafunda política daí resultantes seriam tremendas, dando ainda mais força a demagogos e populistas de todos os bordos para contestar e derrubar os seus Governos legítimos e apelar à implantação de regimes autoritários. E o que não falta são inimigos da democracia.

Embora tenha sido democraticamente eleito Presidente da República - e saliento que sempre fiz, e farei, campanha contra ele - a verdade é que Marcelo Rebelo de Sousa continua a agir politicamente, a partir de Belém, com aquela característica irresponsabilidade dos comentadores e ex-dirigentes partidários com poiso nos canais de TV, que se permitem fazer, constantemente, acusações e insinuações que lançam a perturbação, a dúvida e a agitação na opinião pública, e suscitam o ódio irracional dos demagogos e populistas da direita que cá temos.

Com a sua ânsia irreprimível de protagonismo, por via de comentários políticos diários, Marcelo transformou-se num Presidente “tabloide”, numa espécie de “1ª página” quotidiana que agrada muito à comunicação social que temos, mas que revela, ao mesmo tempo, a sua falta de gravitas, de sensatez e contenção, nas acusações e insinuações que faz. O que não é nada bom para a saúde do regime democrático. Aliás, não votei em Marcelo por imaginar que ele se comportaria exactamente assim. E parece que acertei em cheio no prognóstico. Também por isso, considero bastante perigoso que ele possa vir a ser reeleito.

5. Diria que Marcelo Rebelo de Sousa é um político muito parecido com Pedro Santana Lopes - que também gosta de “andar por aí” - embora seja incapaz de cometer a quantidade de erros que Santana Lopes comete, seja por ineptidão seja por excesso de confiança. Escasseia neste credibilidade política quando “finge”. Já Marcelo - há que reconhecer - consegue ser mais “poético” e menos desastrado quando também resolve “fingir”, o que é nele uma constante. 

A “arte de fingir” também faz parte da política. Por exemplo, quando vemos um político de sobrolho carregado a “fingir” quilogramas de preocupação, ou quando um político “finge” soltar “uma furtiva lágrima” para que através dela transpareça um dilúvio de emoções, de piedade, de tristeza e de caridade. 

Acho que Santana Lopes até é mais genuíno do que Marcelo Rebelo de Sousa na descontração política que quase sempre aparenta, assim como nos erros em que vai “escorregando”. Coisa que o Presidente sabe evitar cautelosamente. Marcelo Rebelo de Sousa é mais cínico. Todavia, sem desprezar a evidente inteligência de cada um deles, também acho que ambos são de uma superficialidade e de uma ligeireza políticas que os fazem mais leves do que os pacotes de pipocas que se vendem à entrada das salas de cinema. Ambos gostam muito de “andar por aí”. Marcelo Rebelo de Sousa a “nadar sem se molhar”. Santana Lopes arriscando “molhar-se” em batalhas políticas mais difíceis. Para Marcelo, que sempre soube pôr de lado amigos incómodos, pode ser Natal todos os dias. Para Santana Lopes, assombrado pelo “fantasma da incubadora”, tal não é possível. 
Jornal I
Escreve sem adopção das regras 

do acordo ortográfico de 1990

Os coletes amarelo do Ministério Público:

O populismo pode não ter conseguido encher as ruas de coletes amarelos mas conseguiu muito melhor: pela voz do Sindicato dos Magistrados do MP, mostrou ter os partidos e o PR na mão.

 

 

Quase uma semana passada sobre as declarações de António Ventinhas, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, na SIC Notícias (na terça-feira) e reiteradas na Sábado no dia seguinte - acusando PSD, PS e "os políticos" em geral de quererem "exercer represálias" sobre o MP devido "às investigações que visaram pessoas colocadas nos patamares mais elevados da nossa sociedade", e considerando tratar-se as ditas "represálias" de "uma reação normal do poder político ao combate à corrupção" -, não se ouviu dos partidos ou do PR um ai.

