Jornalismo amarelo:

A suposta manifestação dos coletes amarelos, que não chegou a acontecer por falta de quorum, foi um episódio mediático criado pela comunicação social e manipulado pela extrema direita, a força política que se aproveita destes protestos.

Os jornais fartaram-se de apregoar o objetivo da iniciativa: "Parar Portugal".

Porém, a sensatez do povo português deu a devida resposta aos pregoeiros da catástrofe, alguns dos quais esperaram até ao fim da tarde pelos anunciados milhares que nunca chegaram a aparecer em São Bento...

A Forma e o Conteúdo 

Turismo:

(Dieter Dellinger, 22/12/2018)

Foto: A imponência de uma das cidades mais belas do Mundo.

A galinha dos ovos de ouro de Portugal é, sem dúvida, o Turismo que proporciona uma receita nacional este ano da ordem dos 53 milhões de euros diários ou mais 17 mil milhões por ano que, por sua vez, representam 13,7% do PIB. Desde que o “diabo” se instalou em Portugal de acordo com a ideias idiotas de Passos Coelho, o turismo cresceu “apenas” 71%.

Se a situação foi ótima até hoje, o futuro próximo não é brilhante devido à falta de capacidade dos aeroportos nacionais para receberem mais aviões, entregues a um monopólio francês que se contenta em ganhar a 100% e não lhe interessa investir no Montijo e, menos ainda, num novo aeroporto.

Este ano, o número de passageiros desembarcados nos aeroportos portugueses foi de 27,4 milhões de pessoas, mais 7% que no ano anterior. Claro que não são todos turistas, mas a maioria é certamente, pois os hotéis registaram 21 milhões de turistas que dormiram 57 milhões de noites e não há conta certa quanto o alojamento local.

No Expresso um tal J. Vieira Pereira diz que o crescimento do PIB se deve aos empresários, mas o peso do turismo é tal que significa que a Geringonça com a sua política financeira certa à Mário Centeno criou um tal estado de confiança em Portugal que o país ficou na Moda. Aos empresários franceses da Vinci, Portugal não deve nada porque nem planearam algo para o futuro e estão à espera que o alargamento da capacidade aeroportuária nacional para eles explorarem seja paga pelos contribuintes nacionais.

A televisão SIC e as outras dos empresários como Balsemão e companhia fizeram mesmo o contrário de incentivar o turismo, tentando indispor a população contra o “excesso” de turistas e contra a renovação do imobiliário. Há empresários que exportam mais e há os que procuram criar obstáculos e não vislumbram no turismo uma atividade que fez diminuir o desemprego e aumentar o Valor Acrescentado Nacional, pois o turismo é a atividade com mais VAB a par da indústria do papel de alta qualidade tipo Navigator que tem o contra de implicar muito eucalipto que é presa fácil dos empresários do fogo posto de que Pereira não fala por ser da extrema direita.

A comunicação social tem sido crítica do turismo como se os portugueses devessem viver de algo caído do céu ou dos investimentos públicos de que tanto fala a direita e que estão a ser feitos sem aquilo que Oliveira Martins designava de “obsessão pelas obras públicas” no seu “Portugal Contemporâneo” e que não era correto.

O turismo equivale a 22% das exportações nacionais e se não tivesse crescido tanto estávamos em más condições financeiras porque parte da receita turística é IVA e outros impostos.

O economista da extrema direita Vitor Bento criticou na Antena 1 a descida do IVA da restauração dos 23% para os 13%,dizendo que isso iria favorecer apenas a classe rica que frequenta restaurantes de luxo quando há 100 vezes mais restaurantes baratos com doses a 6 euros que caros e o preço mais baixo das refeições é um dos atrativos do turismo, levando muita gente a dizer que só vem turistas com baixo poder de compra que há anos eram designados por turistas de pé descalço quando toda a atividade económica só é rentável desde que abranja um vasto mercado.

O aumento do turismo em Portugal e no Mundo deve-se em grande parte aos voos “low cost” que permitiram centenas de milhões de casais de todas as idades viajarem para as mais diversas cidades, alargando o turismo das praias para o das cidades menos conhecidas anteriormente, como Lisboa e Porto, e agora já vão para o interior do País.

