O 'caso' Sócrates: o penal e o político.

Tudo que é suspeito deve ser investigado. Com respeito pelos direitos de quem não pode ser beneficiado, mas também não perseguido ou prejudicado, por ter sido primeiro-ministro

1 - O singularíssimo último episódio do já de si muito singular "caso Sócrates" impõe-me fale dele(s), assente a poeira que levantou. Já me apeteceu fazê-lo, mas desisti dado o curto espaço não permitir tratá-lo nas suas várias complexas vertentes, nem fundamentar bem o que escreva. Não posso esquecer a formação jurídica, e muito menos não ser coerente com décadas de jornalismo praticado como uma forma de cidadania com especiais responsabilidades. Corro, no entanto, o risco de abordar pela rama três pontos deste caso rodeado por um ambiente pouco propício à sua apreciação serena.

José Sócrates (JS) sempre suscitou paixões e ódios. Mais ódios do que paixões, mormente na comunicação social. O que se reflete no tratamento jornalístico dado por alguns media ao seu processo, não assente num trabalho próprio de investigação, análise, questionamento,  antes alimentando-se de sistemáticas violações do segredo de justiça, cujo objetivo em geral consiste em criar na opinião pública a convicção de que o arguido é culpado, para lá de imputações concretas com valor probatório penal.

2 - E este é um primeiro ponto não despiciendo: a natural tentativa, em simultâneo com a prisão de suspeitos, de "mobilização" pela acusação da opinião pública a seu favor, nos processos mais mediáticos que envolvem poderosos tradicionalmente impunes. Desde as "mãos limpas", na Itália dos anos 90, ao "mensalão" e ao "lava-jato", no Brasil de hoje. Porque, quando os investigados estão ligados a poderosas redes criminosas, incluindo de corrupção, os investigadores consideram-no indispensável para: a) a investigação não ser abafada, e, sobretudo, b) levar às denúncias de outros membros dessas redes, através dos "arrependidos" ou da "delação premiada".

Ora, no caso Sócrates não se verifica qualquer destas situações, nem existe sequer a imputação da existência de qualquer rede. E a frequência de violações de segredo de justiça, de par com o constante lançamento de novas suspeitas, indicia antes desorientação por parte de uma acusação aparentemente sem a devida consistência. Tendo o arguido o indiscutível direito de também publicamente se defender e pronunciar a esse respeito.

3 - O último episódio: o MP propôs, e o juiz de instrução aceitou, que JS passasse a prisão domiciliária, com vigilância eletrónica através de um dispositivo cuja colocação exige permissão do detido. Ora, JS recusou-a, como já se sabia iria acontecer. Face a isso, e podendo tal tipo de vigilância ser substituído por outro, sem qualquer aumento dos perigos de fuga (inexistente) ou de perturbação do processo, impunha-se manter, para quem já está preso há oito meses, aquela menos grave medida de coação.

A utilização de "meios técnicos de controlo à distância" na "obrigação de permanência na habitação" é, nos termos do art.° 201, 3, do CPP, uma simples faculdade, e num caso como o do Sócrates tem como única vantagem ser menos dispendioso. Assim, mantê-lo encarcerado, além de ser uma decisão errada, contribui para a ideia de que estará a ser vítima de tratamento injusto, se não discriminatório; como contribui para a vitimização e a aura que, dizem, o próprio JS procura.

4 - Nada disto exclui outra evidência: mesmo só os factos imputados a JS e que ele aceitará como verdadeiros (os vultuosos empréstimos do amigo, a forma como disporia do seu dinheiro, etc.) são muito insólitos e estranhos, se se quiser suspeitos. E tudo que é suspeito deve ser investigado com rigor, até ao fim. Mas com integral respeito pelo Direito e pelos direitos do arguido. O cidadão JS não pode ser beneficiado por ter sido primeiro-ministro; como não pode ser perseguido ou prejudicado por isso mesmo. ?E logo após a sua prisão apareceram "acusações" contra ele tão absurdas como a de haver ajudado uma empresa portuguesa a fazer negócios na Venezuela; ou a de, já fora do Governo, haver telefonado ao vice-presidente de Angola para idêntico efeito!