Entendamo-nos: estar de acordo ou e desacordo com a proposta do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) - que desencadeia a fúria de Ventinhas - é para o caso irrelevante. O ponto é que o sindicalista correu todos os políticos com o labéu de corruptos ou mandatários de corruptos. Incluindo, naturalmente, o PR.

Estar de acordo ou em desacordo com a proposta do PSD de alterar a composição do Conselho Superior do Ministério Público - que desencadeia a fúria de Ventinhas - é para o caso irrelevante. O ponto é que o sindicalista correu todos os políticos com o labéu de corruptos ou mandatários de corruptos. Incluindo o PR.

E porquê? Passo a explicar. O CSMP tem 19 membros. Desses, cinco são-no por inerência: a procuradora-geral da República, que preside, e quatro procuradores-gerais distritais. Dos restantes 14, sete são magistrados do MP eleitos pelos pares; dois são nomeados pelo Ministério da Justiça e cinco eleitos pela Assembleia da República.

Temos pois 12 magistrados. Na composição atual, todos os outros membros são também juristas; seis advogados e uma ex-juíza do Tribunal Constitucional e penalista da Faculdade de Direito de Coimbra (nomeada pela ministra da Justiça). Dos advogados, três não têm atividade política conhecida e os outros três são um ex-ministro num governo PS, um ex-deputado do PSD e um ex-candidato a eurodeputado nas listas do PCP.

Na proposta do PSD, o conselho passaria a ter uma maioria de membros designados por órgãos com legitimidade democrática. Para tanto, os procuradores-gerais distritais deixariam de ter nele assento e o MP elegeria seis membros, em vez dos atuais sete.

O parlamento passaria a eleger seis (são cinco agora) e o Presidente da República designaria dois. O Ministério da Justiça manteria os dois e a procuradora-geral, que continuaria a presidir, nomearia outros dois. Haveria pois 11 membros designados por órgãos com legitimidade democrática - incluindo a procuradora, que, relembre-se, é indicada pelo governo e nomeada pelo PR - e oito eleitos pelo MP e designados pela procuradora.

Naturalmente, nada impediria que o presidente nomeasse magistrados (tem sido tradição fazê-lo no Conselho Superior de Magistratura, órgão similar para a judicatura) ou que a procuradora designasse não magistrados. Num entendimento saudável da vida em democracia, essa possibilidade deveria estar presente na apreciação da proposta do PSD. Mas Ventinhas - e pelos vistos a procuradora-geral, Lucília Gago, que ameaçou, em nome da "autonomia do MP", demitir-se caso a proposta vá para a frente - vive em lógica de barricada: de um lado os procuradores, puros, sérios, incorruptíveis; do outro os órgãos democráticos, coio de corruptos.

Sendo a "maioria de nomeados por políticos" na proposta social-democrata apenas de mais um, é óbvio que a acusação de compadrio com corruptos lançada pelo sindicalista atinge tanto os partidos como o PR. Como compreender então o silêncio deste e daqueles?

Diga-se aliás de passagem que as declarações de Ventinhas não atingem só a honorabilidade dos representantes eleitos pelo povo, já que o CSMP não tem qualquer modo de intervir em investigações concretas ou de determinar prioridades gerais. Ao argumentar que ao nomear dirigentes do MP vai impedir a continuação do combate à corrupção está a dizer que a capacidade de cada procurador para fazer o seu trabalho com respeito pela verdade e aplicando a lei depende exclusivamente do que a hierarquia quer. Ou seja, que são paus-mandados, sem qualquer autonomia nem consciência profissional - e, a ser assim, o problema será não o CSMP mas o próprio corpo de funcionários que Ventinhas representa.

