Cem por cento:

Mentira como método:

«Depois da sessão de aquecimento em torno da emigração, eis que Passos Coelho mete prego a fundo na farsa dos mitos urbanos e decide oferecer aos portugueses um festival de mentiras como nunca antes visto. Que Passos Coelho mente, e mente reiteradamente, não é novidade. Mas, que me recorde, nunca o havia feito como na sexta-feira passada. Era o último debate quinzenal, e Passos Coelho deixou bem claro aquilo que pretende fazer até às eleições: mentir. Mentir repetidamente e sem qualquer tipo de pudor.

Não estamos a apenas a falar de falsas promessas, como dizer que não se vai cortar salários, não se vai despedir ninguém, não se vai acabar com o 13º mês e que se vai fazer austeridade apenas nas gorduras do estado e não nas pessoas. Isso era em 2011. Em 2015, depois de 4 anos a governar, para além de promessas mentirosas como no passado (como dizer a Bruxelas que pretende cortar nas pensões negando, em Portugal, que tal compromisso exista), há que acrescentar um outro tipo de mentiras, que são necessárias para ocultar o que se passou nos últimos 4 anos.

A troika, cuja vinda foi amplamente desejada, que foi uma aliada útil durante vários anos e que até pecava por défice de radicalismo no “ajustamento, passou a ser uma espécie de diabo que Passos heroicamente expulsou do país.

O IVA, que o memorando previa que fosse aumentado em 400 milhões de euros e que este governo aumentou em mais de 2000 milhões, nunca foi aumentado.

Os rendimentos dos mais pobres, apesar do brutal aumento do IVA e de praticamente todas as prestações públicas de combate à pobreza terem sido cortadas (Rendimento Social de Inserção, Complemento Solidário para Idosos, Complemento por Dependência), apesar da pobreza ter disparado, apesar do Orçamento de Estado para 2015 prever um novo corte de 100 milhões de euros em prestações sociais, não foram beliscados.

Os salários dos funcionários públicos e as pensões, que este governo insistiu obsessivamente cortar e que o Tribunal Constitucional, em 2013, 2014 e 2015, obrigou a devolver, estão a aumentar por mérito das políticas deste governo.

A educação, a saúde, a justiça nunca estiveram melhores. Aliás, o Estado, quer nos serviços públicos, quer no fisco, nunca funcionou tão bem e nunca foi tão amigo do cidadão como agora.

O investimento em ciência e na inovação, apesar da destruição dos últimos 4 anos, é uma grande aposta da atual maioria. O combate à pobreza que este governo criou também é.

O IRS, apesar do enorme aumento de impostos, superior a 30%, é agora amigo das famílias, apesar do governo ter optado por medidas regressivas de apoio às famílias com filhos que tratam os filhos de ricos de forma diferente dos filhos de pobres.

O consumo cresce sem recurso ao endividamento, apesar do crédito ao consumo ter disparado 30%.

As exportações nunca cresceram tanto, apesar de terem crescido bem mais antes deste governo entrar em funções e do crescimento presente ser, em grande medida, fruto de investimentos do passado, que não estão a ser feitos no presente.

O saldo externo positivo é uma reforma estrutural, apesar de ser, em grande medida, conjuntural, um produto da recessão e da queda das importações. No primeiro ano em que economia cresceu uns míseros 0.9% (depois de uma queda acumulada superior a 6%), as importações dispararam e o saldo externo degradou-se 30%. Os últimos dados conhecidos, apesar da desvalorização do euro e da queda do preço do petróleo, mostram que as importações continuam a crescer bem acima das exportações.

O investimento, apesar de ter caído 30%, regredindo a níveis de meados dos anos 80, dispara. O facto desse “disparar” ser explicado, não pelo investimento em sectores transacionáveis, como diz o Passos Coelho, mas pela compra de automóveis e pela construção (depois de colapsar, deu um pequeno suspiro), que não têm qualquer relação com o IRC – a grande reforma promotora do investimento deste governo – são pormenores irrelevantes.