No fim se verá quais os factos apurados e a sua relevância penal. E se, caso penalmente irrelevantes, são ou não de molde a justificar um severo juízo de condenação ético-política. Porque devem-se distinguir as duas coisas e tal juízo bastará para condenar quem tenha tido um percurso político com a relevância do de José Sócrates.

José Carlos de Vasconcelos, Comentário publicado na VISÃO 1164, de 25 de junho

Domingo, 28 de Junho de 2015 

Centro Urbano de Freamunde:

Em dois mil e doze escrevi um texto no meu blogue o qual intitulei “A manhã nascera linda”. Entre muitas peripécias e sonho idealizei a transformação do referido Centro Urbano. Não era que Freamunde não o merecesse. Merecia sim. Só que a vontade andava arredada. No final do texto escrevi. “Vim para casa aborrecido. A minha visão durante o sonho estava desvirtuada. O que fazer? Convencer-me que não há solução para o centro cívico. Temos o que merecemos”. Esta realidade custa a aceitar.

Assim andamos entre promessas que a Junta de Freguesia dessa altura, era do PSD, nos fazia que agora é que ia ser. Só que esse agora nunca mais dava sinal de vida. Até que vieram as eleições autárquicas e a população de Freamunde castigou quem não cumpria o prometido.

Assim a nova Junta de Freguesia, agora liderada pelo PS, assim como a Câmara Municipal, resolveu dar início às obras no Centro Urbano de Freamunde. Não é que não tenha dado início a várias críticas. Sabe-se que as críticas vêm quer se faça obras ou não. Nunca há dois lados satisfeitos. Mas apraz-me assistir às Assembleias de Freguesia e ver a oposição de acordo com o desenrolar das obras.

Assim sim. Em primeiro lugar deve estar Freamunde. Já basta ouvirmos os detractores das várias freguesias que compõem o concelho, assim como alguns deputados do PSD a dizerem que o Presidente da Câmara só tem olhos para os três Efes (Freamunde, Ferreira e Figueiró).

Apenso a este comprido intróito o texto “ A manhã nascera linda”. Era assim que eu idealizava, fosse por que Junta de Freguesia fosse.   

"A manhã nascera linda:

O chilrear dos pássaros, o azul celeste do céu, o cheiro que vinha dos pinheiros e eucaliptos, tudo me fazia compreender que se estava em plena Primavera. Tinha acordado há pouco e da janela do meu quarto presenciei tudo isto. Até o melro que já não comparecia há uns dias, talvez pela chuva que tinha caído, fez a sua aparição, o seu cantar era tanto que me fez pensar que era para retribuir os dias em falta.

Tal como o melro, durante esses dias de chuva permaneci em casa. Não gosto da chuva. Entendo que só devia de chover a partir das vinte e quatro horas até às seis. Assim, só os noctívagos é que suportavam essa coisa triste que é a chuva.

Como a manhã prometia, saí de casa e fui até ao centro da cidade. Se a minha admiração era bastante sobre o dia, mais ficou, com o que me foi dado ver sobre a modificação que tinha sofrido o centro cívico de Freamunde! Desde a Palmeira ao Cruzeiro era um regalo a sua paisagem. A relva, o jardim, a cascata de água que fazia o retorno entre esses dois lugares, os espaços pedonais que existiam entre os socalcos, era um mar de gente a percorrê-los; os bancos públicos com várias pessoas de idade a recordar tempos idos, os baloiços e escorregas para os putos brincar, os candeeiros que tinham uma arquitectura digna de se ver, estava ansioso por ver a sua iluminação, o que me ia dispor a sair nessa noite para ver os efeitos luminosos. Como Freamunde tinha mudado!

A limpeza era outra. Ao contrário do que vinha sucedendo dava gosto passear pelo centro cívico. Qualquer pessoa ou fumador já não deitava os papéis ou piriscas para o chão. Havia asseio. Antes por tudo e nada só se via lixo. Até os que urinavam ao canto do campo da feira - hoje parque de estacionamento - deixaram de o fazer. Quando se prime pela limpeza a higiene aparece.