Em 2017, o turismo dava emprego a 20,4% da mão de obra nacional e deverá ter aumentado em 2018 em concomitância com os aumentos salariais na hotelaria dada a falta de pessoal que se começa a sentir.

Portugal é competitivo em hotéis de luxo, médios e até baixos de uma a duas estrelas, além dessa coisa notável que é o alojamento local que muita gente quer obstaculizar.

Enfim, mais de 250 mil empresas e empresários singulares ganham com o turismo, proporcionando um crescimento do nível de vida português.

Pobres, quase - pobres e marés negras:

Os últimos dados do Instituto Nacional de Estatística (INE) e os sininhos de Natal têm chamado a atenção para a situação da pobreza em Portugal. Os pobres e quase-pobres que vivem no nosso país serão um terreno propício às marés negras que vemos algures?

É interessante observar como alguns dos que lamentam a pobreza no nosso país nesta altura do ano são os mesmos que repudiam os impostos sobre as grandes fortunas, os altos rendimentos, e as transacções vultuosas, são os mesmos que têm a perspectiva rentista de pôr o dinheiro a salvo e a render seja onde for, são os mesmos que discutem o aumento do salário mínimo, euro a euro, que são “tão bons” que já pagam 630 euros a alguns a quem podiam pagar 580. São os que exigem “menos Estado”. Enfim, são os mesmos que apoiam os filhos para estarem com os sacos à porta dos supermercados, porque isto de dar aos pobres “empresta a Deus” e sempre é melhor ir pagando um seguro para a eternidade para além do seguro de Saúde.

Podia fazer-se um retrato sociológico deste grupo social e da sua representação parlamentar. Ora, a existência de pobreza está na desigualdade social, seja em Portugal, seja em Angola, seja na China. Sem dúvida que o socorro à pobreza vindo das paróquias, das juntas de freguesia, dos bancos alimentares ou do Programa Operacional de Apoio às pessoas mais carenciadas promovido pela Segurança Social têm aliviado a pobreza e têm ajudado à sobrevivência de muitos.

Mas como tem dito repetidamente o presidente da Cáritas portuguesa, a solução do problema não está na solidariedade/caridade mas sim na alteração do sistema e na redistribuição de riqueza. Continua a fazer-nos falta a voz do professor Bruto da Costa, que não fez desta mesma posição apenas um sinal emocional de revolta, mas também uma análise científica, como actualmente é feita pelo Observatório das Desigualdades e pelo legado teórico de autores internacionais como o francês Piketty, que acaba de encabeçar uma proposta de combate ao “híper capitalismo”, para protecção dos mais pobres e moderação das grandes fortunas. Nada de revolucionário, mas apenas reformista.

Em relação à solidariedade/caridade, é bom lembrar que quem vai buscar o cabaz ou os sacos, a maior parte das vezes de alimentos não-perecíveis (onde é que está a dieta mediterrânica?), desce abaixo da linha da dignidade que tinha traçado para si próprio, “rebaixa-se”, não tem a segurança alimentar que lhe possa garantir que na próxima semana ou no próximo mês o saco estará lá. E traçada a linha da pobreza, que, embora construída por equações internacionais, tem dados nacionais e é portanto baixa, são muitos os trabalhadores pobres.

Consideremos um casal de funcionários hospitalares, como os que eu conheço, actualmente designados como “assistentes operacionais” mas que são invisíveis, como disse um leitor do PÚBLICO, como doente agradecido. Se um casal de invisíveis hospitalares a ganharem 580 euros cada, que é o que eles ganham, tiver o “azar” de ter três filhos, fazem parte dos pobres e de facto não conseguimos imaginar como é que pagam renda ou crédito de casa, água, luz, telefone, deslocações (porque vivem nos subúrbios) e material escolar para os filhos. E se uma enfermeira-chefe, como as que eu conheço, for mãe monoparental de dois filhos menores, esta família também faz parte dos milhões de pobres do país. E de igual modo se pergunta como é possível o dia-a-dia e como responder aos filhos que querem ter o mesmo que as outras crianças que ficam uns degraus acima. Algumas das situações acima descritas resolvem-se com duplos horários, mas sete e sete faz 14 e há três anos oito e oito faziam 16.