O emprego, apesar dos 450 mil empregos destruídos, cresce espetacularmente. Passos Coelho garante que o emprego cresce por causa das reformas estruturais, que flexibilizaram o mercado de trabalho, e por causa da redução da dependência do Estado, apesar todos os recursos públicos (fundos europeus) usados para fabricar empregos (mais de 50% do “emprego” criado tem apoio público) e, sobretudo, apesar do emprego só ter deixado de cair quando o TC impediu Passos Coelho de concretizar o seu alucinado plano - anunciado no final de 2012 e reafirmado em abril de 2013 - de cortar 4 mil milhões de euros no Estado Social, em pensões e em salários da função pública.

A dívida pública, apesar das privatizações claramente além da troika, apesar de ter aumentado 30 pontos percentuais, mais do triplo do que o governo previa (dados que incluem todas as alterações de perímetro orçamental e de toda a dívida dita “escondida”), vai começar a baixar.

Há pouco, muito pouco da narrativa de Passos Coelho que não seja mentira ou, numa versão mais suave, uma aldrabice.

Há uma meia verdade, que é a história nos juros. Em 2011, de facto, os juros estavam elevadíssimos e eram incomportáveis. E os juros baixaram. Acontece que, da mesma forma que não foi Sócrates que fez disparar os juros da da Irlanda, da Espanha ou da Itália, também não foi Passos Coelho que, em 2012, fez baixar os juros de todos estes países, e muito menos foi Passos Coelho que, com a confiança gerada pelas suas políticas, fez com que os juros chegassem a níveis negativos. Por essa razão, da mesma maneira que foi a alteração do comportamento do BCE que permitiu pôr termo à crise das dívidas soberanas e baixar os juros, só o BCE pode evitar que Portugal volte a ser afetado por perturbações no mercado da dívida. Passar a ideia de que os juros estão baixos porque Portugal tem os cofres cheios, é não só falso como perigoso. Se algo de grave se passar, não são os cofres portugueses, por muito cheios que possam estar, que acalmam os mercados. No futuro, como no passado, o único cofre capaz de pôr termo a uma crise nos mercados da dívida é o BCE. Sugerir o contrário pode não ser considerado tecnicamente uma mentira, mas não é menos grave por isso.» [Expresso]

  

Autor:

João Galamba.

A 10.000 metros de altivez

«1 A bordo de um avião da TAP, a caminho de uma viagem de Estado à Bulgária, o Presidente da República achou a ocasião própria para declarar um “alívio” a venda da companhia aérea.

Como vem sucedendo ultimamente e com uma frequência preocupante, também desta vez Cavaco Silva perdeu uma excelente oportunidade para guardar silêncio ou ponderar melhor o alcance do que disse. Primeiro, por respeito à tripulação daquele avião e a todos os trabalhadores da TAP, que vivem tempos de incerteza e instabilidade que certamente o Presidente não pode dissipar. Depois, por respeito às gerações de portugueses, residentes e emigrados, que andaram ao colo da TAP e com a TAP ao colo, sustentando-a com a sua fidelidade e com o seu dinheiro (500 milhões, por exemplo, no governo do dr. Cavaco Silva) e que a consideravam coisa sua — agora vendida sem lhes dar cavaco.

Ao considerar a venda da TAP um “alívio”, o Presidente ou conhece os termos do contrato ou assina de cruz a decisão do Governo

Ao considerar a venda um “alívio”, o Presidente deixou insinuada uma de duas coisas: ou que conhece os exactos termos do contrato de venda (que ninguém mais, excepto o Governo, conhece) ou que, mesmo desconhecendo-os, assina de cruz a decisão do Governo. Na primeira hipótese, é notável para quem está há dois anos a reclamar consensos e, pelos vistos, não se importa e é solidário com um negócio feito no desconhecimento e contra a vontade do maior partido da oposição e da totalidade dos donos da empresa: os contribuintes. Na segunda hipótese, o apoio entusiástico de Cavaco Silva a um negócio cujos contornos desconhecerá e não poderá avaliar, significaria apenas um passo — mais um — na direcção de apoio incondicional que vem dando ao Governo em funções, a quatro meses das urnas. Lamentável, mas já sem surpresa para ninguém.