As pessoas já não se deslocavam tanto para o Parque de Lazer. Agora no centro cívico acotovelavam-se umas às outras. Não era para menos. Os reformados, desempregados e as crianças mereciam este benefício. E nada melhor para uma terra como ter os seus habitantes a passar o seu tempo de lazer no coração da cidade. A alegria era enorme! Todos esperávamos esta obra.

Notava-se que era do agrado de quase todos os Freamundenses. Havia um ou outro que discordava. Há em todas as terras um... velho do Restelo. Eu estava encantado! Olhava em todas as direcções e só via rostos felizes. Naquela altura gostava de encontrar o Presidente da Junta para lhe dar os parabéns. Sim, quando eles trabalham em prol do bem público só nos resta o agradecimento. Assim como nas más decisões os criticamos, nas boas, o agradecimento fica bem, embora saibamos, que a condição única é o bem-estar da comunidade local.

Bem o queria encontrar. Olhava para um e outro lado e não vislumbrava a sua figura. É normal nestas ocasiões eles fazerem as suas aparições públicas para receberem felicitações. Continuava a olhar e não havia maneira de o ver até que ouvi uma voz: - O café está a ficar frio. Já é a segunda vez que te chamo e não há maneira de acordares! - Era a voz da minha esposa a acordar-me como era normal todos os dias. Só que desta vez me deixei embalar pelo sonho do arranjo do centro cívico.

Fui à janela espreitar como estava o dia e ver se o melro se encontrava ali. Mas… não estava. Se estivesse já me tinha alertado com o seu cântico. A chuva continuava a cair. Depois do banho e do pequeno-almoço dei uma saltada ao centro de Freamunde para me inteirar da realidade ou do sonho. Ansiava com o que ia deparar. Dava não sei o quê para que não tivesse sido um sonho. Mas… infelizmente era.

Chegado ali a primeira coisa com que deparei foi a de um sujeito a fechar a carcela das calças: vinha de urinar do referido canto. Estava tudo como dantes! O quiosque abandonado aos ratos, a sujidade prevalecia, o lago estava vazio o que dava para ver os artefactos que fazem movimentar a água e os reflectores de luzes com bastante ferrugem, as ervas daninhas cresciam e floresciam cada vez mais entre os paralelos de cimento.

Não se encontrava vivalma. A não ser o senhor Alfredo “Cherina” e o José Maria “Veloso” em alegre cavaqueira debaixo de um abrigo junto ao lago por que a manhã continuava chuvosa; umas quantas desempregadas/os a deslocarem-se para a junta de freguesia, para marcar a sua presença na unidade do centro de emprego, que de quinze em quinze dias, têm de o fazer para receber o subsídio de desemprego.
Vim para casa aborrecido. A minha visão durante o sonho estava desvirtuada. O que fazer? Convencer-me que não há solução para o centro cívico. Temos o que merecemos."

Cem por cento:

Mentira como método:

«Depois da sessão de aquecimento em torno da emigração, eis que Passos Coelho mete prego a fundo na farsa dos mitos urbanos e decide oferecer aos portugueses um festival de mentiras como nunca antes visto. Que Passos Coelho mente, e mente reiteradamente, não é novidade. Mas, que me recorde, nunca o havia feito como na sexta-feira passada. Era o último debate quinzenal, e Passos Coelho deixou bem claro aquilo que pretende fazer até às eleições: mentir. Mentir repetidamente e sem qualquer tipo de pudor.

Não estamos a apenas a falar de falsas promessas, como dizer que não se vai cortar salários, não se vai despedir ninguém, não se vai acabar com o 13º mês e que se vai fazer austeridade apenas nas gorduras do estado e não nas pessoas. Isso era em 2011. Em 2015, depois de 4 anos a governar, para além de promessas mentirosas como no passado (como dizer a Bruxelas que pretende cortar nas pensões negando, em Portugal, que tal compromisso exista), há que acrescentar um outro tipo de mentiras, que são necessárias para ocultar o que se passou nos últimos 4 anos.