Um pouco acima desta linha estatística que define a pobreza ficam os quase-pobres, de igual modo desesperados para pagar contas com filhos e pais encostando-se em dominó aos avós, por sua vez eles próprios a lutarem com a escassez e alguns deles com os despejos. Estes milhões de pessoas têm razão para estar revoltadas e têm percepção de injustiça. E a injustiça social é evidente: as grandes fortunas mantiveram-se intocáveis durante a crise. O desemprego baixou muito, mas a precariedade e os baixos salários mantêm-se. A ordem ultraliberal de subfinanciamento dos serviços públicos é a cultura de Bruxelas e atinge Portugal.

Apesar disso, o Serviço Nacional de Saúde (SNS) e a escola pública funcionam como almofada de segurança. Para estes serviços existirem têm que ser financiados pelo Orçamento Geral do Estado e, portanto, pelos impostos. É o que resta do Estado Social, que não é o Estado Caritativo, mas o Estado da redistribuição.

No após II Guerra Mundial, nos países europeus das democracias foi desenvolvido um novo paradigma em relação aos impostos. Deixaram de ser apenas para sustentar o aparelho da administração pública e da defesa e segurança, para serem também uma forma de redistribuição tornando a desigualdade de nascimento menos desigual. Foi uma conquista que veio dos mais pobres, dos trabalhadores e que não chegou à Península Ibérica senão no final dos anos 70 do século XX. No entanto, a explicação para este novo paradigma da utilização dos impostos raramente é explicada e é feita pouca pedagogia cidadã nesse sentido.

Em Portugal, se uma pessoa tiver uma situação de doença aguda é socorrida independentemente da sua classe social. Se alguém partir uma perna não fica endividado para o resto da vida. Se alguém tiver uma doença crónica como diabetes, hipertensão arterial ou cancro tem medicamentos que ao doente custam pouco. Já o mesmo não se pode dizer para os cidadãos da Grécia ou dos Estados Unidos da América, para falar de dois exemplos “ocidentais”. Os mais velhos talvez ainda se lembrem de um tempo em que em Portugal não havia médicos nem para passar as certidões de óbito e quando as mulheres pariam como Deus dava, em 1000 crianças morriam 93. Foi ontem.

Estas almofadas, e eventualmente a lembrança do passado, dão alguma segurança, mas não impedem que aqueles que estão na vida quotidiana da pobreza ou quase-pobreza se sintam em depressão, todos os dias a fazerem contas ao dinheiro como preocupação principal. E, generalizadamente, com a exaustão no trabalho que não lhes permite viver a vida. Têm toda a razão para estarem deprimidos ou revoltados.

Neste terreno, quem anda por aí e ouve comentários, daqueles em relação aos quais não é possível dar respostas racionais ou pedagógicas, percebe que, para além da depressão ou do conformismo, pode haver revolta. Lógica, mas desorganizada e descontextualizada, como sempre acontece. Com alvos próximos, porque os distantes e mais importantes não são perceptíveis. É fácil ouvir pessoas que dizem “e nós descontamos!”, sabendo que a percepção delas é que estão a pagar impostos e serviços de saúde, quando nós sabemos que só descontam para a segurança social e que não pagam impostos directos nem serviços de saúde.

Já não é raro ouvir ou ler nas redes sociais que estão a pagar impostos para sustentar deputados e reformas milionárias dos mesmos, notícias falsas divulgadas por fontes organizadas e impunes. Na generalidade da voz pública sente-se que a corrupção está a aumentar, quando o que está a aumentar é a sua investigação e divulgação. E já é possível ouvir quem reclame a pena de morte para os corruptos.

Um dia pode vir alguém que diga “Chega” e seja aceite como chefe. Um dia poderá ocorrer que nós, que discutimos isto e que pertencemos a uma elite, mesmo que na elite haja gente “à rasca”, sejamos englobados num todo que são “eles”, os que mandam, os que discutem na Assembleia da República, os que estão lá em cima e têm voz, enquanto uns milhões não têm voz de facto. Portugal vive um momento feliz, apesar das muitas greves, mas há mar e marés e há ir e voltar. Há marés amarelas auto-organizadas e há marés negras que pedem chefes.