Aliás, lá em cima, a 10.000 metros, ponderando sobre as críticas recebidas a este propósito, Sua Excelência declarou-se também absolutamente indiferente a elas, com o “ego satisfeito” que lhe dão as quatro maiorias absolutas recebidas ao longo destas penosas duas décadas em que ocupou o topo do Estado. É assim que ele reflecte sobre os dados referentes ao crescente descrédito com que uma maioria consistente de portugueses analisa o seu desempenho. Mas está de saída, já não lhe importa o que os portugueses pensam sobre ele. A seu tempo, tratará de cuidar para que a historiografia oficial registe apenas o que lhe interessa. E, daqui até ao final do mandato, não é provável que Cavaco Silva tenha de abdicar, em visitas de Estado, de aviões fretados à TAP sob a insígnia “Air Portugal”, que certamente prefere a aviões fretados à EasyJet ou à Balkan Airlines. O que não faltou a Cavaco Silva foram motivos de alívio.

2 Já com os pés bem assentes na terra da Bulgária, Sua Excelência aproveitou também uma pergunta de circunstância para azucrinar os gregos e o seu Governo. Fica-lhe mal, é feio bater em quem está por baixo e melhor teria feito em deixar essa tarefa para o seu Governo, pois que a representação do Estado não se adequa com o envolvimento nas questões dos governos europeus. Aliás, deverá ter acreditado no desonroso acontecimento a que assistiu, quando, noutra visita de Estado à República Checa, tinha Portugal acabado de pedir ajuda externa, ouviu, em silêncio, o anfitrião checo criticar, em termos ofensivos, os portugueses e o seu Governo. O novo-riquismo é sempre uma coisa feia de ver.

3 Felizmente, tenho fundadas razões para crer que as palavras de Cavaco não chegaram à Grécia e ao seu Governo — com coisas bem mais importantes em que pensar por estes dias. Ou, se chegaram, terão produzido o mesmo efeito que as críticas internas produzem em Cavaco Silva, segundo o próprio: nenhum.

Esta quinta-feira à tarde, em Atenas — no que se anunciou como o último dos dias D para a Grécia —, enquanto o Eurogrupo discutia no Luxemburgo o futuro dos gregos na Europa, o céu ficou subitamente cinzento e a chuva começou a cair, augurando más notícias, depois de dias de sol e calor tórrido. Mas, passadas umas duas horas, o sol estava de regresso, as colinas de Atenas e a da Acrópole estavam outra vez nítidas, como estava o mar do Pireu, para lá delas, e o Parténon vigiava do alto da cidade, lembrando que aqui começou a Europa dos valores que são os nossos. No ar, havia de novo um horizonte de ilhas, de ciprestes e de oliveiras, a inteireza do mundo mediterrânico que será para sempre a melhor civilização que o homem conseguiu criar.

O clima refletia a incerteza destes dias, entre a chuva e o sol, a descrença e a esperança. De um povo que, como me contava uma jornalista grega, se habituou a viver há meses com o seu destino suspenso — não já dia a dia, mas hora a hora.

A única certeza é que 84% dos gregos querem continuar na UE e no euro. Mesmo que critiquem os excessos de linguagem e de arrogância, apoiam maioritariamente o Governo do Syriza — não pelo que conseguiu, mas pelo que tentou. Por ter tentado, por ter resgatado o orgulho da Grécia. Sabem que cometeram erros e leviandades e que estão a pagar por eles. Mas também acreditam que a receita dos credores é um caminho de empobrecimento sem saída.