Não se trata de um qualquer "colete amarelo" aos berros no Marquês, a vociferar insultos aos políticos e que "é só corruptos". É o detentor da ação penal que pela voz do seu representante sindical o faz, com o aparente respaldo da procuradora. O que, sendo assim, não é só difamante e injurioso; traz em si uma ameaça implícita. E como se constata pelo silêncio do PR e partidos, a ameaça funciona.

Também por isso deveria haver uma reação enérgica e dura do poder democrático: não se pode admitir que tal descrédito do sistema judicial fique sem resposta. É que não se trata de um qualquer "colete amarelo" aos berros no Marquês, a vociferar insultos aos políticos e que "é só corruptos". É o detentor da ação penal que pela voz do seu representante sindical o faz, com o aparente respaldo da procuradora. O que, sendo assim, não é só difamante e injurioso; traz em si uma ameaça implícita - porque se alguém cuja função é perseguir criminosos apelida de criminosos, por princípio, todos os que desenvolvem atividade política, não só é claro que não tem condições para ser rigoroso e imparcial quando tenha de investigar um caso que os envolva como temos de suspeitar que se encarnice em conferir densidade às suas imputações.

Mas, como se constata pelo silêncio de PR e partidos, a ameaça funciona. Se o terror do PS, fragilizado pelo caso Sócrates, já não surpreende (por lamentável e exasperante que seja), o do PR e dos outros partidos, misturado com oportunismo, é evidência de que é mesmo preciso fazer alguma coisa em relação ao Ministério Público. Quem nesta semana se congratulou por o populismo não ter ainda chegado a Portugal desengane-se: temos o sistema democrático bloqueado pelos coletes amarelos do MP.
Fernanda Cancio
No DN

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Jornalismo amarelo:

A suposta manifestação dos coletes amarelos, que não chegou a acontecer por falta de quorum, foi um episódio mediático criado pela comunicação social e manipulado pela extrema direita, a força política que se aproveita destes protestos.

Os jornais fartaram-se de apregoar o objetivo da iniciativa: "Parar Portugal".

Porém, a sensatez do povo português deu a devida resposta aos pregoeiros da catástrofe, alguns dos quais esperaram até ao fim da tarde pelos anunciados milhares que nunca chegaram a aparecer em São Bento...

A Forma e o Conteúdo 

Turismo:

(Dieter Dellinger, 22/12/2018)

Foto: A imponência de uma das cidades mais belas do Mundo.

A galinha dos ovos de ouro de Portugal é, sem dúvida, o Turismo que proporciona uma receita nacional este ano da ordem dos 53 milhões de euros diários ou mais 17 mil milhões por ano que, por sua vez, representam 13,7% do PIB. Desde que o “diabo” se instalou em Portugal de acordo com a ideias idiotas de Passos Coelho, o turismo cresceu “apenas” 71%.

Se a situação foi ótima até hoje, o futuro próximo não é brilhante devido à falta de capacidade dos aeroportos nacionais para receberem mais aviões, entregues a um monopólio francês que se contenta em ganhar a 100% e não lhe interessa investir no Montijo e, menos ainda, num novo aeroporto.

Este ano, o número de passageiros desembarcados nos aeroportos portugueses foi de 27,4 milhões de pessoas, mais 7% que no ano anterior. Claro que não são todos turistas, mas a maioria é certamente, pois os hotéis registaram 21 milhões de turistas que dormiram 57 milhões de noites e não há conta certa quanto o alojamento local.

No Expresso um tal J. Vieira Pereira diz que o crescimento do PIB se deve aos empresários, mas o peso do turismo é tal que significa que a Geringonça com a sua política financeira certa à Mário Centeno criou um tal estado de confiança em Portugal que o país ficou na Moda. Aos empresários franceses da Vinci, Portugal não deve nada porque nem planearam algo para o futuro e estão à espera que o alargamento da capacidade aeroportuária nacional para eles explorarem seja paga pelos contribuintes nacionais.

