Governo de Gestão:

Cavaco Silva numa resposta aos jornalistas na sua visita à Madeira disse que quando era Primeiro-ministro esteve com o seu governo em gestão durante cinco meses. Foi em mil novecentos e oitenta e sete que o Presidente da República na altura, Mário Soares, dissolveu a Assembleia de República e deixou o governo de Cavaco Silva em gestão. Só que nessa altura a situação do País era diferente da de hoje. Também fiquei admirado que os jornalistas que entrevistavam Cavaco Silva não lhe recordassem que a Assembleia da República estava demitida. Coisa contrária da de hoje.

A minha admiração não é tanta pois sei que a comunicação social é toda afecta a este governo. Prova disso está nas capas de todos os jornais e nenhum fazer referência a esse facto.

Senão vejamos. O que vai fazer Cavaco Silva com a Assembleia da República? Fechá-la! E com os deputados? Mandá-los para o desemprego! Não pode porque foram eleitos como Cavaco Silva o foi. Assim sendo não tem competência para isso. Se fosse há uns meses atrás tinha.

Assinaram um contrato de trabalho e assim alguém tem de lhes pagar. Cavaco Silva está na disposição de lhes pagar? Não me convenço. Pois não há muito disse que não passava de um teso. Se se lembram até usou a palavra que não passava de um reformado assim como a sua esposa e que não ganhavam para os gastos.

Também será que os deputados, pelo menos os do acordo da esquerda, vão deixar passar isto sem delongas? É evidente que não. Dos da coligação PAF não digo que sim nem que não.

Portanto revejo maus tempos para a democracia portuguesa e para a estabilidade social. Porque as Centrais Sindicais assim como a Sociedade Civil não vão deixar passar isto sem contestação.

Cavaco Silva fez as contas e não tirou as provas. E... vão ser amargas. Depois não sabe o que diz. Quando se refere a mil novecentos e oitenta e sete e dois mil e nove, como disse aos jornalistas, depois vêm os seus assessores dizerem que se estava a referir a dois mil e quatro. Mais tarde vieram os mesmos dizer que Cavaco Silva se referia a dois mil e nove. Como nos devemos acreditar na Presidência da República se não sabem o que andam a fazer. Parece que andam todos ébrios.
Cavaco Silva neste pouco tempo que lhe resta podia dar outra imagem de si próprio. Assim anda a gozar com o pagode.

Dia 15/11/2015:

A Associação Cultural e Recreativa Pedaços de Nós de Freamunde levou `a cena a peça: Cama, Mesa e Roupa Lavada. Aqui deixo umas fotografias para memória futura.

Água mole em pedra dura tanto dá que até fura:

É verdade este provérbio simples mas que tanto traz para a humanidade. E, é assim que começo a minha crónica sobre o novo lugar que as feiras quinzenais em Freamunde, a partir de ontem, começaram a ter lugar num novo espaço.

Como é sabido - todos os Freamundenses o sabem - que a partir da decisão de doar o antigo espaço para a construção da Escola Secundária, no lugar do Outeiro, o espaço das feiras quinzenais ia tornar-se problemático. Ia ser de cedência pois tanto a Junta de Freguesia de Freamunde como a Câmara Municipal de Paços de Ferreira não tinha outro terreno seu em lugar apropriado, refiro-me bem centrado para agradar a feirantes e consumidores. Por que como se sabe uma feira não vive sem estes dois: feirantes e consumidores.

Assim, andou-se durante muito tempo ao sabor dos favores de particulares. Mas sabe-se que assim não é vida nenhuma e quem devia de ter resolvido esta situação era a antiga Junta de Freguesia de Freamunde afecta ao PSD. Pois foi nos seus mandatos que este problema surgiu. Mas parece que não interessa. Andava-se como disse à mercê do dono de terreno.

Até que chegou o dia em que a proprietária do terreno decidiu vedá-lo e não mais deixar ali realizar-se mais nenhuma feira. Houve momentos de preocupação tanto por parte dos feirantes, estes a andarem com a mobília às costas - como se diz na gíria - e os consumidores sempre à procura do seu abastecedor. Mudavam de lugar conforme o lugar em que a feira se situava.