A troika, cuja vinda foi amplamente desejada, que foi uma aliada útil durante vários anos e que até pecava por défice de radicalismo no “ajustamento, passou a ser uma espécie de diabo que Passos heroicamente expulsou do país.

O IVA, que o memorando previa que fosse aumentado em 400 milhões de euros e que este governo aumentou em mais de 2000 milhões, nunca foi aumentado.

Os rendimentos dos mais pobres, apesar do brutal aumento do IVA e de praticamente todas as prestações públicas de combate à pobreza terem sido cortadas (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Complemento por Dependência), apesar da pobreza ter disparado, apesar do Orçamento de Estado para 2015 prever um novo corte de 100 milhões de euros em prestações sociais, não foram beliscados.

Os salários dos funcionários públicos e as pensões, que este governo insistiu obsessivamente cortar e que o Tribunal Constitucional, em 2013, 2014 e 2015, obrigou a devolver, estão a aumentar por mérito das políticas deste governo.

A educação, a saúde, a justiça nunca estiveram melhores. Aliás, o Estado, quer nos serviços públicos, quer no fisco, nunca funcionou tão bem e nunca foi tão amigo do cidadão como agora.

O investimento em ciência e na inovação, apesar da destruição dos últimos 4 anos, é uma grande aposta da atual maioria. O combate à pobreza que este governo criou também é.

O IRS, apesar do enorme aumento de impostos, superior a 30%, é agora amigo das famílias, apesar do governo ter optado por medidas regressivas de apoio às famílias com filhos que tratam os filhos de ricos de forma diferente dos filhos de pobres.

O consumo cresce sem recurso ao endividamento, apesar do crédito ao consumo ter disparado 30%.

As exportações nunca cresceram tanto, apesar de terem crescido bem mais antes deste governo entrar em funções e do crescimento presente ser, em grande medida, fruto de investimentos do passado, que não estão a ser feitos no presente.

O saldo externo positivo é uma reforma estrutural, apesar de ser, em grande medida, conjuntural, um produto da recessão e da queda das importações. No primeiro ano em que economia cresceu uns míseros 0.9% (depois de uma queda acumulada superior a 6%), as importações dispararam e o saldo externo degradou-se 30%. Os últimos dados conhecidos, apesar da desvalorização do euro e da queda do preço do petróleo, mostram que as importações continuam a crescer bem acima das exportações.

O investimento, apesar de ter caído 30%, regredindo a níveis de meados dos anos 80, dispara. O facto desse “disparar” ser explicado, não pelo investimento em sectores transacionáveis, como diz o Passos Coelho, mas pela compra de automóveis e pela construção (depois de colapsar, deu um pequeno suspiro), que não têm qualquer relação com o IRC – a grande reforma promotora do investimento deste governo – são pormenores irrelevantes.

O emprego, apesar dos 450 mil empregos destruídos, cresce espetacularmente. Passos Coelho garante que o emprego cresce por causa das reformas estruturais, que flexibilizaram o mercado de trabalho, e por causa da redução da dependência do Estado, apesar todos os recursos públicos (fundos europeus) usados para fabricar empregos (mais de 50% do “emprego” criado tem apoio público) e, sobretudo, apesar do emprego só ter deixado de cair quando o TC impediu Passos Coelho de concretizar o seu alucinado plano - anunciado no final de 2012 e reafirmado em abril de 2013 - de cortar 4 mil milhões de euros no Estado Social, em pensões e em salários da função pública.

A dívida pública, apesar das privatizações claramente além da troika, apesar de ter aumentado 30 pontos percentuais, mais do triplo do que o governo previa (dados que incluem todas as alterações de perímetro orçamental e de toda a dívida dita “escondida”), vai começar a baixar.

Há pouco, muito pouco da narrativa de Passos Coelho que não seja mentira ou, numa versão mais suave, uma aldrabice.