---

Isabel do Carmo, Médica; professora da Faculdade de Medicina de Lisboa; activista política

O Ministério Público, a autonomia e a democracia:

(Nem sempre concordo com os pontos de vista do MST, sobretudo quando trata os funcionários públicos como um bando de calaceiros privilegiados. Contudo, tenho que lhe reconhecer a coragem de defender as suas opiniões, muitas vezes contra ventos e marés, com destemor e desassombro. 

É o que passa nesta crónica onde revela a coragem de discutir frontalmente a “independência do Ministério Público”, tema perante o qual quase todos os políticos e outros comentadores se agacham cobardemente, fechando os olhos à bandalheira em que a Justiça se transformou no seu conúbio com uma comunicação social cada vez mais venal e populista.

Comentário da Estátua, 22/12/2018)

---

 Começo por dizer que, em boa verdade, creio que toda esta acesa discussão sobre a composição do Conselho Superior do Ministério Público, caso a mesma seja alterada, será, na práctica, sem consequências. Porque, mesmo que venha a haver uma maioria de membros “civis”, chamemos-lhes assim, no dito Conselho, eles tenderão fatalmente a comportar-se e a decidirem tal como os membros oriundos do próprio corpo do MP: porque escolhidos cautelarmente com tal perfil, por osmose corporativa ou por temor reverencial. Nada de essencial mudará, apesar de todo o espavento que por aí vai. Todavia, a discussão é certamente importante em termos políticos e eloquente em termos de demarcação de territórios.

Comecemos pela questão constitucional, trazida a terreiro pelos magistrados do MP e respectivo sindicato e, tão extemporânea e insolitamente, pelo próprio Presidente da República, o constitucionalista Marcelo Rebelo de Sousa. A autonomia do MP, garantida na Constituição, nada tem que ver e em nada colide com uma eventual maioria de membros “civis” do Conselho, assunto sobre o qual a Constituição é omissa. E, muito embora, por mais que isso repugne à corporação em causa, eu entenda que a própria autonomia do MP — nos termos amplos e absolutos em que existe e é praticada entre nós — também merecia ser discutida e questionada, a verdade é que a letra da Constituição não o permite e não será, obviamente, um Conselho cujos poderes são apenas os de gestão e disciplina do corpo do MP, que se atreveria a ir meter o nariz nos processos em mão dos magistrados, dizer-lhes o que deveriam ou não investigar, quando deveriam acusar ou arquivar, independentemente de a sua composição maioritária ser uma ou outra. Além de mais, alguém imagina que os membros do Conselho nunca tenham lido o “Correio da Manhã” e desconheçam quem sejam os seus amigos de estimação?

O argumento, aliás, não resiste à comparação com o que se passa com o órgão similar dos juízes, o Conselho Superior da Magistratura, onde a maioria dos membros são “civis”, ao contrário do que sucede no CSMP. Ora, se muitos países há em que os magistrados do MP não gozam da independência e autonomia (pelo menos, nos termos amplos que gozam entre nós) — porque se entende que assim os governos não podem ter uma política de Justiça nem podem ser responsabilizados por ela — não há nenhum país onde não se entenda que a independência e total autonomia dos juízes não seja essencial à democracia. Não sendo Portugal excepção, como se justifica então que se viva tão pacificamente com os juízes a serem governados e fiscalizados por um Conselho onde a maioria dos membros não é juiz e só no caso dos magistrados do MP é que idêntico regime colocaria em causa a sua autonomia?

O que está subjacente a esta discussão é a coragem ou a falta dela para enfrentar um poder cada dia menos transparente e menos democrático

Se alguma questão constitucional se levanta aqui ela é, de facto, a intromissão, totalmente abusiva e insólita, nos poderes legislativos reservados da Assembleia da República por parte de outro órgão de soberania — o Presidente —, da procuradora-geral da República e do Sindicato do MP. O primeiro, ameaçando vetar um diploma da Assembleia antes de ele existir, a segunda ameaçando demitir-se se ele existir e o terceiro ameaçando com uma greve se os deputados se atreverem sequer a pensar no assunto. É caso para perguntar se alguém, porventura, se preocupou com a autonomia do Parlamento, por acaso também garantida na Constituição e antes de todas as outras?