No centro de Atenas há menos trânsito e muito menos turistas do que eu guardava memória. Quer ali quer na periferia, não vi gente parada ou a vaguear sem destino: aparentemente, a vida continua como sempre. Não há sinais evidentes quer de miséria quer de riqueza (o parque automóvel é bem mais pobre do que o nosso e metade dos gregos desloca-se de moto). Os fins de tarde e a célebre vida nocturna da cidade já não são senão um resquício na zona da Plaka. A maior parte das pessoas está em casa, em frente à televisão. À espera que lhes digam se o seu futuro está a Leste ou a Ocidente, como tantas vezes sucedeu na história milenar desta terra. Por muito que os teóricos e os economistas se esforcem por dar lições sobre o que é e o que deve ser a Europa, a história continuará a ser sempre a chave de todos os entendimentos.» [Expresso]

  

Autor:

Miguel Sousa Tavares.

Concurso de quadras Sebastianas 2015:

O preso 44 e o Estado de direito:

«Refugiados nas afirmações politicamente correctas de circunstância — “à justiça o que é da justiça”, “este é o tempo da justiça”, “todos são iguais perante a lei”, “defendemos a separação de poderes”, etc. e etc. —, assustados uns com as consequências eleitorais de defender Sócrates e avisados outros com a necessidade de não melindrar os “justos” e assim atrair sobre si as atenções, os nossos “agentes políticos”, como diria o dr. Cavaco, podem estar a pactuar com uma situação irreversível e de consequências funestas para a democracia: o momento em que o Estado de direito é substituído pelo Estado da magistratura. Mas que Deus proteja todos e cada um de nós se tal vier a acontecer!

Como toda a gente de boa-fé, continuo sem saber se José Sócrates é culpado ou inocente das suspeitas e suposições que contra ele foram levantadas pelo Ministério Público. Tenho uma teoria — que fica muito aquém da teoria da acusação mas também vai, pelo menos do ponto de vista ético, além da da defesa. Mas a minha teoria, tal como o convencimento de todos os outros, num sentido ou noutro, vale zero: a educação democrática e a experiência ensinaram-me que a validade das acusações pendentes sobre uma pessoa, por maiores que sejam os indícios sobre ela propagandeados, só se apura em julgamento, depois de ouvida a acusação e a defesa, depois de produzidas as provas e analisado o seu contraditório. E como o Estado de direito felizmente não engloba a noção de julgamentos populares, seja por sondagens de opinião ou por primeiras páginas do “Correio da Manhã”, estes pré-julgamentos públicos promovidos pelo MP, no que chama casos “de especial complexidade”, não passam de uma indecente e desleal forma de litigância que mandaria a decência, se coragem é exigir demasiado, fosse denunciada como tal por aqueles que elegemos para defender o Estado de direito. Eu esperei até ver a decisão sobre a manutenção da situação de prisão preventiva de Sócrates, obrigatoriamente reanalisada seis meses após o seu início — o tal “tempo da justiça”. Agora, já vi o suficiente e não me é possível continuar calado. Sei que a minha posição é impopular, mas não sou político e pagam-me para dizer, não para calar, o que penso. E tenho por mim uma vantagem: não devo nada a Sócrates, rigorosamente nada — ao contrário de alguns que tanto lhe devem e agora ficam calados ou até aproveitam para o pisar, como o inultrapassável filósofo Carrilho. E acredito que a coragem da justiça não consiste em acompanhar a opinião pública, mas, pelo contrário e se necessário, julgar contra ela, obedecendo os juízes à lei e à sua consciência.