Há uma meia verdade, que é a história nos juros. Em 2011, de facto, os juros estavam elevadíssimos e eram incomportáveis. E os juros baixaram. Acontece que, da mesma forma que não foi Sócrates que fez disparar os juros da da Irlanda, da Espanha ou da Itália, também não foi Passos Coelho que, em 2012, fez baixar os juros de todos estes países, e muito menos foi Passos Coelho que, com a confiança gerada pelas suas políticas, fez com que os juros chegassem a níveis negativos. Por essa razão, da mesma maneira que foi a alteração do comportamento do BCE que permitiu pôr termo à crise das dívidas soberanas e baixar os juros, só o BCE pode evitar que Portugal volte a ser afetado por perturbações no mercado da dívida. Passar a ideia de que os juros estão baixos porque Portugal tem os cofres cheios, é não só falso como perigoso. Se algo de grave se passar, não são os cofres portugueses, por muito cheios que possam estar, que acalmam os mercados. No futuro, como no passado, o único cofre capaz de pôr termo a uma crise nos mercados da dívida é o BCE. Sugerir o contrário pode não ser considerado tecnicamente uma mentira, mas não é menos grave por isso.» [Expresso]

  

Autor:

João Galamba.

A 10.000 metros de altivez

«1 A bordo de um avião da TAP, a caminho de uma viagem de Estado à Bulgária, o Presidente da República achou a ocasião própria para declarar um “alívio” a venda da companhia aérea.

Como vem sucedendo ultimamente e com uma frequência preocupante, também desta vez Cavaco Silva perdeu uma excelente oportunidade para guardar silêncio ou ponderar melhor o alcance do que disse. Primeiro, por respeito à tripulação daquele avião e a todos os trabalhadores da TAP, que vivem tempos de incerteza e instabilidade que certamente o Presidente não pode dissipar. Depois, por respeito às gerações de portugueses, residentes e emigrados, que andaram ao colo da TAP e com a TAP ao colo, sustentando-a com a sua fidelidade e com o seu dinheiro (500 milhões, por exemplo, no governo do dr. Cavaco Silva) e que a consideravam coisa sua — agora vendida sem lhes dar cavaco.

Ao considerar a venda da TAP um “alívio”, o Presidente ou conhece os termos do contrato ou assina de cruz a decisão do Governo

Ao considerar a venda um “alívio”, o Presidente deixou insinuada uma de duas coisas: ou que conhece os exactos termos do contrato de venda (que ninguém mais, excepto o Governo, conhece) ou que, mesmo desconhecendo-os, assina de cruz a decisão do Governo. Na primeira hipótese, é notável para quem está há dois anos a reclamar consensos e, pelos vistos, não se importa e é solidário com um negócio feito no desconhecimento e contra a vontade do maior partido da oposição e da totalidade dos donos da empresa: os contribuintes. Na segunda hipótese, o apoio entusiástico de Cavaco Silva a um negócio cujos contornos desconhecerá e não poderá avaliar, significaria apenas um passo — mais um — na direcção de apoio incondicional que vem dando ao Governo em funções, a quatro meses das urnas. Lamentável, mas já sem surpresa para ninguém.

Aliás, lá em cima, a 10.000 metros, ponderando sobre as críticas recebidas a este propósito, Sua Excelência declarou-se também absolutamente indiferente a elas, com o “ego satisfeito” que lhe dão as quatro maiorias absolutas recebidas ao longo destas penosas duas décadas em que ocupou o topo do Estado. É assim que ele reflecte sobre os dados referentes ao crescente descrédito com que uma maioria consistente de portugueses analisa o seu desempenho. Mas está de saída, já não lhe importa o que os portugueses pensam sobre ele. A seu tempo, tratará de cuidar para que a historiografia oficial registe apenas o que lhe interessa. E, daqui até ao final do mandato, não é provável que Cavaco Silva tenha de abdicar, em visitas de Estado, de aviões fretados à TAP sob a insígnia “Air Portugal”, que certamente prefere a aviões fretados à EasyJet ou à Balkan Airlines. O que não faltou a Cavaco Silva foram motivos de alívio.

2 Já com os pés bem assentes na terra da Bulgária, Sua Excelência aproveitou também uma pergunta de circunstância para azucrinar os gregos e o seu Governo. Fica-lhe mal, é feio bater em quem está por baixo e melhor teria feito em deixar essa tarefa para o seu Governo, pois que a representação do Estado não se adequa com o envolvimento nas questões dos governos europeus. Aliás, deverá ter acreditado no desonroso acontecimento a que assistiu, quando, noutra visita de Estado à República Checa, tinha Portugal acabado de pedir ajuda externa, ouviu, em silêncio, o anfitrião checo criticar, em termos ofensivos, os portugueses e o seu Governo. O novo-riquismo é sempre uma coisa feia de ver.