A televisão SIC e as outras dos empresários como Balsemão e companhia fizeram mesmo o contrário de incentivar o turismo, tentando indispor a população contra o “excesso” de turistas e contra a renovação do imobiliário. Há empresários que exportam mais e há os que procuram criar obstáculos e não vislumbram no turismo uma atividade que fez diminuir o desemprego e aumentar o Valor Acrescentado Nacional, pois o turismo é a atividade com mais VAB a par da indústria do papel de alta qualidade tipo Navigator que tem o contra de implicar muito eucalipto que é presa fácil dos empresários do fogo posto de que Pereira não fala por ser da extrema direita.

A comunicação social tem sido crítica do turismo como se os portugueses devessem viver de algo caído do céu ou dos investimentos públicos de que tanto fala a direita e que estão a ser feitos sem aquilo que Oliveira Martins designava de “obsessão pelas obras públicas” no seu “Portugal Contemporâneo” e que não era correto.

O turismo equivale a 22% das exportações nacionais e se não tivesse crescido tanto estávamos em más condições financeiras porque parte da receita turística é IVA e outros impostos.

O economista da extrema direita Vitor Bento criticou na Antena 1 a descida do IVA da restauração dos 23% para os 13%,dizendo que isso iria favorecer apenas a classe rica que frequenta restaurantes de luxo quando há 100 vezes mais restaurantes baratos com doses a 6 euros que caros e o preço mais baixo das refeições é um dos atrativos do turismo, levando muita gente a dizer que só vem turistas com baixo poder de compra que há anos eram designados por turistas de pé descalço quando toda a atividade económica só é rentável desde que abranja um vasto mercado.

O aumento do turismo em Portugal e no Mundo deve-se em grande parte aos voos “low cost” que permitiram centenas de milhões de casais de todas as idades viajarem para as mais diversas cidades, alargando o turismo das praias para o das cidades menos conhecidas anteriormente, como Lisboa e Porto, e agora já vão para o interior do País.

Em 2017, o turismo dava emprego a 20,4% da mão de obra nacional e deverá ter aumentado em 2018 em concomitância com os aumentos salariais na hotelaria dada a falta de pessoal que se começa a sentir.

Portugal é competitivo em hotéis de luxo, médios e até baixos de uma a duas estrelas, além dessa coisa notável que é o alojamento local que muita gente quer obstaculizar.

Enfim, mais de 250 mil empresas e empresários singulares ganham com o turismo, proporcionando um crescimento do nível de vida português.

Pobres, quase - pobres e marés negras:

Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e os sininhos de Natal têm chamado a atenção para a situação da pobreza em Portugal. Os pobres e quase-pobres que vivem no nosso país serão um terreno propício às marés negras que vemos algures?

É interessante observar como alguns dos que lamentam a pobreza no nosso país nesta altura do ano são os mesmos que repudiam os impostos sobre as grandes fortunas, os altos rendimentos, e as transacções vultuosas, são os mesmos que têm a perspectiva rentista de pôr o dinheiro a salvo e a render seja onde for, são os mesmos que discutem o aumento do salário mínimo, euro a euro, que são “tão bons” que já pagam 630 euros a alguns a quem podiam pagar 580. São os que exigem “menos Estado”. Enfim, são os mesmos que apoiam os filhos para estarem com os sacos à porta dos supermercados, porque isto de dar aos pobres “empresta a Deus” e sempre é melhor ir pagando um seguro para a eternidade para além do seguro de Saúde.

Podia fazer-se um retrato sociológico deste grupo social e da sua representação parlamentar. Ora, a existência de pobreza está na desigualdade social, seja em Portugal, seja em Angola, seja na China. Sem dúvida que o socorro à pobreza vindo das paróquias, das juntas de freguesia, dos bancos alimentares ou do Programa Operacional de Apoio às pessoas mais carenciadas promovido pela Segurança Social têm aliviado a pobreza e têm ajudado à sobrevivência de muitos.