Quando digo que não houve um interesse por parte da anterior Junta de Freguesia refiro-me a que havia um terreno cedido pela família Alves de Sousa à Junta de Freguesia do PSD, para este terreno ser incorporado no Parque de Lazer, terreno esse que confina com o referido Parque.

E daqui surgiu o tal problema que era o de andar ao sabor do proprietário do espaço a que vinha se realizando as feiras quinzenais. Como todos os Freamundenses sabem as obras, que são muitas, que deviam ocorrer no Parque de Lazer deixaram-se de se realizar por falta de verba.

Assim, aquele espaço doado pela família Alves de Sousa servia como um amontoado para entulho e lugar que servia para as Festas Sebastianas queimar o fogo-de-artifício. Mais nada ali decorria.

Portanto não houve perspicácia para uma melhor valência desse espaço. Dizem que quando foi negociada a doação do terreno ficou escrito que esse terreno só podia ser utilizado para beneficência do Parque de Lazer. Com esta situação andou a antiga Junta de Freguesia a fazer valer para que nada ali se fizesse. Desde que não houve mais obras a efectuar no Parque de Lazer, por falta de verbas, porque não houve uma melhor visão, e fosse pedido à família Alves de Sousa para ali se realizar as feiras quinzenais?

Se se andava à mercê de outro proprietário, que nunca vinha a ceder esse espaço à Junta de Freguesia - vê-se agora o diferendo que mantém com a Câmara Municipal para doar um pouco de terreno, uns metros -, para benefício de uma nova rua a construir no centro da cidade. Nada resolveram.

Com esta situação ficou a Câmara Municipal e Junta de Freguesia actuais de ter de resolver. E não demorou muito. Desde a proibição da proprietária não passou muito tempo a que Junta de Freguesia e Câmara Municipal resolvessem o que a antiga Junta de Freguesia afecta ao PSD não resolveu.

Ontem com a inauguração do novo espaço para a feira via-se os rostos sorridentes de feirantes e consumidores. Maior espaço, melhor aconchegamento. Por isso o título que dediquei a esta crónica: Água mole em pedra dura tanto dá que até fura.
E, é bem verdade. Basta haver um bom sentido do dever do serviço público.

Para o que não é eterno:

Termina a agonia da imutabilidade do arco da governação e dos seus intérpretes residentes. O ciclo político do "bicho-papão" comunista acaba hoje.

Destruindo o mito da eternidade, hoje termina o ciclo político mais bem alimentado no Portugal que se assomou democrático após o 25 de Abril. Um longo caminho com mais de 41 anos, quatro décadas de contos infantis, elaborados com carinho, sobre o inferno da Esquerda unida que - com comunistas ou revolucionários no poder ou perto dele - não tardaria a comer crianças ao pequeno-almoço no primeiro vislumbre dos amanhãs que cantam numa praça de touros perto de si. Termina a agonia da imutabilidade do arco da governação e dos seus intérpretes residentes. O ciclo político do "bicho-papão" comunista acaba hoje.

Como é obvio, o mito do "bicho-papão" só poderia acabar com a Esquerda unida. Unida por incidência e no poder por consequência, decorrentemente e contra a deriva mais neoliberal de que há memória num PSD que, de tanto se encostar a Portas, acabou por fechar as portas da percepção de que poderiam SEGUIR juntos sem que a Esquerda finalmente se unisse. Acende-se o fogo. Sente-se que para muitos dos "irrevogáveis", não pode haver uma união boa que não uma união à Direita, por mais fraca, cínica ou circunstancial que possa ser a sua génese ou exercício. Uma questão de honra que confundem com carácter. Ou de tradição, dirão os conservadores-cristãos. Uma verdadeira união à Esquerda não é possível nem equacionável por aqueles que sempre defenderam a superioridade moral da Direita para gerar entendimentos. Só com a mão direita se podiam assinar acordos, plásticos ou de ferro, sendo que todos valiam se o negócio fosse estrategicamente sólido. Para esses, a Esquerda esteve sempre condenada à fatalidade da desinteligência, até porque a história até sustentava, em parte, esse discurso sectário. Também por isso, este é um dia em que a democracia faz história. A Direita descobre, no Parlamento, que é nesta casa que as famílias da Esquerda se entendem. A Direita assusta-se porque dentro da casa nunca concebeu este conceito de família.