3 Felizmente, tenho fundadas razões para crer que as palavras de Cavaco não chegaram à Grécia e ao seu Governo — com coisas bem mais importantes em que pensar por estes dias. Ou, se chegaram, terão produzido o mesmo efeito que as críticas internas produzem em Cavaco Silva, segundo o próprio: nenhum.

Esta quinta-feira à tarde, em Atenas — no que se anunciou como o último dos dias D para a Grécia —, enquanto o Eurogrupo discutia no Luxemburgo o futuro dos gregos na Europa, o céu ficou subitamente cinzento e a chuva começou a cair, augurando más notícias, depois de dias de sol e calor tórrido. Mas, passadas umas duas horas, o sol estava de regresso, as colinas de Atenas e a da Acrópole estavam outra vez nítidas, como estava o mar do Pireu, para lá delas, e o Parténon vigiava do alto da cidade, lembrando que aqui começou a Europa dos valores que são os nossos. No ar, havia de novo um horizonte de ilhas, de ciprestes e de oliveiras, a inteireza do mundo mediterrânico que será para sempre a melhor civilização que o homem conseguiu criar.

O clima refletia a incerteza destes dias, entre a chuva e o sol, a descrença e a esperança. De um povo que, como me contava uma jornalista grega, se habituou a viver há meses com o seu destino suspenso — não já dia a dia, mas hora a hora.

A única certeza é que 84% dos gregos querem continuar na UE e no euro. Mesmo que critiquem os excessos de linguagem e de arrogância, apoiam maioritariamente o Governo do Syriza — não pelo que conseguiu, mas pelo que tentou. Por ter tentado, por ter resgatado o orgulho da Grécia. Sabem que cometeram erros e leviandades e que estão a pagar por eles. Mas também acreditam que a receita dos credores é um caminho de empobrecimento sem saída.

No centro de Atenas há menos trânsito e muito menos turistas do que eu guardava memória. Quer ali quer na periferia, não vi gente parada ou a vaguear sem destino: aparentemente, a vida continua como sempre. Não há sinais evidentes quer de miséria quer de riqueza (o parque automóvel é bem mais pobre do que o nosso e metade dos gregos desloca-se de moto). Os fins de tarde e a célebre vida nocturna da cidade já não são senão um resquício na zona da Plaka. A maior parte das pessoas está em casa, em frente à televisão. À espera que lhes digam se o seu futuro está a Leste ou a Ocidente, como tantas vezes sucedeu na história milenar desta terra. Por muito que os teóricos e os economistas se esforcem por dar lições sobre o que é e o que deve ser a Europa, a história continuará a ser sempre a chave de todos os entendimentos.» [Expresso]

  

Autor:

Miguel Sousa Tavares.

Concurso de quadras Sebastianas 2015:

O preso 44 e o Estado de direito:

«Refugiados nas afirmações politicamente correctas de circunstância — “à justiça o que é da justiça”, “este é o tempo da justiça”, “todos são iguais perante a lei”, “defendemos a separação de poderes”, etc. e etc. —, assustados uns com as consequências eleitorais de defender Sócrates e avisados outros com a necessidade de não melindrar os “justos” e assim atrair sobre si as atenções, os nossos “agentes políticos”, como diria o dr. Cavaco, podem estar a pactuar com uma situação irreversível e de consequências funestas para a democracia: o momento em que o Estado de direito é substituído pelo Estado da magistratura. Mas que Deus proteja todos e cada um de nós se tal vier a acontecer!