A manutenção de Sócrates em prisão preventiva é uma decisão que, em termos pessoais, mais parece uma “vingança mesquinha”, como disse o seu advogado, e, em termos jurídicos, é absolutamente insustentável. Mas convém começar por relembrar que a prisão preventiva, ao contrário do que deixou entender o acórdão da Relação de Lisboa neste caso, só pode ter por fundamento as quatro situações de salvaguarda processual previstas na lei e jamais um convencimento sobre a culpabilidade do suspeito — sob pena de se transformar num pré-julgamento e numa pré-condenação, sem possibilidade efectiva de defesa. Parece ser uma vingança, porque o MP já sabia que Sócrates recusaria a prisão domiciliária com pulseira electrónica e, propondo o que sabia ia ser recusado, quis apenas estender-lhe uma armadilha. Agora, até pode dizer que propôs a sua saída da prisão — só que a arrogância do arguido recusou-a. Mas, mesmo assim, quer o MP quer o juiz de Instrução (JIC) poderiam tê-lo posto em casa e, se temiam o perigo de fuga, que lhe pusessem um polícia à porta (há tantos polícias de plantão à porta de tanta gente importante e não há um disponível para vigiar um ex-primeiro-ministro?). Se o não fizeram, foi porque a coragem de Sócrates — preferindo enfrentar pelo menos mais três meses de prisão, fechado doze horas por dia numa cela com 6 metros quadrados, sob temperaturas de 36º — lhes soou como uma ofensa pessoal, insuportável de digerir.

E não tem qualquer sustentação jurídica, porque os dois fundamentos invocados pelo MP e acolhidos pelo JIC, só não são ridículos porque são graves e jogam com a liberdade de uma pessoa. A invocação do perigo de fuga (que o próprio MP reconhece ser “diminuto” e que a Relação já descartou, constituindo, portanto, caso julgado), é aberrante: alguém imagina um ex-PM, que se entregou voluntariamente à prisão, uma vez posto em liberdade, andar por aí em fuga, de cabeleira postiça, a atravessar fronteiras? E logo este, cujo orgulho, para o bem ou para o mal, é sobejamente conhecido? Já quanto à invocação do perigo de perturbação do processo, essa, é indigente: como é que Sócrates com pulseira não perturba o processo, e sem pulseira já o perturba — será que a pulseira grava conversas e analisa estados de alma?

A questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento.

Não, a decisão de o manter em Évora resulta apenas do facto de ele não se ter vergado, de recusar ficar calado, de se defender publicamente de acusações feitas publicamente, de enfrentar o terrorismo jornalístico diário do “Correio da Manhã”, com o qual o “segredo de justiça” mantém uma relação de compadrio escabrosa, de continuar a proclamar-se inocente e alvo de uma perseguição pessoal e política e de ter recusado a humilhação de uma prisão domiciliária, atado a uma anilha pensada para pedófilos, agressores conjugais e criminosos contumazes. E de ainda lhes ter explicado que o fazia pela sua dignidade e pela dos cargos que exerceu.

Esta semana, a “Sábado” publicou um exaustivo relato do segundo interrogatório de Sócrates perante Rosário Teixeira, a 27 de Maio. É um documento notável por duas razões. Primeiro, pelo desplante com que se assume que aquilo é o resultado de uma gravação feita pelo MP. Ouvi que a drª Maria José Morgado serviu uma teoria deveras imaginativa, segundo a qual grande parte das fugas ao segredo de justiça eram promovidas pela própria defesa, para depois se poder “vitimizar”. Neste caso, seria interessante que ela explicasse como é que a gravação de um interrogatório, feita pelo MP, foi parar a uma revista: terá o dr. Rosário Teixeira fornecido cópia à defesa de Sócrates, para ele se poder vitimizar, ou terá inadvertidamente deixado o gravador ao alcance de um qualquer funcionário ou jornalista de passagem?