Embora alguns se finjam despercebidos, todos já perceberam que não há acordos menores por se revestirem de incidência parlamentar. Importante é que sejam sustentados por verdadeira vontade política exercida no tempo. E basta ter memória, relembrando o primeiro acordo de incidência parlamentar que... a Direita rompeu em 1978. Acabou célere esse meio ano de mãos dadas entre o PS e CDS. Quando Sá Carneiro aliciou Freitas de Amaral para a Aliança Democrática, deixando Mário Soares na mão de Ramalho Eanes, a circunstância fez o seu percurso. Se em 1978 era a democracia a funcionar, já em 2015 é a Direita a abanar; se antes era a normalidade, agora é a fatalidade. Uma questão de carácter, sobranceria e esquecimento histórico. No passado, pela mão daqueles que nos dias de hoje anunciam as diferenças entre PS/BE/PCP como uma desgraça antecipada e moribunda no prazo de um ou dois anos, seis meses foram mais do que suficientes para sepultar o primeiro acordo de incidência parlamentar da nossa história democrática.

A estabilidade e o rigor, palavras na ordem do dia agitadas pela Direita que passará à Oposição. Porque pouco do que existe é eterno, não se poderá saber com rigor quanto pode durar um Governo de maioria relativa do PS com um acordo de incidência parlamentar do BE e PCP, como não se soube com rigor como resistiu a estabilidade de um Governo de maioria absoluta do PSD/CDS com o "irrevogável" Paulo Portas. Sabe-se que, tendo em conta a competência técnica das negociações à Esquerda, cada dia terá sido válido e vincado o acordo, fortalecido, até à sua conclusão. Porque pouco do que existe é eterno, ao mesmo tempo que a Esquerda vai perdendo o seu preconceito moral de superioridade cultural face à Direita, a Direita vai crescendo no seu complexo imoral de superioridade económica face à Esquerda. Porque pouco do que existe é eterno, talvez ainda sejamos testemunhas de um tempo em que a história contará o conto de um bicho-papão neoliberal. Aquele que enfiou milhões sem fim numa bolha especulativa, se alimentou de adultos por altura da ceia e promoveu a delinquência nas mais altas esferas do sistema financeiro e político. As crianças saberão o que foi o BPN. Em bom rigor.

11 de Novembro, 2015 - 01:22hMiguel Guedes

Artigo publicado no “Jornal de Notícias” 

Não lhe deram o devido valor:

Agora choram lágrimas de crocodilo. Mas não vale a pena. Desconsideraram-no. Mas se fossem mais perspicazes sabiam o valor que possuía como negociador. Já o tinha sido na Câmara Municipal de Lisboa. A coligação PAF nunca pensou que em tão pouco tempo António Costa conseguia unir o que estava desunido há mais de quarenta anos.

Dava jeito à coligação ter os partidos à esquerda do PS desunidos com este. Agora dizem que não são democráticos. Se não o são que os torne marginais. Mas isso não lhes convém. É que eles a concorreram, dividem a esquerda e os votos que militantes e simpatizantes lhes dão iam para o PS. Mas António Costa como perspicaz que é viu logo o logro que o PS estava a cair.

Assim, ao contrário do seu antecessor partiu logo para uma negociação com BE, PCP e PEV. E não demorou muito a ter esse acordo. Bastou um mês e pico. Coisa que António José Seguro não tinha capacidade para tal. Parecia um Passos Coelho em segunda edição.

Passos Coelho também não deu um passo para arranjar um entendimento com o PS. Ou seja, logo no primeiro encontro entrou em litígio com o PS. Imperava a sobranceria. Julgavam-se donos disto tudo. Só que António Costa é antes quebrar do que torcer e trocou-lhe as voltas.