Mas deixemos de lado as questões formais e vamos às substanciais. O que está aqui em causa é, afinal, muito simples de enunciar, embora salvaguardando que tudo isto é teórico, pois que, repito, é minha convicção que, mudando na superfície as coisas, nada de essencial mudaria. Em termos simples, o que se discute é se o MP — não todo ele, obviamente, nem sequer a maioria, acredito, mas parte liderante dele — deve ou não continuar a funcionar em roda livre, entregue a si mesmo e unicamente aos critérios éticos e funcionais dos seus pares. Se o corpo do MP deve ser a excepção no sistema de poderes e contrapoderes que caracterizam as sociedades democráticas, em que a cada poder se contrapõe outro poder, que o vigia e que, para isso, não pode ser controlado por si próprio. Mas, além disso, e indo do abstracto para o concreto, o que está subjacente a esta discussão, embora ninguém se atreva a dizê-lo em voz alta, é a coragem ou a falta dela para enfrentar um poder cada dia menos transparente e menos democrático. Ou, se preferirem e falando ainda mais claro, se, por exemplo, temos de continuar resignadamente a viver, indignados uns, radiantes outros, com o total desrespeito dos direitos dos arguidos, com a geral devassa da vida alheia, com a escandalosa violação da correspondência privada de quem nem sequer é objecto de suspeitas de qualquer crime, tudo promovido às claras por um indecente conúbio entre certos senhores magistrados do MP e a imprensa de sarjeta, perante o silêncio cúmplice do CSMP, do Sindicato e da hierarquia da PGR. Se temos de continuar a esboçar sorrisos irónicos de cada vez que lemos um comunicado da PGR determinando mais um “rigoroso inquérito” a mais uma escandalosa violação do segredo de justiça de um processo à guarda de um senhor magistrado do MP e que jamais, de memória de homem, terminaram com conclusão alguma, como se não houvesse forma de guardar o segredo ou de encontrar o seu violador — eles, cuja especialização é justamente a de guardar segredos e desvendar crimes.

Tudo isto é feito sob o santo e a senha do “combate à corrupção”, um salvo-conduto cujo simples enunciado tem o dom de pôr toda a gente a tremer de medo e veneração, abrindo as portas a tudo, tornando aceitáveis e inevitáveis coisas que só na pele se percebe como são repelentes, tornando dispensáveis coisas a que chamam “formalidades” e que, todavia, são muitas vezes o que distingue um estado policial de um Estado de direito. Quando a sagrada palavra “corrupção” é invocada, mesmo a imprensa de referência deixa de questionar procedimentos que noutras circunstâncias lhe levantariam mais do que dúvidas, com medo de ser arrolada como conivente ou complacente com os “corruptos” — ainda que muitas vezes a palavra “corrupção” sirva para abranger todo um mundo de outras coisas que nada têm que ver com um crime de corrupção em si mesmo.

E os políticos, claro, batem em prudente retirada assim que vislumbram no horizonte os três cavaleiros do Apocalipse: corrupção, Ministério Público e “Correio da Manhã”. Não admira, pois, que nesta querela em volta da composição do CSMP, o grande argumento in terrorem dos defensores da actual composição corporativa do Conselho seja o de saírem por aí a gritar aos quatro ventos e às redes sociais que “os políticos” querem travar o combate à corrupção e controlar o Ministério Público. E, então, os políticos fogem e a imprensa dobra-se.

E quando isso sucede, quando um contrapoder se demite de vigiar outro poder, este fica sozinho em praça e dita as regras do jogo. O final nunca é feliz: lembrem-se de Baltazar Garzón ou de Sérgio Moro e de todos os que se acham justiceiros. Sem freio, começam por sacrificar o Estado de direito, as liberdades e garantias individuais, para o que juram ser apenas o combate à corrupção. E, podendo, acabam por sacrificar a democracia para “moralizar” a política. Com o apoio popular, pois claro. Mas não, não há fadas boas.

---

Miguel Sousa Tavares escreve de acordo com a antiga ortografia

Salário Minimo:

Sabe-se que é pequeno. Mas comparando com o de 2015 já sofreu um aumento de 95 euros (505 euros em 2015 e 600 euros em 2019). Se se comparar com o da Função Pública o aumento é maior (130 euros. 505 euros em 2015 e 635 em 2019). 