Mas como tem dito repetidamente o presidente da Cáritas portuguesa, a solução do problema não está na solidariedade/caridade mas sim na alteração do sistema e na redistribuição de riqueza. Continua a fazer-nos falta a voz do professor Bruto da Costa, que não fez desta mesma posição apenas um sinal emocional de revolta, mas também uma análise científica, como actualmente é feita pelo Observatório das Desigualdades e pelo legado teórico de autores internacionais como o francês Piketty, que acaba de encabeçar uma proposta de combate ao “híper capitalismo”, para protecção dos mais pobres e moderação das grandes fortunas. Nada de revolucionário, mas apenas reformista.

Em relação à solidariedade/caridade, é bom lembrar que quem vai buscar o cabaz ou os sacos, a maior parte das vezes de alimentos não-perecíveis (onde é que está a dieta mediterrânica?), desce abaixo da linha da dignidade que tinha traçado para si próprio, “rebaixa-se”, não tem a segurança alimentar que lhe possa garantir que na próxima semana ou no próximo mês o saco estará lá. E traçada a linha da pobreza, que, embora construída por equações internacionais, tem dados nacionais e é portanto baixa, são muitos os trabalhadores pobres.

Consideremos um casal de funcionários hospitalares, como os que eu conheço, actualmente designados como “assistentes operacionais” mas que são invisíveis, como disse um leitor do PÚBLICO, como doente agradecido. Se um casal de invisíveis hospitalares a ganharem 580 euros cada, que é o que eles ganham, tiver o “azar” de ter três filhos, fazem parte dos pobres e de facto não conseguimos imaginar como é que pagam renda ou crédito de casa, água, luz, telefone, deslocações (porque vivem nos subúrbios) e material escolar para os filhos. E se uma enfermeira-chefe, como as que eu conheço, for mãe monoparental de dois filhos menores, esta família também faz parte dos milhões de pobres do país. E de igual modo se pergunta como é possível o dia-a-dia e como responder aos filhos que querem ter o mesmo que as outras crianças que ficam uns degraus acima. Algumas das situações acima descritas resolvem-se com duplos horários, mas sete e sete faz 14 e há três anos oito e oito faziam 16.

Um pouco acima desta linha estatística que define a pobreza ficam os quase-pobres, de igual modo desesperados para pagar contas com filhos e pais encostando-se em dominó aos avós, por sua vez eles próprios a lutarem com a escassez e alguns deles com os despejos. Estes milhões de pessoas têm razão para estar revoltadas e têm percepção de injustiça. E a injustiça social é evidente: as grandes fortunas mantiveram-se intocáveis durante a crise. O desemprego baixou muito, mas a precariedade e os baixos salários mantêm-se. A ordem ultraliberal de subfinanciamento dos serviços públicos é a cultura de Bruxelas e atinge Portugal.

Apesar disso, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a escola pública funcionam como almofada de segurança. Para estes serviços existirem têm que ser financiados pelo Orçamento Geral do Estado e, portanto, pelos impostos. É o que resta do Estado Social, que não é o Estado Caritativo, mas o Estado da redistribuição.

No após II Guerra Mundial, nos países europeus das democracias foi desenvolvido um novo paradigma em relação aos impostos. Deixaram de ser apenas para sustentar o aparelho da administração pública e da defesa e segurança, para serem também uma forma de redistribuição tornando a desigualdade de nascimento menos desigual. Foi uma conquista que veio dos mais pobres, dos trabalhadores e que não chegou à Península Ibérica senão no final dos anos 70 do século XX. No entanto, a explicação para este novo paradigma da utilização dos impostos raramente é explicada e é feita pouca pedagogia cidadã nesse sentido.