Agora dizem que foram eles que ganharam as eleições e é a eles que devem dar o governo. Mas isso era se as eleições legislativas fossem para eleger um primeiro-ministro. Mas não são. São para eleger deputados. Se fossem para eleger um primeiro-ministro não se chamavam legislativas mas sim governativas. Por isso não falta entre as hostes da coligação PAF e seus simpatizantes a reclamar que o primeiro-ministro de Portugal deve ser Passos Coelho.

Como disse coisa mais errada. Embora o presidente da república nomeasse Passos Coelho como primeiro-ministro e até deu posse a um governo da coligação PAF. Mas a Assembleia da República como autónoma que é desfez o que o presidente da república fez. Dizem que é tradição. Mas tradição não é uma lei. Nem a Constituição da República Portuguesa.

É que se fossemos a ter em consideração as tradições então tinham de ter em conta que era e é tradição o subsídios de férias e décimo terceiro mês. Mas tiraram-nos. Se não fosse o Tribunal Constitucional ainda estávamos sem eles. Também era tradição o cinco de Outubro, primeiro de Dezembro, Corpo de Deus e Dia de Todos os Santos serem feriados e há algum tempo que os tiraram do calendário. Ou será que a tradição só vale para o que lhes interessa!

Por isso agora choram lágrimas de crocodilo. Tornaram-se arrogantes e provocadores. Nunca se viu tal na Assembleia da República por parte da coligação PAF. Depois dizem que é a coligação de esquerda que quer o poder! O poder não quer a coligação PAF perder? Parece que querem esconder algo. De certeza que se o presidente da república der posse à coligação de esquerda muita coisa se vai saber.

É preciso que nos não esqueçamos:

Quando o pobre Francisco Assis decide dissentir, os argumentos usados são retirados da poeira da guerra fria. O pessoal já não vai nisso. O Assis e os Assis têm de procurar outras alamedas de justificação.

Chega a ser comovente, por néscio e calamitoso, a gesticulação da direita e da direitinha, em VISTA de um governo de esquerda. Os preopinantes que, em pelo menos dois diários, choramingam a sua superior ignorância, fazem dó. Atribuem à esquerda todos os malefícios do mundo, desconhecendo (não fingem desconhecer: desconhecem mesmo) o percurso da História e as batalhas estabelecidas pelos homens para que a felicidade seja possível.

São aqueles que um velho jornalista de O Século chamava os “apedeutas”, escarmentando, com essa palavra antiga, aqueles que, sem saberem coisa alguma, punham-se sempre ao lado dos poderosos. Mas não vale a pena estrebuchar: as coisas vão mudar, porque as coisas mudam naturalmente em ciclos que nenhuma obstrução consegue EVITAR. Não sei se tudo vai melhorar; mas muita coisa vai ser outra.

Nesta união aparentemente espúria, entre o PS, o PCP e o Bloco de Esquerda, o facto em si só o é porque António Costa, inopinadamente, decidiu interromper as derivas do seu partido, que sempre obedecera às cambiantes da política de apoio ao capitalismo, aliando-se umas vezes ao PSD, outras ao CDS. Há uma fatia larga das questões sociais que é comum àqueles partidos, embora no PS, essa fatia larga, chamada “socialismo” fora colocada na gaveta e esta zelosamente fechada à chave. Tão simples quanto isso. Quando o pobre Francisco Assis decide dissentir, os argumentos usados são retirados da poeira da guerra fria. O pessoal já não vai nisso. O Assis e os Assis têm de procurar outras alamedas de justificação.