Como toda a gente de boa-fé, continuo sem saber se José Sócrates é culpado ou inocente das suspeitas e suposições que contra ele foram levantadas pelo Ministério Público. Tenho uma teoria — que fica muito aquém da teoria da acusação mas também vai, pelo menos do ponto de vista ético, além da da defesa. Mas a minha teoria, tal como o convencimento de todos os outros, num sentido ou noutro, vale zero: a educação democrática e a experiência ensinaram-me que a validade das acusações pendentes sobre uma pessoa, por maiores que sejam os indícios sobre ela propagandeados, só se apura em julgamento, depois de ouvida a acusação e a defesa, depois de produzidas as provas e analisado o seu contraditório. E como o Estado de direito felizmente não engloba a noção de julgamentos populares, seja por sondagens de opinião ou por primeiras páginas do “Correio da Manhã”, estes pré-julgamentos públicos promovidos pelo MP, no que chama casos “de especial complexidade”, não passam de uma indecente e desleal forma de litigância que mandaria a decência, se coragem é exigir demasiado, fosse denunciada como tal por aqueles que elegemos para defender o Estado de direito. Eu esperei até ver a decisão sobre a manutenção da situação de prisão preventiva de Sócrates, obrigatoriamente reanalisada seis meses após o seu início — o tal “tempo da justiça”. Agora, já vi o suficiente e não me é possível continuar calado. Sei que a minha posição é impopular, mas não sou político e pagam-me para dizer, não para calar, o que penso. E tenho por mim uma vantagem: não devo nada a Sócrates, rigorosamente nada — ao contrário de alguns que tanto lhe devem e agora ficam calados ou até aproveitam para o pisar, como o inultrapassável filósofo Carrilho. E acredito que a coragem da justiça não consiste em acompanhar a opinião pública, mas, pelo contrário e se necessário, julgar contra ela, obedecendo os juízes à lei e à sua consciência.

A manutenção de Sócrates em prisão preventiva é uma decisão que, em termos pessoais, mais parece uma “vingança mesquinha”, como disse o seu advogado, e, em termos jurídicos, é absolutamente insustentável. Mas convém começar por relembrar que a prisão preventiva, ao contrário do que deixou entender o acórdão da Relação de Lisboa neste caso, só pode ter por fundamento as quatro situações de salvaguarda processual previstas na lei e jamais um convencimento sobre a culpabilidade do suspeito — sob pena de se transformar num pré-julgamento e numa pré-condenação, sem possibilidade efectiva de defesa. Parece ser uma vingança, porque o MP já sabia que Sócrates recusaria a prisão domiciliária com pulseira electrónica e, propondo o que sabia ia ser recusado, quis apenas estender-lhe uma armadilha. Agora, até pode dizer que propôs a sua saída da prisão — só que a arrogância do arguido recusou-a. Mas, mesmo assim, quer o MP quer o juiz de Instrução (JIC) poderiam tê-lo posto em casa e, se temiam o perigo de fuga, que lhe pusessem um polícia à porta (há tantos polícias de plantão à porta de tanta gente importante e não há um disponível para vigiar um ex-primeiro-ministro?). Se o não fizeram, foi porque a coragem de Sócrates — preferindo enfrentar pelo menos mais três meses de prisão, fechado doze horas por dia numa cela com 6 metros quadrados, sob temperaturas de 36º — lhes soou como uma ofensa pessoal, insuportável de digerir.

E não tem qualquer sustentação jurídica, porque os dois fundamentos invocados pelo MP e acolhidos pelo JIC, só não são ridículos porque são graves e jogam com a liberdade de uma pessoa. A invocação do perigo de fuga (que o próprio MP reconhece ser “diminuto” e que a Relação já descartou, constituindo, portanto, caso julgado), é aberrante: alguém imagina um ex-PM, que se entregou voluntariamente à prisão, uma vez posto em liberdade, andar por aí em fuga, de cabeleira postiça, a atravessar fronteiras? E logo este, cujo orgulho, para o bem ou para o mal, é sobejamente conhecido? Já quanto à invocação do perigo de perturbação do processo, essa, é indigente: como é que Sócrates com pulseira não perturba o processo, e sem pulseira já o perturba — será que a pulseira grava conversas e analisa estados de alma?

A questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento.