Em Portugal, se uma pessoa tiver uma situação de doença aguda é socorrida independentemente da sua classe social. Se alguém partir uma perna não fica endividado para o resto da vida. Se alguém tiver uma doença crónica como diabetes, hipertensão arterial ou cancro tem medicamentos que ao doente custam pouco. Já o mesmo não se pode dizer para os cidadãos da Grécia ou dos Estados Unidos da América, para falar de dois exemplos “ocidentais”. Os mais velhos talvez ainda se lembrem de um tempo em que em Portugal não havia médicos nem para passar as certidões de óbito e quando as mulheres pariam como Deus dava, em 1000 crianças morriam 93. Foi ontem.

Estas almofadas, e eventualmente a lembrança do passado, dão alguma segurança, mas não impedem que aqueles que estão na vida quotidiana da pobreza ou quase-pobreza se sintam em depressão, todos os dias a fazerem contas ao dinheiro como preocupação principal. E, generalizadamente, com a exaustão no trabalho que não lhes permite viver a vida. Têm toda a razão para estarem deprimidos ou revoltados.

Neste terreno, quem anda por aí e ouve comentários, daqueles em relação aos quais não é possível dar respostas racionais ou pedagógicas, percebe que, para além da depressão ou do conformismo, pode haver revolta. Lógica, mas desorganizada e descontextualizada, como sempre acontece. Com alvos próximos, porque os distantes e mais importantes não são perceptíveis. É fácil ouvir pessoas que dizem “e nós descontamos!”, sabendo que a percepção delas é que estão a pagar impostos e serviços de saúde, quando nós sabemos que só descontam para a segurança social e que não pagam impostos directos nem serviços de saúde.

Já não é raro ouvir ou ler nas redes sociais que estão a pagar impostos para sustentar deputados e reformas milionárias dos mesmos, notícias falsas divulgadas por fontes organizadas e impunes. Na generalidade da voz pública sente-se que a corrupção está a aumentar, quando o que está a aumentar é a sua investigação e divulgação. E já é possível ouvir quem reclame a pena de morte para os corruptos.

Um dia pode vir alguém que diga “Chega” e seja aceite como chefe. Um dia poderá ocorrer que nós, que discutimos isto e que pertencemos a uma elite, mesmo que na elite haja gente “à rasca”, sejamos englobados num todo que são “eles”, os que mandam, os que discutem na Assembleia da República, os que estão lá em cima e têm voz, enquanto uns milhões não têm voz de facto. Portugal vive um momento feliz, apesar das muitas greves, mas há mar e marés e há ir e voltar. Há marés amarelas auto-organizadas e há marés negras que pedem chefes.

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Isabel do Carmo, Médica; professora da Faculdade de Medicina de Lisboa; activista política

O Ministério Público, a autonomia e a democracia:

(Nem sempre concordo com os pontos de vista do MST, sobretudo quando trata os funcionários públicos como um bando de calaceiros privilegiados. Contudo, tenho que lhe reconhecer a coragem de defender as suas opiniões, muitas vezes contra ventos e marés, com destemor e desassombro. 

É o que passa nesta crónica onde revela a coragem de discutir frontalmente a “independência do Ministério Público”, tema perante o qual quase todos os políticos e outros comentadores se agacham cobardemente, fechando os olhos à bandalheira em que a Justiça se transformou no seu conúbio com uma comunicação social cada vez mais venal e populista.

Comentário da Estátua, 22/12/2018)

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 Começo por dizer que, em boa verdade, creio que toda esta acesa discussão sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público, caso a mesma seja alterada, será, na práctica, sem consequências. Porque, mesmo que venha a haver uma maioria de membros “civis”, chamemos-lhes assim, no dito Conselho, eles tenderão fatalmente a comportar-se e a decidirem tal como os membros oriundos do próprio corpo do MP: porque escolhidos cautelarmente com tal perfil, por osmose corporativa ou por temor reverencial. Nada de essencial mudará, apesar de todo o espavento que por aí vai. Todavia, a discussão é certamente importante em termos políticos e eloquente em termos de demarcação de territórios.