Mas o mais impressionante do documento é a constatação de como, seis meses decorridos sobre a prisão preventiva e mais de um ano sobre o início das investigações, o MP continua literalmente aos papéis, seguindo o método investigatório conhecido como de “pesca de arrasto”. O ponto de partida é o mesmo de sempre e fundamental em tudo o resto: o dinheiro de Carlos Santos Silva é, na verdade, de Sócrates, e todo ele resulta de “corrupção para acto ilícito”. A partir daí, é o barro atirado à parede: a pista venezuelana do favorecimento do Grupo Lena aparentemente esgotou-se, e dificilmente, aliás, poderia caber dentro da tipificação de corrupção para acto ilícito, mas, quando muito, de prémio por gestão corrente e até louvável — o que seria eticamente insustentável, mas não crime algum. Então, as suspeitas, ou os “indícios”, passaram a recair sobre qualquer crédito ou despesa registada na conta de Santos Silva: se ele recebeu dinheiro de alguém ligado ao empreendimento de Vale do Lobo, é porque se trata de dinheiro que serviu para pagar a Sócrates a redacção ou alteração do Protal, a favor do empreendimento; se recebeu dinheiro de alguém ligado à compra ou venda da quinta que foi de Duarte Lima, é porque, por alguma obscura razão, era para pagar favores a Sócrates; se o dinheiro veio de alguém que teria terrenos na Ota, é porque Sócrates mandou fazer lá o aeroporto, em benefício de esse alguém; mas se também recebeu de alguém que tinha terrenos em Alcochete, é porque afinal, em benefício de outrem, Sócrates mudou o aeroporto para Alcochete; se passou o fim do ano em Veneza ou férias em Formentera e Santos Silva o acompanhou e pagou parte das contas, é porque o dinheiro era de Sócrates e proveniente de corrupção. E por aí adiante, numa investigação que, assim, promete durar tanto como a exemplar investigação do Freeport.

Não conheço o processo — que todos sabemos, aliás, estar em “segredo de justiça”. Mas, a avaliar pelas fugas de informação, certamente promovidas pelo dr. João Araújo, não vejo bem como é que tribunal algum, julgando com isenção e face à prova produzida, conseguirá condenar Sócrates. Porque, repito: uma coisa é a convicção, mesmo que esmagadoramente sustentada pela opinião pública, de que ele é culpado; outra coisa é a prova de tal. Mas, face ao que se tem visto, a questão primeira é saber se José Sócrates alguma vez terá direito a um julgamento isento. E, se for o caso, a uma condenação baseada, não em suposições ou manchetes do “Correio da Manhã”, mas nessa coisa comezinha, chata e difícil de produzir, porém essencial, que se chama provas. O Estado de direito não é um chá das cinco.» [Expresso]

  

Autor:

Francisco Sousa Tavares.

Sempre Sócrates:

O cartaz com o rosto do ex-PM e os dizeres "José Sócrates sempre" aposto à entrada de Lamego para o 10 de Junho terá sido pensado como repto e jura, mas é sobretudo irónico. Afinal, pela primeira vez, dois dos seus ministros iam ser condecorados: o recentemente desaparecido Mariano Gago, responsável por uma pasta - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - que o atual governo extinguiu e cujo legado o próprio considerava estar a ser destruído (sem que alguma vez tivéssemos ouvido o PR pugnar por ele), e Teixeira dos Santos, que acompanhou Sócrates à frente das Finanças durante os dois mandatos, sendo portanto o responsável pela política financeira que Cavaco tinha, na tomada de posse, em março de 2011, arrasado de cabo a rabo.

Mas Teixeira dos Santos, recorde-se, foi o ministro que anunciou o pedido de resgate através de um e-mail para um jornal. Ao condecorá-lo, Cavaco não está só a lembrar que fez questão de não condecorar Sócrates: está a distinguir o ministro cuja perceção pública é de que traiu o ex-PM. O silêncio de PSD e CDS é igualmente significativo: os que em tempos acusavam Teixeira dos Santos de ludibriar o país quanto ao défice parecem agora aprovar que seja distinguido por serviços à Pátria.