Há quem critique a diferença entre o Sector Privado e o Público. Mas não se pode comparar. É que no Sector Privado a maioria dos Empresários paga um valor superior. Coisa contrária não se dá na Função Pública.

O Governo não tem poder para aumentar o Sector Privado. Quando muito pode sugerir. Mas como na dança tem de haver dois para fazer um par. Nas negociações não os houve. Se pudesse e não o desse aí é que estava a ter dois pesos e uma medida.

Há críticas de comentadores e talvez também venha a haver por parte do PSD e CDS mas estes contestam todas as medidas do Governo. Os comentadores esses estão virados só para a direita. E agora que vamos entrar em ano de várias  eleições então a contestação vai ser maior. Não tem alternativas à governação por isso valem-se das críticas.

O que me custa é ver o Sector Privado contra o Público. Faz lembrar os que criticam quem tem uma camisa lavada e não lavam a sua. 

É uma vergonha:

O que se passa na Assembleia da República com certos deputados do PSD. Como podemos confiar em quem usa estratagemas fraudulentos para beneficiar de mais uns euros e não ter faltas injustificadas. E também há quem se preste a marcar a presença deles. Aqui pode-se aplicar o provérbio de: "é tao ladrão o que rouba como o que fica ao portão".

Depois o que mais me espanta é a defesa que Fernando Negrão faz destes deputados. Em vez de os censurar e propor as suas demissões vem criticar quem diz que se fosse no seu era expulso. Refiro-me a Carlos César.

Fernando Negrão contra ataca com as viagens. Mas o Ministério Público não está a averiguar! Não há deputados do PSD na mesma situação? Fernando Negrão não tem mão  no seu partido e vai-se meter com outro partido.

Depois nós portugueses em lugar de condenar estas situações ainda vimos em defesa de quem não tem vergonha e é trafulha. Sim! Por que é de trafulhices que se trata.
Também vemos os prevericadores a virem reclamar a sua inocência dando a entender que deviam de ser condecorados. E eu não me alarmava se o Presidente da República fosse Cavaco Silva.
Foi fértil neste sistema. 

Greves:

Nunca vi tantas! É por tudo e nada. Julgo que se dão por ser o Partido Socialista que governa Portugal.

Os sindicatos no "reinado" do PSD e CDS esqueceram-se da existência destes partidos.

Hoje tudo serve para a marcação de uma greve. Também tudo serve para protestar! Parece que está na moda. Derrubar barreiras, caso da PSP e Bombeiros. Acabaram as boas maneiras de protestar.
Agride-se verbalmente os Ministérios e o Governo.
Mario Nogueira é o exemplo-mor. Quem devia primar pela boa educação não fosse ele assalariado do Ministério da Educação. Custa ver tanta anarquia!
Pelo menos num sindicato em que fiz parte e até fundador. Refiro-me ao Sindicato do Corpo da Guarda Prisional. Fiz parte da direcção. Mas nesse tempo havia elementos com dignidade.

Conseguimos várias reivindicações. Tais como: subsídio de renda de casa, transportes gratuitos, promoções, fardamento condigno, equiparação à PSP para efeitos de regalias e vencimento sem fazer uma única greve. Prevalecia o diálogo.

Hoje ao ver as tristes figuras perpetradas pelo sindicato, aliás, pelos vários sindicatos, o que me deixa perplexo por haver tantos, chego à triste conclusão que as horas que despendi foram mal empregues. Não existe bom senso. Dá a entender que estão a ser manobrados de fora.

No tempo em que fiz parte da direcção do sindicato havia quem nos queria "levar" para a CGTP outros para a UGT. Mas sempre resistimos. Havia um ou outro elemento da direcção que fazia parte dos TSD e queriam nos manobrar. Como disse sempre resistimos. Agora é ver as decisões que tomam! Não há palavra.

Depois dizem que a culpa é da Direcção Geral ou do Governo. Nunca é deles! Marcam greves e plenários a torto e a direito.
Quando assim é a credibilidade esgota-se e a anarquia é constante.