Comecemos pela questão constitucional, trazida a terreiro pelos magistrados do MP e respectivo sindicato e, tão extemporânea e insolitamente, pelo próprio Presidente da República, o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa. A autonomia do MP, garantida na Constituição, nada tem que ver e em nada colide com uma eventual maioria de membros “civis” do Conselho, assunto sobre o qual a Constituição é omissa. E, muito embora, por mais que isso repugne à corporação em causa, eu entenda que a própria autonomia do MP — nos termos amplos e absolutos em que existe e é praticada entre nós — também merecia ser discutida e questionada, a verdade é que a letra da Constituição não o permite e não será, obviamente, um Conselho cujos poderes são apenas os de gestão e disciplina do corpo do MP, que se atreveria a ir meter o nariz nos processos em mão dos magistrados, dizer-lhes o que deveriam ou não investigar, quando deveriam acusar ou arquivar, independentemente de a sua composição maioritária ser uma ou outra. Além de mais, alguém imagina que os membros do Conselho nunca tenham lido o “Correio da Manhã” e desconheçam quem sejam os seus amigos de estimação?

O argumento, aliás, não resiste à comparação com o que se passa com o órgão similar dos juízes, o Conselho Superior da Magistratura, onde a maioria dos membros são “civis”, ao contrário do que sucede no CSMP. Ora, se muitos países há em que os magistrados do MP não gozam da independência e autonomia (pelo menos, nos termos amplos que gozam entre nós) — porque se entende que assim os governos não podem ter uma política de Justiça nem podem ser responsabilizados por ela — não há nenhum país onde não se entenda que a independência e total autonomia dos juízes não seja essencial à democracia. Não sendo Portugal excepção, como se justifica então que se viva tão pacificamente com os juízes a serem governados e fiscalizados por um Conselho onde a maioria dos membros não é juiz e só no caso dos magistrados do MP é que idêntico regime colocaria em causa a sua autonomia?

O que está subjacente a esta discussão é a coragem ou a falta dela para enfrentar um poder cada dia menos transparente e menos democrático

Se alguma questão constitucional se levanta aqui ela é, de facto, a intromissão, totalmente abusiva e insólita, nos poderes legislativos reservados da Assembleia da República por parte de outro órgão de soberania — o Presidente —, da procuradora-geral da República e do Sindicato do MP. O primeiro, ameaçando vetar um diploma da Assembleia antes de ele existir, a segunda ameaçando demitir-se se ele existir e o terceiro ameaçando com uma greve se os deputados se atreverem sequer a pensar no assunto. É caso para perguntar se alguém, porventura, se preocupou com a autonomia do Parlamento, por acaso também garantida na Constituição e antes de todas as outras?

Mas deixemos de lado as questões formais e vamos às substanciais. O que está aqui em causa é, afinal, muito simples de enunciar, embora salvaguardando que tudo isto é teórico, pois que, repito, é minha convicção que, mudando na superfície as coisas, nada de essencial mudaria. Em termos simples, o que se discute é se o MP — não todo ele, obviamente, nem sequer a maioria, acredito, mas parte liderante dele — deve ou não continuar a funcionar em roda livre, entregue a si mesmo e unicamente aos critérios éticos e funcionais dos seus pares. Se o corpo do MP deve ser a excepção no sistema de poderes e contrapoderes que caracterizam as sociedades democráticas, em que a cada poder se contrapõe outro poder, que o vigia e que, para isso, não pode ser controlado por si próprio. Mas, além disso, e indo do abstracto para o concreto, o que está subjacente a esta discussão, embora ninguém se atreva a dizê-lo em voz alta, é a coragem ou a falta dela para enfrentar um poder cada dia menos transparente e menos democrático. Ou, se preferirem e falando ainda mais claro, se, por exemplo, temos de continuar resignadamente a viver, indignados uns, radiantes outros, com o total desrespeito dos direitos dos arguidos, com a geral devassa da vida alheia, com a escandalosa violação da correspondência privada de quem nem sequer é objecto de suspeitas de qualquer crime, tudo promovido às claras por um indecente conúbio entre certos senhores magistrados do MP e a imprensa de sarjeta, perante o silêncio cúmplice do CSMP, do Sindicato e da hierarquia da PGR. Se temos de continuar a esboçar sorrisos irónicos de cada vez que lemos um comunicado da PGR determinando mais um “rigoroso inquérito” a mais uma escandalosa violação do segredo de justiça de um processo à guarda de um senhor magistrado do MP e que jamais, de memória de homem, terminaram com conclusão alguma, como se não houvesse forma de guardar o segredo ou de encontrar o seu violador — eles, cuja especialização é justamente a de guardar segredos e desvendar crimes.