É um notável dom de Sócrates, este, o de conseguir que tanto do que se passa no país seja valorizado negativa ou positivamente em função da sua relação consigo. Ante o processo de que é principal alvo, esta tendência foi levada ao paroxismo. Qualquer pessoa que abra a boca para criticar a atuação da justiça em geral e no caso em que é arguido em particular leva o labéu de socrático ou, como escrevia ontem no Público João Miguel Tavares, inaugurando uma nova categoria, de "simpatia por". Trata-se de quem quer, diz JMT, que Sócrates seja ilibado "por dificuldade de prova" mesmo sendo - é a propalada convicção do articulista - culpado sem remissão.

Ora se há coisa para a qual o processo Marquês tem servido é a de iluminar aspetos menos conhecidos ou mais negligenciados do nosso sistema judicial, da extensão inadmissível da prisão preventiva e dos critérios incompreensíveis da sua aplicação às condições das prisões, passando por disfunções já muito debatidas como a perversidade do segredo de justiça e a arbitrariedade e opacidade das ações de juízes e MP - que podem chegar, como frisava anteontem um mais do que insuspeito Pacheco Pereira na Sábado, à possibilidade de "forçar provas" e condenar "por convicção". Ser um ex-PM, e portanto alguém que foi responsável por medidas de que agora é destinatário inconformado, a chamar-nos a atenção para as pechas do sistema não pode constituir motivo para estas revelações serem desqualificadas. O sistema judicial é - devia ser - muito mais importante do que a simpatia ou a antipatia por Sócrates. Que num ano de legislativas estas questões sejam tabu para os partidos, a começar pelo PS, é sinal de que a doença de tudo reduzir ad Socratem está a dar cabo de nós.

FERNANDA CÂNCIO

Ontem no DN

São destes homens que Portugal precisa:

DECLARAÇÃO DE JOSÉ SÓCRATES

A minha prisão constituiu uma enorme e cruel injustiça. Seis meses sem acusação. Seis meses sem acesso aos autos. Seis meses de um furiosa campanha mediática de denegrimento e de difamação, permitida, se não dirigida, pelo Ministério Público. Seis meses de imputações falsas, absurdas e, pior – infundamentadas, o que significa que o Ministério Público não as poderia nem deveria fazer, por não estarem sustentadas nem em indícios, nem em factos, nem em provas. Seis meses, enfim, de arbítrio e de abuso.

Aqui chegados, que cada um assuma as suas responsabilidades. A minha prisão foi uma violência exercida injustamente contra mim, mas foi-o de forma unilateral – foi-me imposta. Esse acto contou sempre com o meu protesto e o meu repúdio; nunca com o meu silêncio e muito menos com o meu assentimento. Agora, o Ministério Público propõe prisão domiciliária com vigilância electrónica, que continua a ser prisão, só que necessita do meu acordo. Nunca, em consciência, poderia dá-lo.

Por outro lado, não posso ignorar – nem pactuar – com aquilo que, hoje, para mim, está diante dos olhos: a prisão preventiva usada para investigar, para despersonalizar, para quebrar, para calar, para obter sabe-se lá que “confissões”. Também não ignoro – nem pactuo – com a utilização da prisão domiciliária com vigilância electrónica como instrumento de suavização, destinado a corrigir erros de forma a parecer que nunca se cometeram. Estas “meias-libertações” não têm outro objetivo que não seja disfarçar o erro original e o sucessivo falhanço: depois de seis meses de prisão, nem factos, nem provas, nem acusação.

Meditei longamente nesta decisão, no que ela significa de sacrifício pessoal e, principalmente, no sacrifício que representa para a minha família e para os meus amigos, que têm suportado esta inacreditável situação com uma extraordinária coragem. Todavia, o critério de decisão é simples – ela tem que estar de acordo com o respeito que devo a mim próprio e com o respeito que devo aos cargos públicos que exerci. Nas situações mais difíceis há sempre uma escolha. A minha é esta: digo não.

Évora, 8 de Junho de 2015
José Sócrates