É evidente que esta união não é vista com olhos amenos entre muitos militantes comunistas e socialistas. A cultura ideológica entre uns e outros tem sido sempre de hostilidade, animada, estimulada e tantas vezes provocada pelos próprios dirigentes dos dois partidos. Lançar gasolina para a fogueira nunca deu bom resultado. Mas também é evidente que esta situação de agressividade e, até, de desprezo pelo outro, não podia durar eternamente. A própria circunstância de o Muro de Berlim ter sido destruído e a União Soviética ter implodido explicam, talvez, o esmaecimento dos partidos obedientes àquela linha. Penso que a ideia difusa de “fortaleza cercada” e “inamovível” está historicamente ultrapassada. Na batalha dos dois sistemas, o capitalismo venceu, mas nada, em História tem carácter permanente. O que está a acontecer, em PORTUGAL, como em outros países, é significante. Pode a direita e seus sequazes e estipendiados guinchar de susto e desespero, que nada evitará o desenrolar dos acontecimentos. Claro que este avanço das coisas, o chamado “processo histórico”, não será nunca linear e os obstáculos no caminho também pertencem à natureza dos factos. Mas foi aberta uma ruptura, com as decorrentes euforias e as consequentes traições e dissidências. Tudo está previsto.

O PS tem sido uma espécie de respaldo da direita. Os lugares são equilibradamente distribuídos. A “alternância” nunca foi “alternativa” e tudo corria no melhor dos mundos, tanto mais que, com o “socialismo na gaveta”, o caminho estava facilitado. Uns iam para lugares bem remunerados, na administração ou no privado; outros eram chutados para Bruxelas, quando o maná foi aberto; outros, ainda, entravam na “diplomacia”, enfim, o forrobadó. Nem tudo será arredado e a casa nunca ficará totalmente asseada. As raízes da miséria moral são fundas e estão bem regadas, e o silêncio cúmplice é, habitualmente, bem remunerado. No entanto, continuo a crer que a esperança tem muitas vezes razão, e que, neste sentimento, não estou sozinho: milhões e milhões de homens e mulheres caminham a meu lado.

Temos uma larga experiência do sofrimento, da dor e da repressão. E temos, igualmente, um conhecimento largo da luta e da resistência. O nosso património moral, cultural e intelectual é infinitamente superior ao “deles.” É preciso que nos não esqueçamos.

(Baptista Bastos, in Jornal de Negócios, 06/11/2015)

Carta aberta ao Correio da Manhã:

Caros Senhores,

Decidi escrever esta carta aberta em nome da verdade e do jornalismo e em nome da dignidade que deve estar presente em todas as capas de jornais deste país, bem como a carteira profissional e o código deontológico de todos os jornalistas. Poderia e deveria começar por enumerar a quantidade de manchetes, capas e peças que o vosso jornal tem feito nos últimos anos que violam todos os pontos acima, mas essa análise cairia no desnecessário, ridículo e inútil visto serem tantas e de forma tão repetida e continuada.

Deparamo-nos neste momento, em Portugal, com o acto mais irónico e deprimente de auto-defesa de um órgão de comunicação social que, desde que a minha curta memória me permite recuar no tempo, há memória. O que o Correio da Manhã faz não é jornalismo. Jornalismo não é a devassa constante da vida privada das pessoas, jornalismo não é criar programas televisivos e espaços de opinião com base em analisar, avaliar e esmiuçar premissas jurídicas vazias de conteúdo e de provas. E sim, o Correio da Manhã, como qualquer outro órgão de comunicação social tem o dever de fazer cumprir um dos direitos mais importantes que abrange qualquer cidadão em Portugal, o direito à informação, ou seja, a ser informado. O problema é que o direito a informar deve ter em conta o que é digno de ser informado, como tudo, tem limites.

O problema do Correio da Manhã é que os direitos servem muitas vezes e em certa medida para delimitar outros direitos que, se não dependessem uns dos outros, se anulariam na sua totalidade jurídica. E como todos os outros o direito à informação tem limites. Limites que os senhores ultrapassam todos os dias. Limites que os senhores não conhecem, pelo menos quero acreditar que é por desconhecimento. Caso não o seja, mais grave se torna.