Tudo isto é feito sob o santo e a senha do “combate à corrupção”, um salvo-conduto cujo simples enunciado tem o dom de pôr toda a gente a tremer de medo e veneração, abrindo as portas a tudo, tornando aceitáveis e inevitáveis coisas que só na pele se percebe como são repelentes, tornando dispensáveis coisas a que chamam “formalidades” e que, todavia, são muitas vezes o que distingue um estado policial de um Estado de direito. Quando a sagrada palavra “corrupção” é invocada, mesmo a imprensa de referência deixa de questionar procedimentos que noutras circunstâncias lhe levantariam mais do que dúvidas, com medo de ser arrolada como conivente ou complacente com os “corruptos” — ainda que muitas vezes a palavra “corrupção” sirva para abranger todo um mundo de outras coisas que nada têm que ver com um crime de corrupção em si mesmo.

E os políticos, claro, batem em prudente retirada assim que vislumbram no horizonte os três cavaleiros do Apocalipse: corrupção, Ministério Público e “Correio da Manhã”. Não admira, pois, que nesta querela em volta da composição do CSMP, o grande argumento in terrorem dos defensores da actual composição corporativa do Conselho seja o de saírem por aí a gritar aos quatro ventos e às redes sociais que “os políticos” querem travar o combate à corrupção e controlar o Ministério Público. E, então, os políticos fogem e a imprensa dobra-se.

E quando isso sucede, quando um contrapoder se demite de vigiar outro poder, este fica sozinho em praça e dita as regras do jogo. O final nunca é feliz: lembrem-se de Baltazar Garzón ou de Sérgio Moro e de todos os que se acham justiceiros. Sem freio, começam por sacrificar o Estado de direito, as liberdades e garantias individuais, para o que juram ser apenas o combate à corrupção. E, podendo, acabam por sacrificar a democracia para “moralizar” a política. Com o apoio popular, pois claro. Mas não, não há fadas boas.

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Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Salário Minimo:

Sabe-se que é pequeno. Mas comparando com o de 2015 já sofreu um aumento de 95 euros (505 euros em 2015 e 600 euros em 2019). Se se comparar com o da Função Pública o aumento é maior (130 euros. 505 euros em 2015 e 635 em 2019). 

Há quem critique a diferença entre o Sector Privado e o Público. Mas não se pode comparar. É que no Sector Privado a maioria dos Empresários paga um valor superior. Coisa contrária não se dá na Função Pública.

O Governo não tem poder para aumentar o Sector Privado. Quando muito pode sugerir. Mas como na dança tem de haver dois para fazer um par. Nas negociações não os houve. Se pudesse e não o desse aí é que estava a ter dois pesos e uma medida.

Há críticas de comentadores e talvez também venha a haver por parte do PSD e CDS mas estes contestam todas as medidas do Governo. Os comentadores esses estão virados só para a direita. E agora que vamos entrar em ano de várias  eleições então a contestação vai ser maior. Não tem alternativas à governação por isso valem-se das críticas.

O que me custa é ver o Sector Privado contra o Público. Faz lembrar os que criticam quem tem uma camisa lavada e não lavam a sua.