Não, a decisão de o manter em Évora resulta apenas do facto de ele não se ter vergado, de recusar ficar calado, de se defender publicamente de acusações feitas publicamente, de enfrentar o terrorismo jornalístico diário do “Correio da Manhã”, com o qual o “segredo de justiça” mantém uma relação de compadrio escabrosa, de continuar a proclamar-se inocente e alvo de uma perseguição pessoal e política e de ter recusado a humilhação de uma prisão domiciliária, atado a uma anilha pensada para pedófilos, agressores conjugais e criminosos contumazes. E de ainda lhes ter explicado que o fazia pela sua dignidade e pela dos cargos que exerceu.

Esta semana, a “Sábado” publicou um exaustivo relato do segundo interrogatório de Sócrates perante Rosário Teixeira, a 27 de Maio. É um documento notável por duas razões. Primeiro, pelo desplante com que se assume que aquilo é o resultado de uma gravação feita pelo MP. Ouvi que a drª Maria José Morgado serviu uma teoria deveras imaginativa, segundo a qual grande parte das fugas ao segredo de justiça eram promovidas pela própria defesa, para depois se poder “vitimizar”. Neste caso, seria interessante que ela explicasse como é que a gravação de um interrogatório, feita pelo MP, foi parar a uma revista: terá o dr. Rosário Teixeira fornecido cópia à defesa de Sócrates, para ele se poder vitimizar, ou terá inadvertidamente deixado o gravador ao alcance de um qualquer funcionário ou jornalista de passagem?

Mas o mais impressionante do documento é a constatação de como, seis meses decorridos sobre a prisão preventiva e mais de um ano sobre o início das investigações, o MP continua literalmente aos papéis, seguindo o método investigatório conhecido como de “pesca de arrasto”. O ponto de partida é o mesmo de sempre e fundamental em tudo o resto: o dinheiro de Carlos Santos Silva é, na verdade, de Sócrates, e todo ele resulta de “corrupção para acto ilícito”. A partir daí, é o barro atirado à parede: a pista venezuelana do favorecimento do Grupo Lena aparentemente esgotou-se, e dificilmente, aliás, poderia caber dentro da tipificação de corrupção para acto ilícito, mas, quando muito, de prémio por gestão corrente e até louvável — o que seria eticamente insustentável, mas não crime algum. Então, as suspeitas, ou os “indícios”, passaram a recair sobre qualquer crédito ou despesa registada na conta de Santos Silva: se ele recebeu dinheiro de alguém ligado ao empreendimento de Vale do Lobo, é porque se trata de dinheiro que serviu para pagar a Sócrates a redacção ou alteração do Protal, a favor do empreendimento; se recebeu dinheiro de alguém ligado à compra ou venda da quinta que foi de Duarte Lima, é porque, por alguma obscura razão, era para pagar favores a Sócrates; se o dinheiro veio de alguém que teria terrenos na Ota, é porque Sócrates mandou fazer lá o aeroporto, em benefício de esse alguém; mas se também recebeu de alguém que tinha terrenos em Alcochete, é porque afinal, em benefício de outrem, Sócrates mudou o aeroporto para Alcochete; se passou o fim do ano em Veneza ou férias em Formentera e Santos Silva o acompanhou e pagou parte das contas, é porque o dinheiro era de Sócrates e proveniente de corrupção. E por aí adiante, numa investigação que, assim, promete durar tanto como a exemplar investigação do Freeport.

Não conheço o processo — que todos sabemos, aliás, estar em “segredo de justiça”. Mas, a avaliar pelas fugas de informação, certamente promovidas pelo dr. João Araújo, não vejo bem como é que tribunal algum, julgando com isenção e face à prova produzida, conseguirá condenar Sócrates. Porque, repito: uma coisa é a convicção, mesmo que esmagadoramente sustentada pela opinião pública, de que ele é culpado; outra coisa é a prova de tal. Mas, face ao que se tem visto, a questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento. E, se for o caso, a uma condenação baseada, não em suposições ou manchetes do “Correio da Manhã”, mas nessa coisa comezinha, chata e difícil de produzir, porém essencial, que se chama provas. O Estado de direito não é um chá das cinco.» [Expresso]

  

Autor:

Francisco Sousa Tavares.