Eu, enquanto cidadão que dou a minha opinião sobre diversos assuntos, seja pessoalmente ou publicamente, em forma de crónica de opinião, tenho vergonha de dizer que folheio o vosso jornal. Pessoalmente, é um acto de coragem diária em que, a meu ver, se torna difícil violar intelectualmente, alguns dos valores que considero serem parte da minha personalidade. Um jornal que declare publicamente que está em guerra com um cidadão, para mim deixa de ser um jornal, para mim um jornal que se afirme generalista, informativo e livre não deve nunca servir interesses pessoais, do próprio jornal ou privados (caso que não posso dizer que os senhores cumpram, visto não ter provas… sem provas…).

Os senhores caem no ridículo quando afirmam que vos são retirados direitos, como o de informar. Esquecem-se é que o mesmo jornal que representam, constantemente se imiscui na justiça. Consideram que juízes, nas suas decisões, fazem favores e favorecem propositadamente quem vocês atacam, quando não defendem o mesmo ponto de vista que o Correio da Manhã, caso do Juiz Rui Rangel. E transformam em super heróis juízes que decretam e decidem aquilo com o que os senhores se identificam e acham bem, como o Juiz Carlos Alexandre. Criticam, sem qualquer tipo de censura, magistrados criando pressão mediática sobre os mesmos, quando as decisões vão contra as vossas pretensões mas diabolizam aqueles que vos fazem cumprir a lei.

Acerca do vosso ódio de estimação com o cidadão José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa, a quem gostaram de chamar “preso 44” e outras demais denominações jocosas e depreciativas. O que acho é tão simples quanto isto, os vossos códigos deontológicos ficam manchados pelas injúrias e suspeitas infundadas que partilham e publicitam. Como é possível violar-se constantemente os segredos de justiça, e um jornalista, ou vários, diariamente aplaudirem essas fugas de informação, espelhando-as nos órgãos de comunicação social? Como é possível não ter vergonha de colaborar para a podridão da justiça? Espero que os senhores nunca sejam vítimas dessas infâmias via comunicação social, no que à vossa vida privada diz respeito em sede judicial.

Quanto à revolta que tem ecoado, de forma grotesca, sobre o impedimento que o Tribunal da Comarca de Lisboa decretou acerca das notícias de carácter difamatório, que os senhores têm permitido, não se esqueçam que têm defendido que um cidadão seja condenado, julgado, acusado e, indirectamente, difamado com base nos mesmos códigos e constituição pelos quais vos foi atribuída essa ordem. Ordem essa, decretada por uma Juíza tão competente como aquele que vocês apelidam de Super Juíz.

Coerência jornalística é quase tão importante como dignidade e verdade jornalística.

O que tenho aprendido nos últimos dias é que os senhores querem duas justiças, uma para vós e outra para quem vos ataca, defendendo-se legitimamente de vocês. Ora isto é tão absurdo como evidente. E já agora, Je Suis Correio da Manhã? Meu deus. Eu nunca concordei com a linha editorial do Charlie Hebdo portanto, essa tentativa falhada de marketing nem me incomoda na comparação, pois acho que não é elogiosa mas sim injuriosa, mas, Je Suis Correio da Manhã? A sério?!

O Correio da Manhã faz ainda outra coisa espantosa, que não é mais nem menos do que tentar atirar o barro à parede, quando diz que muitos dos factos que constituíram o inicio da investigação do processo Marquês, tinham como base as investigações e notícias do Correio da Manhã, como as fotos de Paris e o abuso dos direitos de personalidade de um cidadão português. Bom, eu gostava que tivessem razão, pois isso só traria garantias quanto à inocuidade de todo este processo, tal como as razões que ramificam o seu fundamento e objetivo.

Resumindo e concluindo, façam jornalismo. E não digam que vos estão a tentar silenciar com uma ‘mordaça’. É só ridículo, visto que o que sai do despacho é algo tão simples quanto a proibição de publicar “despachos e promoções do Ministério Público, documentos, despachos, decisões das autoridades judiciárias competentes e transcrições ou o teor de conversas alvo de intercepções telefónicas”, ou seja, cingirem-se a fazerem jornalismo e a cumprirem a lei.

João Campos,

Licenciado em Ciência Política

Estudante – Licenciatura de Direito